Procon-JP aplica multa a empresa de ônibus por não reembolsar passagens vendidas durante greve dos motoristas
O Procon-JP notificou, na manhã desta segunda-feira (30), a empresa de ônibus intermunicipal Guanabara para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que tinham efetuado a compra do bilhete antecipadamente. A empresa autuada, que tem guichê instalado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, poderá receber multa diária de mil UFIR, cerca de R$ 50 mil, por descumprir a determinação para reembolsar os clientes. A fiscalização recebeu inúmeras denúncias de que a empresa estava vendendo as passagens mesmo depois do início da greve, o que foi constatado em visita ao guichê da Guanabara. De acordo com Junior Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as viagens normalmente realizadas pela empresa foram canceladas devido à greve. “No entanto, a empresa ainda estava vendendo passagens para vários dias adiante, mesmo após o começo da paralisação dos motoristas e sem ter a certeza de que iria prestar o serviço, o que é uma irregularidade”, explicou. Multa – Junior Pires salienta que, devido à gravidade da infração, a empresa receberá multa diária se não reembolsar os consumidores que tinham comprado a passagem com antecedência. “A empresa está sendo multada em mil UFIR, cerca de R$ 50 mil a cada dia que descumprir a determinação para devolução do valor das passagens”, afirmou. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976 ; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP fiscaliza supermercados para impedir venda de creme dental suspenso pela Anvisa
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando os supermercados em funcionamento em João Pessoa para impedir a comercialização do creme dental Colgate Clean Mint, que continua com venda suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na manhã desta terça-feira (20), o Procon-JP visitou 10 locais e em apenas um encontrou 18 unidades do produto, que foram recolhidas de imediato e o estabelecimento notificado. A Anvisa determinou, desde o final do mês passado, a suspensão da comercialização do produto em todo o País, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A Colgate entrou com um recurso, que resultou na suspensão automática da interdição, mas desistiu do processo e o creme dental segue interditado para a venda. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Junior Pires, a Anvisa registrou oito notificações envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso do creme dental. “Entre os principais sintomas relatados estão o inchaço nas amígdalas, nos lábios e na mucosa oral, sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão”. Penalidades – O estabelecimento que for pego comercializando o creme dental em questão será notificado para que retire os produtos das prateleiras de forma imediata e, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP alerta que Anvisa suspendeu fabricação e comercialização de massa de tapioca por conter creatina
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação e a comercialização de massa de tapioca que contém como ingrediente a creatina, composto que não possui autorização para ser incorporado em alimentos comuns e é popularmente usado entre praticantes de atividades físicas. A decisão foi fundamentada na ausência de dados que comprovem a segurança do uso da creatina em alimentos, contrariando diversas regulamentações vigentes. O Procon-JP explica que a medida preventiva é fundamentada na falta de uma análise de segurança sobre o uso da creatina em alimentos e a Agência alerta que sua introdução em produtos alimentícios convencionais levanta questões importantes de segurança por não haver avaliação sobre os efeitos do composto quando consumido em alimentos não destinados a suplementação específica. A decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), com base na resolução 4.871/2024, que regula a suspensão da distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto de uma determinada empresa. De acordo a resolução, a Agência suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e utilização da tapioca de goma pronta com creatina, fabricada pela empresa Rocha & Filhos Ltda. Mais uma marca – Em 2024, outra marca de tapioca já tinha sido proibida de utilizar a creatina em sua composição. “De acordo com a Anvisa, um lote específico de produtos da marca Pernambuquinhafoi retirado do mercado, baseado na resolução nº 4.734, que destacou a presença do suplemento em um lote de tapioca”, informa o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Sob orientação – O documento da Agência esclarece que a substância tem autorização apenas para ser utilizada em suplementos alimentares e para adultos a partir de 19 anos. “A legislação atual permite o uso da creatina apenas em suplementos alimentares, destinados exclusivamente a adultos, desde que seja consumida sob orientação de um profissional de saúde, que irá determinar a quantidade apropriada para cada pessoa”, explica o titular do Procon-JP. Fonte de energia – A creatina é um suplemento amplamente utilizado para incrementar o desempenho físico, especialmente em atividades de alta intensidade. Ela funciona como uma fonte de energia adicional para as células musculares, sendo crucial na construção e manutenção da massa muscular. Utilizada corretamente, ela auxilia na recuperação pós-treino, promovendo um aumento significativo na massa muscular em atletas e entusiastas do fitness. Benefícios – A creatina oferece múltiplos benefícios não apenas para o desenvolvimento muscular, mas também para a saúde geral. Pesquisadores descobriram que ela pode contribuir positivamente para o desenvolvimento cognitivo e na prevenção da sarcopenia — uma condição relacionada à perda de massa muscular durante o envelhecimento. “Mas o seu uso só pode ocorrer sob o acompanhamento de um profissional da saúde”, salienta Rougger Guerra. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall