Prefeitura é convidada para encontro internacional de governança e SEIG ganha destaque em livro lançado no evento
A Prefeitura de João Pessoa foi uma das convidadas para o Global GRC Summit 2025, encontro internacional sobre governança e ética, que reuniu instituições nacionais e internacionais para debater temas centrais da Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Compliance e Ética. A gestão municipal foi homenageada através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), destaque no lançamento do livro ‘Governança pública: o desafio para América Latina e Caribe’, de autoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e demais coautores. O encontro aconteceu nos dias 3, 4 e 5 deste mês, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O livro, que analisa a evolução da governança pública e propõe reflexões sobre os desafios enfrentados na região, foi lançado em duas datas: no dia 3, no hall da sede do TCU, e nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. O caso de sucesso da SEIG é relatado no livro no capítulo 15, a partir do trabalho de pesquisa do secretário da Pasta, Kleber Marques, de quando ele era servidor do Instituto Federal da Paraíba, e foi convidado pelo TCU para realizar uma auditoria operacional destinada a avaliar a susceptibilidade à fraude e à corrupção das organizações públicas do Estado. O gestor elaborou o relatório técnico denominado ‘O Poder de Compra do Setor Público Federal’, conforme Acórdãos 2.377/2017 e 550/2018, todos do Plenário, de relatoria do ministro Augusto Nardes. “O capítulo resume o trabalho e a história que me trouxe para a pasta da SEIG. Foi a partir dessa metodologia de gestão e análise de risco, que fui convidado para a gestão municipal”, comentou o secretário. O trabalho repercutiu nacionalmente, influenciando organizações federais a elaborarem políticas de governança e implementarem mecanismos de defesa à fraude e corrupção proposicionais ao poder de compra de cada organização. Criada para estabelecer procedimentos para configuração, execução e monitoramento de processos de governança pública e compliance, a SEIG nasceu da ideia e da ação do prefeito Cícero Lucena, em 2021, por decreto da Lei municipal no 14.174/2021, na intenção de fazer de sua gestão, um exemplo de governança e integridade no serviço público. O secretário Kleber Marques enfatizou que João Pessoa foi pioneira no tema. Ainda em 2021, elaborou o Decreto do Farol, que é o programa de Integridade e Governança de João Pessoa (decreto nº 9.884/2021) a partir das orientações da Rede Governança Brasil (RGB). No ano seguinte, o município de João Pessoa firmou um termo de cooperação técnica com a RGB, o que resultou na criação de uma metodologia de análise de riscos autoral para o Farol, desenvolvida pela equipe da SEIG. Farol – A metodologia do Farol mapeou cinco categorias de risco para a administração municipal: o poder de compra, operacional, compliance, orçamentário e integridade. Em 2023, o Programa Farol foi transformado em uma política pública municipal pela Lei nº 14.787/23 a partir da política de gestão de riscos do município (decreto nº 10.256/23). O secretário explicou ainda que a política é trabalhada em sete secretarias e órgãos municipais: Educação; Planejamento; Finanças; Receita; Meio Ambiente; Juventude, Esporte e Recreação, e Instituto de Previdência do Município. “Nosso trabalho impacta diretamente o cidadão, pois é feito diretamente com os servidores das secretarias, auxiliando no desenvolvimento dos programas de integridade o que melhora o serviço público.” explicou. Análise – Kleber Marques comentou que são avaliados todos os quesitos que podem atrapalhar o desenvolvimento do trabalho de cada secretaria. O secretário complementou que a equipe da SEIG analisa os riscos das secretarias participantes e recomenda medidas que podem minimizar impactos negativos às atividades das secretarias. “Fazemos uma escuta com os servidores e traçamos um plano de integridade que vai nortear as ações a serem adotadas por um determinado período. Outras secretarias serão contempladas pelo Programa Farol, devendo, inicialmente, demonstrar interesse para começar o protocolo de intenções”, recomendou. Reconhecimento – A excelência do trabalho executado pela SEIG concedeu ao prefeito Cícero Lucena um dos mais importantes prêmios nacionais de reconhecimento a práticas exemplares na administração pública. Ele foi premiado com a Menção Honrosa Líder de Destaque, do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB) 2023. O secretário Kleber Marques também venceu uma das categorias da premiação. “Esse prêmio é mais um reconhecimento do trabalho feito por várias mãos dentro da Prefeitura de João Pessoa. Para mim, é uma honra Deus ter me colocado como prefeito dessa cidade que amo e dedico minha vida para melhorar a qualidade de vida dos moradores e de quem nos visita. Tenho certeza de que estamos no caminho certo e vamos fazer muito mais!”, destacou Cícero Lucena no momento da premiação. Também em 2023, a SEIG foi premiada como Melhor Programa de Integridade da América Latina – prêmio Diligent Latin America Awards. Já o secretário Kleber Marques recebeu o prêmio de Destaque em Ética e Conformidade Empresarial. Ainda no mesmo ano, ele foi reconhecido como um dos 100 melhores Executivos de Compliance e Governança do Mundo, por meio do Modern Governance 100, na categoria Risk & Strategy Advisor. “Chegar até aqui é consequência de um trabalho planejado e executado de forma a melhorar as entregas das políticas públicas e a qualidade do serviço público municipal. O melhor programa de integridade é aquele que não aparece. E se a transparência é o remédio para a corrupção, o programa de integridade é a vacina. A prevenção! Quanto mais se investe em integridade, menos se investe em correções e controles desnecessários. É com grande alegria que compartilho com toda a equipe da SEIG mais um fruto do nosso trabalho. Agradeço a Deus e a todos vocês que acreditaram e continuam a acreditar que a SEIG vale a pena”, ressaltou Kleber Marques. Parceria – Segundo o ministro Augusto Nardes, a parceria entre o prefeito e o secretário da pasta, Kleber Marques, é que faz da SEIG um case de sucesso. O ministro fez questão de dedicar um capítulo inteiro à cidade de João Pessoa, destacando que a gestão conseguiu “criar, estruturar e implementar um programa de integridade e governança para a
SEIG recebe a visita do ministro do TCU e apresenta resultados do programa de integridade de João Pessoa
O programa da Prefeitura de João Pessoa – Farol-, executado por meio da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), tem se destacado, no âmbito nacional, pela fomentação das boas práticas de integridade, governança e compliance. Em virtude disso, a SEIG recebeu a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, na última quinta-feira (1), no Centro Administrativo Municipal, para conhecer de perto o trabalho da Secretaria. O secretário da pasta, Kleber Marques destacou que o prefeito Cícero Lucena entregou ao ministro e a Rede Governança Brasil um relatório que aponta os resultados positivos que o Farol já começou a promover, como melhorias na integridade e na governança para as secretarias onde está sendo implantado. “Nosso agradecimento especial sempre será ao prefeito Cícero Lucena, pela visão pioneira que teve e pela credibilidade no trabalho da SEIG, e ao nosso parceiro a RGB, por nos mentorar nesse processo. Agradecemos também a todas as secretarias que estão no processo de implementação do nosso Programa de Integridade, na pessoa da secretária América Castro, da Sedec, que foi a primeira a acreditar no nosso projeto”, pontuou Kleber Marques. O gestor ressaltou ainda as palavras do ministro Augusto Nardes em sua palestra na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), sobre o pioneirismo de João Pessoa nas boas práticas de integridade e governança, as promovendo à uma política pública, através da Lei 14.787 de criação do Farol. Pionerismo – O ministro Augusto Nardes ressaltou que uma organização que utiliza as ferramentas de integridade e compliance tende a manter-se sempre saudável e com excelente reputação perante toda sociedade. Além de pontuar sobre o pioneirismo de João Pessoa neste papel de norteador. “O que acontece a partir de agora, com a assinatura do prefeito Cícero para a construção de um programa de integridade e governança, é que João Pessoa assume a liderança no Nordeste, como primeiro município a ter um programa de Integridade. E essa integridade só funciona se tiver uma boa governança. E João Pessoa dá o primeiro passo nessa liderança não apenas no âmbito regional, mas como sendo um modelo para todo Brasil. Gostaria de parabenizar o prefeito Cícero, o secretário Kleber e todo time da Prefeitura de João Pessoa, pelo trabalho que fizeram juntos e que é um exemplo de boas práticas para o país inteiro”, destacou o ministro. Implementação na Saúde – Na oportunidade, foi iniciada a implementação do Programa de Integridade, Governança e Compliance de João Pessoa na Secretária de Saúde. A secretária executiva de Saúde, Janine Lucena, destacou a necessidade de se levar um programa como este para uma secretaria tão complexa. “Com o Farol, nós vamos ter toda a análise do quadro situacional, será feito um raio x geral da Secretaria, analisando os riscos, para que, a partir daí, a gente possa tomar decisões mais acertadas, fazer o planejamento e acompanhar a execução. Não tenho dúvidas que a implementação do Farol só vai trazer benefícios reais, tanto na parte de fluxo de trabalho, como também no final, para os usuários, que é a nossa maior intenção”, detalhou.
Secretários da Prefeitura de João Pessoa recebem ministro do TCU e discutem governança, integridade e gestão de risco
Temas cada vez mais comuns na rotina de trabalho das secretarias da Prefeitura de João Pessoa, como governança, integridade e gestão de risco, foram assuntos de encontro de secretários da gestão municipal com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, no final da manhã desta quinta-feira (1). O ministro está na capital paraibana para participar do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que inicia esta tarde, tendo como anfitrião o prefeito Cícero Lucena, no Centro de Convenções. “É muito importante a Prefeitura de João Pessoa ter este olhar e preocupação com o planejamento e governança para priorizar de forma eficiente o que de fato otimiza os resultados. Este planejamento e avaliação auxilia o prefeito na tomada de decisões, então toda gestão precisa ter foco no planejamento e na integridade”, afirmou o ministro Augusto Nardes. De acordo com Brunno Sitônio, secretário de Finanças, a Prefeitura de João Pessoa tem fortalecido durante a atual gestão esta política de boas práticas de controle interno e governança. “O foco em melhorar cada vez mais e planejar melhor o futuro é uma marca desta gestão, o que me deixa muito esperançoso com o que vem sendo produzido, por exemplo, a partir do Farol e da nova Secretaria de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção”, destacou. Durante o encontro, realizado na Secretaria de Finanças (Sefin), também esteve presente o secretário executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção, Kleber Marques, e a secretária executiva de Saúde, Janine Lucena, onde discutiram sobre a implementação do programa Farol na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Já a secretária executiva de Saúde, Janine Lucena, destacou a importância do Farol para a Secretaria Municipal de Saúde. “Com o Farol, nós vamos ter toda a análise do quadro situacional, será feito um raio X geral da Secretaria, analisando os riscos, para que, a partir daí, a gente possa tomar decisões mais acertadas, fazer o planejamento e acompanhar a execução. Não tenho dúvidas que a implementação do Farol só vai trazer benefícios reais, tanto na parte de fluxo de trabalho, como também no final, para os usuários, que é a nossa maior intenção “, declarou.