SEIG promove a governança através da coluna do ministro Augusto Nardes na Rádio Câmara
O programa de integridade, governança e prevenção a corrupção da Prefeitura de João Pessoa – o Farol – realizado por meio da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), tem se destacado, no âmbito nacional, pela fomentação das boas práticas de integridade e governança, mantendo assim, um contato direto com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e a Rede Governança Brasil, que mentora o programa. A ponte do ministro com a Rádio Câmara, se deu através do secretário da SEIG, Kleber Marques, que ressaltou a importância de promover a governança pública para população. Durante o programa, que foi ao ar no dia 30 de janeiro, o ministro Nardes pontuou sobre a troca de experiências no âmbito da governança com os gestores municipais. “Estou muito feliz de poder falar com João Pessoa e com toda comunidade. Sobretudo sendo João Pessoa um município que se destacou em toda América Latina, recebendo um prêmio, reconhecimento como instituição, que é exemplo para o Brasil e para América Latina. Eu queria parabenizar a todos, especialmente Kleber, que fez a ponte comigo, e com o prefeito Cicero Lucena. Hoje, João Pessoa é um modelo de governança e integridade para Paraíba e para o Nordeste”, frisou Nardes. Em setembro de 2023, a Prefeitura de João Pessoa recebeu o prêmio de Melhor Programa de Integridade da América Latina, prêmio Diligent Latin America Awards 2023, que avalia os programas de Governança e Compliance, no Brasil e na América Latina. Também em setembro, Kleber Marques foi reconhecido como um dos 100 melhores Executivos de Compliance e Governança do Mundo, através do Prêmio Modern Governance 100, na categoria Risk & Strategy Advisor e, agora, o Prêmio RGB. “As premiações são consequências de um trabalho inédito que está em desenvolvimento no município. Um trabalho planejado e executado de forma a melhorar as entregas das políticas públicas e a qualidade do serviço público municipal”, finalizou. Acompanhe o programa – A coluna do ministro vai ao ar todas as terças e quintas, às 8h30, com reprise ao meio dia, na Rádio Câmara FM (88,7 MHZ). Confira:https://joaopessoa.pb.leg.br/augusto-nardes-estreia-coluna-sobre-governanca-na-radio-camara-fm-de-joao-pessoa-2/ Ouça o podcast: https://joaopessoa.pb.leg.br/wp-content/uploads/2024/01/1358b77857656a54fc84f548e23d4ff3.mp3
SEIG discute investigação e medidas disciplinares em workshop
As investigações internas ajudam a identificar práticas irregulares, fraudes, corrupção ou outros comportamentos inadequados dentro do serviço público. Para discutir o assunto, a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), em parceira com a Rede Governança Brasil (RGB), realizou, nesta terça-feira (14), o 11º Workshop de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção com o tema ‘investigação e medidas disciplinares”. O evento ocorreu de forma remota, através da plataforma Teams. O secretário da pasta, Kleber Marques, falou sobre a importância de se discutir o tema de investigações e medidas disciplinares, como necessidade para o amadurecimento de uma cultura de integridade. “O processo de implantação de um programa de integridade efetivo passa por várias etapas, as capacitações que a SEIG, em parceria com a RGB, proporcionam ao município evoluir em seus temas gradativamente. O tema abordado hoje, investigações e medidas disciplinares é necessário para o amadurecimento da cultura da integridade no município. Isso não implica que o município irá punir mais os servidores, muito pelo contrário, implica que precisamos ter regras muito bem definidas, códigos de conduta e procedimentos investigativos para, de forma transparente e garantindo a ampla defesa do servidor, investigar os fatos e, quando necessário, punir”, frisou o secretário. A palestrante, Elise Brites, que é professora, advogada, administradora, com formação em auditoria líder (ISO 37001 e 37301) e diretora de Relações Institucionais e Coordenadora do Comitê de Educação e Mulheres da Governança da RGB, destacou que as investigações internas desempenham um papel crucial na governança de organizações, sejam elas empresas, instituições governamentais ou organizações sem fins lucrativos. “As investigações internas podem ser tidas como um tabu ou um grande obstáculo se não forem bem estruturadas. Em que pese a atuação inerente ao cargo ou de atribuição superveniente, todos que trabalham com essa temática necessitam de capacitação especializada. A correta condução da investigação tem efeitos diretos e indiretos relevantes, inclusive com risco de repercussão jurídica contra entes públicos e privados, principalmente o Estado, tais como: o respeito ao contraditório e ampla defesa, direito à dignidade da pessoa humana (garantindo-se não só o sigilo, mas a discrição necessária para manutenção da honra e imagem, elidindo ações indenizatórias contra o Estado), apuração de evidências reais sem contaminação por vieses cognitivos e ao cabo, a própria lisura das Comissões Processantes e da credibilidade da CE pondo em cheque da execução do seu propósito de disseminar a cultura ética e de elevados padrões de conduta”, pontuou. De acordo com Elise Brites, “faz parte da boa prática de governança detectar e remediar eventuais desvios, de forma que o treinamento as pessoas que atuam com a temática, fortalecerá o ambiente da administração pública de qualquer ente. Necessidade de conhecimento em técnicas de investigação dos indivíduos que atuam nos processos de responsabilização da Lei Anticorrupção; que participam das Comissões Setoriais e estão envolvidos no processo de investigações e nas Comissões de Ética devido à dificuldade operacional de conduzir processos investigativos e atingirem níveis de eficiência satisfatório”, completou. Informações – Para saber mais sobre a SEIG, basta acessar: Secretaria – https://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/seig/ FAROL – https://www.joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/farol/ Portal da Transparência-