Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção

O Programa de Integridade, Compliance e Governança do Município de João Pessoa – FAROL busca promover uma cultura íntegra, orientar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público, com responsabilidade social e ambiental para garantir que as políticas públicas sejam atendidas de forma efetiva. Regido pela Lei 14.787/2023 e Decreto 9.884/2021.

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Quem Somos

Criada pela Lei nº 14.174, de 02 de julho de 2021, a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção – SEIG tem a finalidade de implementar, nos órgãos da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, o Programa de Integridade e Compliance, bem como a Política de Governança Pública no Poder Executivo Municipal.

Sua atuação está orientada pelos princípios da ética, da transparência, do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico responsável, do cuidado com o cidadão, da preservação do meio ambiente e da promoção do progresso social no Município de João Pessoa.
Saiba mais sobre a SEIG
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Secretarias atendidas
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Servidores Capacitados
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Medidas Mitigatórias
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Riscos Mapeados
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Servidores Certificados*
*ISO, Compliance e Antissuborno

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Compromisso

Atuação em Toda a Administração Municipal

A SEIG presta suporte interno às secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, oferecendo orientação técnica especializada para a implantação, acompanhamento e fortalecimento do Programa Municipal de Integridade – FAROL, bem como de práticas de governança, gestão de riscos e conformidade.

Secretarias

Autarquias

Fundações

O que oferecemos?

Nossa equipe está qualificada e preparada para apoiar as organizações municipais na construção de uma gestão pública mais íntegra, transparente, eficiente e orientada ao interesse público, fortalecendo a confiança da sociedade na administração municipal.

Implantação do Programa FAROL

Apoio Técnico completo na implementação do programa de integridade em seu órgão.

Elaboração do Plano de Integridade

Desenvolvimento de planos personalizados de integridade, adequados às necessidades e características específicas de cada secretaria.

Avaliação de Riscos

Identificação, análise e priorização de riscos nas atividades do órgão com proposição de medidas mitigatórias.

Treinamentos e Capacitações

Cursos e Workshops sobre ética, integridade e prevenção à corrupção.

Monitoramento e Conformidade

Acompanhamento contínuo das práticas de integridade implementadas.

Orientação em Boas Práticas

Consultoria especializada em governança, compliance público e melhorias práticas de gestão e ética.
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FAROL - Programa Municipal de Integridade

O FAROL é o Programa Municipal de Integridade, Compliance e Governança da Prefeitura de João Pessoa.

O FAROL orienta e organiza a política de integridade da Prefeitura de João Pessoa, definindo padrões, diretrizes e boas práticas que devem ser observadas por toda administração pública municipal, com foco no fortalecimento da ética, na prevenção de riscos e na promoção da boa governança pública.

Comprometimento da Alta Administração

Engajamento e liderança pelo exemplo dos gestores públicos.

Avaliação de Riscos

Identificação sistemática de riscos à integridade.

Código de Conduta

Diretrizes claras de comportamento ético.

Treinamentos

Capacitação Contínua dos servidores.

Controles internos

Mecanismos de prevenção e detecção.

Canal de Denúncia

Sistema seguro para reportar irregularidades.

Due Diligence

Verificação de integridade de terceiros.

Monitoramento Contínuo

Avaliação Permanente da efetividade.
Conhecer o FAROL

Acesso a Documentos Oficiais

Consulte portarias, manuais, relatórios e outras publicações da SEIG.

Lei de criação da SEIG

Documento que institui a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção no município de João Pessoa, definindo sua estrutura e principais responsabilidades

Lei de criação do FAROL

Lei que institui o programa FAROL como política municipal, definindo seus objetivos, fundamentos e finalidades

Decreto de criação do FAROL

Norma que oficializa a implantação do programa FAROL, estabelecendo diretrizes operacionais e atribuições para sua execução

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Notícias

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