Procons de várias regiões da Paraíba se reúnem para alinhar ações conjuntas para a Black Friday
Alinhar e direcionar as ações antes e durante a Black Friday (que se realiza no final de novembro), bem como os procedimentos da realização das pesquisas dos produtos mais procurados durante a megapromoção foram temas de reunião realizada na sede do Procon Estadual, nesta quarta-feira (6). O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público e dos Procons de João Pessoa e das cidades de Campina Grande, Cabedelo, Esperança, Uiraúna e Areia. Um dos pontos acertados no encontro foi que cada Procon deve elaborar sua própria planilha de preços dos produtos que serão pesquisados e efetivamente fiscalizados, uma forma de garantir um leque mais amplo de informações. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, explica que o Procon-PB vai elaborar uma tabela com os itens prioritários a serem fiscalizados, com recomendação que as cidades sigam o mesmo modelo para posterior feitura de planilha unificada com dados padronizados e representativos em âmbito estadual. Planilha matriz – A reunião definiu, ainda, que os Procons estadual, o de João Pessoa, de Campina Grande e de Cabedelo farão monitoramento de pesquisas de preços de itens a serem compartilhado até a data do dia 15 de agosto, com a matriz da planilha do que será pesquisado no pré-evento Black Friday. Datas – Para as pesquisas virtuais, ficou acertado que ocorrerão em setembro (dias 2, 9, 16, 23 e 30); outubro (dias 7, 14, 21 e 28) e novembro nos dias 4, 11, 18 e 25. Já as pesquisas físicas terão as seguintes datas: setembro (dias 3, 10, 17 e 24), outubro (1º, 08, 15, 22 e 29) e novembro nos dias 5, 12, 19 e 26. Caso haja um feriado, será antecipado ou postergado em um dia conforme deliberação do grupо. Nota técnica – De acordo com a ata da reunião, também foi definido que o Ministério Público Estadual fica encarregado de fazer o esboço de uma Nota Técnica, com todos os Procons presentes devendo encaminhar perguntas para a elaboração do documento até o dia 20 de agosto. Junior Pires aponta que outro ponto importante da reunião foi o ajuste da análise de processos das Blacks Fridays anteriores para verificação dos principais pontos questionados pelas empresas autuadas, uma forma de embasar a elaboração da Nota Técnica.
Procon-JP notifica 26 lojas sobre lei municipal que proíbe a cobrança de frete em estabelecimentos
O consumidor deve ficar atento para a Lei Municipal 1.820/2013, que proíbe a cobrança de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção sediadas em João Pessoa. Baseado na legislação, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital notificou, nesta quinta-feira (24), 26 estabelecimentos dentro da Operação ‘Entrega Justa’. A fiscalização, que por enquanto é educativa, segue até esta sexta-feira (25). O secretário Junior Pires esclarece que, apesar da lei já ter cerca de 13 anos, ainda há reclamação sobre o preço do frete cobrado pelos estabelecimentos para a entrega dos produtos. “Estamos cientificando que a lei existe e está em vigor e que a cobrança da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodomésticos, de móveis e de material de construção é irregular”, explicou. Ele acrescenta que, neste primeiro momento, a notificação é educativa, com o Procon-JP dando ciência da legislação e solicitando as adequações necessárias, principalmente para as redes e lojas de grande porte. “Por enquanto estamos fazendo a comunicação para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo”, frisou. Penalidade – Após a adequação, a loja que descumprir a Lei 1.820/2013 estará sujeita às penalidades previstas na própria legislação, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento. “Estamos fazendo uma visita orientadora, mas, em um segundo momento, já poderá ocorrer autuação”, ressalta Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP alerta consumidor que legislação permite preços diferenciados no pagamento à vista ou no cartão
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa alerta ao consumidor que a Lei Federal 13.455/2017 permite que o fornecedor de bens ou de serviços pode estipular valores diferentes baseado na forma de pagamento, ou seja, a cobrança pode ser diferenciada considerando o pagamento à vista ou no cartão de débito ou crédito. A Medida Provisória 1.288/2025 garante que a transação via Pix tem o mesmo valor que a efetuada em dinheiro. “Essa questão ainda é uma dúvida frequente entre os consumidores, principalmente em períodos de grande fluxo de consumo, como datas comemorativas”, informa o secretário do Procon-JP, Junior Pires. Ele explica que, apesar da cobrança de preços diferenciada ser legal, o estabelecimento tem que deixar visível essa informação de forma clara e inequívoca já que o consumidor tem o direito de optar antecipadamente pela forma de pagamento ou a que mais lhe convém. “O poder de escolha, em qualquer situação, é um direito sagrado do cliente”, salientou. Pix – De acordo a Medida Provisória 1.288/2025, os fornecedores de bens e de serviços devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que os efetuados em dinheiro. A diferenciação de preços para esse meio de pagamento é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Junior Pires pontua que a MP também equipara pagamentos via Pix a transações em espécie para efeitos da Lei 13.455/2017, que regula a diferenciação de preços em função do meio de pagamento utilizado. Clara e visível – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de receber informações de forma clara e visível e o fornecedor deve cumprir a regra que, nesse caso, são os valores dos preços para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento. O titular do Procon-JP salienta que a falta de informação sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreensão do consumidor sobre o tema. “O CDC garante que esse tipo de informação deve ficar clara e que existe a obrigação do fornecedor de informar o preço final antes do consumidor realizar o pagamento”, explicou. Lucro exorbitante – Outro alerta de Junior Pires se refere ao princípio da razoabilidade na diferenciação dos preços. “Quando a diferença no preço é bem grande devido ao pagamento não ser à vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princípio da razoabilidade, o que não é permitido pela legislação consumerista”, complementou o secretário. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
‘Procon-JP vai às aulas’ 2025 inicia novos ciclos do curso sobre direitos do consumidor
O ‘Procon-JP vai às aulas’ iniciou novos ciclos para 1.733 alunos que farão o curso sobre Noções Básicas dos Direitos do Consumidor e que estão matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino. O curso aborda temas como formação em habilidades sociais para negociação de conflitos, educação financeira e empreendedorismo. Na última terça-feira (8), foi a vez dos alunos da Educação de Jovens e Adultos, com aulas sempre às terças-feiras à noite, para 302 alunos divididos em 8 turmas e 25 escolas. Nesta quinta-feira (10), mais 249 estudantes da EJA darão início ao curso e se dividirão em 6 turmas e 18 escolas, ocorrendo sempre neste dia da semana. O programa ‘Procon-JP vai às aulas’ beneficiou 3.345 estudantes em 2025 e 10.024 alunos desde a primeira edição, em 2021. O curso é dividido em três ciclos. Ao final da capacitação, os estudantes com a assiduidade completa e nota satisfatória na avaliação recebem uma bolsa de R$ 700. O secretário-executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior Filho, enaltece o trabalho de todos os envolvidos no programa. “Esse é o motivo do êxito do projeto, que tem a fundamental parceria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que fornece toda infraestrutura e a logística nas escolas para a realização do curso”, destacou. 9º ano – Para os alunos do 9º ano, o 2º ciclo formativo inicia no próximo dia 26 de julho, sempre aos sábados, contemplando 1.182 estudantes divididos em 31 turmas e 28 escolas. Conteúdo – A capacitação conta com 50 horas/aula, divididas em cinco módulos de 10 horas cada. O curso aborda temas como Formação em habilidades sociais para negociação de conflitos; Formação básica de negociadores de conflitos; Educação financeira; Empreendedorismo e Noções de direito do consumidor. Calendário: 1º Ciclo da EJA (terças-feiras) 08 e 15/07- Módulo 1 22 e 29/07 – Módulo 2 12 e 19/08 – Módulo 3 26/08 e 02/09 – Módulo 4 16 e 23/09 – Módulo 5 2º Ciclo da EJA (quintas-feiras) 10 e 17/07- Módulo 1 24 e 31/07 – Módulo 2 07 e 14/08 – Módulo 3 21 e 28/08 – Módulo 4 04 e 11/09 – Módulo 5 2º Ciclo do 9º ano (sábados) 26/07 – Módulo 1 02/08 – Módulo 2 09/08 – Módulo 3 16/08 – Módulo 4 23/08 – Módulo 5
Procon-JP realiza 14,3 mil atendimentos no 1º semestre de 2025; a assistência virtual chega a mais de 8 mil
Os canais de atendimento do Procon-JP somaram 14.228 assistências aos consumidores pessoenses que procuraram o órgão nos seis primeiros meses de 2025 para resolver algum tipo de conflito na relação de consumo. Além do atendimento presencial (Sac e Procon-JP Móvel), a Secretaria disponibiliza, de segunda a sexta-feira, mais três canais de atendimento: Whatsapp, aplicativo ‘João Pessoa na palma da mão’ e o 0800 083 2015. Maria de Fátima da Silva e seu esposo, Severino José da Silva, ambos aposentados, foram duas das 14,3 mil pessoas atendidas pelo Procon-JP no primeiro semestre deste ano. Satisfeita com a assistência que recebeu, Maria de Fátima comemora o acordo com a instituição financeira Agbank, com quem teve problemas na relação de consumo. Moradores do bairro Funcionários I, Maria de Fátima (62) e Severino José (69) tiveram descontos de empréstimos não requeridos e nem recebidos em suas aposentadorias e passaram meses tentando resolver o caso direto com a financeira, mas sem sucesso. “Viemos ao Sac do Procon-JP há 15 dias e depois do atendimento já foi marcada a audiência para nós dois. E agora já resolvemos tudo na primeira reunião. O Procon-JP tirou um peso das nossas costas”, afirmou a aposentada. Números por canal – O consumidor pessoense tem vários canais para receber a assistência do Procon-JP, o que se traduz em números. De forma presencial na sede e no ônibus do serviço itinerante, a assistência chegou a 6.263; através do Whatsapp 98665-0179 somou 6.811; já o 0800 083 205 somou 1.185 ligações e 79 pessoas acessaram o aplicativo ‘João Pessoa na palma da mão’. Resolução – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que é objetivo do Procon-JP atender ao consumidor em suas necessidades e, na medida do possível, resolver o conflito no qual ele está envolvido com a maior agilidade possível. “Assim como Maria de Fátima e Severino José, outros milhares de consumidores receberam nossa assistência este ano e tiveram seu problema resolvido”. Presencial – O Sac do Procon-JP, instalado na Avenida Dom Pedro I, nº 382, que atende ao consumidor das 8h às 17h de segunda à sexta-feira, oferece toda infraestrutura necessária para que o pessoense se sinta confortável ao entregar sua demanda aos assessores jurídicos que atendem de forma presencial. “Não se trata apenas de receber a reclamação, trata-se também do consumidor se sentir acolhido ao ter o conforto de uma infraestrutura adequada enquanto espera o atendimento”, pontua o titular do Procon-JP. Virtual – Assim como o SAC da sede, o atendimento virtual através do Whatsapp 98665-0179 também resolve o problema do consumidor, seja tirando dúvidas, dando orientação ou mesmo abrindo um processo administrativo. “Todos esses canais são de grande importância para agilizar o atendimento ao consumidor”, salienta o secretário. 0800 – O consumidor que tiver dúvidas ou precisar de orientações pode ligar para o 0800 083 2015 que receberá a assistência necessária. “Esse canal serve de filtro para o consumidor, onde ele é encaminhado para a resolução do problema ao dirimir as dúvidas e orientar sobre o caminho a ser seguido, fazendo com que não perca tempo”, explica Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº382, Tambiá, das 8h às 17; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP realiza 81 pesquisas de preços no 1º semestre para ajudar e proteger o consumidor
O setor de pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou 81 levantamentos de preços nos seis primeiros meses de 2025, coletando e comparando valores de produtos e serviços que fazem parte da rotina diária do consumidor, a exemplo dos combustíveis, que somaram 25 levantamentos no primeiro semestre deste ano. Além de indicar onde encontrar os produtos e serviços mais baratos ao consumidor, as pesquisas do Procon-JP também têm o objetivo de monitorar o mercado, principalmente de produtos como os combustíveis (realizadas semanalmente), gás de cozinha, pão francês, carnes, hortifrútis e artigos básicos de feira e de material de limpeza e de higiene pessoal. Todas estas pesquisas são comparativas. Para o secretário Junior Pires, os levantamentos de preços do Procon-JP têm também a função de evitar abusividades por parte do mercado, a exemplo de produtos como alimentos da cesta básica, carnes e gás de cozinha, além de serviços como os oferecidos por bancos e telefonia. “Não apenas indicamos onde encontrar esses produtos mais baratos, mas, também, monitoramos pontualmente o mercado para garantir que o consumidor não seja lesado”. Combustíveis – O Procon-JP acompanha os preços dos combustíveis semanalmente e, se houver necessidade, mais de uma vez por semana. “Principalmente quando há anúncios de aumento ou de redução por parte da Petrobras. Até porque serve de subsídios às fiscalizações da Secretaria para garantir o preço correto nas bombas. O mesmo ocorre com o gás de cozinha”, comenta Junior Pires. Sazonais – As pesquisas também dão, ao consumidor, a opção onde encontrar os preços mais em conta de produtos sazonais, considerando as datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, dos Namorados, Pais, das Crianças, festas juninas e de Natal, coletando e comparando valores para manter o consumidor informado e oferecendo opções de economia. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público:83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Feijão registra a maior variação entre os alimentos da cesta básica em pesquisa realizada pelo Procon-JP
O quilo do feijão carioquinha registra a maior variação, 81,94%, entre os alimentos da cesta básica em pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados da Capital. O valor do produto oscila entre R$ 6,59 (Aquarius – Jaguaribe) e R$ 11,99 (Manaíra – Manaíra), diferença de R$ 5,40. Mas a maior diferença de todo levantamento, R$ 12,91, foi encontrada no leite em pó integral Ninho 750g, com o produto sendo comercializado entre R$ 29,99 (O Cestão – João Paulo II) e R$ 42,90 (Carrefour – Bancários), variação de 43,05%. O Procon-JP realizou a pesquisa, nesta segunda-feira (30), em 11 estabelecimentos e traz preços de 86 produtos, a exemplo de óleo, feijão (carioquinha e preto), arroz parboilizado, café, macarrão, massa para cuscuz, açúcar, sal, leite em pó e em caixa, margarina, manteiga, farinha de mandioca, maizena e biscoitos doces e salgados. Outras diferenças – Outras grandes diferenças foram constatadas no café moído Santa Clara 500g, R$ 9,31, que oscila entre R$ 30,98 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 40,29 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 30,65%; e no leite em pó integral Piracanjuba 750g, R$ 7,91, com preços entre R$ 31,99 (SuperFácil Atacado – Água Fria) e R$ 39,90 (Super Box Brasil – Geisel), variação de 24,72%. A massa para cuscuz flocão Vitamilho 500g ficou com a segunda maior variação, 80,54%, que oscila entre R$ 1,49 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 2,69 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 1,20; seguido do macarrão tipo espaguete Fortaleza 400g, que está com preços entre R$ 3,09 (Assai Atacadista – Epitacio Pessoa) e R$ 5,49 (O Cestão – João Paulo II), diferença de R$ 2,40. Supermercados visitados – O Procon-JP esteve nos seguintes estabelecimentos: Assaí Atacadista (Epitácio Pessoa); Carrefour (Jardim São Paulo); O Cestão (João Paulo II); Varejão do Preço (Rangel); SuperFácil Atacado (Àgua Fria); Menor Preço (Bairro dos Estados); Manaíra (Manaíra); Latorre (Torre); Super Box Brasil (Ernesto Geisel); Aquarius (Jaguaribe); e Rede Compras (Aeroclube). Consulte a pesquisa completa acessando o link.
Procon-JP e Ministério Público da Paraíba firmam parceria de cooperação operacional
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Ministério Público da Paraíba, através da 44ª Promotoria de Justiça (Consumidor), firmarão, nesta terça-feira (1º), uma parceria com a finalidade de promover ações que beneficiem o cidadão pessoense, promovendo a interação e integração entre os órgãos do sistema de proteção e defesa do consumidor. O Instrumento de Articulação Interinstitucional e Cooperação Operacional será assinado pelo secretário de Defesa do Consumidor do Município, Junior Pires, e o promotor de Justiça, Ádrio Nobre Leite. “Agradeço ao promotor Ádrio por mais essa parceria em prol dos pessoenses e, em especial, dos consumidores da Capital. É um momento muito importante para todos nós”, comemora Junior Pires por mais essa parceria com o Ministério Público Estadual. Ações coordenadas – Para o titular do Procon-JP, a iniciativa visa consolidar a atuação coordenada do Ministério Público e do Procon-JP para um melhor desenvolvimento das atividades em defesa dos consumidores. “O Instrumento prevê o fornecimento de relatórios, trocas de informações e atuações coordenadas entre os órgãos. São parcerias como essas que deixam, a cada dia, o consumidor mais seguro em procurar seus direitos”, ressaltou o secretário.
Procon-JP aplica multa a empresa de ônibus por não reembolsar passagens vendidas durante greve dos motoristas
O Procon-JP notificou, na manhã desta segunda-feira (30), a empresa de ônibus intermunicipal Guanabara para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que tinham efetuado a compra do bilhete antecipadamente. A empresa autuada, que tem guichê instalado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, poderá receber multa diária de mil UFIR, cerca de R$ 50 mil, por descumprir a determinação para reembolsar os clientes. A fiscalização recebeu inúmeras denúncias de que a empresa estava vendendo as passagens mesmo depois do início da greve, o que foi constatado em visita ao guichê da Guanabara. De acordo com Junior Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as viagens normalmente realizadas pela empresa foram canceladas devido à greve. “No entanto, a empresa ainda estava vendendo passagens para vários dias adiante, mesmo após o começo da paralisação dos motoristas e sem ter a certeza de que iria prestar o serviço, o que é uma irregularidade”, explicou. Multa – Junior Pires salienta que, devido à gravidade da infração, a empresa receberá multa diária se não reembolsar os consumidores que tinham comprado a passagem com antecedência. “A empresa está sendo multada em mil UFIR, cerca de R$ 50 mil a cada dia que descumprir a determinação para devolução do valor das passagens”, afirmou. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976 ; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP alerta consumidor de plano de saúde para o índice de reajuste anual que não deve ultrapassar os 6,6%
O percentual de reajuste anual aplicado aos planos de saúde individual e familiar regulamentados não pode ultrapassar os 6,6%, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa. O índice de reajuste foi limitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato. Ou seja, no mês da data em que o plano foi contratado. De acordo com a ANS, o Brasil possui cerca de 8,6 milhões de consumidores que têm contratos regulamentados e o reajuste das mensalidades dos planos de saúde é consequência do aumento das despesas assistenciais per capita nesse tipo de plano. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, esclarece que esse é o percentual máximo de aumento que pode ser aplicado pelas operadoras, mas é preciso pontuar que as empresas podem aplicar percentuais mais baixos que o 6,6%. “No entanto, estão proibidas de usar índices mais altos que esses definidos pela ANS”, reforçou. Fique atento – Os beneficiários de planos individuais ou familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato. O valor final do percentual do plano de saúde para o reajuste tem como base fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médico/hospitalar. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital:totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.