Procon-JP reúne responsáveis pelos camarotes e entrega relação de leis a serem cumpridas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidorde João Pessoa (Procon-JP) se reuniu, nesta quinta-feira (29), com os responsáveis pelos camarotes que vão funcionar durante as prévias carnavalescas em João Pessoa e entregou uma relação de leis que devem ser cumpridas. O Procon-JP vai fiscalizar esses locais, in loco, antes e durante o evento. O encontro na sede do Procon-JP, que também contou com representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), definiu que os responsáveis pelos camarotes precisam se adequar a toda legislação prevista para o segmento e que deve ser cumprida à risca, principalmente devido ao grande número de pessoas que frequentam as festas de pré-carnaval na Capital. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a prevenção dos problemas na relação de consumo através do diálogo e da divulgação da legislação a ser cumprida é muito importante para evitar conflitos e garantir que o consumidor esteja seguro enquanto festeja. “As prévias do Carnaval em João Pessoa já são uma tradição e o consumidor que vai festejar também estará protegido no quesito relação de consumo sob a legislação básica que norteia os estabelecimentos típicos dessas manifestações populares”, afirmou. O titular do Procon-JP informa que as equipes de fiscalização visitarão os camarotes para garantir que não haja irregularidade e que o folião consumidor tenha seus direitos garantidos durantes os festejos. Os responsáveis pelos camarotes receberam uma relação onde constam leis como a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga aos estabelecimentos a restituírem os consumidores o troco devido de forma integral, além de outras leis sobre modalidades de pagamento. Estiveram presentes os representantes dos camarotes Avenida, Inovatec, X-d, Tropical, Cabo Branco, Rei das Pratas, Faculdade Três Marias e 100 Limites. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Planejamento
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor se reúne na sede do Procon-JP e discute ações de cidadania Evanice Gomes O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que congrega várias secretarias do município de João Pessoa e entidades da sociedade civil, se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira, 19, na sede do Procon-JP. No encontro foram discutidas ações em prol da cidadania e defesa do consumidor, além da aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, das contas do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDDD) do exercício 2024. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, presidente do Conselho, ressalta que as reuniões da entidade são muito importantes para manter a transparência das ações realizadas com o FMDDD e que se transformam em políticas públicas que beneficiam o cidadão consumidor da Capital. “Discussões importantes foram realizadas e estão amadurecendo para o próximo exercício, mas que já devem ser abordadas na próxima reunião ordinária, que vai se realizar em dezembro”. Participaram da reunião de forma presencial os conselheiros Ananda Kyssia Valério Costa (representante da Ordem dos Advogados do Brasil Paraíba); Anna Karla Fonseca Costa (representante da Secretaria Municipal de Educação); e Nivaldo Lins Vilar (representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa). De forma virtual, estiveram presentes os conselheiros Handerson de Souza Fernandes (representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e Vivian Steve de Lima (representante da Secretaria Municipal de Saúde).
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor se reúne na sede do Procon-JP e discute ações de cidadania
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que congrega várias secretarias da Prefeitura de João Pessoa e entidades da sociedade civil, se reuniu de forma extraordinária, nesta quarta-feira (19), na sede do Procon-JP, no Centro da Capital. No encontro, foram discutidas ações em prol da cidadania e defesa do consumidor, além da aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, das contas do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDDD) do exercício 2024. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, presidente do Conselho, ressalta que as reuniões da entidade são muito importantes para manter a transparência das ações realizadas com o FMDDD e que se transformam em políticas públicas que beneficiam o cidadão consumidor da Capital. “Discussões importantes foram realizadas e estão amadurecendo para o próximo exercício, mas que já devem ser abordadas na próxima reunião ordinária, que vai se realizar em dezembro”, destacou o secretário. Participaram da reunião de forma presencial os conselheiros Ananda Kyssia Valério Costa (representante da Ordem dos Advogados do Brasil Paraíba); Anna Karla Fonseca Costa (representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura); e Nivaldo Lins Vilar (representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa). De forma virtual, estiveram presentes os conselheiros Handerson de Souza Fernandes (representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente); e Vivian Steve de Lima (representante da Secretaria Municipal de Saúde).
Procons de várias regiões da Paraíba se reúnem para alinhar ações conjuntas para a Black Friday
Alinhar e direcionar as ações antes e durante a Black Friday (que se realiza no final de novembro), bem como os procedimentos da realização das pesquisas dos produtos mais procurados durante a megapromoção foram temas de reunião realizada na sede do Procon Estadual, nesta quarta-feira (6). O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público e dos Procons de João Pessoa e das cidades de Campina Grande, Cabedelo, Esperança, Uiraúna e Areia. Um dos pontos acertados no encontro foi que cada Procon deve elaborar sua própria planilha de preços dos produtos que serão pesquisados e efetivamente fiscalizados, uma forma de garantir um leque mais amplo de informações. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, explica que o Procon-PB vai elaborar uma tabela com os itens prioritários a serem fiscalizados, com recomendação que as cidades sigam o mesmo modelo para posterior feitura de planilha unificada com dados padronizados e representativos em âmbito estadual. Planilha matriz – A reunião definiu, ainda, que os Procons estadual, o de João Pessoa, de Campina Grande e de Cabedelo farão monitoramento de pesquisas de preços de itens a serem compartilhado até a data do dia 15 de agosto, com a matriz da planilha do que será pesquisado no pré-evento Black Friday. Datas – Para as pesquisas virtuais, ficou acertado que ocorrerão em setembro (dias 2, 9, 16, 23 e 30); outubro (dias 7, 14, 21 e 28) e novembro nos dias 4, 11, 18 e 25. Já as pesquisas físicas terão as seguintes datas: setembro (dias 3, 10, 17 e 24), outubro (1º, 08, 15, 22 e 29) e novembro nos dias 5, 12, 19 e 26. Caso haja um feriado, será antecipado ou postergado em um dia conforme deliberação do grupо. Nota técnica – De acordo com a ata da reunião, também foi definido que o Ministério Público Estadual fica encarregado de fazer o esboço de uma Nota Técnica, com todos os Procons presentes devendo encaminhar perguntas para a elaboração do documento até o dia 20 de agosto. Junior Pires aponta que outro ponto importante da reunião foi o ajuste da análise de processos das Blacks Fridays anteriores para verificação dos principais pontos questionados pelas empresas autuadas, uma forma de embasar a elaboração da Nota Técnica.
Venda casada é tema de reunião entre Procon-JP, rede de academias e Conselho Regional de Educação Física
Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit discutiu procedimentos que cessem ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo do fardamento (camisa) que o personal trainer está sendo obrigado a comprar, além do pagamento de uma taxa para entrar nas dependências das academias. Desde o ano passado que uma liminar da Justiça permite que as academias cobrem uma taxa para os profissionais entrarem nos estabelecimentos e também possam exigir um fardamento. “Por isso, acatamos a proposta deles de apresentarem alternativas ou disponibilização de outros fornecedores para tentar minimizar o prejuízo no orçamento desses profissionais”, informa o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior. Para ele, a cobrança do fardamento para o personal trainer entrar nas instalações das academias, sob à luz do CDC, é ilegal, já que eles pagam uma taxa para acompanhar seus alunos. “Mas os representantes da rede alegam que a cobrança do fardamento é legal porque se trata do livre comércio. Já no nosso entendimento existe, de fato, a venda casada”, explica. Marcos Souto Maior acrescenta que o Procon-JP dá essa demonstração de boa fé e o diálogo vai continuar para que se chegue a uma conclusão definitiva em um curto prazo. “Os representantes da rede de academia pediram um prazo de 20 dias para verificar se conseguem baixar o preço da camisa trocando de fornecedor. Segundo eles, o fardamento vem de uma empresa no Centro Oeste e, por isso, fica mais cara”, disse. O secretário executivo explica que o Procon-JP vai tentar todos os caminhos para assegurar a aplicação da lei. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos. As academias têm todo direito à defesa e, por isso, ficou definido que os estabelecimentos devem apresentar o orçamento de custos que justifique o alto preço do fardamento”, concluiu. Retrospectiva – No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das cinco unidades da Smart Fit em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’ mesmo com os profissionais já pagando uma taxa para terem acesso às dependências dos estabelecimentos.
Procon-JP reúne academia de ginástica e Conselho de Educação Física para discutir práticas irregulares
O Procon-JP, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit se reúnem nesta segunda-feira (24), às 14h, para alinhar procedimentos que cessem as ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo da prática ilegal de venda casada que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de uma camisa, bem como a não opção ao consumidor do pagamento das mensalidades em dinheiro vivo. O Procon-JP, que vai sediar o encontro, autuou a Smart Fit na semana passada por não aceitar pagamento em espécie (dinheiro vivo). Para o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, o encontro tem o objetivo de tentar resolver todas as irregularidades e assegurar os direitos do consumidor. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos, todas essas questões”. No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das quatro unidades da academia em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’. O processo administrativo foi resultado de várias denúncias dos profissionais da área contra as unidades da academia na Capital, que estavam exigindo, além da compra de camisa, taxa de acesso e permanência em suas dependências. “São muitas reclamações. Já emitimos cautelar e autuamos a rede de academia. Vamos, agora, tentar um acordo para que esses problemas cessem de uma vez por todas”, afirmou Junior Pires. Serviço: Reunião entre Procon-JP, Cref10 e representantes da rede de academias Smart Fit Local: Sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, Tambiá Data: segunda-feira, 24/03 Horário: 14h
Procon-JP reúne pais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista na tarde desta quarta-feira
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai reunir, na tarde desta quarta-feira (5), os pais dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir as falhas por parte dos planos de saúde na assistência ao atendimento médico e ao tratamento prescrito. O encontro ocorre às 14h na sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 473. No último dia 26, o Procon-JP lavrou um Auto de Constatação para a clínica Mais Saúde, vinculada ao plano de saúde Smile, por descumprimento à legislação prevista na Resolução Normativa 539/2022, da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que dispõe sobre as regras da cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com Transtornos Globais do Desenvolvimento, inclusive o TEA. A clínica recebeu, durante a fiscalização, um Auto de Constatação dando ciência para o cumprimento de um check list de leis. “O Procon-JP também entregou uma notificação avisando sobre a reunião no dia 5 de março, às 14h, na sede da Secretaria, com todos os envolvidos na questão, inclusive os pais e as mães de crianças com TEA”, informa o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires. Cumprimento da legislação – De acordo com o secretário, as mães e os pais das crianças com TEA reclamam que os filhos não estão recebendo o atendimento necessário por parte da clínica e do plano de saúde, com prejuízo dos tratamentos previstos no rol da ANS. “Nessa reunião vamos abordar todos esses aspectos e tentar resolver esses problemas de uma vez por todas. Se existe uma legislação que norteia essas questões, ela precisa ser cumprida”, ressaltou. Cobertura obrigatória – Desde julho de 2022 que a Agência Nacional de Saúde Complementar tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o paciente que tenha um transtorno enquadrado na CID F84, de acordo com a classificação internacional da doença e que inclui o Transtorno do Espectro Autista.
Procon-JP define regras para camarotes durante as prévias e Carnaval na Capital; sábado terá fiscalização
Os responsáveis pelos camarotes que vão funcionar durante o Folia de Rua e na Via Folia receberam da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor um check list de toda legislação consumerista que precisam seguir para comercializar tanto ingressos quanto itens de bar e restaurante. O Procon-JP realiza fiscalização nesses locais no próximo sábado (22). Durante a reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (20) na sede do Procon-JP, ficou acertado que os responsáveis pelos camarotes têm o compromisso de se adequar a toda legislação que precisa ser cumprida pelo segmento. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, adianta que o Procon-JP vai averiguar in loco as instalações dos camarotes, além da legislação básica para esse tipo de estabelecimento funcionar. “Vamos fiscalizar cada item do que ficou acertado para garantir que não haja irregularidade e que o folião consumidor tenha seus direitos garantidos”, afirmou. O titular do Procon-JP garante que as equipes de fiscalização estarão a postos durante o Folia de Rua e na Via Folia visitando todos os camarotes instalados para as festividades carnavalescas. “Nos comprometemos em tirar dúvidas e dá orientação a esse pessoal dos camarotes para que não haja imprevisto durantes os festejos”. Entre várias leis que estão no check list, estão a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga os estabelecimentos a restituírem aos consumidores o troco devido de forma integral. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; 0800: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP convoca responsáveis pelos camarotes das prévias carnavalescas para adequação às leis consumeristas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor está convocando para reunião os responsáveis pelos camarotes das prévias carnavalescas de João Pessoa. O encontro será na próxima quinta-feira (20), às 9h, na sede do Procon-JP, no Centro da Capital, onde serão discutidas as diretrizes a serem adotadas para as adequações necessárias considerando a legislação consumerista. O secretário de Proteção e Defesa do consumidor, Júnior Pires, adianta que o Procon-JP vai averiguar no próximo sábado, in loco, as instalações dos camarotes para as prévias do Carnaval em João Pessoa, além da legislação básica para esse tipo de estabelecimento. “Dentre os assuntos a serem discutidos durante o encontro, será abordada a necessidade do cumprimento de um check list de leis que norteia a relação de consumo”, explicou. Outros exemplos de leis citadas pelo titular do Procon-JP são a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga aos estabelecimentos a restituírem aos consumidores o troco devido de forma integral. “Também vamos alertar para o cumprimento de leis como a queproíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco nas dependências desses locais. A reunião vai abordar vários aspectos e leis que precisam ser cumpridas e que garantem o bem-estar do consumidor”, afirmou. Serviço: Assunto: Reunião com os responsáveis pelos camarotes da Via Folia e prévias carnavalescas na Capital; Local: Sede do Procon-JP – Avenida Pedro I, nº 473, Centro; Data e hora: quinta-feira (20), às 9h
Procon-JP segue fiscalização da Operação Verão e se reúne com donos de estabelecimentos nesta quarta-feira
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A fiscalização, que se baseia no que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou, na última sexta-feira, 38 estabelecimentos para que justificassem os preços, cujo prazo para a defesa termina na tarde desta terça-feira. “Já constatamos que alguns locais estão praticando os preços normais para essa época do ano, e um comerciante de coco, que vendia o produto a R$ 6 baixou para R$ 5. Toda essa problemática será discutida amanhã na reunião com os representantes dos estabelecimentos”, pontua o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Segundo o titular do Procon-JP, o objetivo da Operação Verão é proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O aumento do turismo e o desenvolvimento da cidade como um todo também trazem o natural aumento da demanda e, por consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico. Denunciar é fundamental – Rougger Guerra salienta ao consumidor que é importante denunciar se há a desconfiança de irregularidade e, na dúvida, deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”, frisou. Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall