Licenciamento
Ambiental
Guia completo de procedimentos, documentos e prazos para regularização ambiental em João Pessoa.
Transparência e Agilidade no Licenciamento
O licenciamento ambiental é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável de João Pessoa. Por meio dele, a SEMAM avalia os impactos de empreendimentos e garante a preservação do nosso patrimônio natural.
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Processos via 1Doc reduzem o uso de papel e agilizam a análise técnica.
07 Dias
Para oficinas mecânicas e atividades de baixo impacto simplificadas.
Serviços e Procedimentos
Licença Ambiental
Sobre o serviço
Ato administrativo pelo qual a SEMAM estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais.
Sobre o serviço
- Requerimento Padrão SEMAM
- Cópia de RG e CPF / CNPJ e Contrato Social
- Cadastro do Empreendimento / Caracterização da Atividade
- Planta de Localização / Memorial Descritivo
- Publicação do pedido de licença no Diário Oficial ou jornal de grande circulação
- DARP (Documento de Arrecadação Municipal) pago
Informações Técnicas
-
Prazo Estimado
Até 180 dias (legal). Oficinas mecânicas: aproximadamente 7 dias (procedimento simplificado). -
Contato / WhatsApp
(83) 98118-4010 (WhatsApp Protocolo) -
Atendimento
Divisão de Licenciamento Ambiental (DIVA) – Centro Administrativo Municipal (CAM)
TAC / TCA
Sobre o serviço
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) são instrumentos de regularização onde o interessado se compromete a adequar sua conduta ou atividade às exigências legais mediante cronograma e obrigações técnicas.
Documentos Necessários
- Documentação completa do processo de origem
- Projeto técnico de recuperação ou adequação (PRAD/PCA)
- Cronograma de execução das medidas
- Documentos de identificação e representação legal
Informações Técnicas
-
Prazo Estimado
Variável, depende da complexidade da análise técnica e jurídica. -
Contato / WhatsApp
(83) 3218-9000 -
Atendimento
Assessoria Jurídica (ASSEJUR) – Centro Administrativo Municipal (CAM)
Desinterdição
Sobre o serviço
Procedimento para liberação de estabelecimentos ou atividades que sofreram embargo ou interdição pela fiscalização ambiental devido a irregularidades.
Documentos Necessários
- Requerimento de desinterdição
- Cópia do Auto de Infração / Termo de Interdição
- Provas de regularização (Licenças, Projetos, etc.)
- Comprovante de pagamento de multa (se houver determinação)
Informações Técnicas
-
Prazo Estimado
5 a 10 dias úteis após vistoria de constatação. -
Contato / WhatsApp
(83) 3218-9208 -
Atendimento
Sede SEMAM – Água Fria
Cadastro Técnico Municipal (CTM)
Sobre o serviço
Registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, bem como para consultores e empresas de consultoria ambiental.
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição preenchida
- Documentos de identificação (PF/PJ
- Registro no conselho de classe (para profissionais/consultores)
- Comprovante de residência/sede
Informações Técnicas
-
Prazo Estimado
7 a 10 dias úteis. -
Contato / WhatsApp
(83) 3218-9200 -
Atendimento
DIVA / Protocolo SEMAM – Centro Administrativo Municipal (CAM)
Formulários e Requerimentos
Sobre o serviço
Acesso aos modelos oficiais para abertura de processos, renovação de licenças, declarações e outros trâmites administrativos.
Documentos Necessários
- Modelos disponíveis para download imediato: Requerimento de Licenciamento, Requerimento de Poda, Formulário de Caracterização, entre outros.
Informações Técnicas
-
Prazo Estimado
Imediato (Download). -
Contato / WhatsApp
Online / 1Doc -
Atendimento
Portal de Atendimento João Pessoa (1Doc)
Dúvidas Frequentes
Quando preciso de Licença Ambiental?
Sempre que houver construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos que utilizem recursos naturais ou sejam considerados poluidores, conforme a legislação municipal.
Posso protocolar documentos físicos?
A SEMAM prioriza o protocolo digital via 1Doc para maior agilidade, mas o atendimento físico no CAM permanece disponível para orientações e casos específicos.
Atendimento Direto
Fale com nossa equipe técnica de licenciamento para orientações específicas.
(83) 98118-4010
WhatsApp Protocolo