Semam registra baixo número de denúncias ambientais e reforça fiscalização contra poluição sonora em João Pessoa
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa registrou baixo número de denúncias de infrações ambientais durante o período de Carnaval, entre os dias 13 e 18 de fevereiro de 2026. De acordo com a Divisão de Fiscalização (Difi), foram contabilizadas seis ocorrências de poluição sonora, três relacionadas a despejo irregular de esgoto ou água servida e nenhuma denúncia de desmatamento ou supressão arbórea. O resultado foi avaliado como reflexo da maior conscientização da população quanto ao cumprimento da legislação ambiental, mesmo diante da intensa programação do pré-carnaval e do Carnaval na Capital. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, ressaltou que a fiscalização mantém atuação educativa e coibidora, assegurando o equilíbrio entre o direito à festa e o respeito ao sossego público. “O meio ambiente ecologicamente equilibrado parte da premissa que a preservação do meio ambiente e da saúde humana deve preceder qualquer tipo de atividade que possa gerar impacto ambiental que altere a normalidade”, afirmou. Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Niedja Farias, todas as denúncias foram registradas por meio dos canais oficiais disponibilizados à população. “Todas as queixas foram feitas através dos nossos canais de atendimento de denúncias. Os canais de denúncias que nós temos hoje são o link, o chatbot da Acácia e o telefone fixo”, explicou. Ela detalhou que o link-denúncia funciona como sistema central da fiscalização ambiental. “Por meio deste link, o cidadão faz um cadastro simples e registra sua denúncia junto à Semam, anexando fotos e vídeos. É uma forma moderna e prática de registro de denúncias e acompanhamento direto do seu processo, a partir do e-mail cadastrado”, afirmou. Ainda segundo Niedja Farias, independentemente do canal utilizado, todas as denúncias são direcionadas ao mesmo sistema interno. “Entre os nossos canais de atendimento todas as denúncias são direcionadas para o sistema de fiscalização ambiental. Então, se o denunciante faz a ligação por meio do telefone ou do WhatsApp, todos eles são registrados nesse mesmo sistema. Mas, uma vez que o denunciante faz o cadastro através do link e ele mesmo realiza a denúncia, chega no e-mail dele o cadastramento dessa denúncia e ele vai poder acompanhar o processo do início ao fim. Esse é o diferencial quando ele próprio faz por meio do link. Já quando a denúncia é feita por meio do atendente, via Acácia, que é o atendente que faz o registro, aí ele já não tem essa possibilidade de interagir dentro do processo. Para isso, ele tem que ligar e procurar saber sobre o andamento”, explicou. Durante o período carnavalesco, a fiscalização atuou em regime de escala, integrando um plano de trabalho conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Polícia Militar e representantes das associações carnavalescas. A atuação integrada e o cumprimento das regras contribuíram para o baixo número de ocorrências registradas. Limite de horário no Carnaval – Os horários das festividades foram definidos por meio de acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgãos da Prefeitura de João Pessoa, associações carnavalescas e a Polícia Militar. No Corredor da Folia, organizado pela Via Folia, incluindo trios elétricos e camarotes públicos e privados, os eventos puderam ocorrer até as 2h da madrugada, com tolerância máxima de 30 minutos exclusivamente para dispersão do público, sendo proibidas emissões sonoras após esse horário. Já os eventos do Folia de Rua realizados nos bairros tiveram como horário limite a meia-noite, também com tolerância de 30 minutos apenas para dispersão, sem equipamentos de som ligados nesse período. A exceção ficou para os blocos reconhecidos como Patrimônio Histórico Cultural da Capital, Cafuçu e Tambiá Folia, autorizados a encerrar às 1h30, com mais 30 minutos para dispersão. Legislação ambiental – A emissão sonora em João Pessoa é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.793/2003, que estabelece limites de decibéis conforme o horário e a zona da cidade, residencial, diversificada ou industrial. O descumprimento das normas pode configurar crime ambiental, especialmente quando há prejuízo à saúde e ao sossego público. Além da poluição sonora, a Semam fiscaliza infrações como descarte irregular de resíduos, desmatamento, ligações clandestinas de esgoto, construções irregulares e maus-tratos a animais. As equipes realizam intervenções diariamente, inclusive aos finais de semana. Ao registrar a denúncia, é importante informar o endereço completo, ponto de referência e, se possível, anexar fotos ou vídeos para auxiliar na fiscalização. Serviço – Canais de denúncia da Semam A população pode registrar denúncias ambientais pelos seguintes canais: Permite cadastro, envio de fotos e vídeos e acompanhamento do processo por e-mail. (83) 98214-7473 Atendimento automatizado diário para registro de denúncias. (83) 3213-7012 (83) 3218-9208 – das 8h à 0h, de domingo a domingo.
Semam notifica Cagepa e Sudema por poluição na área do Parque das Três Lagoas
A Divisão de Fiscalização (Difi), da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa (Semam), notificou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após constatar indícios de poluição ambiental em uma das lagoas que integram o Parque das Três Lagoas, localizado na zona Sul da Capital. A ação foi realizada após denúncia de possível lançamento irregular de efluentes líquidos na área. Durante vistoria técnica, realizada nesta quinta-feira (28), os fiscais identificaram alteração significativa na coloração da água, com tonalidade avermelhada, além de forte odor característico de esgoto, presença de material oleoso nas margens e resíduos sólidos dispersos. Também foi observada uma tubulação direcionada para a lagoa, com indícios de transporte de efluentes, oriunda da área onde estão instalados estabelecimentos industriais no entorno. Moradores da região relataram que os lançamentos irregulares ocorrem de forma recorrente, principalmente durante a madrugada, o que reforça a hipótese de despejo contínuo de efluentes sem tratamento adequado, causando impactos ambientais relevantes ao corpo hídrico e comprometendo as funções ecológicas da área. Diante da situação, fiscais da Difi oficializaram a Cagepa para averiguar a existência de possíveis ligações clandestinas de esgoto ou falhas no sistema público de coleta. A Sudema também foi formalmente comunicada, uma vez que os empreendimentos suspeitos de causar a poluição são licenciados pelo órgão estadual, que detém a responsabilidade legal pela fiscalização dessas atividades industriais. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que cabe à Sudema fiscalizar e adotar as providências administrativas cabíveis em relação aos empreendimentos que foram por ela licenciados. “É preciso esclarecer ainda que cabe aos órgãos licenciadores a função de investigar a origem dos efluentes, a coleta e análise de amostras da água e, se necessário, a aplicação de sanções previstas na legislação ambiental”, concluiu. O Bairro das Indústrias não dispõe de rede coletora de saneamento, o que obriga as indústrias a instalarem sistemas próprios de tratamento. A Semam seguirá acompanhando o caso e reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos ambientais para garantir a identificação dos responsáveis, a cessação imediata dos lançamentos irregulares e a proteção do Parque das Três Lagoas, que possui grande relevância ambiental, social e paisagística para a cidade de João Pessoa.