Procon-JP fiscaliza posto em Mangabeira, interdita bicos de gasolina e autua o estabelecimento duas vezes
Em continuidade à fiscalização periódica aos postos de combustíveis da Capital, o Procon de João Pessoa autuou o mesmo estabelecimento duas vezes no bairro de Mangabeira, após realizar testes de proveta que constataram irregularidades como a da chamada bomba baixa e também registrar teor de etanol acima do permitido na gasolina, além de encontrar produtos com validade vencida ou sem data de validade. A inspeção do Procon-JP, que agora conta com a presença de um químico e de equipamentos especializados para realizar testes de qualidade nos combustíveis, também notificou a conveniência do posto por expor produtos para a comercialização sem preço e devido à ausência de placas informativas ao consumidor e a falta de um exemplar do CDC. De acordo com Marcos Souto Maior, ouvidor-geral do Procon-JP, a fiscalização encontrou 66 produtos destinados à manutenção dos veículos fora da data da validade. “São produtos como Diesel optmizer (46); Fuel optimizer (14), Brake Fluid (fluido de freio) STP (4) e lava auto Pratik (2)”. Ele explica que os testes realizados pela equipe do Procon-JP nas bombas de combustíveis do posto constataram que a vazão da gasolina estava menor a que o visor mostrava. “Já no teste de qualidade do produto, foi registrado que o teor de etanol estava em 32% acima do permitido. Vale ressaltar que todos os testes são realizados duas vezes para não haver margem de dúvida”. Várias etapas – Marcos Souto Maior acrescenta que os bicos de gasolina interditados só voltarão a funcionar depois que os novos testes confirmarem que está tudo dentro da normalidade. “O trabalho de fiscalização do Procon-JP passa por várias etapas, inclusive realizando visitas mais de uma vez aos estabelecimentos para garantir que as falhas foram todas sanadas”. Penalidades – O ouvidor-geral do Procon-JP adianta que o estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimento do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Clínicas de optometria são interditadas em fiscalização conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Duas clínicas de optometria da Capital (uma no Centro e outra em Mangabeira) foram interditadas em fiscalização conjunta entre o Procon de João Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) por possíveis irregularidades como a realização de consultas e exames oftalmológicos sem a presença de um profissional médico especialista. As empresas também não tinham alvará de funcionamento. Além da interdição, as duas unidades receberam autos de infração do Procon-JP. “Os centros óticos forneciam diagnósticos de patologias oculares, além de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau. Também não disponibilizavam nenhuma das informações aos consumidores que são previstas pela legislação”, informa o secretário do Procon-JP, Junior Pires, elogiando as atuações dos Conselhos, que foram representados pelos médicos Alberthy Ogliair (coordenador jurídico do CBO) e Cândida Fernandes de Araújo (médica fiscal do CRM-PB). A fiscalização do Procon-JP, do CBO e do CRM-PB objetivou apurar as práticas irregulares por possível afronta às normas de proteção e defesa do consumidor: “Adotamos as medidas cabíveis para cessar a oferta e a realização de consultas, exames diagnósticos e prescrições oftalmológicas por profissional não habilitado, uma forma de garantir a proteção à saúde e segurança dos consumidores. O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”. Segundo denúncia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avaliação visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferição da pressão intraocular e o chamado ‘Teste do Olhinho’, procedimento de caráter eminentemente diagnóstico. Ato Médico – O titular do Procon-JP ressalta que a realização de diagnósticos e prognósticos oftalmológicos constitui ato privativo de profissionais médicos, nos termos da Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) razão pela qual o consumidor não pode ser submetido a consulta oftalmológica por optometristas para fins de diagnóstico de patologias ou prescrição de condutas terapêuticas. Limites legais – O secretário avalia que a prática denunciada extrapola os limites legais de atuação do profissional optometrista, expondo os consumidores a riscos à saúde, uma vez que envolve avaliação técnica realizada por profissionais não legalmente habilitados para diagnosticar doenças oculares ou prescrever tratamento adequado. Atendimento do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Telefone: 0800 083 2015 WhatsApp: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP inicia fiscalização periódica aos postos de combustíveis para coibir práticas irregulares
De olho no mercado de combustíveis e seguindo denúncias dos consumidores, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está realizando, a partir desta semana, fiscalização periódica aos postos para coibir práticas irregulares como aumento de preço extemporâneo, má qualidade e quantidade incorreta dos produtos nas bombas. Nesta segunda-feira (2), a primeira parada da equipe de inspeção, que agora conta com a presença de um químico e de equipamentos especializados, foi em um estabelecimento na Cidade dos Colibris, que recebeu autos de notificação e de constatação. De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, no primeiro estabelecimento visitado não havia irregularidades nos preços e nem combustível adulterado ou com problema de vazão. “Encontramos falta de informações ao consumidor, que deveriam estar expostas em local visível e de fácil acesso, além de uma proveta que não tinha certificação do Inmetro. Notificamos o posto para que realizasse as adequações, dando um prazo para isso”, explicou. Junior Pires pontua que o Procon-JP também vai seguir as denúncias que estão chegando ao órgão por parte dos cidadãos. “O consumidor é parte fundamental na fiscalização ao denunciar os locais onde porventura desconfiem de algum tipo de irregularidade. Ele pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 0800-083-2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179”. Químico e equipamentos – Para realizar os testes de qualidade, o Procon-JP dispõe de um químico especializado, além de equipamentos próprios para esse fim. “Por uma questão de responsabilidade, o Procon-JP tem todo o cuidado quando sai para uma fiscalização e usa toda ferramenta disponibilizada pela tecnologia e o conhecimento especializado de profissionais, para que a inspeção não incorra em erro, principalmente quando se trata de produtos que usamos no dia a dia como os combustíveis e alimentos”, salienta o secretário. E continua: “Podemos dizer que estamos prontos para as inspeções. Quando desconfiamos de alguma irregularidade, colhemos amostras e fazemos os testes e, se encontrarmos algo fora dos conformes, enviamos para o laboratório Central de Combustíveis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, considerado o terceiro melhor do Brasil, que nos dará um laudo conclusivo, de confirmação ou não dos testes in loco”, complementou Junior Pires. Pesquisas comparativas – Quanto à reclamação por problemas nos preços dos combustíveis, Junior Pires informa que as pesquisas comparativas realizadas semanalmente são uma forma de monitorar o mercado e, assim, detectar quando há aumento fora de hora ou abusivo. “Como as pesquisas são comparativas, a fiscalização avalia os preços atuais considerando os valores anteriores praticados nas bombas”, concluiu. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP interdita bombas de gasolina em dois postos no Valentina e recolhe produtos vencidos
Seguindo denúncias de consumidores, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) interditou vários bicos de abastecimento de gasolina, temporariamente, em dois postos de combustíveis no bairro do Valentina Figueiredo, por possível adulteração do produto. Em testes realizados no local, foram encontrados percentuais acima do normal de etanol na gasolina comercializada nos dois estabelecimentos, que foram autuados. Também foram recolhidos produtos com data de validade vencida em um dos locais. Amostras da gasolina dos dois postos foram enviadas para o laboratório Central de Combustíveis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para aguardar o laudo conclusivo e de confirmação dos testes in loco. Após o resultado é que serão tomadas as providências cabíveis: se os bicos serão liberados ou não. Junior Pires, secretário do Procon-JP, esclarece que as reclamações sobre a qualidade dos combustíveis continuam a chegar ao órgão. “As denúncias por parte do consumidor de possíveis irregularidades são imediatamente verificadas. Estamos cumprindo nossa obrigação de trabalhar em defesa do cidadão de João Pessoa”, destacou. Produtos vencidos – Um dos postos também recebeu documento de infração por vender produtos com data de validade vencida ou sem data de validade em sua conveniência, além da falta de placas indicativas ao consumidor disponibilizando os números de telefones de emergência. No mesmo posto, o Procon-JP encontrou extintores de incêndio vencidos e despressurizados. “Quando chegamos em um posto que tem conveniência, a equipe de fiscalização também inspeciona os produtos expostos, tanto específicos para os veículos quanto os alimentos”, explicou Junior Pires. Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP fiscaliza supermercado e apreende alimentos com validade vencida há mais de seis meses
Apreensão de produtos alimentícios expostos nas prateleiras com data de validade vencida há mais de seis meses foi o saldo da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor a um supermercado no bairro Padre Zé, seguindo denúncia de um consumidor. As 95 unidades de alimentos que estavam irregulares foram destruídos no próprio estabelecimento após a entrega do auto de infração. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor pessoense está mais atento e verificando com cuidado a situação dos alimentos que está adquirindo. “As datas de validade estão sendo cada vez mais observadas pelo próprio cidadão e, se estão fora do prazo, ele nos aciona e atendemos com presteza. Isso é muito importante porque são muitos olhos monitorando os problemas na relação de consumo, principalmente de alimentos e de combustíveis”. As apreensões – O Procon-JP apreendeu produtos como Biscoitos (11 unidades de 250g), Tareco (duas unidades de 250g), rapadura de cana de açúcar (13 unidades), uma unidade de doce (250g), uma unidade de milho de pipoca (100g), ameixa seca (15 unidades de 158g), pão de queijo (sete unidades de 300g) e uma caixa de fermento com 45 unidades. Semana passada – Também seguindo denúncias, o Procon-JP apreendeu, na semana passada, dezenas de produtos alimentícios para humanos e ração para gatos e cães e autuou um supermercado no bairro de Mangabeira e outro no Valentina. Os produtos estavam apresentando irregularidades como a validade vencida ou sem a data de validade e de fabricação. Penalidades – O supermercado autuado sofrerá o rigor da lei e as penalidades são aplicadas considerando o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. O estabelecimento tem o prazo legal para a defesa, que é 10 dias a partir do recebimento do documento, como prevê a legislação. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon de João Pessoa lança revista sobre ações de fiscalização aos postos de combustíveis
O consumidor da Capital agora pode ficar por dentro das ações do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. As atividades realizadas são temas da revista ‘Procon João Pessoa em Quadrinhos’, que será lançada na manhã desta sexta-feira (23) no site procon.joaopessoa.pb.gov.br. A primeira edição da publicação é referente à fiscalização aos postos de combustíveis. No momento disponível apenas no formato virtual, a revista chegará em breve ao consumidor também de forma impressa. “O formato físico será distribuído em eventos e atividades do Procon-JP, bem como ficará disponibilizada na sede da Secretaria, na Avenida Dom Pedro I, nº 382”, pontua o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. O titular do Procon-JP salienta que o objetivo da revista é manter o cidadão informado sobre as atividades do órgão. “Queremos alcançar o maior número possível de pessoas não apenas na Capital, mas em todos os lugares em que haja acesso à internet”. Prestação de contas – A cada trimestre será lançada uma nova edição da revista ‘Procon João Pessoa em Quadrinhos’, sempre com um novo tema, contando as ações da Secretaria, uma espécie de prestação de contas à população sobre as atividades do órgão referente aos diversos setores, programas e projetos. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP apreende dezenas de produtos alimentícios com validade vencida e autua dois supermercados
O Procon de João Pessoa apreendeu dezenas de produtos alimentícios para humanos e ração animal para gatos e cães e autuou um supermercado no bairro de Mangabeira e outro no Valentina na manhã desta sexta-feira (23). Os produtos estavam apresentando irregularidades como a validade vencida ou sem a data de validade e de fabricação. Sem a data de validade, foram apreendidos produtos como amendoim sabor churrasco (7.650 kg), amendoim torrado (2.250 kg), goiabada Da Terra (220 g), ração para cães sabor carne (435 kg), sabor frango (1,354 g), ração para gato sabor peru (1.030 kg) e sabor frutos do mar (1,450 kg). Já os produtos com data de validade vencida foram duas unidades de rapadura de goiaba (500g) e quatro unidades de rap10. De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o órgão está sempre atento às irregularidades em qualquer segmento do comércio de bens. mas, principalmente, no de alimentos, sejam para humanos ou para animais e vai continuar a seguir as denúncias do consumidor de forma imediata. Destruição dos produtos – O titular do Procon-JP pontua que a fiscalização ao supermercado foi demanda de um consumidor. “Seguimos a reclamação do cidadão e constatamos que existia, de fato, diversos produtos com irregularidades. Após a apreensão e com os autos de infração lavrados, foi o feito descarte imediato de todos os itens confiscados”, ressaltou Junior Pires. Penalidades – O titular do Procon-JP pontua que os supermercados autuados sofrerão o rigor da lei e as penalidades são aplicadas considerando o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. “O estabelecimento terá o prazo legal para a defesa, que é 10 dias a partir do recebimento do documento, como prevê a legislação”, destacou. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Operação Verão entra na fase 2 e Procon-JP alerta que irregularidades serão passíveis de multas
A Operação Verão 2026 do Procon de João Pessoa entra na segunda fase da fiscalização e os estabelecimentos que forem pegos praticando alguma irregularidade serão autuados e podem ser multados. Desde o dia 22 de dezembro que os fiscais estão percorrendo os bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital entregando um check list de leis em visitas preventivas e educativas. Mais de 70 locais foram notificados desde o início do trabalho. Outra ação do Procon-JP é a distribuição da Cartilha Dicas de Verão, destinada aos consumidores que estão ‘curtindo’ o calor nas praias da Capital. O documento traz orientações básicas sobre a legislação que regula a relação de consumo e também está disponível online – sites procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, comenta que “mesmo com o público alvo da cartilha sendo os consumidores locais e turistas, também está sendo distribuída junto aos fornecedores. Portanto, eles estão muito bem informados e não há motivo para que cometam irregularidades”. O secretário lembra que o Procon-JP está participando das ações simultâneas que estão ocorrendo na Orla junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. “Estamos, ainda, com mais um canal de denúncia dentro do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que também ampliou para reclamações na área da segurança, com um canal direto com a Guarda Municipal”. Forró Verão – Júnior Pires chama a atenção para a inspeção em conjunto com outros órgãos municipais durante o Festival Forró Verão. Para ele, trazer orientações e informações é garantir que os pessoenses e os turistas usufruam de um lazer seguro. “É muito importante nesse momento em que a Orla está em festa e as praias estão lotadas com consumidores em busca de um lazer ao ar livre”. Sanções – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP fiscaliza estabelecimentos da Orla da Capital durante o final de semana
Os fiscais do Procon de João Pessoa estão percorrendo os estabelecimentos comerciais da Orla da Capital, neste sábado (10) e domingo (11), como parte das ações da primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’. Nas visitas preventivas e educativas, as equipes entregam o check list de leis aos proprietários de bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias. Na ocasião, também é distribuída a Cartilha Dicas de Verão aos consumidores que estão frequentando a Orla. A Operação Verão, que notificou até o momento 40 locais sobre a aplicação da legislação, participa também, na noite deste sábado (10), da inspeção durante a realização do Forró Verão, junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. A fiscalização da Operação Verão do Procon-JP, que começou no último dia 22 de dezembro, está ocorrendo simultaneamente com várias ações na Orla, a exemplo da utilização do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ como canal de denúncia, a distribuição da Cartilha Dicas de Verão (física e virtual) e a realização da inspeção durante o Forró Verão. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, pontua que todas as atividades realizadas pela Secretaria são para trazer orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas possam usufruir de um lazer seguro, além de receber dicas sobre seus direitos na relação de consumo. E complementa: “A Cartilha Dicas de Verão que estamos distribuindo aos consumidores e fornecedores traz todas as informações necessárias para uma boa relação de consumo. Além do formato físico, a cartilha também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br”. Segunda etapa da operação – Junior Pires acrescenta que “a partir da próxima segunda-feira, dia 12, estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. E, nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP inicia primeira fase da Operação Verão 2026 nos estabelecimentos da Orla
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) iniciou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão 2026, com a primeira fase da inspeção, que é educativa/preventiva, começando no final da Praia do Bessa. Estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento. A primeira etapa da fiscalização consiste em notificar os fornecedores da necessidade da aplicação da legislação, além da entrega de material educativo que traz informações da relação de leis que será inspecionada e sobre o prazo de 48 horas para adequação. As entidades que congregam os estabelecimentos também estão sendo notificadas, a exemplo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB). Junior Pires, secretário do Procon-JP, informa que a operação vai percorrer os estabelecimentos da Orla da Capital para garantir que o consumidor não seja lesado durante o verão, momento em que o consumo aumenta consideravelmente, inclusive com grande fluxo de turistas. “O objetivo da fiscalização é identificar, notificar e orientar fornecedores sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço de forma regular”, explicou. Segunda etapa – A fase dois da fiscalização ocorre in loco, com visitas monitoradas, análise documental e fotográfica, conferência de cardápios, preços, comprovantes e publicidade, verificação de estacionamentos e locações de equipamentos. “É nesta etapa que autuamos quando houver irregularidades”, alertou o secretário. Catamarãs e estacionamento – A Operação Verão 2026 vai inspecionar, ainda, possível elevação injustificada de preços na alta estação, com foco em alimentos e bebidas, aluguel de equipamentos de praia, catamarãs e estacionamentos. Serão conferidas, ainda, a regularidade e veracidade de cardápios e tabelas de preços. Denúncias – O titular do Procon-JP avisa que a Secretaria vai tentar também reprimir possíveis práticas abusivas e ilícitas, incluindo o golpe do ‘cardápio falso’, além de priorizar o direito à informação clara e adequada. “Vamos garantir uma resposta rápida às denúncias formuladas pelos consumidores, tanto de forma presencial quanto através do atendimento virtual através do Whatsapp (83) 98665-0179”, disse. Critérios – Junior Pires cita algumas situações e critérios de possíveis abusividades que serão levados em conta: elevação injustificada de preços; vantagem manifestamente excessiva; informações divergentes ao consumidor; uso de cardápios paralelos; publicidade enganosa; práticas discriminatórias por perfil de consumidor, etc. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br