Após ação da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, Sudema multa empresa que poluiu Três Lagoas
Atendendo a notificação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) multou, nesta quarta-feira (4), a empresa responsável por poluir as Três Lagoas. No dia 28 de janeiro, técnicos da Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam notificaram a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Sudema, após constatar indícios de poluição ambiental em uma das lagoas que integram o Parque Três Lagoas. A ação foi realizada após denúncia de lançamento irregular de efluentes líquidos na área. A multa, aplicada pela Sudema à empresa que provocou a poluição, repercute a ação da Prefeitura de João Pessoa. A penalidade é resultado direto das ações de fiscalização, vistorias técnicas e notificações realizadas pela Semam, que identificaram irregularidades e encaminharam os relatórios aos órgãos competentes. O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, destacou a importância da participação da população, por meio dos canais de denúncia, para auxiliar na identificação de crimes ambientais e no fortalecimento das ações de fiscalização. “O nosso compromisso é com a preservação ambiental, o cumprimento da legislação e a melhoria da qualidade de vida da população da cidade”, ressaltou. Impactos ambientais – As Três Lagoas vêm sofrendo com impactos ambientais provocados pelo lançamento irregular de efluentes, afetando a qualidade da água e o equilíbrio ambiental da área. A partir das denúncias e do trabalho de campo desenvolvido pela Divisão de Fiscalização da Semam, foi constatada a origem da poluição, o que possibilitou a adoção das medidas legais cabíveis por parte da Sudema, órgão estadual responsável pelo licenciamento e fiscalização dos empreendimentos. De acordo com a Semam, a atuação integrada entre os órgãos ambientais é fundamental para garantir a responsabilização de quem degrada o meio ambiente e para assegurar a proteção dos recursos naturais e da saúde da população. A Secretaria reforça que continuará monitorando a área e adotando todas as providências necessárias para evitar novos danos ambientais.
Estabelecimentos comerciais são notificados em fiscalização da Semam no bairro de Tambaú
A Prefeitura de João Pessoa realizou, na manhã desta quarta-feira (14), novas ações de fiscalização no combate ao lançamento irregular de esgotos na rede de drenagem e no meio ambiente, na região da Orla. As vistorias foram feitas em estabelecimentos comerciais localizados no bairro de Tambaú, dentro das atividades do programa Orla Limpa. Durante as visitas, os técnicos da Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam verificaram a regularidade das licenças ambientais, solicitaram a apresentação de projetos hidrossanitários e avaliaram as condições e a adequação das caixas coletoras e separadoras de gordura, estruturas essenciais para evitar o despejo inadequado de efluentes na rede pública. Entre os estabelecimentos vistoriados, um lava-jato foi notificado por não possuir caixa separadora de água e óleo, utilizando apenas um decantador com areia. Além da notificação para regularização do sistema, o empreendimento foi multado pela ausência de licenciamento ambiental, com prazo de 15 dias para adequação. Um restaurante também recebeu notificação para readequação da caixa de gordura e impermeabilização do poço da bomba de recalque, com prazo de 15 dias para se adequar as normas. Já outros dois restaurantes foram notificados para apresentar o projeto hidrossanitário e a licença ambiental, com prazo de 72 horas. Uma pousada na região foi notificada para regularizar a caixa de gordura, com prazo de 15 dias, além de apresentar a licença ambiental no prazo de 72 horas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, as ações da Difi têm caráter preventivo e educativo, mas também punitivo quando necessário. “Nosso objetivo é proteger o meio ambiente, preservar a qualidade das praias urbanas e garantir o correto funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário”, reforçou. A Semam reforça que as fiscalizações na orla e em outros bairros da cidade seguem de forma contínua, especialmente em áreas de maior sensibilidade ambiental, e orienta os estabelecimentos a manterem suas licenças e sistemas em conformidade com a legislação ambiental vigente. Força-tarefa – Participaram das ações representantes da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas).
Semam dá continuidade às fiscalizações para coibir o lançamento de esgotos clandestinos no mar
A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) realizou, nesta segunda-feira (12), novas ações de fiscalização e vistoria na área da Orla para evitar o lançamento de esgotos clandestinos no mar. A operação contou com o apoio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). Durante a ação, realizada pela equipe da Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam, foram emitidas duas notificações a estabelecimentos comerciais que funcionam no bairro de Manaíra. As autuações ocorreram na forma de notificação, para que os responsáveis providenciem a instalação da caixa separadora de gorduras, equipamento essencial para impedir que resíduos gordurosos sejam lançados diretamente na rede coletora de esgoto. A medida tem como objetivo prevenir o entupimento das tubulações e evitar extravasamentos, que podem causar transtornos à população e impactos ambientais, especialmente em áreas litorâneas. Os técnicos da Difi reforçaram que a adoção correta da caixa separadora de gorduras é obrigatória para estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo, contribuindo para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e para a preservação do meio ambiente. Fiscalização contínua – O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que as fiscalizações seguem de forma contínua em diferentes pontos da cidade. “Estamos atuando de forma integrada, com ações preventivas e educativas para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a qualidade de vida da população. Notificamos os proprietários dos estabelecimentos, com foco em ações de educação ambiental, para sensibilizar e conscientizar todos os donos de estabelecimentos sobre a necessidade de cumprir rigorosamente a legislação ambiental”, ressaltou. Força-tarefa – Esse trabalho de fiscalização faz parte da força-tarefa, denominada ‘Grupo Técnico Orla Limpa’, criada após reunião com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para combater o despejo irregular de esgoto na praia. As equipes estão vistoriando bares, restaurantes, hotéis e obras com rebaixamento do lençol freático para identificar possíveis ligações clandestinas na rede de esgoto e nas galerias pluviais.
Semam atende mais de 2,8 mil denúncias de fiscalização ambiental em João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), apresentou a consolidação dos dados das ações desenvolvidas entre janeiro e novembro de 2025. Segundo dados da Divisão de Fiscalização (Difi), foram atendidas 2.828 denúncias. O levantamento reforça o papel da fiscalização ambiental no atendimento às demandas da população e no cumprimento da legislação ambiental na Capital. Nesse período, foram registradas 2.541 denúncias contabilizadas no Sistema de Gestão Ambiental (Sigam), plataforma digital adotada após a implantação do programa Papel Zero, que concentrou de forma integrada o recebimento, o acompanhamento e a tramitação dos processos fiscalizatórios. As denúncias abrangeram diferentes tipos de infrações ambientais, com destaque para a poluição sonora, que com maior volume de registros, com 1.087 ocorrências, seguida pelo lançamento de efluentes, como esgoto e água servida, com 422 denúncias. Outras demandas recorrentes envolveram poluição atmosférica, com 132 registros, supressão arbórea e desmatamento, com 62 denúncias, criação irregular de animais, com 47 ocorrências, e lançamento irregular de resíduos da construção civil, com 23 registros. A categoria ‘outros’ somou 481 denúncias, englobando diferentes tipos de infrações ambientais. Além das demandas feitas diretamente pela população, a Divisão de Fiscalização atendeu 178 denúncias encaminhadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e 109 oriundas da Ouvidoria Municipal, numa atuação integrada da Semam com os órgãos de controle e participação social. O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, destacou que os dados consolidados evidenciam o compromisso da gestão municipal com a fiscalização contínua. “Além da modernização dos procedimentos e a promoção da qualidade ambiental, fortalecendo as ações preventivas e corretivas em benefício da população e do meio ambiente”, ressaltou. Como resposta às denúncias recebidas, a Difi realizou vistorias, monitoramentos e ações conjuntas com outros órgãos municipais, estaduais e federais, além da lavratura de notificações, advertências, interdições, embargos e autos de infração, garantindo a aplicação da legislação ambiental e a proteção dos recursos naturais da cidade. Como denunciar – A população pode ligar para o chatbot da Semam, no número (83) 98214-7473, que funciona como WhatsApp, recebendo denúncias por vídeo e foto. Para que os fiscais possam realizar a vistoria, é preciso que a denúncia venha acompanhada de informações como endereço completo com referência. É importante também que as denúncias mostrem o flagrante das infrações, para que a fiscalização atue de maneira prática e objetiva.