Audiências de conciliação realizadas pelo Procon-JP fecham 2025 com 1.170 acordos em prol do consumidor
Qual o consumidor que nunca se viu com um problema financeiro que a princípio não via solução? Ou mesmo sentiu-se vítima em alguma transação comercial e não conseguiu resolver sozinho? Então, quando isso ocorrer, o caminho fácil e rápido de resolver o conflito consumerista, é procurar os órgãos de defesa do consumidor, como fez Leomacir de Souza, 38 anos, uma das 1.170 pessoas que fechou um acordo vantajoso na conciliação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa. A moradora da rua Auto da Compadecida, no bairro de Gramame, conta que já não sabia mais o que fazer. “Já tinha tentado negociar direto com a Energisa, mas não conseguia um acordo que pudesse pagar. Então, um dia, o ônibus do Procon-JP foi ao meu bairro e eu fui atendida lá, e agora estou livre de uma grande dor de cabeça, graças a Deus e ao Procon-JP”, iniciou. Leomacir de Souza fez reclamação em ação do ‘Procon-JP no seu bairro’ onde houve abertura de processo administrativo que culminou com audiência de conciliação no final do mês de novembro e a resolução do seu problema em um acordo que considera muito satisfatório e que não vai deixar o orçamento muito apertado. “A minha dívida era de mais de R$ 5 mil e, com a intermediação do Procon-JP, caiu para pouco mais de R$ 2 mil, com o pagamento dividido em pequenas parcelas. Estou muito satisfeita e aliviada por não mais correr o risco de ter minha luz cortada”, comenta a consumidora. Celeridade – Os 1.170 acordos em prol do cidadão pessoense fechados nas audiências de conciliação é resultado da celeridade no atendimento que ocorre diariamente no SAC da sede da avenida Pedro I, 382, ou através do Whatsapp (83 98665-0179), ou, ainda, das visitas do ônibus do Procon-JP nos bairros da Capital, e que começa com as aberturas de processos administrativos. Harmonização – A mediação realizada durante as audiências de conciliação é o meio mais eficaz para garantir o fechamento de bons acordos para o consumidor e para a finalização do processo. “O Procon-JP trabalha diariamente promovendo o equilíbrio e a harmonização da relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços”, pontua Junior Pires, secretário do Procon-JP. Passo a passo – O titular do Procon-JP explica que, durante o primeiro atendimento, quando há necessidade, abre-se um processo administrativo e a empresa reclamada é notificada e informada da data e horário para comparecer à audiência, momento em que o consultor jurídico do Procon-JP trabalha, principalmente, para um acordo amigável. “Já o consumidor recebe a data e horário da audiência quando faz a reclamação”, afirmou. Virtual ou híbrida – As audiências podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, com o consumidor fazendo a escolha no momento em que realiza a abertura da reclamação. No caso dos fornecedores, os representantes das empresas precisam comunicar com antecedência de pelo menos 24h qual o tipo de encontro deseja. Advogados disponíveis – O consumidor que vai ao Procon-JP não tem a necessidade de procurar um advogado particular porque a Secretaria disponibiliza uma equipe de profissionais que o acompanha desde o primeiro atendimento, seja de forma presencial ou virtual, até à última etapa, que é a audiência de conciliação. Compromisso – Junior Pires destaca a eficiência e o comprometimento dos advogados conciliadores que acolhem diariamente os consumidores nas salas de audiência. “O cidadão que chega ao Procon-JP já vem sofrido e estressado porque não tem mais a quem recorrer. É aí que entra a eficiência e o comprometimento social dos servidores do órgão com a parcela mais vulnerável da população”, frisou o secretário. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Número de pesquisas de preços realizadas pelo Procon-JP este ano chega a 179, superando 2024
A equipe do setor da pesquisa do Procon de João Pessoa sai às ruas todos os dias para trabalhar em benefício do consumidor, com a realização de levantamentos de preços de produtos e serviços os mais variados para oferecer ao cidadão da Capital a opção de compras mais baratas. Em 2025 foram realizados 179 levantamentos de preços, 15 a mais que em 2024. O Procon-JP realizou 46 tipos distintos de levantamento, o que evidencia a amplitude temática e a regularidade da atuação do setor ao longo do ano, alcançando um dos objetivos das pesquisas que é a de ajudar os consumidores no planejamento do orçamento doméstico mensal considerando as variações do mercado, principalmente para os produtos que são adquiridos no dia a dia. O consumidor Vanildo da Silva, 65, é um dos que se orienta pela pesquisa do Procon-JP para fazer as compras, principalmente de alimentos. O aposentado considera que as coletas de preços ajudam muito a economizar quando se trata de carnes, frutas, verduras e da ‘feira normal’. “Sempre olho as pesquisas do Procon-JP porque elas me ajudam economizar na compra das coisas que temos a obrigação comprar, como os alimentos, porque a gente come todo dia. Foi através da pesquisa do Procon_JP que eu fiquei sabendo que o pão francês mais barato da cidade está em Mangabeira, o bairro onde moro”, pontua Vanildo da Silva. O ano todo – As pesquisas para preços dos produtos e/ou serviços mais comuns são realizadas considerando a regularidade semanal, mensal ou sazonal. São levantados preços de alimentos (mensalmente), combustíveis (semanalmente) e os sazonais, tendo em vista a época do ano ou as datas comemorativas. Combustíveis – Toda semana, ao longo de 2025, o Procon-JP realizou levantamento de preços para os combustíveis e que, por isso, é o campeão de coleta de dados, com 50 pesquisas. “Os preços dos diversos tipos de combustíveis coletados semanalmente de forma comparativa são de grande ajuda para a nossa fiscalização monitorar o mercado”, garante o secretário do Procon-JP, Junior Pires. Itens essenciais – O Procon-JP acompanhou os preços de outros produtos ao longo de 2025, a exemplo dos alimentos; hortifrútis; carnes; gás de cozinha; material de limpeza; academia de ginástica; protetor solar; pão; flores; medicamentos; perfumes; autoescolas; exames laboratoriais; estacionamentos, produtos da ceia natalina, produtos mais vendidos na Black Friday etc. Pesquisas sazonais – Além das pesquisas com calendário fixo, o Procon-JP realiza levantamentos de preços de produtos específicos de algumas épocas do ano, a exemplo de artigos para o Carnaval, de material escolar, do pescado para a Semana Santa, dos presentes mais procurados para o Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e, ainda, das comidas típicas das festas juninas e das festas de final de ano. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP inicia primeira fase da Operação Verão 2026 nos estabelecimentos da Orla
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) iniciou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão 2026, com a primeira fase da inspeção, que é educativa/preventiva, começando no final da Praia do Bessa. Estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento. A primeira etapa da fiscalização consiste em notificar os fornecedores da necessidade da aplicação da legislação, além da entrega de material educativo que traz informações da relação de leis que será inspecionada e sobre o prazo de 48 horas para adequação. As entidades que congregam os estabelecimentos também estão sendo notificadas, a exemplo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB). Junior Pires, secretário do Procon-JP, informa que a operação vai percorrer os estabelecimentos da Orla da Capital para garantir que o consumidor não seja lesado durante o verão, momento em que o consumo aumenta consideravelmente, inclusive com grande fluxo de turistas. “O objetivo da fiscalização é identificar, notificar e orientar fornecedores sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço de forma regular”, explicou. Segunda etapa – A fase dois da fiscalização ocorre in loco, com visitas monitoradas, análise documental e fotográfica, conferência de cardápios, preços, comprovantes e publicidade, verificação de estacionamentos e locações de equipamentos. “É nesta etapa que autuamos quando houver irregularidades”, alertou o secretário. Catamarãs e estacionamento – A Operação Verão 2026 vai inspecionar, ainda, possível elevação injustificada de preços na alta estação, com foco em alimentos e bebidas, aluguel de equipamentos de praia, catamarãs e estacionamentos. Serão conferidas, ainda, a regularidade e veracidade de cardápios e tabelas de preços. Denúncias – O titular do Procon-JP avisa que a Secretaria vai tentar também reprimir possíveis práticas abusivas e ilícitas, incluindo o golpe do ‘cardápio falso’, além de priorizar o direito à informação clara e adequada. “Vamos garantir uma resposta rápida às denúncias formuladas pelos consumidores, tanto de forma presencial quanto através do atendimento virtual através do Whatsapp (83) 98665-0179”, disse. Critérios – Junior Pires cita algumas situações e critérios de possíveis abusividades que serão levados em conta: elevação injustificada de preços; vantagem manifestamente excessiva; informações divergentes ao consumidor; uso de cardápios paralelos; publicidade enganosa; práticas discriminatórias por perfil de consumidor, etc. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP orienta consumidor a consultar o CDC em caso de dúvida durante relação de consumo
Nesse período de grande movimentação no comércio físico ou virtual devido às compras para o Natal ou para as comemorações de final de ano, o consumidor sempre tem dúvidas quanto aos direitos garantidos pela legislação e, para informar ao cidadão sobre a proteção básica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) garante, o Procon-JP elenca algumas situações que ocorrem principalmente nas épocas de grande consumo e que, muitas vezes, não é percebida. A primeira situação é recorrente e se refere ao estabelecimento que se recusa a cumprir uma oferta exposta em uma publicidade. O consumidor deve ficar atento porque, qualquer oferta, seja em jornais, revistas, sites, panfletos e anúncios em rádio e TV deve ser cumprida, caso contrário é considerada propaganda enganosa, como prevê o artigo 39 do CDC. Outro caso bem comum e que deixa o consumidor em dúvida se refere ao prazo da garantia. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, explica que o prazo legal para reclamar de problemas com o produto é de 30 dias, se não for bem durável, e de 90 dias para bens duráveis. Opções – O titular do Procon-JP comenta que também existe uma outra opção, que é a garantia estendida, uma espécie de seguro pago pelo consumidor e que é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados. “A garantia estendida consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia prevista em lei ou da contratual, que é o prazo estipulado pelo fabricante”, explicou. Mostruário – Outro bom exemplo levantado por Junior Pires é quanto a produtos de mostruários, que também têm garantia, uma vez que a venda dos artigos expostos não exime o fornecedor de realizar possíveis reparos de defeitos que impeçam seu bom funcionamento. “No entanto, o consumidor não tem o direito de exercer a troca pelos problemas já conhecidos, uma vez que aceitou as condições/facilitações para adquirir o referido bem”, alertou. Amostra grátis – Existe uma situação em que o consumidor sempre procura por orientações do Procon-JP: trata-se da cobrança de produtos que não foram solicitados. “O artigo 39 do CDC prevê que o fornecedor de bens e serviços não deve enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço sem a solicitação prévia e tampouco, cobrar por isso. Isso se considera amostra grátis”, comenta Junior Pires. O secretário esclarece que, se isso ocorrer, os serviços prestados ou os produtos remetidos entregues ao consumidor serão equiparados à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento por parte do consumidor. “Portanto consumidor, fique atento e não pague pelo que você recebeu sem realizar nenhuma transação comercial”, finalizou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Após ação do Procon-JP, posto interditado é reaberto com combustível dentro da conformidade
O posto de combustível que foi interditado na última sexta-feira (28), por comercializar gasolina comum adulterada, foi reaberto na tarde desta segunda-feira (1º), após testes constatarem que o produto está dentro da conformidade e dos parâmetros de qualidade. O estabelecimento foi fechado temporariamente em operação conjunta entre os Procons de João Pessoa e o da Paraíba, que seguiram denúncia de um consumidor. A gasolina do Posto da Serra IV, instalado no bairro de Gramame, foi testada durante a fiscalização desta segunda-feira e estava tudo regular, tanto na coloração quanto no teste da proveta, que prevê a porcentagem na mistura com o etanol. “Ou seja, as irregularidades do posto foram sanadas e o consumidor agora pode abastecer o veículo com a gasolina do local sem medo porque o produto está dentro dos parâmetros de qualidade”, informou o secretário do Procon-JP, Junior Pires. O caso – O posto foi interditado no dia 28 de novembro após fiscalização dos Procon-JP e Procon-PB seguirem denúncia de um motociclista que abasteceu no local e momentos depois o veículo parou. Após o teste constatar que a gasolina estava adulterada, o local foi fechado porque o mesmo tanque abastece as três bombas do estabelecimento, o que significa que toda a gasolina estava adulterada. Autuação está valendo – Junior Pires salienta que a autuação entregue ao estabelecimento está valendo e que a reabertura do posto não interfere no processo administrativo. “O estabelecimento agora deve providenciar sua defesa, mas ainda está sujeito a multa pelas irregularidades que foram flagradas”, explicou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP autua 29 estabelecimentos e notifica mais de 50 lojas em balanço final do plantão Black Friday
O Procon de João Pessoa autuou 29 estabelecimentos por irregularidades durante o plantão Black Friday realizado entre os dias 24 e 28 de novembro com expediente estendido até as 22h. A operação constatou expressivo número de violações às normas consumeristas estaduais e nacionais, com maior incidência na omissão de preços originais, a não apresentação do histórico de valores, o uso irregular de anúncio promocional, além de descontos fictícios. Também foram notificadas mais de 50 lojas em fiscalização educativa/preventiva desde o início de novembro. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o órgão seguirá adotando medidas fiscalizatórias contínuas, garantindo o equilíbrio nas relações de consumo, a transparência das ofertas e o cumprimento integral das legislações vigentes. Desde o último mês de outubro que o Procon-JP intensificou as inspeções aos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. “A fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até as 22h desde o último dia 24”, informa o secretário. Legislação – A ação teve como fundamento jurídico o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis estaduais como a 11.891/2021 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação correta, clara e precisa sobre preços praticados em período de Black Friday) e a 10.859/2017 (que disciplina a publicidade de preços e garante transparência ao consumidor). Festas de fim de ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor para continuar denunciando as suspeitas de irregularidades no consumo do dia a dia através do Whatsapp (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, afirmou. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP Sede:Av. Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (entrega de fichas até as 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Plantão Black Friday do Procon-JP autua 20 lojas e notifica mais de 50 estabelecimentos na Capital
O Plantão Black Friday da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou 20 estabelecimentos por irregularidades previstas na legislação que norteia a relação de consumo, além de notificar mais de 50 lojas em fiscalização educativa/preventiva. A emissão dos documentos é referente às inspeções que iniciaram na última segunda-feira (24) e terminaram no final da noite desta sexta-feira (28), dia oficial da Black Friday. Desde o último mês de outubro que o Procon-JP intensificou as inspeções aos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. “A fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o Plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até às 22h desde o último dia 24”, informa o secretário do Procon-JP, Junior Pires. O Procon-JP também realizou pesquisas de preços semanais dos produtos mais procurados na Black Friday desde outubro passado, uma forma de monitorar os preços mais de perto e saber a realidade dos descontos anunciados. “Graças às pesquisas, identificamos muitas irregularidades e situações ilegais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou. As irregularidades mais recorrentes foram desinformações de quais produtos estavam na promoção e a ausência dos preços praticados nos últimos três meses, valor do desconto abaixo da média que deve ser praticado durante a promoção, valor promocional igual ao valor original comprovado pelas pesquisas do Procon-JP ao longo dos dois últimos meses. O secretário acrescenta que foram constatadas, ainda, ilegalidades como venda casada, cuja loja colocava o produto em promoção referente à Black Friday apenas se o consumidor adquirisse mais de um artigo; e a publicização da promoção em vários produtos da loja que não estavam listados para entrarem na promoção, o que induz o consumidor ao erro, caracterizando publicidade enganosa. Festas de final de ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor para continuar denunciando as suspeitas de irregularidades no consumo do dia a dia através do WhatsApp (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, adiantou Junior Pires. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP autua nove lojas da Capital durante o plantão Black Friday nesta sexta-feira
O Procon de João Pessoa autuou nove estabelecimentos comerciais durante o plantão Black Friday, em balanço parcial na manhã desta sexta-feira (28), somando, agora, 17 lojas autuadas por cometer irregularidades previstas na legislação que rege a relação de consumo. O órgão está atendendo, desde a segunda-feira (24), em expediente estendido até as 22h. As irregularidades mais recorrentes foram desinformações de quais produtos estavam na promoção e a ausência dos preços praticados nos últimos três meses, valor do desconto abaixo da média que deve ser praticado durante a promoção e o valor promocional igual ao valor original comprovado pelas pesquisas do Procon-JP ao longo dos dois últimos meses. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, acrescenta que foi constatada, ainda, outra ilegalidade como a venda casada, cuja loja colocava o produto em promoção referente à Black Friday apenas se o consumidor adquirisse mais de um artigo. “Em fiscalizações anteriores já tínhamos encontrado outra irregularidade como publicização da Black Friday em vários produtos específicos da loja que não estavam previstos para entrarem na promoção, o que induz o consumidor ao erro, caracterizando publicidade enganosa”, salienta. Final do ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor que pode denunciar a suspeita de irregularidades através do Whatsapp (83) 9 8665-0179, mesmo após a Black Friday, até porque vêm aí as compras de final de ano. “As equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata, uma maneira de combater abusos neste período em que aumenta o fluxo de consumo”, ressaltou. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Falência Empresa OI.
Procon-JP orienta cliente da Oi sobre procedimentos para garantir serviços durante a transição para outra empresa Evanice Gomes A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no último dia 10. Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente até concluir a transferência de seus contratos de serviços para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento? Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orientações de como o cliente deve proceder durante a transição para outra operadora. “É normal que, com o anúncio de falência da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manutenção dos serviços, por isso estamos tranzendo alguns conselhos”, pontua o secretário do Procon-JP, Junior Pires. Ele adianta que, mesmo com a falência decretada, a Oi vai continuar a operar provisoriamente, uma vez que a decisão muda apenas a situação jurídica da empresa perante os credores, mas os contratos de serviços continuam válidos e em vigor. “Portanto, os serviços da empresa devem continuar a atender o cliente de forma contínua e eficaz”, salienta. Serviços essenciais – Para tanto, a Justiça determinou que a operadora mantenha serviços essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emergência (190, 192 e 193) e conectividade para órgãos públicos e lotéricas da Caixa Econômica Federal, até que seus contratos sejam transferidos para outras empresas. Fidelidade – Outro alerta do titular do Procon-JP é que, apesar da empresa ter aberto falência, o cliente não está isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. “Mas lembro que se houver queda na qualidade, interrupção recorrente do serviço ou descumprimento de obrigações por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. Faturas – Outro ponto importante é quanto ao pagamento dos serviços de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obrigação de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrupção ou prestação inadequada dos serviços, essa obrigatoriedade pode deixar de existir. Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou até a rescisão do contrato. “Entretanto, se a cobrança continuar chegando, deve-se registrar reclamação formalmente na empresa, Anatel e nos órgãos de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas”.
Planejamento
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor se reúne na sede do Procon-JP e discute ações de cidadania Evanice Gomes O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que congrega várias secretarias do município de João Pessoa e entidades da sociedade civil, se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira, 19, na sede do Procon-JP. No encontro foram discutidas ações em prol da cidadania e defesa do consumidor, além da aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, das contas do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDDD) do exercício 2024. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, presidente do Conselho, ressalta que as reuniões da entidade são muito importantes para manter a transparência das ações realizadas com o FMDDD e que se transformam em políticas públicas que beneficiam o cidadão consumidor da Capital. “Discussões importantes foram realizadas e estão amadurecendo para o próximo exercício, mas que já devem ser abordadas na próxima reunião ordinária, que vai se realizar em dezembro”. Participaram da reunião de forma presencial os conselheiros Ananda Kyssia Valério Costa (representante da Ordem dos Advogados do Brasil Paraíba); Anna Karla Fonseca Costa (representante da Secretaria Municipal de Educação); e Nivaldo Lins Vilar (representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa). De forma virtual, estiveram presentes os conselheiros Handerson de Souza Fernandes (representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e Vivian Steve de Lima (representante da Secretaria Municipal de Saúde).