Procon de João Pessoa suspende atendimento na sede nos próximos dias 10 e 11
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai suspender o atendimento nos próximos dias 10 e 11 (quinta e sexta-feira) na sua sede atual, que fica na Avenida Dom Pedro I, nº 473. O motivo é devido à logística da mudança para o novo prédio, também na Avenida Dom Pedro I, só que no número 382. Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, explica que o consumidor não será prejudicado, porque o Procon-JP, na segunda-feira, dia 14, já estará dando ao pessoense a assistência necessária em todos os setores. “Vamos fechar nos próximos dias 10 e 11 para organizar e transferir a documentação e os equipamentos para a nova sede”. Outra informação salientada pelo titular do Procon-JP é quanto ao endereço da nova sede, que será na mesma avenida do prédio atual, mas estará mais perto do consumidor. “A nova sede está mais próxima da Lagoa, local onde se concentram os pontos de ônibus para todos os bairros da cidade e das várias lojas e shopping instalados nas proximidades. Ou seja, será uma comodidade a mais para o consumidor”, reforçou. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179 WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas com ranking de empresas mais reclamadas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa divulgou, neste sábado (15), Dia Mundial do Consumidor, os processos administrativos finalizados através do Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente a 2024 e que somaram 4.148 processos. O documento, que considera os acordos celebrados sob a intermediação do Procon-JP e dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor, ficará disponível para consulta no site da Prefeitura e do Procon-JP. O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é divulgado todo dia 15 de março pelos procons de todo Brasil e faz parte da programação de comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, festejado nessa data. O secretário Junior Pires esclarece que no documento está uma radiografia do atendimento realizado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. “Nesse caso, estamos divulgando o ano de 2024”. O Procon-JP registrou, no ano passado, um total de 12.168 demandas, que são classificadas por setor econômico: serviços financeiros (4.029); demais serviços (1.561); demais produtos (1.400); telecomunicações (1.041); produtos eletrodomésticos e eletrônicos (1.004); saúde (811); água, energia e gás (690); educação (634); produtos de telefonia e informática (480); transporte (181); alimentos (144); turismo (101); habitação (92) e loterias, apostas e promoções comerciais (0). Integração nacional – Os dados das Fundamentadas são extraídos dos relatórios do Sistema Nacional ProConsumidor, que é vinculado ao Ministério da Justiça e é fundamental na integração nacional dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País. A ferramenta registra todos os atendimentos realizados, bem como os fluxos internos dos procedimentos na sede da Secretaria ou nos serviços volantes disponibilizados à população. Perfil – Junior Pires salienta que o cadastro é uma forma de se conhecer o perfil dos fornecedores reclamados junto ao Procon-JP, além de mostrar a política de resolutividade das empresas junto aos consumidores. “São informações que podem ser decisivas para o consumidor na hora de adquirir novos produtos ou contratar serviços. Ele traz quem é quem no mercado de consumo”, frisou. O documento traz também o ranking das empresas mais demandadas e que passaram pelo processo de intermediação do Procon-JP através de sua Consultoria Jurídica. “São várias etapas até ser finalizado, se por acordo ou não”, pontua Junior Pires. Ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2024: Empresa Ranking 1. Bradesco 470 2. Itaú 448 3. Cagepa 356 4. Tim Nordeste S/A 296 5. Energisa-PB 287 6. Claro AS 256 7. Magazine Luiza 232 8. Telefônica Vivo 228 9. Banco do Brasil 205 10. Caixa Econômica Federal 187 Texto: Evanice GomesEdição: Felipe SilveiraFotografia: Arquivo/Secom
Procon-JP recebe público em geral para Mutirão de Renegociação de Dívidas a partir desta terça-feira
O consumidor pessoense que tem dívidas bancárias e deseja quitar seus débitos terá a chance de fazer isso através do Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon-JP a partir desta terça-feira (11). O atendimento pode ser feito de forma presencial no SAC da sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, das 8h às 17h, ou de forma virtual através do WhatsApp (83) 98665-0179. O mutirão, que nesta segunda-feira (10) atendeu exclusivamente as mulheres e faz parte das atividades de comemoração do Dia Mundial do Consumidor, festejado a 15 de março, vai atender ao consumidor que está em situação de endividamento e quer renegociar as dívidas em atraso com bancos e financeiras. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, não podem participar do mutirão aquelas pessoas que tenham dado bens como garantia ou as dívidas já estejam prescritas. “Para participar da Renegociação, a pessoa precisa comprovar a dívida e que tem condições de negociar com a pretensão de quitar o débito sem comprometer o orçamento mensal, o que prejudicaria o sustento da família”, explicou. Documentos – Para participar do mutirão é necessário levar a documentação pessoal como Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à dívida (como contrato), além da disponibilidade de um número de telefone e endereço de e-mail para contato posterior. Esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições financeiras para avaliação das propostas de acordo. O titular do Procon-JP assegura que, quem procurar o Procon-JP no período de 11 a 15 de março para negociar suas dívidas, será atendido com presteza. “Nós providenciamos uma logística que dá a maior agilidade possível no atendimento”, afirmou Júnior Pires. O gestor completa reforçando que o objetivo do mutirão é reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. “O Procon-JP vai intermediar as melhores condições de negociação para facilitar a situação financeira do consumidor, como a redução de juros e multas o máximo possível, bem como tentar conseguir o maior número de parcelas”. Parque Solon de Lucena – O encerramento do Mutirão ocorrerá no Parque Solon de Lucena – Lagoa – em um grande evento no dia 15 de março, das 8h às 13h, com o atendimento indo além da consultoria jurídica do Procon-JP. Foram realizadas parcerias com as secretarias da Saúde (SMS), que fará aferição de pressão arterial e de glicose; Meio Ambiente (Semam), para distribuição de mudas; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com atividades culturais e disponibilização de tendas, mesas e cadeiras. Serviço: Mutirão para renegociação de Dívidas Bancárias Data: de 11 a 15 de março; Horário: das 8h às 17h; Local: SAC do Procon-JP, Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; WhatsApp: (83) 98665-0179
Procon-JP fiscaliza clínica de saúde após denúncia de má prestação de serviço aos pacientes com TEA
O Procon-JP emitiu, na manhã desta quarta-feira (26), um Auto de Constatação para uma clínica por descumprimento à legislação prevista na Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que dispõe sobre as regras da cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com Transtornos Globais do Desenvolvimento, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A clínica tem sete dias, a contar da data do recebimento do auto, para se adequar a um check list de leis e cumprir as normas previstas pela legislação. Na ocasião, o Procon-JP também entregou uma notificação dando ciência de uma reunião no dia 5 de março, às 14h, na sede da Secretaria, com todos os envolvidos na questão, inclusive os pais e as mães de crianças com TEA. Eles reclamam que os filhos não estão recebendo o atendimento necessário por parte da clínica e do plano de saúde, com prejuízo dos tratamentos previstos no rol da ANS. “Durante a fiscalização, os fiscais do Procon-JP constataram que não está disponibilizada a assistência devida aos pacientes, além de outras irregularidades”, assinala o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. Resolução Normativa – Desde julho de 2022 que a Agência Nacional de Saúde Complementar tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o paciente que tenha um transtorno enquadrado na CID F84, de acordo com a classificação internacional da doença e que inclui o Transtorno do Espectro Autista. Para Júnior Pires, esse problema precisa ser resolvido de uma vez por todas, já que os pacientes infantis com Transtorno do Espectro Autista vêm sofrendo com a falta do cuidado necessário na assistência médica. “De vez em quando recebemos denúncia contra algum plano que descumpre o que determina o rol de atendimento da ANS para os pacientes com TEA”. Penalidades – Após os prazos previstos em lei, a empresa que não se adequar ao que prevê a legislação efor pega praticando algum tipo de irregularidade estará sujeita a penalidades como a aplicação de multas e, dependendo da gravidade do caso, suspensão temporária das atividades.
Ônibus do Procon-JP estaciona em Tambaú para atender pessoenses e turistas
O ônibus do serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estaciona a partir das 17h deste sábado (25), no Busto de Tamandaré (Largo de Tambaú) e, além de atender ao pessoense que passar pelo local, vai assistir aos visitantes que estão aproveitando o verão de João Pessoa. O atendimento móvel do Procon-JP oferece a mesma estrutura que é disponibilizada na sede da Secretaria, com a equipe de consultores jurídicos tirando dúvidas, dando orientações e, se for necessário, abrindo processo administrativo. O consumidor que desejar atendimento deve ter em mãos os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. “A documentação é necessária para a abertura de um processo administrativo, se for o caso. Estamos de olho nos direitos dos consumidores da Capital e dos turistas que estão lotando nossa cidade”, pontua o secretário Rougger Guerra. Consulta ao Serasa – De acordo com o titular do Procon-JP, a assistência no ônibus também disponibiliza consulta gratuita ao Serasa e para utilizar esse serviço precisa apenas apresentar o CPF. “Se as informações forem para terceiros, precisa de uma procuração autorizada da pessoa a ser consultada”, salienta. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall