Prefeitura inicia implementação do Programa de Integridade e Compliance na Secretaria de Educação
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), inicia, nesta segunda-feira (13), a implementação do Programa de Integridade, Governança e Compliance do município (Farol), na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Um programa de compliance é conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção, visando disseminar a cultura da ética, integridade, transparência e obrigatoriedade de prestação de contas, com evidência no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de ética e da adesão de medidas de prevenção a atos ilícitos. Segundo o secretário executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção, Kleber Marques, a pasta tem como missão, fomentar o controle social, a transparência e a cultura íntegra como formas de mitigar os riscos éticos e institucionais, valorizando a eficiência, a eficácia e a efetividade no serviço público, baseado em valores como a ética, a transparência nas ações, o respeito aos servidores e a prevalência ao interesse público. Ele ressaltou ainda que a SEIG busca através da implementação do Programa de Integridade e Compliance, fomentar a renovação e a mudança nos serviços e nos servidores, incentivando o comportamento íntegro, a adoção de medidas preventivas no combate à fraude, à corrupção e na tomada de decisões baseadas na ética e na gestão de riscos específicos, sendo o Programa de Integridade, Compliance e Governança um Farol a nortear toda a Administração Pública Municipal. “Hoje, criamos mais um marco no Compliance público paraibano, em parceria com a RGB, que nos mentora deste 2022, João Pessoa instituiu a política de gestão de riscos no âmbito da administração pública direta municipal, através do decreto municipal Nº 10.256. Dessa forma, inicia-se uma nova etapa na implementação do Programa de Compliance municipal – Farol, a fase de mapeamento dos riscos. Essa é a fase mais complexa e longa do programa, o caminho é longo, mas quem planta integridade, colhe cidadania”, pontuou. Transparências nos processos – América Castro, secretaria de Educação do município, ressalta que, além das normas e regulamentos, é preciso adotar práticas preventivas e ações que visem mitigar riscos. O compliance vem justamente para proporcionar isso, trazendo mais segurança e transparência nos processos através de boas práticas. “O programa de integridade é importante para nos dar um norte sobre nossos processos, que já seguimos, mas ainda precisam ser documentados. Através da ajuda da SEIG, vamos promover uma cultura de integridade, para que nós continuemos a fazer o que é certo, sem nos desviar do caminho. Estar em conformidade com leis e demais atos normativos é bom para a saúde financeira e para a imagem de uma instituição. Estamos trabalhando para fazer o melhor pela prefeitura, pelo servidor e pelo cidadão”, frisou América Castro. O servidor Fernando Augusto Gomes Bezerra, diretor administrativo e financeiro da Sedec, destacou a importância do compliance, para que o uso de recursos públicos seja feito de forma eficiente, para que haja uma resposta mais transparente e concreta às demandas da população. “A administração pública tem investido em mecanismos e processos para ampliar a conduta ética e profissional do funcionalismo, garantindo assim transparência e uma consequente melhoria nos serviços prestados. Eu acredito que esse programa de compliance seja de grande importância, no sentido de que poderemos estar embasados para manter o controle, a serenidade, a ética e o zelo pela coisa pública”, finalizou. Rede Governança Brasil – Recentemente, a RGB publicou a cartilha Programas de Integridade para Prefeituras, onde demonstra que ao se implementar o programa de integridade, além de instrumentos normativos, haverá ações a serem adotadas pela gestão pública municipal que ajudarão no desenvolvimento da cultura e na construção de um ambiente cada dia mais ético e íntegro, bem como no aprimoramento do processo de prevenção, detecção e tratamento de inconformidades. Os programas de integridade atuam muito além do combate à corrupção, fraudes e aos desvios de conduta. São três as funções principais de um programa de integridade e compliance: prevenir, detectar e remediar. De acordo com a fundadora e coordenadora do Programa de Mentorias da RGB, Cristiane Nardes, a má gestão e, principalmente, a ausência de ferramentas voltadas ao controle e monitoramento das atividades públicas, diretas e indiretas, conduziram o país a um nível interno de descaso e mazelas de todos as sortes, seja na educação, na saúde, na infraestrutura e tantas outras atuações governamentais que impactam toda a sociedade brasileira. “Os benefícios gerados pela governança pública, que busca dar transparência nas ações e garantir a conformidade dos processos, afastando as fraudes, desvios, corrupção e atos ilícitos, propiciará a realização eficiente das políticas públicas, aumentando assim a confiança da sociedade no setor público e também dos mercados externos, favorecendo a economia do país, uma vez que assegurado o accountability”, afirmou.
Prefeitura realiza 4º Workshop de Governança, Integridade e Prevenção à Corrupção de João Pessoa
Com o objetivo de contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da administração pública, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), realiza o 4º Workshop de Governança, Integridade e Prevenção à Corrupção, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 10h. O evento acontecerá na modalidade virtual, através da plataforma Zoom Sympla e será ministrado pela consultora e instrutora de Gestão de Riscos, voluntária na Rede Governança Brasil, Ludmila Couto Maciel, e por Leandro Andrade, membro Especialista dos Comitês de Governança e Gestão de Riscos e ESG Público na Rede Governança Brasil. Apresentando o tema “Noções de Risco para o Setor Público”, o workshop terá como público-alvo, a alta administração da Prefeitura de João Pessoa, bem como todos os servidores e colaboradores que estarão convidados a trabalhar em um novo modelo pautado por governança, integridade e prevenção à corrupção. Segundo o secretário da SEIG, Kléber Marques, a intenção do evento é alinhar os servidores e a administração aos objetivos estratégicos e às políticas de conformidade que serão estabelecidas a partir do que foi traçado como diretriz de Política de Governança Pública no Município de João Pessoa e estabelecido no Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal – FAROL. “O workshop confirma o interesse e a preocupação do governo municipal em fazer uma gestão ética, proba, visando sempre, o cuidado com nossa cidade”, destacou. Mais informações aqui. Palestrantes: Ludmila Couto Maciel – Consultora de gestão de riscos; Coordenadora do Projeto Estratégico de Implementação da Gestão de Riscos do TJDFT; Lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica – SEPEG; Conteudista e tutora do Curso sobre Gestão de Riscos no TJDFT; Coordenadora substituta do Programa de Integridade do TJDFT; Voluntária no Rede Governança Brasil (RGB), Integrante do Comitê de Governança na Prática e Coordenadora do Comitê de Governança Gestão e Riscos. Leandro Andrade – Membro Especialista dos Comitês de Governança e Gestão de Riscos e ESG Público na Rede Governança Brasil; Especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos e Multiplicador de Conhecimentos em Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria na Petrobras; MBA em Controles Internos e Compliance pela Trevisan Escola de Negócios; MBA em Qualidade e Gestão de Processos pela Universidade Católica de Petrópolis; Profissional certificado em Compliance Público pelo CEDIN; Embaixador de Inovação Cívica pela Open Knowledge Brasil e Líder da Realidade Climática pelo The Climate Reality Project Brasil.