Procon-JP interdita posto de combustível por violação de lacre que fechava bomba com irregularidade
Um posto de combustível teve todas as bombas interditadas pela fiscalização do Procon-JP por violação de lacre que fechava um equipamento que apresentava irregularidade. O fato ocorreu na noite do último domingo (23) e foi consequência do descumprimento de uma interdição ocorrida na última quarta-feira por prática da chamada fraude da bomba baixa, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento. Mais uma vez o estabelecimento foi autuado e está passível de multas. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a bomba interditada na quarta-feira (19), só deveria ser liberada quando houvesse uma aferição dos órgãos oficiais de metrologia como o Imeq. “No entanto, o dono do posto se precipitou e violou o lacre e, assim, não tivemos outra opção a não ser fechar o local e autuá-lo mais uma vez”. A interdição e a autuação do estabelecimento foram baseadas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 66 e 57 da mesma legislação. Junior Pires salienta que o Procon-JP vai continuar a seguir as denúncias dos consumidores, não importa o horário que cheguem. “É muito importante que o consumidor continue a denunciar através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179 quando desconfiar de alguma irregularidade”. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. O titular do Procon-JP lembra aos empresários autuados que a entrega da defesa escrita é feita exclusivamente através da plataforma prefeitura conectada no site HTTPS//procon.joaopessoa.pb.gov.br (assunto: defesa escrita – fiscalização). Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP realiza fiscalização noturna e interdita bomba irregular e autua posto de combustível
Fiscalização do Procon-JP interditou uma bomba de um posto de combustível no Bairro Colinas do Sul, na noite da última quarta-feira (19), por estar praticando a chamada fraude da bomba baixa, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento. O estabelecimento foi autuado e é passível de multa. Os fiscais do Procon-JP realizaram teste em todas as bombas do posto, mas apenas uma mostrou irregularidade. “Como é só uma bomba de seis, resolvemos interditar apenas o equipamento e autuar o posto. A bomba só será liberada quando houver nova aferição do Inmetro”, explica Junior Pires, secretário do Procon-JP. O titular do Procon-JP pontua que a participação do consumidor é parte fundamental na fiscalização da Secretaria ao denunciar os locais onde porventura desconfiem de algum tipo de irregularidade. “O cidadão pode entrar em contato através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179”. Junior Pires salienta que, apesar dos preços dos combustíveis terem estabilizado nas últimas semanas, o Procon-JP está atento ao comportamento dos postos, inclusive monitorando os preços semanalmente, através das pesquisas comparativas. Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP finaliza fiscalização às lojas de artigos infantis com quase 4 mil apreensões e 15 autos de infração
A Secretaria Municipal (Procon-JP) finalizou a fiscalização às lojas que comercializam artigos infantis com quase 4 mil apreensões. Também foram autuados 15 e notificados 9 estabelecimentos. A maior parte dos produtos apreendidos mostrava problemas, entre outros, como a falta do selo de qualidade do Inmetro. A inspeção, que começou há três semanas e a princípio seria apenas educativa, acabou encontrando diversas irregularidades. “Encontramos vários produtos com sérios problemas já no primeiro dia da nossa inspeção às lojas. Nosso objetivo é garantir que os pais ou responsáveis realizem uma compra mais segura para o presente do Dia das Crianças, comemorado no próximo domingo, dia 12”, ressaltou Júnior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. Além da falta do selo do Inmetro, outras irregularidades motivaram as apreensões, a exemplo da falta da data de validade e de fabricação nas embalagens, bem como as informações obrigatórias não estarem em língua portuguesa. “Também houve problemas com a falta de indicação dos preços nos produtos”, complementa Pires. Artigos recolhidos – Entre os artigos recolhidos pelo Procon-JP estão boias de vários tipos, piscinas infantis, bolas de sopro, flautas, relógio digital de vários personagens, refil para lançador de dardos, dardos, bolas de tênis, mini dardos, vários tipos de brinquedos de pelúcia, bonecas, jogos, etc. Duas pesquisas – A Secretaria também realizou duas pesquisas de preços para produtos infantis, divulgadas nos dias 3 e 9, para facilitar as compras do consumidor que vai presentear com esses itens no Dia das Crianças. “Encontramos preços bem díspares para um mesmo brinquedo e por isso o pai ou responsável deve consultar a nossa pesquisa antes de finalizar a transação”, pontua o titular do Procon-JP. Prazo e penalidade – Os estabelecimentos que estavam praticando algum tipo de irregularidade e tiveram produtos apreendidos foram autuados e estão sujeitos às penalidades previstas em lei, a exemplo de multas. O prazo para defesa junto ao Procon-JP é de 10 dias, a contar da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida D. Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976 ; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP notifica duas lojas durante fiscalização de brinquedos; inspeção já apreendeu mais de 3,3 mil itens
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou dois estabelecimentos durante a continuação da fiscalização às lojas que comercializam artigos de lazer infantil no comércio físico da Capital. Até a tarde desta quarta-feira (8), já foram apreendidos 3.369 produtos que estavam apresentando irregularidades desde que a inspeção começou, há três semanas. Os artigos de lazer infantil foram confiscados devido a problemas, entre outros, da falta do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Nesta quarta-feira, as notificações foram para adequações, a exemplo da colocação dos preços nos produtos que estavam expostos sem apresentar o valor. As lojas têm um prazo para que regularizem toda a situação”, explica Junior Pires, secretário do Procon-JP. Mais de 3,3 mil – Na primeira semana da fiscalização, o Procon-JP apreendeu 3.166 produtos que, somados com os 203 itens confiscados na segunda semana, totaliza 3.369 artigos. Além da falta do selo do Inmetro, outras irregularidades que motivaram as apreensões foram a falta da data de validade e de fabricação nas embalagens, além das informações não estarem em língua portuguesa. Público vulnerável – Junior Pires informa que a inspeção às lojas continua até a próxima sexta-feira (10), antevéspera do Dia das Crianças. “Estamos atentos para a comercialização desse tipo de produto já que se destina a um público vulnerável. Os pais ou responsáveis devem ficar atentos aos detalhes explicativos nas embalagens”, alertou. Pesquisa – Nesta quinta-feira (9), o Procon-JP divulga mais uma pesquisa de preços para brinquedos. “O consumidor que pretende comprar artigos de lazer infantil para o Dia das Crianças deve consultar a nossa pesquisa antes de adquirir os produtos para verificar onde encontrar os locais com os produtos mais baratos”, complementou o secretário. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Mais 178 artigos de lazer infantil são apreendidos pelo Procon-JP e agora já são 3.369 itens confiscados
Mais 178 artigos de lazer infantil foram apreendidos, nesta quinta-feira (2), com a continuidade da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) às lojas que comercializam esse tipo de produtos no comércio físico da Capital. A grande maioria das apreensões ocorreu devido a irregularidades como a falta do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Procon-JP apreendeu 203 itens esta semana que, somados as apreensões da primeira fase da fiscalização, já chegam a 3.369 artigos. Além da falta do selo do Inmetro, outras irregularidades que motivaram as apreensões foram a falta da data de validade e de fabricação nas embalagens, além das informações não estarem em língua portuguesa. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a inspeção às lojas continua até o dia 11 de outubro, que é véspera do Dia das Crianças, e que os estabelecimentos que estão incorrendo em irregularidades estão sendo autuados e serão penalizados conforme a gravidade da infração. “Os locais com artigos irregulares serão autuados e sofrerão as penalidades previstas em lei”, frisou. Itens apreendidos – Entre os artigos de lazer recolhidos pelo Procon-JP estão boias de vários tipos, piscinas infantis, bolas de sopro, flautas, relógio digital de vários personagens, refil para lançador de dardos, dardos, bolas de tênis, vários tipos de brinquedos de pelúcia, bonecas e jogos. Pesquisa de brinquedos – O Procon-JP vai divulgar, nesta sexta-feira (3), pesquisa de preços para brinquedos para auxiliar os pais ou responsáveis a economizar na hora de comprar os presentes das crianças. “Aconselho ao consumidor para consultar a nossa pesquisa antes de adquirir os produtos para o Dia das Crianças para encontrar os locais com os produtos mais baratos”, alertou Junior Pires. Prazo e penalidade – Os estabelecimentos que foram pegos praticando irregularidades e tiveram produtos apreendidos e foram autuados estão sujeitos a multas. O prazo para defesa junto ao Procon-JP é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP retoma fiscalização às lojas de brinquedos com novas apreensões de produtos
A retomada da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa às lojas do comércio físico da Capital que comercializam produtos de lazer infantil apreendeu, nesta segunda-feira (29), mais 25 itens que, somados às apreensões da primeira fase da inspeção, já somam 3.191 artigos. Os estabelecimentos que estão incorrendo em irregularidades estão sendo autuados. A maior parte das apreensões ocorreu devido a irregularidades como a falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a falta da data de validade e de fabricação, além das informações não estarem em língua portuguesa. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a inspeção às lojas continua durante os próximos dias. A fiscalização iniciou no último dia 16 e se estenderá até a véspera do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro. “Iniciamos a segunda etapa da fiscalização com 25 itens recolhidos. As visitas vão continuar ainda na próxima semana”, afirmou. Na primeira semana foram apreendidos 3.166 produtos. Entre os artigos de lazer recolhidos pelo Procon-JP estão boias de vários tipos, piscinas infantis, bolas de sopro, flautas, relógio digital de vários personagens, refil para lançador de dardos, dardos, bolas de tênis, vários tipos de brinquedos de pelúcia, bonecas, jogos, etc. Prazo e penalidade – Os estabelecimentos que foram pegos praticando irregularidades e tiveram produtos apreendidos e foram autuados estão sujeitos a multas. O prazo para defesa junto ao Procon-JP é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Mais de 3,1 mil artigos de lazer infantil são apreendidos em uma semana; Procon-JP segue inspeção
O Procon-JP já apreendeu 3.166 artigos em inspeção às lojas que vendem produtos de lazer infantil no Centro da Capital. Os produtos irregulares, que foram recolhidos de forma imediata, são boias de vários tipos, piscinas infantis, bolas de sopro, flautas, relógio digital de vários personagens, refil para lançador de dardos, dardos, bolas de tênis, mini dardos, vários tipos de brinquedos de pelúcia, entre outros. De acordo com o secretário Junior Pires, as irregularidades mais frequentes foram a falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a falta da data de fabricação e de validade e as informações contidas nas embalagens indisponíveis na língua portuguesa. A fiscalização iniciou no último dia 16 e se estenderá até à véspera do Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12 de outubro, mas divididas em três etapas. “Tivemos a inspeção nesta primeira semana que apreendeu 3.166 produtos. Na próxima semana faremos mais visitas e na semana que antecede o Dia das Crianças faremos a última fiscalização”, esclarece Junior Pires. O titular do Procon-JP pontua que a ausência de informações específicas como finalidade e indicação de idade em artigos de lazer infantil é uma grave irregularidade e deixa o consumidor sem ter como avaliar se o produto é realmente seguro. “Verificar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil é o objetivo dessa operação nas lojas”, reforça. Prazo e penalidade – Os estabelecimentos em que houve itens apreendidos foram autuados e estão sujeitos à multa. “Eles têm 10 dias a contar da data do recebimento do documento para procederem a defesa junto ao Procon-JP”, informa Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP inicia fiscalização às lojas de brinquedo; inspeção já apreendeu 440 artigos irregulares
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu início, nesta terça-feira (16), a operação de fiscalização nas lojas físicas que comercializam brinquedos e artigos infantis da Capital. A inspeção, que vai se estender até o próximo 12 de outubro, Dia das Crianças, apreendeu nesse primeiro dia de trabalho 440 produtos em um dos estabelecimentos visitados. A apreensão ocorreu devido à falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como da precariedade de informações nas embalagens dos produtos como, por exemplo, a que idade se destina, além de dezenas de artigos importados sem informações em língua portuguesa. O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados às crianças estão em conformidade com o que prevê a legislação. O Procon-JP inspeciona a aplicação de um check list de leis, a exemplo das especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o consumidor deve verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina. “As informações nas embalagens devem estar escritas em português, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. As instruções de montagem e de uso devem ser legíveis e compreensíveis”, ressaltou. Junior Pires explica que algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a segurança e a saúde das crianças.“Como se trata de produtos destinados ao público infantil, inclusive os da primeira idade, todo cuidado é pouco para que não se torne um problema. A operação é uma questão de segurança”, frisou. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 9 8873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP fiscaliza postos de combustíveis por aumento de R$ 0,40 no preço da gasolina no final de semana
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) deu início, às 7h desta segunda-feira (11), à Operação Margem Explosiva que está fiscalizando os postos de combustíveis da Capital para coibir possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina ocorridos no final de semana, com alguns estabelecimentos mostrando alta de até R$ 0,40 no preço do produto, nas bombas. Também serão inspecionadas as bombas (e bico) em ação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), bem como a validade dos produtos comercializados nos postos e conveniências. A Operação conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o secretário Junior Pires, o Procon-JP está apurando irregularidades nos valores praticados nas bombas desde o final de semana. “Recebemos denúncias dos consumidores e já constatamos, no sábado e no domingo, que realmente houve aumento no preço da gasolina em alguns locais. Estamos cobrando uma explicação dos postos para essa alta”, comentou. Explicação – Junior Pires salienta que, no primeiro momento da Operação, o foco são os postos que aumentaram a gasolina em R$ 0,40. Ele explica que o nome da Operação- Margem Explosiva- está contextualizada na justificativa dos donos de postos e distribuidoras de que os aumentos, quando ocorrem, são no sentido de recomposição da margem de lucro. “Consideramos que um aumento de R$ 0,40 em alguns postos de um dia para outro é uma margem bem explosiva e vai direto para o bolso do consumidor que já paga caro pelo produto”, explicou. O titular do Procon-JP esclarece que a fiscalização toma como parâmetro os preços coletados semanalmente nas pesquisas de preços realizadas pela Secretaria e que é comparativa. Os postos deverão se explicar através de documentos, como as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, que deverão ser analisadas e se está havendo abusividade. “O consumidor que quiser denunciar possíveis irregularidades pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 83 3213-4702 ou do whatsapp 83 98865-0179 ou ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br .” Penalidades – Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa de 10 dias úteis a partir da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP fiscaliza estabelecimentos para aplicação de lei que regula fornecimento gratuito de embalagens
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está fiscalizando, nesta quinta-feira (7), a aplicação da Lei Estadual 9.771/2012, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de embalagens ao consumidor para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais da Paraíba. De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a fiscalização está verificando se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação e disponibilizando sacolas para acondicionar os produtos adquiridos nas dependências dos supermercados e hipermercados. “Até o momento, constatamos que todos os locais visitados por nossos fiscais estão de conformidade com a lei, mas vamos continuar com a fiscalização para evitar que o consumidor tenha que passar pelo vexame de não receber a embalagem de que necessita para levar seus produtos para casa”, afirmou o secretário. O que diz a lei – O artigo 1º da Lei Estadual 9.771/2012 diz, textualmente, que “ficam os supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba obrigados a fornecer ao consumidor gratuitamente embalagens para acondicionamento de produtos comprados em seu comércio”. Biodegradável – Na mesma lei, o artigo 2º prevê que “a substituição de embalagem de natureza não sustentável ao meio ambiente, de material polietileno, para os de material biodegradável ou reutilizável, não será motivação, em nenhuma hipótese, para a cobrança do fornecimento de recipiente que acondicione os produtos adquiridos pelo consumidor no estabelecimento comercial”. Penalidade – O estabelecimento que descumprir a Lei 9.771/2012 estará sujeito às penalidades previstas na própria legislação, cuja multa está prevista em 100 UFIRs/PB. “Quem descumprir a norma também estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, pontua Junior Pires, acrescentando que o prazo legal para a defesa é de 10 dias úteis contados a partir da data do recebimento da autuação. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall