Programa FAROL

O Programa Municipal de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa organiza e orienta a política de ética, integridade e prevenção à corrupção no âmbito da Prefeitura Municipal, fortalecendo a governança pública.

O que é um programa de integridade?

É o conjunto de mecanismos e procedimentos internos com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou que possam ser praticados contra a administração pública, promovendo uma cultura organizacional baseada na ética, na conformidade legal e na responsabilidade institucional.

A Capital deu um grande passo para a garantia de uma gestão ainda mais honesta e eficiente. O Farol, Programa de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa, foi criado por meio do Decreto n. 9.884/2021 e tem por objetivo nortear, trazer a luz, orientar os gestores e servidores a respeito da integridade no serviço público municipal.

Com o apoio da alta administração, a Secretaria de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção, chega à Prefeitura de João Pessoa para elaborar, implementar e monitorar o processo de desenvolvimento de mecanismos institucionais, que darão suporte às políticas públicas, que garantam que as necessidades do cidadão sejam atendidas de forma ética pelo poder público.

O que é o Programa FAROL?

O Programa FAROL é a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa para fortalecer a integridade, a ética e a transparência em toda a administração municipal.

O Farol busca promover uma cultura íntegra, orientar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público, com responsabilidade social e ambiental para garantir que as políticas públicas sejam atendidas de forma efetiva.

Por que FAROL?

Fomento à Administração, Responsabilidade, Organização e Legalidade.

8 Pilares do FAROL

Conheça os oito pilares que sustentam o Programa Municipal de Integridade, Compliance e Governança, municipal.

Suporte de Alta Administração

O comprometimento da Alta Administração é pilar fundamental e necessário tanto para viabilizar a operacionalização dos trabalhos nos órgãos e entidades, quanto para a participação efetiva dos servidores.

Avaliação Periódica de Riscos

Trata-se de um processo estruturado onde há identificação e classificação dos riscos específicos de determinado órgão ou entidade.

Código de Ética e Padrões de Conduta

Nele estão inseridos os princípios e valores fundamentais da administração pública, bem como os padrões de condutas a serem observados e cumpridos por todos os servidores, sejam eles da Alta Administração ou não.

Treinamentos e Comunicação

O Treinamento é a promoção de capacitação contínua dos agentes públicos e a divulgação das ações realizadas pela SEIG, objetivando disseminar valores, normas, políticas e procedimentos de uma conduta ética e íntegra no serviço público.

Confiabilidade de Relatórios

Consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelos Sistemas (contábeis, orçamentários e financeiros) estão de acordo com a legislação específica.

Canais de Denúncia

Meios onde são realizadas as denúncias acerca de irregularidades ou ações inadequadas dos servidores ou terceiros que agem em nome da Administração Pública Municipal.

Due Diligence de Terceiros

É um processo preventivo onde busca o aumento de segurança nas contratações públicas de bens e serviços, reduzindo eventuais riscos no relacionamento com essas empresas.

Monitoramento e Retestes

O monitoramento é um acompanhamento dos controles operacionais, incluindo as atividades de mitigação dos riscos. Enquanto que os retestes são procedimentos desenvolvidos para corrigir e melhorar o desempenho do FAROL, objetivando a contínua melhoria do programa.

Documentos FAROL

Acesse os matérias oficiais do programa de integridade.

Lei de criação da SEIG

Documento que institui a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção no município de João Pessoa, definindo sua estrutura e principais responsabilidades

Decreto de criação do FAROL

Norma que oficializa a implantação do programa FAROL, estabelecendo diretrizes operacionais e atribuições para sua execução

Fluxo para implantação do programa Farol

Guia que apresenta as etapas necessárias para implementar o programa FAROL nos órgãos municipais

Manual do Farol

Documento que orienta a aplicação prática do programa FAROL, explicando processos, critérios e responsabilidades