Atendimento ao
Cidadão
Canais oficiais para consultas, defesas administrativas e acesso à informação ambiental de forma transparente e organizada.
Processos e Serviços
Consulta Processual
Acompanhamento online ou presencial do andamento de processos administrativos, licenciamentos e solicitações de cópias junto à Assessoria Jurídica.
Saiba Mais
Requisitos
Número do processo, documentos pessoais do interessado ou procuração legal para terceiros.
Solicitação de Cópias
A solicitação de cópias requer preenchimento de formulário específico e, em alguns casos, pagamento de taxa de reprodução.
Prazo
Imediato para consulta de status / Até 20 dias para fornecimento de cópias físicas.
Contatos
(83) 3218-9000 / 3218-4937
Local / Atendimento
ASSEJUR/SEMAM – Centro Administrativo Municipal (CAM)
Defesa de Auto e Notificação
Procedimento para o cidadão ou empresa apresentar justificativas e defesas contra autos de infração ambiental ou notificações preventivas lavradas pela fiscalização.
Saiba Mais
Requisitos
Interposição de recurso administrativo fundamentado, assinado pelo interessado ou representante legal.
Documentação
Cópia do Auto de Infração/Notificação, petição de defesa, documentos de identificação (RG/CPF ou CNPJ) e provas documentais/fotográficas.
Prazo
20 dias corridos a partir da ciência oficial da autuação (conforme Lei Complementar 029/2002).
Contatos
(83) 3218-9000
Local / Atendimento
Presencial (Setor de Protocolo SEMAM).
Recursos ao COMAM
Encaminhamento de recursos de última instância administrativa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para revisão de decisões técnicas ou jurídicas da SEMAM.
Saiba Mais
Requisitos
Protocolo de petição específica endereçada ao plenário do conselho após decisão em primeira instância administrativa.
Documentação
Petição de recurso, cópia da decisão anterior da secretaria, documentos de identificação e novas provas (se houver).
Prazo
30 a 60 dias (dependendo do calendário oficial de reuniões ordinárias do conselho).
Contatos
(83) 3218-9200
Local / Atendimento
Informações sobre Biodiversidade
Solicitação de dados técnicos, monitoramento de fauna e flora, ou orientações sobre manejo de espécies protegidas no território municipal.
Saiba Mais
Requisitos
Justificativa clara do uso da informação (pesquisa, estudo de impacto ou consulta técnica) via requerimento padrão.
Justificativa
Necessária para acesso a dados sensíveis de geolocalização de espécies ameaçadas ou áreas de preservação.
Prazo
Até 15 dias úteis para resposta técnica detalhada.
Contatos
(83) 3218-9200
Local / Atendimento
Presencial (Divisão de Estudos e Monitoramento) e Telefone.
Canais de Atendimento Premium
Estamos disponíveis para ouvir o cidadão e oferecer suporte em todos os processos administrativos e ambientais da capital.
Geral SEMAM
(83) 3218-9200
Disk Denúncia (WhatsApp)
(83) 98650-2857
Protocolo Digital
(83) 98118-4010
E-mail Ouvidoria
semam.ascom@gmail.com
Plataforma Digital
João Pessoa 1Doc
Geral SEMAM
João Pessoa na Palma da Mão
Horário de Atendimento
Localização Sede
Centro Administrativo Municipal (CAM) – Água Fria, João Pessoa – PB