PAUTA DE AUDIÊNCIA (Tarde)
Publicação: Coordenação TI Procon-JP
Procon-JP dá dicas e orientações ao consumidor que vai brincar o Carnaval em clubes, bares e similares
Aos consumidores que pretendem aproveitar os festejos carnavalescos em clubes, bares, restaurantes e similares da Capital, o Procon de João Pessoa dá dicas e orientações sob à luz da legislação, principalmente para irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que a diversão ocorra de forma segura e sem transtornos. O Procon-JP aborda situações que são consideradas práticas abusivas e estão dispostas no artigo 39 do CDC. Como primeiro exemplo, as irregularidades da exigência do consumo mínimo e da limitação de valor para pagamento no cartão de crédito, caso o estabelecimento disponibilize essa forma de pagamento. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, pontua que as duas questões citadas são ilegais e o consumidor precisa ficar atento para isso. Ele adianta que “o mesmo ocorre com o pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta, o que não é obrigatório”. Alimentação – Quanto às refeições, como almoço e jantar, especialmente em dias de festas, existem algumas irregularidades que o consumidor nem percebe, como a divisão da comida de um único prato. O consumidor que quiser ‘rachar’ o valor de um único prato pode fazer isso tranquilamente, basta avisar ao atendente da mesa. Júnior Pires salienta que, se o restaurante cobrar um valor a mais ou recusar esse atendimento, a prática será considerada como abusiva e é prevista no artigo 39 do CDC. “Nesse caso, o cliente pode acionar os órgãos de defesa do consumidor para que tomem as devidas providências”. Atenção à saúde – Outro conselho ao folião que for brincar em bares, restaurantes e clubes é que fique atento a algumas situações, como a disponibilização de sanitários e se estão em conformidade com os requisitos de higiene. “Nestes momentos de festas e de grandes aglomerações, principalmente em espaços pequenos e com a festa durando várias horas seguidas, é comum as pessoas ficarem desatentas para esse tipo de detalhe, o que não deveria ocorrer, porque se trata de uma questão de saúde”. Bebidas – Outro detalhe é quanto ficar atento à conta da mesa, principalmente se houve ingestão de bebida alcoólica. É aconselhável conferir se o valor está mesmo correto. “É bom verificar se o seu consumo ‘bate’ com a conta para não pagar por algo que não usufruiu”, alertou Júnior Pires. Uma dica se refere a quem vai comprar a bebida em lojas e supermercados. “É necessário verificar a data de validade e se o rótulo está lacrado. Mas, preste atenção, o estabelecimento pode cobrar preços diferenciados entre a bebida gelada e a natural, desde que não haja exorbitância”, informa o secretário. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30); Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Pesquisa do Procon-JP em supermercados para preço do café encontra diferença de até R$ 20
Consultar a pesquisa para preços do café realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) em supermercados pode significar uma economia bem substancial para o consumidor, uma vez que a diferença chega a R$ 20, a exemplo do café solúvel Intense L’or (vidro) 130g, que está com preços entre R$ 31,99 (Latorre – Torre) e R$ 51,99 (Manaíra – Manaíra), variação de 62,52%. A maior variação de todo levantamento, no entanto, ficou com o café solúvel São Braz (sachê) 40g, 81,64%, que está oscilando entre R$ 5,50 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 9,99 (São João – Centro), diferença de R$ 4,49. A pesquisa do Procon-JP foi realizada nesta segunda-feira (26), em 17 estabelecimentos, e traz preços de 40 itens, a exemplo do café em pó, solúvel (granulado), à vácuo e descafeinado. A pesquisa registra duas outras diferenças bem significativas: a do café Três Corações à vácuo 100% Gourmet Arábica Sul de Minas 250g, R$ 15,09, comercializado entre R$ 29,90 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 44,99 (Latorre – Torre), variação de 50,47%; seguido do descafeinado Especial São Braz 250g, R$ 13,49, com preços entre R$ 26,50 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 39,99 (Manaíra – Manaíra), variação de 50,91%. Outras variações – O Procon-JP encontrou, ainda, outras duas grandes variações no preço do café, a exemplo do solúvel Dolca (sachê) 40g, 80,16%, que oscila entre R$ 4,99 (Rede Compras – Aeroclube e Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 8,99 (Carrefour – Bancários), diferença de R$ 4; e no Pilão tradicional (sachê) 40g, 58%, que está com preços entre R$ 5,69 (SuperFácil – Água Fria) e R$ 8,99 (O Cestão – João Paulo II), diferença de R$ 3,30. Os supermercados – A pesquisa levantou preços nos seguintes supermercados: Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí Atacadista (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Hiper Mateus (Altiplano); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); Latorre (Torre); Super Box Brasil e Atacadão (Geisel); Rede Compras (Aeroclube); SuperFácil (Água Fria); Aquarius (Jaguaribe); O Cestão (João Paulo II); Varejão do Preço (Rangel); Varejão (Varjão); e São João (Centro).
Procon de João Pessoa lança revista sobre ações de fiscalização aos postos de combustíveis
O consumidor da Capital agora pode ficar por dentro das ações do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. As atividades realizadas são temas da revista ‘Procon João Pessoa em Quadrinhos’, que será lançada na manhã desta sexta-feira (23) no site procon.joaopessoa.pb.gov.br. A primeira edição da publicação é referente à fiscalização aos postos de combustíveis. No momento disponível apenas no formato virtual, a revista chegará em breve ao consumidor também de forma impressa. “O formato físico será distribuído em eventos e atividades do Procon-JP, bem como ficará disponibilizada na sede da Secretaria, na Avenida Dom Pedro I, nº 382”, pontua o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. O titular do Procon-JP salienta que o objetivo da revista é manter o cidadão informado sobre as atividades do órgão. “Queremos alcançar o maior número possível de pessoas não apenas na Capital, mas em todos os lugares em que haja acesso à internet”. Prestação de contas – A cada trimestre será lançada uma nova edição da revista ‘Procon João Pessoa em Quadrinhos’, sempre com um novo tema, contando as ações da Secretaria, uma espécie de prestação de contas à população sobre as atividades do órgão referente aos diversos setores, programas e projetos. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Pesquisa do Procon-JP para preços de suplementos nutricionais constata diferença de mais de R$ 350
O consumidor que pratica esportes e faz uso de suplementos nutricionais deve consultar a pesquisa de preços para esses produtos realizada pelo Procon de João Pessoa. O levantamento encontrou uma diferença de até R$ 350,60 no Whein Protein Vitafor pó Isofort 900g, que oscila entre R$ 249,30 (Go Hard Suplementos – Miramar) e R$ 599,90 (Vitavibe Nutrição Esportiva – Bairro dos Estados), variação de 140,63%. O suplemento pré-treino Body Action pó Darkness 200-300g tem a maior variação no preço, 200,60%, comercializado entre R$ 49,90 (Suplement Truck – Bessa) e R$ 150 (Mega Suplementos e Vitaminas – Geisel), diferença de R$ 100,10. A pesquisa foi realizada nesta terça-feira (20). O levantamento do Procon-JP traz duas outras diferenças bem significativas: Whey Protein Dux 900g pó isolado/hidrolisado, R$ 145, que oscila entre R$ 250 (Mega Suplementos e Vitaminas – Geisel) e R$ 395 (Muscle & Cia – Bessa), variação de 58%; e no Whey Protein Dux 900g pó isolado, R$ 135,80, que está com preços entre R$ 259,20 (Go Hard Suplementos – Miramar) e R$ 395 (Muscle & Cia – Aeroclube), variação de 52,39%. Mais variações – O quilo da Creatina Body Action pó apresenta uma variação bem significativa, 177,13%, oscilando entre R$ 59,90 (Suplement Truck – Bessa) e R$ 166 (Muscle & Cia – Bessa), diferença de R$ 106,10; seguido da Creatina Vitafor 300g pó Creafort/Creatine, 142,31%, com preços entre R$ 78 (Muscle & Cia – Bessa) e R$ 189 (Vitavibe Nutrição Esportiva – Bairro dos Estados), diferença de R$ 111,90. A pesquisa foi realizada nos seguintes estabelecimentos: Vitavibe Suplementos (Bairro dos Estados); Muscle & Cia (Bessa); Suplement Truck (Bessa); Vitaminas & Cia (Manaíra); PB Suplementos (Manaíra); Go Hard (Miramar); Elite Force Suplementos (Torre); Nutrike (Cidade Universitária); Strong Vita Suplementos (Geisel); e Mega Vitaminas (Geisel).
Consumidor pode tirar dúvidas e pedir orientações através do 0800 do Procon-JP
O número 0800 083 2015 é mais um canal de atendimento disponibilizado pelo Procon de João Pessoa aos consumidores, sejam da Capital ou visitantes, que podem tirar dúvidas ou pedir orientações. Com a ligação gratuita, o canal opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. “O atendimento através do 0800 está a todo vapor e funcionando 100%”, informa o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. Ele explica que o número estava com instabilidade no final de dezembro e início de janeiro devido a problemas técnicos que provocavam queda nas ligações, dava sinal de ocupado com a linha desocupada ou não tocava quando a ligação completava. “O problema foi sanado e agora as ligações estão com ótima receptividade”. Além do 0800, o consumidor pode se comunicar com o Procon-JP através do Whatsapp (83) 98665-0179, que também atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “Mas, quem preferir o atendimento presencial no SAC da sede da Avenida Pedro I, nº 382, deve ficar atento porque a distribuição de fichas vai até as 16h30”, explicou. Junior Pires esclarece que, circunstancialmente, o consumidor que chegar após as 16h30 receberá a ficha para atendimento, principalmente os idosos, gestantes e portadores de deficiência. “Esclareço que a entrega das fichas até as 16h30 se justifica porque o atendimento normal ao consumidor no SAC leva, no mínimo, meia hora e, em alguns casos, pode chegar a 50 minutos ou uma hora”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976 ; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Operação Verão entra na fase 2 e Procon-JP alerta que irregularidades serão passíveis de multas
A Operação Verão 2026 do Procon de João Pessoa entra na segunda fase da fiscalização e os estabelecimentos que forem pegos praticando alguma irregularidade serão autuados e podem ser multados. Desde o dia 22 de dezembro que os fiscais estão percorrendo os bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital entregando um check list de leis em visitas preventivas e educativas. Mais de 70 locais foram notificados desde o início do trabalho. Outra ação do Procon-JP é a distribuição da Cartilha Dicas de Verão, destinada aos consumidores que estão ‘curtindo’ o calor nas praias da Capital. O documento traz orientações básicas sobre a legislação que regula a relação de consumo e também está disponível online – sites procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, comenta que “mesmo com o público alvo da cartilha sendo os consumidores locais e turistas, também está sendo distribuída junto aos fornecedores. Portanto, eles estão muito bem informados e não há motivo para que cometam irregularidades”. O secretário lembra que o Procon-JP está participando das ações simultâneas que estão ocorrendo na Orla junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. “Estamos, ainda, com mais um canal de denúncia dentro do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que também ampliou para reclamações na área da segurança, com um canal direto com a Guarda Municipal”. Forró Verão – Júnior Pires chama a atenção para a inspeção em conjunto com outros órgãos municipais durante o Festival Forró Verão. Para ele, trazer orientações e informações é garantir que os pessoenses e os turistas usufruam de um lazer seguro. “É muito importante nesse momento em que a Orla está em festa e as praias estão lotadas com consumidores em busca de um lazer ao ar livre”. Sanções – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP fiscaliza estabelecimentos da Orla da Capital durante o final de semana
Os fiscais do Procon de João Pessoa estão percorrendo os estabelecimentos comerciais da Orla da Capital, neste sábado (10) e domingo (11), como parte das ações da primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’. Nas visitas preventivas e educativas, as equipes entregam o check list de leis aos proprietários de bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias. Na ocasião, também é distribuída a Cartilha Dicas de Verão aos consumidores que estão frequentando a Orla. A Operação Verão, que notificou até o momento 40 locais sobre a aplicação da legislação, participa também, na noite deste sábado (10), da inspeção durante a realização do Forró Verão, junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. A fiscalização da Operação Verão do Procon-JP, que começou no último dia 22 de dezembro, está ocorrendo simultaneamente com várias ações na Orla, a exemplo da utilização do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ como canal de denúncia, a distribuição da Cartilha Dicas de Verão (física e virtual) e a realização da inspeção durante o Forró Verão. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, pontua que todas as atividades realizadas pela Secretaria são para trazer orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas possam usufruir de um lazer seguro, além de receber dicas sobre seus direitos na relação de consumo. E complementa: “A Cartilha Dicas de Verão que estamos distribuindo aos consumidores e fornecedores traz todas as informações necessárias para uma boa relação de consumo. Além do formato físico, a cartilha também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br”. Segunda etapa da operação – Junior Pires acrescenta que “a partir da próxima segunda-feira, dia 12, estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. E, nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP lança cartilha com dicas e orientações para o consumidor aproveitar o verão de forma segura
Para garantir um lazer seguro para o consumidor, o Procon-JP preparou a cartilha ‘Dicas de Verão’, com orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha será distribuída em formato físico e estará disponível também no site procon.joaopessoa.pb.gov.br a partir desta segunda-feira (5). O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta que a procura dos locais para diversão na Orla pessoense é muito comum com a chegada do verão. “Bares, restaurantes, casas noturnas, quiosques e similares são os pontos mais frequentados pelos consumidores durante essa época do ano, estejam de férias ou não”, afirmou. Entre as orientações e tomando como base a legislação em vigor, o Procon-JP chama a atenção para direito à meia-entrada. Estudantes, idosos, doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso em locais como casas de shows musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, danceterias, bares, estádios esportivos, parques de diversão e museus. Consumação mínima – Mais uma orientação é a proibição da cobrança da consumação mínima, considerada prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido. Também não pode ser oferecida como alternativa, ou seja, é ilegal cobrar a consumação mínima vinculada a um valor apenas de entrada. Perda de comanda – Alguns bares, restaurantes e casas noturnas impõem ao consumidor o pagamento de uma multa no caso de perda de comanda. Essa cobrança, no entanto, é abusiva. Isso porque o estabelecimento não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. O cliente não deve ser responsabilizado pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigado a pagar valores abusivos. Outras leis – A cartilha traz, ainda, informações sobre outras leis: como a que garante visita à cozinha dos estabelecimentos; informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento; controle de pedidos; couvert artístico e de entrada; meia porção; substituição de acompanhamentos; demora na entrega da refeição. Mais leis – O consumidor terá acesso também a leis que regulam o pagamento por alimentos aparentemente estragados; formas de pagamento; uso de banheiros; estacionamentos particulares; preço alto e tabelado; cobrança de taxa de serviço e de taxa de desperdício; conservação de produtos; água mineral; e filtro solar. Operação Verão – O Procon-JP iniciou desde o último dia 22 de dezembro a fase educativa/preventiva da Operação Verão 2026 a estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital, que estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização, que vai autuar e multar em caso de irregularidades. “A distribuição da cartilha e a inspeção da Operação Verão ocorrerão simultaneamente”, informa Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Mais de 30 mil consumidores procuraram atendimento no Procon-JP em 2025
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) atendeu 30.043 consumidores ao longo de 2025, registrando um aumento de 3.794 em relação a 2024. A assistência presencial no SAC da sede, na Avenida Pedro I, chegou a 13.200, com a virtual alcançando a marca de 16.843 atendimentos. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta sobre a diferença do atendimento virtual em comparação ao presencial. “Para o consumidor com acesso à internet, é muito mais cômodo procurar o atendimento virtual porque pode ser acessado de qualquer lugar. Vale salientar a agilidade porque a resposta dos nossos consultores jurídicos é muito rápida”, afirmou. O atendimento realizado através do WhatsApp (83) 98665-0179 é o mesmo que é oferecido no SAC da sede. A assistência à distância é feita por advogados que tiram dúvidas, dão orientação e, dependendo da demanda, abrem processo administrativo, como ocorre no presencial. A consulta gratuita ao Serasa também pode ser feita através desse canal. Presencial – O titular do Procon-JP chama a atenção para o número de visitas ao SAC da sede em 2025. “Se observarmos, 13 mil atendimentos é muita coisa, considerando que existe o virtual. O serviço também é bastante ágil e o consumidor não espera mais que 15 minutos para ser atendido. Disponibilizamos, ainda, todo o apoio para que ele se sinta bem, com cadeiras confortáveis e acesso fácil à água potável e sanitários”, ressaltou. Telefone – O pessoense também procurou bastante o atendimento através do 0800-083-2015, que recebeu 1.791 ligações em 2025. “É através desse número que o consumidor pode tirar dúvidas e receber orientações e, ainda, ser encaminhado pelo consultor jurídico para outro setor da Secretaria que possa resolver a demanda”, informa Junior Pires. Bancos e serviço público –No quesito instituições financeiras, as empresas mais demandadas em 2025 no Procon-JP foram os bancos Bradesco (329), Itaú (308) e Caixa Econômica Federal (243). Entre as concessionárias de serviço público, estão a Cagepa (368) e a Energisa (219). Plano de saúde e telefonia – Quanto aos planos de saúde, a Unimed (79), a Hapvida (35) e a Smile (22) são os campeões de reclamações. Telefonia e internet também se posicionam entre as mais demandadas: Tim (419), Claro (349) e a Vivo (251) são as três primeiras. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br