Fiscalização
Ambiental
Cuidando do patrimônio natural de João Pessoa através do monitoramento rigoroso e canais diretos de denúncia.
Denuncie Agora
Ajude-nos a proteger João Pessoa. Denuncie crimes ambientais e poluição sonora em tempo real.
João Pessoa na Palma da Mão
Utilize o aplicativo oficial da prefeitura para abrir chamados de fiscalização com geolocalização.
Defesa e Recursos
Informações sobre como proceder com defesas administrativas e recursos ao COMAM.
Serviços de Fiscalização
Processos detalhados para denúncias, monitoramento e procedimentos legais de defesa.
Denúncias Ambientais
Canal direto para o cidadão relatar infrações contra o meio ambiente, como desmatamento ilegal, poluição sonora, descarte irregular de resíduos, maus-tratos a animais silvestres e ocupação de áreas protegidas.
Requisitos
Descrição detalhada da ocorrência, endereço exato ou ponto de referência, e preferencialmente fotos ou vídeos para comprovação.
Contato
(83) 98650-2857 (WhatsApp / Disk Denúncia)
Local
Todo o território municipal de João Pessoa.
Monitoramento Ambiental
Vigilância sistemática de Áreas de Preservação Permanente (APP), Unidades de Conservação e remanescentes de Mata Atlântica para prevenir ocupações e danos ambientais.
Requisitos
Monitoramento realizado por equipe técnica e drones em áreas estratégicas.
Contato
(83) 3218-9200
Local
Áreas Verdes e Unidades de Conservação Municipais.
Fiscalização Preventiva e Corretiva
Ações de campo para vistoria de denúncias e verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais emitidas pela secretaria.
Requisitos
Cumprimento do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar 029/2002).
Contato
(83) 3218-9208
Local
Sede SEMAM / Local do fato.
Monitoramento de Eventos
Fiscalização de eventos públicos e privados para garantir o cumprimento dos limites de emissão sonora e correta gestão de resíduos, visando o bem-estar da população.
Requisitos
Autorização ambiental para eventos e cumprimento dos níveis de decibéis permitidos.
Contato
(83) 98650-2857
Local
Locais de eventos em João Pessoa.
Defesa de Auto de Infração
Direito do autuado de apresentar defesa administrativa contra autos de infração ambiental lavrados pela equipe de fiscalização.
Requisitos
Cópia do Auto de Infração, petição de defesa escrita fundamentada, documentos de identificação e provas.
Contato
(83) 3218-9000
Local
Protocolo SEMAM – Centro Administrativo Municipal (CAM).
Recursos ao COMAM
Instância superior para recurso administrativo contra decisões da SEMAM em processos de fiscalização e licenciamento.
Requisitos
Recurso formal encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente após decisão em primeira instância.
Contato
(83) 3218-9200
Local
Sede SEMAM – Água Fria.
Legislação e Transparência
As ações de fiscalização da SEMAM são pautadas no Código Municipal de Meio Ambiente e no Plano Diretor de João Pessoa, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra sem comprometer os recursos naturais das futuras gerações.
24h
Denúncia Digital
Plenária
Sessões COMAM