Procon-JP define regras para camarotes durante as prévias e Carnaval na Capital; sábado terá fiscalização
Os responsáveis pelos camarotes que vão funcionar durante o Folia de Rua e na Via Folia receberam da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor um check list de toda legislação consumerista que precisam seguir para comercializar tanto ingressos quanto itens de bar e restaurante. O Procon-JP realiza fiscalização nesses locais no próximo sábado (22). Durante a reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (20) na sede do Procon-JP, ficou acertado que os responsáveis pelos camarotes têm o compromisso de se adequar a toda legislação que precisa ser cumprida pelo segmento. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, adianta que o Procon-JP vai averiguar in loco as instalações dos camarotes, além da legislação básica para esse tipo de estabelecimento funcionar. “Vamos fiscalizar cada item do que ficou acertado para garantir que não haja irregularidade e que o folião consumidor tenha seus direitos garantidos”, afirmou. O titular do Procon-JP garante que as equipes de fiscalização estarão a postos durante o Folia de Rua e na Via Folia visitando todos os camarotes instalados para as festividades carnavalescas. “Nos comprometemos em tirar dúvidas e dá orientação a esse pessoal dos camarotes para que não haja imprevisto durantes os festejos”. Entre várias leis que estão no check list, estão a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga os estabelecimentos a restituírem aos consumidores o troco devido de forma integral. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; 0800: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP determina suspensão temporária da oferta e venda de planos em rede de academia de ginástica
Uma cautelar administrativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa suspendeu, nesta quinta-feira (13), a oferta e venda/contratação de planos nas quatro unidades de uma rede de academia de ginástica. A medida vale pelo prazo de 30 dias ou até que cesse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers nesses locais à compra de uma camisa. O processo administrativo do Procon-JP prevê que a proibição vale tanto para a comercialização dos planos de forma virtual e presencial. A Secretaria vem recebendo várias denúncias dos personal trainers contra as unidades dessa academia, que estão exigindo a compra de camisa, além da taxa de acesso e permanência em suas dependências. O uniforme, que está sendo exigido pela rede de academias instaladas nos bairros do Geisel, Manaíra, Tambaú e Avenida Epitácio Pessoa, é oriundo da sede em São Paulo e, com o frete, o valor chega a R$ 400. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, pontua que a denúncia desses profissionais é de não mais adentrarem nesses locais sem a referida camisa. Ele complementa que, tendo em vista que os personal trainers estão sendo obrigados a efetuar um compra, eles passam a ser consumidores. “A prática de obrigar a compra passa a se caracterizar venda casada, prática ilegal prevista no CDC. A decisão se estende a todas as filiais e franquias instaladas no município de João Pessoa”, explicou. Entrada paga – Os treinadores físicos tinham passe livre para acompanhar seus alunos nas academias até 2024, com base em leis estadual e municipal. A legislação que garantiam o passe livre foi considerada inconstitucional e, desde então, esses profissionais pagam a entrada nesses estabelecimentos. O titular do Procon-JP explica que a empresa alvo da cautelar, se aproveitando dessa decisão da Justiça, resolveu onerar ainda mais a entrada desses treinadores pessoais, “obrigando-os à compra de um uniforme absurdamente caro”. Após o prazo para a defesa da rede de academias ou até que cesse esse tipo de prática legal, os estabelecimentos notificados no processo administrativo poderão sofrer outras penalidades, como multas e ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; Procon-JP na sua mão:9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP fiscaliza bancos e autua agência por descumprir legislação para tempo de espera na fila
Como consequência da irregularidade por fazer o consumidor ficar mais de uma hora na fila esperando atendimento, a fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou uma agência bancária da Capital nesta sexta-feira (7). A legislação garante ao cliente um tempo máximo de espera para atendimento nesses locais. Essa é a terceira autuação a esses estabelecimentos em uma semana pelo mesmo motivo, além da falta de informação ao consumidor das leis básicas pertinentes ao setor. Durante a fiscalização, o Procon-JP inspeciona, ainda, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda do momento. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas, mas existe o prazo legal para a defesa das agências bancárias, que é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. O secretário Rougger Guerra explica que os fiscais também verificam a aplicação das leis que protegem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como a que obriga as agências a disporem de cadeira de rodas para possíveis eventualidades. O titular do Procon-JP adianta que “além do funcionamento correto do painel eletrônico de chamadas, inclusive com a utilização do aviso sonoro e da Lei Estadual 9.306/2010, que prevê a obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e cadeirantes”. Down e Braille – A Lei Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial desses estabelecimentos, é outra legislação verificada. O titular do Procon-JP salienta o cumprimento da Lei Estadual 10.617/2015, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com sistemas em Braille e áudio nas principais agências da Paraíba. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP divulga nesta quinta-feira relação dos postos com os menores preços dos combustíveis
O consumidor pessoense deve ficar de olho para a relação dos postos onde se praticam os menores preços da gasolina, do álcool, do diesel e do GNV em João Pessoa. O Procon-JP convida o consumidor para checar os locais mais baratos para abastecer o veículo na lista que será divulgada nesta quinta-feira (6) nas redes sociais da Secretaria – Instragram@procon_jp e o siteprocon.joaopessoa.pb.gov.br. A pesquisa mais recente foi realizada nesta quarta (5) e será divulgada com detalhes, na quinta-feira, mostrando ao consumidor os locais com o combustível mais barato. “Vamos divulgar da forma mais ampla possível os nomes dos postos que estão com os preços dos combustíveis mais em conta e manter o consumidor mais bem informado sobre o assunto. Se trata de um serviço de utilidade pública”, salienta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra. Desde o último sábado (1º) que está valendo o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que pode resultar em um acréscimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor. O Procon-JP prossegue com a fiscalização aos postos, que iniciou há três semanas. O reajuste foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado. As novas alíquotas do ICMS são de R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol, R$ 1,12 por litro para diesel e biodiesel, e R$ 1,39 por quilograma para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN). A atualização das alíquotas considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2024. Fiscalização continua – O Procon-JP autuou 24 postos por aumento abusivo no preço gasolina no mês de janeiro, além de notificar 83 estabelecimentos para entrega das notas fiscais para análise. Rougger Guerra pontua que a fiscalização vai continuar porque, baseado na pesquisa desta quarta-feira, será verificado se está havendo irregularidade nos valores praticados nas bombas. Penalidades – Os postos autuados serão multados e estão sujeitos às penalidades previstas na legislação que, além da aplicação de multas e, dependendo da gravidade do caso, podem ter as atividades suspensas temporariamente. Os estabelecimentos têm até 10 dias úteis para procederem à defesa. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; Recepção: 3213-4702; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: Totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP realiza pesquisa e encontra diária a partir de R$ 153 em hotéis e pousadas da Capital
O consumidor que pretende passar o feriadão do Carnaval curtindo a Orla de João Pessoa tem várias opções de preços de diárias para hospedagem em hotéis e pousadas e que podem oscilar entre R$ 153 e R$ 2.050, registra pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital. Vale salientar que os preços consideram o tipo de acomodação e os serviços oferecidos pelos estabelecimentos. O mais barato é o Solmar (Cabo Branco), que cobra uma diária de R$ 153 pelo quarto com cama de solteiro, café da manhã, frigobar, tv, telefone, ar-condicionado, guarda-roupa e banheiro. O serviço inclui recepção 24 horas, piscina, academia, disponibilidade de internet e aceita animais de estimação. O levantamento foi realizado nesta terça-feira (4) e traz preços coletados em 18 estabelecimentos. O hotel Cabo Branco Atlântico (Cabo Branco) é o que oferece a diária mais cara, R$ 2.050, só que para quarto triplo com café da manhã (superior lateral) e oferece três camas box padrão solteiro, guarda-roupa, enxoval, frigobar, cofre, tv, telefone, chuveiro quente, ar-condicionado, cafeteira, água grátis, alem de aceitar animais de estimação e disponibilizar recepção 24 horas, piscina com borda infinita, spa, academia, serviço de quarto, disponibilidade de internet, hidromassagem, ioga, triciclo, bicicletas, copa baby, toalhas de praia, cadeiras de praia e biblioteca. Pousadas – Quanto às pousadas, o valor da diária mais em conta (R$ 160) é o do quarto de solteiro com café da manhã na Verde Mar, e oferece cama de casal, frigobar, tv a cabo, ar-condicionado e armário com cabide. No serviço estão inclusos, ainda, estacionamento gratuito, recepção 24 horas, serviço de quarto, internet, alem de aceitar animais de estimação. Já a diária mais cara na pousada Verde Mar custa R$ 290 no quarto triplo com café da manhã e oferece uma cama de casal mais uma cama de solteiro ou três camas de solteiro, produtos de higiene pessoal, cofre, sofá, banheira ou chuveiro, toalhas, roupa de cama, mesa de trabalho, tv, telefone, secador de cabelo, armários e ar-condicionado. Outros serviços oferecidos são estacionamento gratuito, recepção 24 horas, serviço de quarto, disponibilidade de internet e aceita animais de estimação. Os hotéis – A pesquisa do Procon-JP foi realizada nos seguintes estabelecimentos da Capital: Nord Easy Ondas do Atlântico, Littoral Cabo Branco, Ambassador Flat, Hplus Beach,; Netuanah Praia Hotel; Rede Andrade Solmar, Hotéis do Mar Tambaú e Cabo Branco, Ibis Hotel e Cabo Branco Atlântico (Cabo Branco); Verde Green, Happy Hotel Manaíra e Costa do Atlântico (Manaíra); Oceana Atlântico (Bessa); Nord Luxor, Nobile Hotels & Resorts e Corais de Tambaú (Tambaú); e Pousada Verde Mar (com várias preços de quartos).
Procon-JP fiscaliza bancos para cumprimento de legislação e autua duas agências
Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou duas agências bancárias, nesta sexta-feira (31), para cumprimento da legislação pertinente ao setor, a exemplo da que regula o tempo de espera para atendimento. Uma autuação foi consequência do longo tempo de espera na fila e a outra foi a falta de informação ao consumidor das leis básicas para atendimento. O Procon-JP também está inspecionando, além da Lei das Filas, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda, como também o funcionamento do painel eletrônico de chamadas, inclusive a utilização do aviso sonoro. Outra lei fiscalizada é a Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. O secretário Rougger Guerra pontua que também há fiscalização para a aplicação das leis que protegem as pessoas com necessidades especiais físicas, como a que obriga as agências a disporem de cadeira de rodas para possíveis eventualidades. A fiscalização inspecionou, ainda, a lei estadual 10.617/2015, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com sistemas em Braille e áudio nas principais agências da Paraíba, além da lei estadual 9.306/2010, que prevê a obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e cadeirantes. Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “O prazo legal para a defesa das agências bancárias é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, explica Rougger Guerra. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Pesquisa do Procon-JP para exames laboratoriais em clínicas encontra variação de até 400%
O consumidor pessoense que precisa realizar exames laboratoriais nos próximos dias deve ficar alerta porque pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa para esses serviços encontrou uma variação de 400% nos preços, a exemplo do exame sumário de urina no check up masculino, que oscila entre R$ 6 (Pronto Análise – Centro) e R$ 30 (Roseanne Dore – Torre), diferença de R$ 24. O levantamento de preços do Procon-JP foi realizado nesta terça-feira (28), em 10 laboratórios, e traz preços de 99 tipos de exames divididos em vários check ups diferentes: masculino, feminino, gestante, idoso masculino e feminino, infantil, express e fitness. O sumário de urina no check up feminino mostra o segundo maior percentual, 366,67%, com os preços oscilando R$ 6 (Pronto Análise – Centro) e R$ 28 (Promédica – Centro), diferença de R$ 22; seguido do Tiroxina Livre (T4LQ) no check up feminino, com preços entre R$ 8 (Promédica – Centro) e R$ 36 (MedLab – Jaguaribe), com variação de 350%. Mais variações – As outras variações mais significativas foram registradas no TSH Ultra Sensível, 290%, com preços entre R$ 10 (Maurílio de Almeida – Geisel) e R$ 39 (Roseanne Dore – Torre), diferença de R$ 29; e na Tiroxina Livre (T4LQ) nos check ups masculino, feminino e fitness, 260%, todos variando entre R$ 10 (Maurílio de Almeida – Geisel) e R$ 36 (MedLab – Jaguaribe), diferença de R$ 26. A pesquisa levantou preços nos seguintes laboratórios: Maurílio de Almeida (Rua João Miguel de Souza – Geisel); Policlínica Saúde Total (Avenida Cruz das Armas – Oitizeiro); Análises (Avenida Camilo de Holanda – Centro); Hemato (Av. Maximiano Figueiredo – Centro); Roseanne Dore (Av. Nossa Senhora de Fátima – Torre); Promédica (Av. Getúlio Vargas – Centro); MedLab (Av. Capitão José Pessoa – Jaguaribe); Pronto Análise (Av. Camilo de Holanda – Centro); Hospital Amip (Av. Camilo de Holanda – Centro); e TopLab (Rua Rádio-Amador Hercílio Rodrigues – Tambaú).
Procon-JP notifica aplicativos de transporte de passageiros para explicar aumento de tarifas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou os aplicativos de transporte de passageiros para que expliquem os aumentos das tarifas praticados nesta segunda-feira (27), dia em que houve a interrupção do transporte público na Capital. As empresas Uber e 99 têm um prazo de 24h para a justificativa junto ao Procon-JP sobre a cobrança dos preços incomumente majorado. De acordo com o documento de notificação, o Procon-JP solicita a explicação de quais parâmetros são usados para a aplicação do preço dinâmico detalhando o tipo de ferramenta utilizada e o algoritmo aplicado em casos concretos, além de encaminhar uma simulação de um mesmo percurso em situação de normalidade e com a aplicação do preço dinâmico. O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, salienta que as empresas devem apresentar, ainda, o quantitativo em números do aumento da demanda neste dia 27 de janeiro e a justificativa para o aumento abusivo das tarifas e preços apresentados aos consumidores nesta segunda-feira. O titular do Procon-JP pontua, ainda, que as empresas devem apresentar uma explicação falando se o consumidor é devidamente avisado sobre a aplicação do preço diferenciado, como se dá essa informação e se há um limite de valor a ser cobrado dos passageiros. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Ônibus do Procon-JP estaciona em Tambaú para atender pessoenses e turistas
O ônibus do serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estaciona a partir das 17h deste sábado (25), no Busto de Tamandaré (Largo de Tambaú) e, além de atender ao pessoense que passar pelo local, vai assistir aos visitantes que estão aproveitando o verão de João Pessoa. O atendimento móvel do Procon-JP oferece a mesma estrutura que é disponibilizada na sede da Secretaria, com a equipe de consultores jurídicos tirando dúvidas, dando orientações e, se for necessário, abrindo processo administrativo. O consumidor que desejar atendimento deve ter em mãos os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. “A documentação é necessária para a abertura de um processo administrativo, se for o caso. Estamos de olho nos direitos dos consumidores da Capital e dos turistas que estão lotando nossa cidade”, pontua o secretário Rougger Guerra. Consulta ao Serasa – De acordo com o titular do Procon-JP, a assistência no ônibus também disponibiliza consulta gratuita ao Serasa e para utilizar esse serviço precisa apenas apresentar o CPF. “Se as informações forem para terceiros, precisa de uma procuração autorizada da pessoa a ser consultada”, salienta. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Fiscalização do Procon-JP notifica mais 42 postos de combustíveis sobre aumento no preço da gasolina
A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quarta-feira (15), mais 42 postos de combustíveis para apurar se está havendo irregularidade no preço da gasolina nos valores praticados nas bombas desde o último final de semana, que subiu cerca de 40 centavos, 10% a mais que o preço encontrado na última pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 9 de janeiro. A emissão de documentos agora soma 51 desde a última segunda-feira (13), início da operação. A cada notificação emitida, os postos de combustíveis têm um prazo de 48h para justificarem o aumento junto à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e explicarem o motivo do aumento súbito no preço da gasolina. Os estabelecimentos também ficam obrigados a entregarem as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para o Procon-JP analisar se há ou não abusividade. O secretário Rougger Guerra explica que o Procon-JP vai analisar toda documentação emitida pelos postos e verificar se há irregularidades e de que grau. “Vamos continuar a fiscalização até percorrermos todos os postos de combustíveis da Capital, além da pesquisa de preços que está sendo realizada nesta quarta-feira”, revelou. Penalidades – Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall