Serviço itinerante do Procon-JP atende consumidores do Bairro das Indústrias nesta sexta-feira
O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor atende consumidores do Bairro das Indústrias na tarde desta sexta-feira (31), oferecendo a mesma assistência disponibilizada no SAC da sede da Avenida Pedro I, 382. O ônibus do Procon-JP vai estacionar na Rua Afeganistão, 164, a partir das 14h. Além de tirar dúvidas e dá orientação, o atendimento no Procon-JP móvel também abre reclamação, se necessário. “Por isso é importante levar os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação em questão”, avisa o secretário Junior Pires. O titular do Procon-JP salienta que o atendimento no serviço itinerante disponibiliza a mesma estrutura da assistência oferecida na sede Secretaria. “Os consultores jurídicos da Secretaria realizam o mesmo trabalho no ônibus, tirando dúvidas, dando orientações e, quando precisa, abrindo processo administrativo”. Atendimento Serasa – O atendimento no Procon-JP móvel também disponibiliza consulta gratuita ao Serasa. “O consumidor do Bairro das Indústrias que desejar esse serviço precisa apresentar o CPF, mas, em caso das informações para terceiros, é necessária uma procuração devidamente autorizada em nome da pessoa a ser consultada”, explica Junior Pires. Caravana do Cuidar – O programa ‘Procon-JP no seu bairro’ também participa da ação da Prefeitura de João Pessoa ‘Caravana do Cuidar’, toda sexta-feira pela manhã, que faz atendimento itinerante à população em várias localidades através dos vários serviços disponibilizados pelas secretarias do Município. Serviço: Procon-JP no seu bairro Data: 31/10/2025 Local: Rua Afeganistão, 164, Bairro das Indústrias Horário: A partirdas 14h
Procon-JP e Vigilância Sanitária fiscalizam bebidas para show neste sábado
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, realizaram, na tarde desta sexta-feira (3), fiscalização conjunta, a primeira in loco, das bebidas que serão comercializadas em um show neste sábado (4), no Estádio Almeidão, para evitar a possibilidade de que o produto comercializado no local esteja adulterado. A ação conjunta, que é preventiva, notificou a organização do evento para que informem, oficialmente, quem são os fornecedores das bebidas e a origem, além de verificar as notas fiscais de compra do produto e de inspecionar os lacres e rótulos. A fiscalização objetiva proteger o consumidor paraibano do consumo de bebidas falsificadas, principalmente que estejam adulteradas por metanol. “Devido ao aumento de casos de intoxicação com suspeita de ser por essa substância, estamos prevenindo para que não ocorra nenhuma fatalidade neste show”, pontuou o secretário do Procon-JP, Junior Pires. O gerente de Vigilância Sanitária da Capital, Victor Viana, explica que, mesmo não havendo caso de suspeita registrado em João Pessoa, há a necessidade de prevenção por causa do aumento de casos suspeitos de toxicidade por bebidas adulteradas por metanol em todo o Brasil. “Estamos nos antecipando para fiscalizar eventos na Capital, iniciando pelo show deste sábado no Almeidão, que passou por completa inspeção sanitária”, garantiu. Suspeitas – No Brasil, há suspeitas de vários casos, inclusive com mortes, envolvendo o metanol. Para tanto, autoridades de saúde e segurança pública de todo País estão em alerta porque o metanol não pode ser adicionado a nenhuma bebida, em razão de ser uma substância altamente tóxica para os humanos, que pode levar à morte. Bebidas destiladas, como gin, vodca e whisky, são os produtos mais afetados pela falsificação. O que é metanol – É uma substância líquida, incolor e inflamável, utilizada como solvente, combustível e na fabricação de diversos produtos químicos. Quando consumido, é altamente tóxico e pode levar à morte mesmo em doses pequenas. Os sintomas iniciais da intoxicação pela substância se assemelham aos de uma ressaca ou intoxicação por álcool comum (etanol). Eles incluem sonolência, tontura, náuseas, vômitos, dor abdominal e confusão mental. Em caso de sintomas, o cidadão deve procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). João Pessoa conta com quatro unidades, localizadas nos bairros de Manaíra, Valentina, Cruz das Armas e Bancários.
Secretaria de Saúde e Procon-JP definem diretrizes para prevenção a casos de intoxicação por metanol
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) se reuniram, nesta quinta-feira (2), para definir diretrizes de prevenção a casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica, registrados em alguns estados do país. Serão realizadas ações educativas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos, além do monitoramento de possíveis casos suspeitos. De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Victor Viana, essas ações educativas têm o objetivo de orientar sobre os riscos, os prejuízos e a identificação de um produto possivelmente adulterado. “A partir da parte educativa da ação, vamos iniciar, posteriormente, as fiscalizações nos estabelecimentos”, afirmou. Júnior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou o caráter educativo da ação com a finalidade de proteger os consumidores. “Inicialmente, essas fiscalizações terão caráter educativo, justamente para evitar que produtos adulterados ou falsificados cheguem ao mercado e coloquem em risco a população. Estamos definindo um calendário de atividades junto com a Vigilância Sanitária, com capacitações, treinamentos e palestras para as equipes e, em seguida, vamos levar essas ações para as ruas, reforçando o caráter preventivo do trabalho”, ressaltou. A diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Renata Albuquerque, explicou que, apesar de não haver casos notificados em João Pessoa, a Secretaria de Saúde vai monitorar casos de pacientes com sinais, sintomas clínicos ou outras informações que possam indicar a intoxicação, em conformidade com nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. “Os profissionais de saúde irão notificar imediatamente ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) qualquer suspeita de intoxicação por metanol”, informou. Notificações – Segundo o Ministério da Saúde, até esta quarta-feira (1º), o CIEVS recebeu a notificação de 43 casos por esse tipo de intoxicação no país, sendo 39 em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e 4 casos em investigação em Pernambuco. Perigo à saúde – O metanol é um composto químico incolor, altamente inflamável e tóxico, usado na indústria para fabricar formaldeído (formol), biodiesel, solventes, tintas, plásticos, entre outros produtos. Ao ser ingerido, mesmo em pequenas quantidades, o metanol pode causar cegueira irreversível, coma e até a morte. Por ter um baixo custo, é usado ilicitamente para adulterar bebidas alcoólicas, representando um risco grave para a saúde pública.
Procon-JP fiscaliza supermercados para impedir venda de creme dental suspenso pela Anvisa
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando os supermercados em funcionamento em João Pessoa para impedir a comercialização do creme dental Colgate Clean Mint, que continua com venda suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na manhã desta terça-feira (20), o Procon-JP visitou 10 locais e em apenas um encontrou 18 unidades do produto, que foram recolhidas de imediato e o estabelecimento notificado. A Anvisa determinou, desde o final do mês passado, a suspensão da comercialização do produto em todo o País, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A Colgate entrou com um recurso, que resultou na suspensão automática da interdição, mas desistiu do processo e o creme dental segue interditado para a venda. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Junior Pires, a Anvisa registrou oito notificações envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso do creme dental. “Entre os principais sintomas relatados estão o inchaço nas amígdalas, nos lábios e na mucosa oral, sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão”. Penalidades – O estabelecimento que for pego comercializando o creme dental em questão será notificado para que retire os produtos das prateleiras de forma imediata e, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP alerta que ANS proíbe que planos de saúde cancelem serviços sem aviso prévio
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa alerta que a Resolução Normativa 593/23 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) muda as regras para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência. A nova norma, que está em vigor desde 1º de fevereiro, prevê que os consumidores sejam informados antes do cancelamento e tenham plena ciência de seus débitos antes de perderem o acesso ao serviço de saúde. De acordo com a resolução da ANS, o cancelamento do plano de saúde só poderá ocorrer quando houver o acúmulo de duas mensalidades em atraso no período de 12 meses, sejam consecutivas ou não. E as operadoras devem, antes de efetuar a exclusão, notificar o consumidor até o 50º dia de inadimplência, concedendo, ainda, mais 10 dias para a quitação do débito. A norma garante, ainda, que o cancelamento do serviço do plano não pode ocorrer durante internação do usuário, mesmo havendo inadimplência. “Essa nova regra busca maior transparência e equilíbrio na relação entre operadoras e clientes, evitando cancelamentos abruptos e aumentando a transparência, garantindo maior segurança jurídica entre as duas partes”, comenta Junior Pires, secretário do Procon-JP. Comunicação de débito – Outra situação prevista pela resolução é quanto às formas mais claras da comunicação da situação para os usuários. A partir de agora, a notificação de inadimplência só será válida se o consumidor confirmar o recebimento da comunicação, que pode ser através de cartas, e-mails com certificado digital e confirmação de leitura; ligações telefônicas gravadas; e mensagens de texto (SMS) com criptografia. Junior Pires salienta que a notificação mais clara e rastreável prevista pela resolução da ANS é de fundamental importância para o consumidor. “A Agência Nacional de Saúde editou essa norma para minimizar conflitos e assegurar que o consumidor esteja ciente de sua situação antes do cancelamento dos serviços oferecidos pelos planos de saúde”, concluiu. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP fiscaliza clínica de saúde após denúncia de má prestação de serviço aos pacientes com TEA
O Procon-JP emitiu, na manhã desta quarta-feira (26), um Auto de Constatação para uma clínica por descumprimento à legislação prevista na Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que dispõe sobre as regras da cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com Transtornos Globais do Desenvolvimento, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A clínica tem sete dias, a contar da data do recebimento do auto, para se adequar a um check list de leis e cumprir as normas previstas pela legislação. Na ocasião, o Procon-JP também entregou uma notificação dando ciência de uma reunião no dia 5 de março, às 14h, na sede da Secretaria, com todos os envolvidos na questão, inclusive os pais e as mães de crianças com TEA. Eles reclamam que os filhos não estão recebendo o atendimento necessário por parte da clínica e do plano de saúde, com prejuízo dos tratamentos previstos no rol da ANS. “Durante a fiscalização, os fiscais do Procon-JP constataram que não está disponibilizada a assistência devida aos pacientes, além de outras irregularidades”, assinala o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. Resolução Normativa – Desde julho de 2022 que a Agência Nacional de Saúde Complementar tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o paciente que tenha um transtorno enquadrado na CID F84, de acordo com a classificação internacional da doença e que inclui o Transtorno do Espectro Autista. Para Júnior Pires, esse problema precisa ser resolvido de uma vez por todas, já que os pacientes infantis com Transtorno do Espectro Autista vêm sofrendo com a falta do cuidado necessário na assistência médica. “De vez em quando recebemos denúncia contra algum plano que descumpre o que determina o rol de atendimento da ANS para os pacientes com TEA”. Penalidades – Após os prazos previstos em lei, a empresa que não se adequar ao que prevê a legislação efor pega praticando algum tipo de irregularidade estará sujeita a penalidades como a aplicação de multas e, dependendo da gravidade do caso, suspensão temporária das atividades.
Vigilância Sanitária e Procon-JP fiscalizam embarcações que realizam passeios no Litoral
A Prefeitura de João Pessoa iniciou, nesta quarta-feira (29), uma ação de fiscalização nas embarcações que saem da orla da Capital e realizam passeios turísticos no Litoral. A atividade está sendo realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Victor Viana, o objetivo da operação é garantir que as embarcações que comercializam alimentação e bebidas cumpram as normas de segurança alimentar e a qualidade dos serviços oferecidos. “A ação tem como foco a proteção da saúde pública, garantindo que as normas de saúde sejam respeitadas, porque é fundamental que os turistas e todas as pessoas que frequentam essas embarcações se sintam seguras quanto ao que estão consumindo”, afirmou. Durante as fiscalizações estão sendo observados pontos como manipulação e acondicionamento dos alimentos e bebidas comercializadas, além da estrutura física das embarcações e a destinação dos resíduos. “Em caso de inconformidades identificadas pelas equipes, as embarcações são notificadas para sanar os problemas e atender as diretrizes de segurança alimentar”, explicou Jundívio Lacerda, fiscal da Vigilância Sanitária de João Pessoa. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, destacou que a participação do Procon-JP na operação busca garantir que esse tipo de lazer atenda aos consumidores sem nenhuma irregularidade. “Estamos verificando desde a venda dos ingressos nas embarcações até a logística de segurança oferecida por esses serviços”, pontuou. Denúncias – Em caso de observar algum tipo de irregularidade, os turistas e moradores da cidade podem denunciar a situação aos órgãos responsáveis. O consumidor pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone (83) 3213-4702, por meio do número de WhatsApp (83) 98865-0179 ou, ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br. Já a Vigilância Sanitária pode ser acionada através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou por meio da Ouvidoria da Saúde, pelo telefone 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.
Pesquisa do Procon-JP para exames laboratoriais em clínicas encontra variação de até 400%
O consumidor pessoense que precisa realizar exames laboratoriais nos próximos dias deve ficar alerta porque pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa para esses serviços encontrou uma variação de 400% nos preços, a exemplo do exame sumário de urina no check up masculino, que oscila entre R$ 6 (Pronto Análise – Centro) e R$ 30 (Roseanne Dore – Torre), diferença de R$ 24. O levantamento de preços do Procon-JP foi realizado nesta terça-feira (28), em 10 laboratórios, e traz preços de 99 tipos de exames divididos em vários check ups diferentes: masculino, feminino, gestante, idoso masculino e feminino, infantil, express e fitness. O sumário de urina no check up feminino mostra o segundo maior percentual, 366,67%, com os preços oscilando R$ 6 (Pronto Análise – Centro) e R$ 28 (Promédica – Centro), diferença de R$ 22; seguido do Tiroxina Livre (T4LQ) no check up feminino, com preços entre R$ 8 (Promédica – Centro) e R$ 36 (MedLab – Jaguaribe), com variação de 350%. Mais variações – As outras variações mais significativas foram registradas no TSH Ultra Sensível, 290%, com preços entre R$ 10 (Maurílio de Almeida – Geisel) e R$ 39 (Roseanne Dore – Torre), diferença de R$ 29; e na Tiroxina Livre (T4LQ) nos check ups masculino, feminino e fitness, 260%, todos variando entre R$ 10 (Maurílio de Almeida – Geisel) e R$ 36 (MedLab – Jaguaribe), diferença de R$ 26. A pesquisa levantou preços nos seguintes laboratórios: Maurílio de Almeida (Rua João Miguel de Souza – Geisel); Policlínica Saúde Total (Avenida Cruz das Armas – Oitizeiro); Análises (Avenida Camilo de Holanda – Centro); Hemato (Av. Maximiano Figueiredo – Centro); Roseanne Dore (Av. Nossa Senhora de Fátima – Torre); Promédica (Av. Getúlio Vargas – Centro); MedLab (Av. Capitão José Pessoa – Jaguaribe); Pronto Análise (Av. Camilo de Holanda – Centro); Hospital Amip (Av. Camilo de Holanda – Centro); e TopLab (Rua Rádio-Amador Hercílio Rodrigues – Tambaú).
Procon-JP alerta que novas regras garantem a troca de plano em caso de exclusão de hospitais e/ou serviços
O consumidor que tem plano de saúde e fica insatisfeito com a exclusão de um hospital ou de um serviço de urgência e emergência que funcione dentro do hospital da rede, na cidade onde mora ou onde contratou o plano poderá mudar de operadora com direito à portabilidade sem carência e sem a obrigação de cumprir os prazos mínimos de permanência no plano de um a três anos. O alerta está sendo feito pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa. As novas regras da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que estão valendo desde o último dia 31 de dezembro, prevê, ainda, que não será mais exigido que a operadora escolhida pelo consumidor seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontecia anteriormente em caso de portabilidade de carências. Segundo as regras da ANS, a empresa poderá até indicar o prestador substituto ou um estabelecimento de saúde já pertencente à rede, mas somente nos casos em que tenha havido aumento da capacidade de atendimento do prestador através da ampliação dos seus serviços/leitos ou da sua instalação física nos últimos 90 dias e que seja correspondente aos serviços que estão sendo excluídos. Para os casos de substituição de hospital, precisa manter ou elevar a qualificação em relação ao serviço disponível anteriormente. “Se o hospital excluído tiver um certificado de qualidade e de segurança só deve ser substituído por outro local que esteja no mesmo nível ou de superior excelência”, explica o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. O titular do Procon-JP salienta que o objetivo da ANS com essas novas medidas é garantir maior transparência e segurança aos consumidores beneficiários de planos de saúde. Exclusão – A ANS entende que, se o hospital ou unidade a ser excluída da rede pelo plano seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento nos últimos 12 meses, ela é uma das mais utilizadas pelos beneficiários e, por isso, a empresa não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo. Substituição – A avaliação de equivalência de hospitais para substituição passa a ter regras próprias agora, que deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Se o consumidor utilizou os serviços no prestador excluído no período analisado, deverão ser oferecidos no prestador substituto. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall