Consumidor pode tirar dúvidas e pedir orientações através do 0800 do Procon-JP
O número 0800 083 2015 é mais um canal de atendimento disponibilizado pelo Procon de João Pessoa aos consumidores, sejam da Capital ou visitantes, que podem tirar dúvidas ou pedir orientações. Com a ligação gratuita, o canal opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. “O atendimento através do 0800 está a todo vapor e funcionando 100%”, informa o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. Ele explica que o número estava com instabilidade no final de dezembro e início de janeiro devido a problemas técnicos que provocavam queda nas ligações, dava sinal de ocupado com a linha desocupada ou não tocava quando a ligação completava. “O problema foi sanado e agora as ligações estão com ótima receptividade”. Além do 0800, o consumidor pode se comunicar com o Procon-JP através do Whatsapp (83) 98665-0179, que também atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “Mas, quem preferir o atendimento presencial no SAC da sede da Avenida Pedro I, nº 382, deve ficar atento porque a distribuição de fichas vai até as 16h30”, explicou. Junior Pires esclarece que, circunstancialmente, o consumidor que chegar após as 16h30 receberá a ficha para atendimento, principalmente os idosos, gestantes e portadores de deficiência. “Esclareço que a entrega das fichas até as 16h30 se justifica porque o atendimento normal ao consumidor no SAC leva, no mínimo, meia hora e, em alguns casos, pode chegar a 50 minutos ou uma hora”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976 ; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Mais de 30 mil consumidores procuraram atendimento no Procon-JP em 2025
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) atendeu 30.043 consumidores ao longo de 2025, registrando um aumento de 3.794 em relação a 2024. A assistência presencial no SAC da sede, na Avenida Pedro I, chegou a 13.200, com a virtual alcançando a marca de 16.843 atendimentos. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta sobre a diferença do atendimento virtual em comparação ao presencial. “Para o consumidor com acesso à internet, é muito mais cômodo procurar o atendimento virtual porque pode ser acessado de qualquer lugar. Vale salientar a agilidade porque a resposta dos nossos consultores jurídicos é muito rápida”, afirmou. O atendimento realizado através do WhatsApp (83) 98665-0179 é o mesmo que é oferecido no SAC da sede. A assistência à distância é feita por advogados que tiram dúvidas, dão orientação e, dependendo da demanda, abrem processo administrativo, como ocorre no presencial. A consulta gratuita ao Serasa também pode ser feita através desse canal. Presencial – O titular do Procon-JP chama a atenção para o número de visitas ao SAC da sede em 2025. “Se observarmos, 13 mil atendimentos é muita coisa, considerando que existe o virtual. O serviço também é bastante ágil e o consumidor não espera mais que 15 minutos para ser atendido. Disponibilizamos, ainda, todo o apoio para que ele se sinta bem, com cadeiras confortáveis e acesso fácil à água potável e sanitários”, ressaltou. Telefone – O pessoense também procurou bastante o atendimento através do 0800-083-2015, que recebeu 1.791 ligações em 2025. “É através desse número que o consumidor pode tirar dúvidas e receber orientações e, ainda, ser encaminhado pelo consultor jurídico para outro setor da Secretaria que possa resolver a demanda”, informa Junior Pires. Bancos e serviço público –No quesito instituições financeiras, as empresas mais demandadas em 2025 no Procon-JP foram os bancos Bradesco (329), Itaú (308) e Caixa Econômica Federal (243). Entre as concessionárias de serviço público, estão a Cagepa (368) e a Energisa (219). Plano de saúde e telefonia – Quanto aos planos de saúde, a Unimed (79), a Hapvida (35) e a Smile (22) são os campeões de reclamações. Telefonia e internet também se posicionam entre as mais demandadas: Tim (419), Claro (349) e a Vivo (251) são as três primeiras. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Atendimento ao público no Procon-JP será suspenso a partir das 12h desta sexta-feira
O atendimento na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), instalada na Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, será suspenso temporariamente a partir das 12h desta sexta-feira (12), e só retorna na próxima segunda-feira (15), em horário normal, das 8h às 17h, com a distribuição de ficha para atendimento presencial no SAC ocorrendo até 16h30. O fechamento temporário se deve à dedetização do prédio, que ocorrerá na tarde desta sexta-feira. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, garante que o atendimento físico e virtual ao consumidor volta à normalidade na próxima segunda-feira, a exemplo do SAC, do WhatsApp, da Conciliação, Consultoria Jurídica, Cartório, Pesquisa e Fiscalização. Junior Pires acrescenta que a dedetização do prédio é necessária e faz parte da rotina de limpeza e higienização da sede do Procon-JP. “Pedimos a compreensão do consumidor, mas é uma ação necessária, que serve para resguardar a saúde de todos os servidores e consumidores. Então, se você precisar dos nossos serviços, já adiante sua ida a nossa sede que estaremos atendendo normalmente nesta quinta-feira e até o meio dia da sexta”, alertou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP alerta consumidor a priorizar atendimento pelo WhatsApp
O Procon de João Pessoa alerta ao consumidor para priorizar o atendimento através do WhatsApp (83 98665 0179) ao invés do 0800 083 2015, que está mais lento nos últimos dias devido a problemas técnicos, o que causa instabilidade na linha. O defeito, que deve ser resolvido nos próximos dias, provoca queda nas ligações, dá sinal de ocupado com a linha desocupada ou não toca quando a ligação é completada. O secretário Junior Pires informa que o consumidor não vai ser prejudicado neste período de grande consumo devido à Black Friday, uma vez que o Procon-JP ampliou o atendimento através do WhatsApp, aumentando a equipe que trabalha no setor. Junior Pires garante que o Procon-JP está envidando todos os esforços para que o problema seja resolvido o mais breve possível. “Estamos trabalhando para que a linha do 0800 seja consertada e o consumidor tenha mais esse canal funcionando 100%, a exemplo do SAC na sede da Avenida Pedro I, 382, e do WhatsApp 83 98665 0179, que estão em alerta, junto com a fiscalização, no Plantão Black Friday”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP realiza 14,3 mil atendimentos no 1º semestre de 2025; a assistência virtual chega a mais de 8 mil
Os canais de atendimento do Procon-JP somaram 14.228 assistências aos consumidores pessoenses que procuraram o órgão nos seis primeiros meses de 2025 para resolver algum tipo de conflito na relação de consumo. Além do atendimento presencial (Sac e Procon-JP Móvel), a Secretaria disponibiliza, de segunda a sexta-feira, mais três canais de atendimento: Whatsapp, aplicativo ‘João Pessoa na palma da mão’ e o 0800 083 2015. Maria de Fátima da Silva e seu esposo, Severino José da Silva, ambos aposentados, foram duas das 14,3 mil pessoas atendidas pelo Procon-JP no primeiro semestre deste ano. Satisfeita com a assistência que recebeu, Maria de Fátima comemora o acordo com a instituição financeira Agbank, com quem teve problemas na relação de consumo. Moradores do bairro Funcionários I, Maria de Fátima (62) e Severino José (69) tiveram descontos de empréstimos não requeridos e nem recebidos em suas aposentadorias e passaram meses tentando resolver o caso direto com a financeira, mas sem sucesso. “Viemos ao Sac do Procon-JP há 15 dias e depois do atendimento já foi marcada a audiência para nós dois. E agora já resolvemos tudo na primeira reunião. O Procon-JP tirou um peso das nossas costas”, afirmou a aposentada. Números por canal – O consumidor pessoense tem vários canais para receber a assistência do Procon-JP, o que se traduz em números. De forma presencial na sede e no ônibus do serviço itinerante, a assistência chegou a 6.263; através do Whatsapp 98665-0179 somou 6.811; já o 0800 083 205 somou 1.185 ligações e 79 pessoas acessaram o aplicativo ‘João Pessoa na palma da mão’. Resolução – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que é objetivo do Procon-JP atender ao consumidor em suas necessidades e, na medida do possível, resolver o conflito no qual ele está envolvido com a maior agilidade possível. “Assim como Maria de Fátima e Severino José, outros milhares de consumidores receberam nossa assistência este ano e tiveram seu problema resolvido”. Presencial – O Sac do Procon-JP, instalado na Avenida Dom Pedro I, nº 382, que atende ao consumidor das 8h às 17h de segunda à sexta-feira, oferece toda infraestrutura necessária para que o pessoense se sinta confortável ao entregar sua demanda aos assessores jurídicos que atendem de forma presencial. “Não se trata apenas de receber a reclamação, trata-se também do consumidor se sentir acolhido ao ter o conforto de uma infraestrutura adequada enquanto espera o atendimento”, pontua o titular do Procon-JP. Virtual – Assim como o SAC da sede, o atendimento virtual através do Whatsapp 98665-0179 também resolve o problema do consumidor, seja tirando dúvidas, dando orientação ou mesmo abrindo um processo administrativo. “Todos esses canais são de grande importância para agilizar o atendimento ao consumidor”, salienta o secretário. 0800 – O consumidor que tiver dúvidas ou precisar de orientações pode ligar para o 0800 083 2015 que receberá a assistência necessária. “Esse canal serve de filtro para o consumidor, onde ele é encaminhado para a resolução do problema ao dirimir as dúvidas e orientar sobre o caminho a ser seguido, fazendo com que não perca tempo”, explica Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº382, Tambiá, das 8h às 17; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP fiscaliza Crefisa e emite seis autos de infração por irregularidades no atendimento
O Procon-JP dá prosseguimento à fiscalização das unidades da Crefisa/Adobe na Capital e emite três autos de infração na loja instalada na rua Miguel Couto e mais três autos na unidade de Cruz das Armas, devido à má prestação de serviço aos aposentados e clientes em geral. A empresa é credenciada pelo Governo Federal para atender aos beneficiários do INSS. As autuações são consequência, principalmente, da falta de infraestrutura encontrada nos estabelecimentos, a exemplo do número insuficiente de cadeiras para o consumidor enquanto aguarda na fila e deficiência no atendimento, gerando demora excessiva, o que afronta o disposto na lei que garante prioridade aos idosos e pessoas com deficiência. Outras infrações encontradas foram a ausência de informação clara ao consumidor sobre os serviços oferecidos (Artigo 6º do CDC), a falta de sinalização adequada que evidencie trata-se de um correspondente bancário e não uma agência bancária (Artigo 31º do CDC), além de problemas de acessibilidade como falta de rampas e estrutura mínima para pessoas com deficiência. Reincidente – Em junho passado, as unidades da Crefisa foram autuadas sete vezes pelo mesmo motivo: irregularidades no atendimento aos aposentados, como a falta de infraestrutura básica nos prédios e a falta de acessibilidade, como ausência de rampas. Inspeção continua – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, esclarece que o Procon-JP segue inspecionando a empresa, verificando o cumprimento da lei que regula o tempo de espera para atendimento, principalmente para idosos, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda. “Estamos trabalhando para que os aposentados e pensionistas do INSS tenham a estrutura necessária para ter um mínimo de conforto na hora de receber seu dinheiro. Não vamos admitir o desrespeito flagrante à legislação”, afirmou. Penalidades – As unidades da Crefisa autuadas estão passíveis de multa e de interdição temporária, com o prazo legal de 10 dias úteis, a partir da data do recebimento do auto de infração, para que procedam a defesa. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público:9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP suspende atendimento a partir das 16h desta quinta-feira e retorna na próxima segunda
Devido à dedetização de todo prédio, o Procon-JP irá suspender temporariamente o atendimento em todos os setores da sede, no bairro Tambiá, a partir das 16h desta quinta-feira (12). O serviço ao público só retorna na próxima segunda-feira (16), em horário normal, das 8h às 17h. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, explicou que há a necessidade de higienizar o prédio, uma vez que, nessa época de chuvas, é comum o surgimento de insetos que podem prejudicar a saúde. “Também vamos dedetizar a parte externa pelo mesmo motivo”, afirmou. O titular do Procon-JP pede desculpas e paciência ao cidadão pessoense pelo transtorno, mas a ação é necessária para que a saúde do servidor e do público que procura atendimento seja garantida. “Serão apenas uma hora na quinta-feira e o dia todo na sexta-feira. Estamos cuidando para que o ambiente seja limpo o suficiente para garantir que ninguém seja prejudicado”, disse. O atendimento ao consumidor na sede volta ao normal na próxima segunda-feira, iniciando às 8h com a equipe do SAC trabalhando a todo vapor, assim como as dos setores de pesquisa de fiscalização. “Voltaremos a dar toda a assistência necessária para quem procurar os serviços da Secretaria no início da próxima semana”, frisou Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17; Telefone:0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público:9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital:totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP fiscaliza empresas credenciadas pelo Governo Federal para atender beneficiários do INSS
O Procon-JP está fiscalizando empresas credenciadas pelo Governo Federal para atender aos beneficiários do INSS e, até a manhã desta terça-feira (3), já emitiu sete autos de infração. As irregularidades encontradas são referentes ao atendimento prestado aos aposentados, a exemplo da ausência de infraestrutura básica nos prédios e a falta de acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais, como ausência de rampas. As empresas fiscalizadas são Crefisa e Agibank. Durante a fiscalização, o Procon-JP constatou o atendimento precário em quatro agências da Crefisa, como a falta da estrutura básica para atender aos aposentados, que ficam esperando em pé pelo pagamento, já que não há cadeiras suficientes para garantir o mínimo de conforto aos idosos, além do longo tempo de espera para atendimento por deficiência de caixas físicos e eletrônicos. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, a Crefisa não oferece infraestrutura suficiente que dê condições de uma boa assistência aos beneficiários do INSS. “Por isso autuamos e abrimos sete procedimentos que podem resultar em multas administrativas contra a financeira, que tem 10 dias uteis para se defender”, salienta. Entre as reclamações contra a Crefisa estão problemas que podem até ser de perigo à saúde, como o banheiro, comum aos dois gêneros, em condições precárias, com o mofo bem aparente dentro e fora. Também há a falta de transparência de informações aos aposentados, como cartazes sobre direito à portabilidade e material sobre orientação dos direitos do consumidor, a exemplo do CDC e número de telefone do Procon-JP. Junior Pires pontua, ainda, que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor também vai investigar possíveis violações em situações como empréstimo em nome do segurado antes mesmo do primeiro pagamento. Empresa investigada – Desde o mês de abril que o Governo Federal, junto com a Controladoria Geral da União, vem investigando fraudes em benefícios do INSS. E, entre as empresas investigadas está a Crefisa, que firmou contrato em outubro de 2024 para gerenciar pagamentos aos segurados. A Crefisa também foi alvo de reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou os abusos contra o banco junto ao INSS, CGU, Banco Central, Febraban e Dataprev sobre o atendimento aos aposentados, entre outras suspeitas, como a de realização de empréstimos sem a devida anuência do segurado. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP segue com fiscalização às farmácias para conferir a aplicação da legislação
O Procon-JP segue com a fiscalização às farmácias da Capital, que iniciou na semana passada com a autuação de um estabelecimento instalado no Retão de Manaíra que estava sem sinalização para a fila preferencial, entre outras irregularidades. Nesta quinta-feira (24), a Secretaria visitou mais 10 locais e notificou mais um estabelecimento por falta de placas indicando o atendimento prioritário para doadores de sangue e pessoas com câncer, com o prazo de 48 horas para adequação. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está inspecionando o cumprimento de várias leis, a exemplo da proibição da cobrança de valor mínimo para pagamento no cartão de crédito. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires,aautuação emitidana semana passada se deveu às várias irregularidades registradas, como a ausência de preços em mais de 500 medicamentos. “Além disso, a farmácia não apresentava sinalização adequada para fila prioritária e falta de informações em relação à sinalização obrigatória de uma forma geral”. Junior Pires complementa, ainda, que também não foram encontrados exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nem o número do telefone do Procon-JP em local visível, como está previsto na legislação. “Todas as leis básicas estão inclusas no check list que a fiscalização do Procon-JP está averiguando, além das específicas do segmento”. Legislação – Entre as leis fiscalizadas estão: 10.048/2000, que trata sobre o atendimento preferencial; a Estadual nº 11.154/2018, quedispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e do Serviço de Violações aos Direitos Humanos (disque 100); a Estadual nº 11.090/2018, quedetermina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimentos prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Outras leis também constam no check list, como a Municipal nº 1.688/2010,quedispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares; a Municipal nº 14.617/2022,queobriga todas as entidades e empresas privadas a incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento. Leis especificas – Em legislação específica, o Procon-JP está inspecionando a Complementar nº 07/1995, que dispõe sobre o alvará de localização e funcionamento que deverá ser conservado no estabelecimento permanentemente em lugar visível e de fácil acesso ao público; a Lei Federal nº 13.021/2014,quedispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, com a exigência da autorização e o licenciamento da autoridade competente. Preços – Já a Lei Federal n° 10.962/2004 dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a municipal nº 12.622/2013 obriga aos fornecedores de qualquer gênero a restituírem, em espécie, o troco integral aos consumidores. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Atendimento em todos os setores da sede do Procon-JP será suspenso nesta quinta e sexta-feira
O atendimento em todos os setores da sede do Procon-JP, instalada na Avenida Dom Pedro I, nº 473, Tambiá, será suspenso nesta quinta (10) e sexta-feira (11). O motivo do fechamento temporário ocorre devido à organização e mudança da documentação e equipamentos para o novo prédio, também na Avenida Dom Pedro I, só que no número 382. O atendimento retorna na segunda-feira (14), ao horário normal, das 8h às 17h. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, informa que, para o consumidor, o novo endereço do Procon-JP trará mais comodidade, uma vez que o novo prédio estará mais perto dos pontos de ônibus do Parque Solon de Lucena e do comércio daquela área. “Podemos dizer que a nova sede estará no caminho do pessoense para as atividades diárias nos vários pontos do Centro da cidade”. O titular do Procon-JP explica que, por ser na mesma avenida do atual prédio, o consumidor não terá dificuldade em localizar. “Estaremos quase em frente ao Shopping Tambiá, quase na esquina da Rua Santos Elias. Sem contar que a nova sede estará mais próxima da Lagoa, local de partida e chegada dos ônibus que cobrem todos os bairros da cidade”. Retorno no dia 14 – O Procon-JP volta às atividades em todos os setores na segunda-feira, 14 de abril, com o atendimento iniciando às 8h e encerrando às 17h. Atendimentos do Procon-JP Nova Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá (retorno do atendimento na segunda-feira, 14 de abril, das 8h às 17h); Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179 WhatsApp Transporte público: 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos Shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall