Procon-JP reúne academia de ginástica e Conselho de Educação Física para discutir práticas irregulares
O Procon-JP, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit se reúnem nesta segunda-feira (24), às 14h, para alinhar procedimentos que cessem as ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo da prática ilegal de venda casada que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de uma camisa, bem como a não opção ao consumidor do pagamento das mensalidades em dinheiro vivo. O Procon-JP, que vai sediar o encontro, autuou a Smart Fit na semana passada por não aceitar pagamento em espécie (dinheiro vivo). Para o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, o encontro tem o objetivo de tentar resolver todas as irregularidades e assegurar os direitos do consumidor. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos, todas essas questões”. No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das quatro unidades da academia em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’. O processo administrativo foi resultado de várias denúncias dos profissionais da área contra as unidades da academia na Capital, que estavam exigindo, além da compra de camisa, taxa de acesso e permanência em suas dependências. “São muitas reclamações. Já emitimos cautelar e autuamos a rede de academia. Vamos, agora, tentar um acordo para que esses problemas cessem de uma vez por todas”, afirmou Junior Pires. Serviço: Reunião entre Procon-JP, Cref10 e representantes da rede de academias Smart Fit Local: Sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, Tambiá Data: segunda-feira, 24/03 Horário: 14h
Programa ‘Escola do Consumidor’ do Procon-JP tem aula inaugural nesta sexta-feira
O consumidor que deseja fazer cursos de capacitação para o consumo consciente e a defesa dos direitos pode participar, gratuitamente, da Escola do Consumidor, programa que o Procon-JP lança nesta sexta-feira (21). A aula inaugural acontece no auditório do Senac, no Centro, às 11h. “O objetivo do programa é promover boas relações de consumo, prevenir ocorrências que violem os direitos dos consumidores e orientar sobre como garantir os direitos previstos no CDC”, pontua Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. A Escola do Consumidor, que poderá ser acessada através do endereço eletrônico http://escoladoconsumidor.joaopessoa.pb.gov.br/, irá funcionar pela plataforma EaD, sendo acessível por dispositivos móveis. Os cursos não serão destinados apenas aos consumidores de João Pessoa, mas, também, aos funcionários do Procon-JP que lidam com esse público diariamente. A iniciativa abrange cursos como empreendedorismo, com a plataforma abrigando cursos de servidores do Procon-JP e outras instituições do Sistema de Defesa do Consumidor. Serviço Aula inaugural da Escola do Consumidor Data: sexta-feira, 21 de março; Local: Auditório do Senac, na Avenida Pedro I, Centro; Horário: 11h
Pesquisa do Procon-JP para combustíveis registra o menor preço da gasolina em R$ 6,14
O menor preço da gasolina está sendo praticado a R$ 6,14 (Elesbão – Água Fria) para pagamento à vista, dois centavos mais barato que o registrado na semana passada pelo Procon-JP. A pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registra, ainda, que o maior preço continua em R$ 6,290 (13 postos). A variação está em 2,4%, a diferença em R$ 0,15 e a média em R$ 6,267. Consulte a tabela completa no link. Desde o início do mês de fevereiro, quando do aumento do ICMS sobre os combustíveis que resultou em um acréscimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os preços praticados nas bombas, com notificação de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legislação para aumento considerado abusivo. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que “a redução gradativa nos preços dos combustíveis, notadamente no da gasolina, é consequência do trabalho de fiscalização da Secretaria e do diálogo com os empresários, através do Sindipetro, quando, em reunião na sede do Procon-JP, expusemos os problemas causados pelos aumentos fora de hora e o reflexo na sociedade. Vamos continuar de olho para que não volte a ocorrer aumento considerado abusivo e fora dos índices oficiais”. Gasolina aditivada – O levantamento do Procon-JP, que foi realizado em 111 postos que estavam em atividade nesta quarta-feira (19), mostra que para pagamento no cartão, a gasolina comum está com preços entre R$ 6,280 e R$ 6,390. Quanto à aditivada, o produto oscila entre R$ 6,260 (Auto Posto Valentina) e R$ 6,640 (JR – Manaíra). Álcool – O preço do álcool se manteve o mesmo da pesquisa anterior nas duas pontas; R$ 4,420 (Ferrari – Centro) e R$ 4,840 (Verão – Torre). O etanol traz diferença de R$ 0,42, média de R$ 4,663 e variação de 9,5%. S10 – Já o diesel S10 manteve o mesmo menor preço da semana passada, R$ 6,09 (Setta – Alto do Mateus), mas o maior caiu de R$ 6,98 para R$ 6,59 (D&D – Bairro dos Estados, Select – Tambaú e FX – Bessa). A variação está em 8,2%, a diferença em R$ 0,50 e a média em R$ 6,335. Diesel comum – Outro combustível que manteve o mesmo preço nas duas pontas em relação ao levantamento do Procon-JP do último dia 12 é o diesel comum: R$ 5,99 (Independência – Tambiá e Expressão – Torre) e R$ 6,39 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial e FX – Bessa). A diferença está registrada em R$ 0,40, a variação em 6,7% e a média em R$ 6,274. GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também registra o mesmo preço nas duas pontas em relação à pesquisa anterior e está oscilando entre R$ 4,99 (12 postos) e R$ 5,09 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A diferença permanece em R$ 0,10, a variação em 2% e a média em R$ 4,998.
Pesquisa do Procon-JP registra diferença de R$ 106,90 no preço do salmão em supermercados e feiras livres
A primeira pesquisa do Procon-JP para preços do pescado da Semana Santa apresenta diferenças e variações bem significativas. Por isso, o consumidor deve ficar atento na hora de comprar um dos produtos mais procurados nesta época do ano. A maior diferença de preço ficou com o quilo do filé de salmão, R$ 106,90, que é comercializado entre R$ 85 (Peixaria do Zildo – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 191,90 (Supermercado Carrefour – Bancários), variação de 125,76%. Já a maior variação de toda pesquisa, 236,58%, foi encontrada no quilo do bacalhau, com preços entre R$ 38 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre) e R$ 127,90 (Supermercado SuperFácil – Água Fria), diferença de R$ 89,90. O levantamento foi realizado em 23 peixarias de cinco mercados públicos e em três supermercados, nesta terça-feira (18), e traz preços de 57 tipos de pescados e frutos do mar, a exemplo de filé de peixe; peixe inteiro com cabeça; peixe em posta; camarão cinza pequeno, médio e grande; filé de camarão; ostras; entre outros produtos. O Procon-JP encontrou, ainda, outras diferenças bem expressivas, a exemplo da registrada no quilo da patola, R$ 80, com preços entre R$ 60 (Peixarias do Alex e Santa Maria – Mercado da Torre) e R$ 140 (Peixarias Oceanos e do Tenente – Mercado de Tambaú), variação de 133,33%; e no quilo do filé de Garoupa, R$ 45, com preços entre R$ 45 (Peixaria JL – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 90 (Peixaria Oceanos – Mercado de Tambaú), variação de 100%. Mais variações – Outras variações bem significativas ficaram com o quilo do filé de tilápia, 166,67%, que está oscilando entre R$ 18 (Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Peixaria Santa Maria – Mercado da Torre), diferença de R$ 30; seguido do quilo da pescada branca (com cabeça), 94,44%, com preços entre R$ 20 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre e Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Box 15 – Mercado de Tambaú), diferença de R$ 28. Locais – A pesquisa foi realizada nos supermercados Carrefour (Bancários), SuperFácil Atacado (Água Fria) e Atacadão (Geisel); e nos mercados públicos: Vila dos Pescadores da Penha (Peixarias Fidelis, Valdevino, Bom Sucesso, do Van, do Zildo, JL, do Nen, Zé do Peixe e Dona Penha); Central (Peixarias da Mônica e Lúcia do Crustáceo); Tambaú (Peixarias do Tenente, Tambaú, N. S. da Conceição, Quinder e Nenen, Oceanos e Box 5); Torre (Peixarias Nossa Senhora da Penha, do Alex e Santa Maria); e Grotão(Peixaria Galego Diniz). Consulte a pesquisa completa no link.
Procon-JP encerra Mutirão de Renegociação de Dívidas no Dia Mundial do Consumidor
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa encerrou, neste sábado (15), o Mutirão de Renegociação de Dívidas com uma série de ações no Parque Solon de Lucena, no Centro da Capital. No evento, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, foram 82 renegociações realizadas. Já durante a semana, o Procon-JP somou 498 atendimentos. “É um evento de sucesso. Estamos vendo que os consumidores aderiram, vieram para cá para fazermos um último dia de Mutirão de Renegociação de Dívidas. Aproveitamos para comemorar também todos os avanços que tivemos nos últimos quatro anos com relação à política de proteção e defesa do consumidor”, declarou o secretário do Procon-JP, Junior Pires. Ele acrescentou que neste Dia Internacional do Consumidor o Procon-JP comemorou, junto aos consumidores, com várias atividades festivas, envolvendo apresentações culturais, distribuição de brindes e música com a banda da Polícia Militar. “Foi uma forma de celebrar com os consumidores pessoenses e ofertando também serviços para eles”, ressaltou. O Procon-PB foi parceiro da ação. A superintendente do órgão, Késsia Liliana, destacou que o Mutirão de Renegociação de Dívidas envolveu pendências com instituições financeiras e lembrou que a ação exclusiva do Procon-PB segue até 31 de março. “Tivemos também aqui vários serviços mostrando ao consumidor que hoje é o dia do seu aniversário: corte de cabelo, esmaltação, massagem, músicas, distribuição do Código de Defesa do Consumidor, brindes. É uma união de forças onde nós queremos propiciar aos consumidores que saibam que hoje é um dia extremamente especial, de avanços, de celebrarmos conquistas para o consumidor como o direito de ser ouvido, a liberdade de escolha e, inclusive, trazer àquele que está endividado a oportunidade de negociar os seus débitos e voltar a ser reinserido no mercado de consumo”, comentou. O auxiliar de serviços gerais Maurício da Silva aproveitou o mutirão para verificar uma dívida. “Para mim, essa iniciativa foi ótima. A gente, do nada, suja o nome e um feirão como esse ajuda a resolver a situação para voltar a ser adimplente. E foi bom também ser no sábado porque, durante a semana, meu tempo é muito curto”, disse. Jaqueline Nascimento é vendedora e também foi buscar solução. “Estou com uma dívida e quero resolver da melhor forma possível. Com essa ação, facilita muito. É um trabalho maravilhoso. As pessoas passam a semana trabalhando e tiram esse dia para vir resolver. Uma ideia excelente”, elogiou. Sem pendências financeiras, a aposentada Maria do Socorro Ferreira dos Santos, de 78 anos, aproveitou para levar para casa uma muda de planta. “Eu gosto muito de todo tipo de planta e peguei uma erva cidreira que é boa para fazer chá”, revelou. Além da ação específica de renegociação de dívidas, foram realizadas também apresentações culturais, atendimento odontológico (Odontomóvel), atualização da carteira de vacinação, embelezamento feminino, distribuição de brindes e brincadeiras para as crianças.
Procon-JP divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas com ranking de empresas mais reclamadas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa divulgou, neste sábado (15), Dia Mundial do Consumidor, os processos administrativos finalizados através do Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente a 2024 e que somaram 4.148 processos. O documento, que considera os acordos celebrados sob a intermediação do Procon-JP e dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor, ficará disponível para consulta no site da Prefeitura e do Procon-JP. O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é divulgado todo dia 15 de março pelos procons de todo Brasil e faz parte da programação de comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, festejado nessa data. O secretário Junior Pires esclarece que no documento está uma radiografia do atendimento realizado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. “Nesse caso, estamos divulgando o ano de 2024”. O Procon-JP registrou, no ano passado, um total de 12.168 demandas, que são classificadas por setor econômico: serviços financeiros (4.029); demais serviços (1.561); demais produtos (1.400); telecomunicações (1.041); produtos eletrodomésticos e eletrônicos (1.004); saúde (811); água, energia e gás (690); educação (634); produtos de telefonia e informática (480); transporte (181); alimentos (144); turismo (101); habitação (92) e loterias, apostas e promoções comerciais (0). Integração nacional – Os dados das Fundamentadas são extraídos dos relatórios do Sistema Nacional ProConsumidor, que é vinculado ao Ministério da Justiça e é fundamental na integração nacional dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País. A ferramenta registra todos os atendimentos realizados, bem como os fluxos internos dos procedimentos na sede da Secretaria ou nos serviços volantes disponibilizados à população. Perfil – Junior Pires salienta que o cadastro é uma forma de se conhecer o perfil dos fornecedores reclamados junto ao Procon-JP, além de mostrar a política de resolutividade das empresas junto aos consumidores. “São informações que podem ser decisivas para o consumidor na hora de adquirir novos produtos ou contratar serviços. Ele traz quem é quem no mercado de consumo”, frisou. O documento traz também o ranking das empresas mais demandadas e que passaram pelo processo de intermediação do Procon-JP através de sua Consultoria Jurídica. “São várias etapas até ser finalizado, se por acordo ou não”, pontua Junior Pires. Ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2024: Empresa Ranking 1. Bradesco 470 2. Itaú 448 3. Cagepa 356 4. Tim Nordeste S/A 296 5. Energisa-PB 287 6. Claro AS 256 7. Magazine Luiza 232 8. Telefônica Vivo 228 9. Banco do Brasil 205 10. Caixa Econômica Federal 187 Texto: Evanice GomesEdição: Felipe SilveiraFotografia: Arquivo/Secom
Procon-JP lança Cartilha Digital nesta terça-feira em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor
Dentro da programação para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, festejado a 15 de março, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa lança, nesta terça-feira (11), mais um canal de informação para o pessoense. Trata-se da Cartilha Digital, que será um dos instrumentos do Procon-JP para manter o consumidor informado sobre a legislação e seus direitos. O documento, que ficará disponível em um link no site procon.joaopessoa.pb.gov.br, trará a legislação referente à relação de consumo de uma forma geral, a exemplo do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O mês de março será todo dedicado ao lançamento de programas e projetos para que fiquemos cada vez mais próximo do consumidor”, pontua o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. A programação preparada pelo Procon-JP para comemorar o Dia Mundial do Consumidor já está ocorrendo e estão sendo realizadas atividades como o Mutirão para Renegociação de Dívidas (inclusive com um dia dedicado exclusivamente ao público feminino), aula inaugural da Escola do Consumidor e a entrega da Carteira Solidária 2025, no dia 26. Ações externas – Também serão realizadas ações externas no Parque Solon de Lucena (encerramento do mutirão no dia 15); o EducaProcon, no dia 12 (que leva alunos da Rede Municipal a um supermercado); e a Corrida Noturna, no dia 22. Fundamentadas – A Secretaria, a exemplo de todos os procons do Brasil, lança o Cadastro das Reclamações Fundamentadas todo dia 15 de março, documento onde é divulgado o registro de todas as reclamações finalizadas no ano anterior, bem como o ranking das empresas que conciliaram uma solução para a demanda do consumidor junto ao Procon-JP. Programação do Mês do Consumidor: De 11 a 15: Mutirão para Renegociação de Dívidas Bancárias; Dia 11: Lançamento da Cartiha Digital; Dia 12: 4ª edição do EducaProcon – alunos do 5º ano da Rede Municipal de ensino vão a um supermercado; Dia 15: Encerramento do Mutirão – atividades no Parque Solon de Lucena;Divulgaçãodo Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2024; Dia 19: Lançamento e aula inaugural da Escola do Consumidor. Dia 22: 2ª edição da Corrida Noturna do Consumidor; Dia 26: Entrega simbólica da Carteira Solidária 2025.
Procon-JP recebe público em geral para Mutirão de Renegociação de Dívidas a partir desta terça-feira
O consumidor pessoense que tem dívidas bancárias e deseja quitar seus débitos terá a chance de fazer isso através do Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon-JP a partir desta terça-feira (11). O atendimento pode ser feito de forma presencial no SAC da sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, das 8h às 17h, ou de forma virtual através do WhatsApp (83) 98665-0179. O mutirão, que nesta segunda-feira (10) atendeu exclusivamente as mulheres e faz parte das atividades de comemoração do Dia Mundial do Consumidor, festejado a 15 de março, vai atender ao consumidor que está em situação de endividamento e quer renegociar as dívidas em atraso com bancos e financeiras. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, não podem participar do mutirão aquelas pessoas que tenham dado bens como garantia ou as dívidas já estejam prescritas. “Para participar da Renegociação, a pessoa precisa comprovar a dívida e que tem condições de negociar com a pretensão de quitar o débito sem comprometer o orçamento mensal, o que prejudicaria o sustento da família”, explicou. Documentos – Para participar do mutirão é necessário levar a documentação pessoal como Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à dívida (como contrato), além da disponibilidade de um número de telefone e endereço de e-mail para contato posterior. Esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições financeiras para avaliação das propostas de acordo. O titular do Procon-JP assegura que, quem procurar o Procon-JP no período de 11 a 15 de março para negociar suas dívidas, será atendido com presteza. “Nós providenciamos uma logística que dá a maior agilidade possível no atendimento”, afirmou Júnior Pires. O gestor completa reforçando que o objetivo do mutirão é reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. “O Procon-JP vai intermediar as melhores condições de negociação para facilitar a situação financeira do consumidor, como a redução de juros e multas o máximo possível, bem como tentar conseguir o maior número de parcelas”. Parque Solon de Lucena – O encerramento do Mutirão ocorrerá no Parque Solon de Lucena – Lagoa – em um grande evento no dia 15 de março, das 8h às 13h, com o atendimento indo além da consultoria jurídica do Procon-JP. Foram realizadas parcerias com as secretarias da Saúde (SMS), que fará aferição de pressão arterial e de glicose; Meio Ambiente (Semam), para distribuição de mudas; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com atividades culturais e disponibilização de tendas, mesas e cadeiras. Serviço: Mutirão para renegociação de Dívidas Bancárias Data: de 11 a 15 de março; Horário: das 8h às 17h; Local: SAC do Procon-JP, Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; WhatsApp: (83) 98665-0179
Procon-JP apreende alimentos com data de validade vencida em fiscalização a supermercado
Dezenas de alimentos com data de validade vencida foram apreendidos, nesta sexta-feira (7), em fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em um supermercado da Capital, que foi autuado. O Procon-JP apreendeu produtos como leite em pó, sorvete, queijo, iogurte, biscoito, carne de hamburguer, pão de queijo, molhos, goiabada, entre outros. A inspeção verificou, além da data de validade dos produtos, o cumprimento da legislação que protege o consumidor. “Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado no ato”, esclarece o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. O secretário pontua que o consumidor, como um fiscal natural, deve procurar o Procon-JP para realizar denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. As inspeções a esse segmento fazem parte do calendário de fiscalização da Secretaria, mas seguem as denúncias dos consumidores também. “É importante que as reclamações cheguem à Secretaria para que possamos realizar inspeções mais pontuais. Isso em qualquer segmento do comércio ou dos serviços. Nós temos nosso calendário de fiscalizações, mas a participação do consumidor é muito importante”, reforça. Penalidades – O estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração.
Procon-JP previne folião que vai curtir Carnaval em clubes e restaurantes sobre práticas abusivas
O Procon-JP alerta ao consumidor folião que pretende brincar o Carnaval em clubes, bares, restaurantes e similares para ficar atento à legislação que regula o consumo nesses estabelecimentos, como a da lei que proíbe a exigência do consumo mínimo e da que proíbe a substituição do troco devido por outras mercadorias, a não ser que o consumidor faça essa escolha. Outras leis também devem ser observadas, como a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Júnior Pires, alerta ao consumidor sobre outra legislação: a queproíbe consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. “Quero lembrar, ainda, a que obriga aos estabelecimentos a disponibilizarem um cardápio na entrada do local”. De acordo com o titular do Procon-JP, algumas irregularidades são consideradas práticas abusivas, como as que estão previstas no artigo 39 do CDC. “Podemos citar situações do dia a dia, como a cobrança ilegal do pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta ou a imposição por parte do estabelecimento de um limite de valor para pagamento no cartão de crédito. Os dois casos são considerados práticas ilegais”. O folião também deve ficar atento para a disponibilização de sanitários considerando o gênero, além de averiguar se o local está em conformidade com os requisitos de higiene. “O Carnaval é uma festa que sempre aglomera e as pessoas geralmente ficam desatentas para esse tipo de detalhe. A higienização dos locais, seja ele qual for, se trata de uma questão de saúde”, pontua Júnior Pires. Trilíngue e Braille – O consumidor deve prestar atenção a outras leis, a exemplo da quetorna obrigatória a disponibilização de cardápios trilíngues aos clientes; a quedispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em Braille;a quedispõe sobre a obrigatoriedade de comandas para controle dos clientes; e a que obriga informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras. Validade – Júnior Pires chama a atenção para outro detalhe: “O consumidor deve sempre verificar a data de validade e se o rótulo da bebida está lacrado. Outra informação ao folião é que o estabelecimento pode cobrar preços diferenciados entre a bebida gelada e a natural, desde que não seja um valor abusivo”. O titular do Procon-JP faz um alerta final: “O mais importante nesse momento de alegria é ter responsabilidade consigo e com os outros. Se beber não dirija para não causar danos a si e aos outros foliões e a festa acabar em tragédia”. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; Recepção: 3213-4702; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.