Procon-JP e Procon-PB interditam posto de combustível por comercializar gasolina adulterada
Operação conjunta entre o Procon de João Pessoa e o Procon da Paraíba interditou temporariamente mais um posto de combustível na Capital por comercializar gasolina comum adulterada. Os Procons seguiram em fiscalização após denúncia de que uma moto parou de funcionar depois do abastecimento posto, no bairro de Gramame. O combustível foi testado e a irregularidade constatada. Junior Pires, secretário do Procon-JP, esclarece que o posto foi fechado porque o mesmo tanque abastece as três bombas do estabelecimento, o que significa que toda a gasolina do local está adulterada. “Portanto, só nos restou interditar o posto, uma vez que a bomba com a gasolina adulterada recebe o mesmo combustível que as demais”. Ele acrescenta que o auto de infração foi lavrado pelo Procon da Paraíba após a constatação da irregularidade e que o prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do documento. “Como a irregularidade é considerada muito grave, o posto só será liberado após aferição dos órgãos oficiais de metrologia e qualidade informarem que a gasolina está dentro dos conformes”. Primeira interdição – No último dia 23, um posto foi fechado em consequência do descumprimento da interdição (violação de um lacre que fechava uma única bomba) ocorrida dois dias antes por apresentar a irregularidade chamada de fraude da bomba baixa, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento. O posto só foi reaberto após o Imeq constatar que o equipamento estava dentro do que prevê a legislação. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procons da Capital, da Paraíba e CDL comemoram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
Os Procons de João Pessoa e da Paraíba, além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comemoram nesta quinta-feira, 11 de setembro, os 35 anos de promulgação da Lei Federal 8.078/1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a distribuição de exemplares da legislação aos estabelecimentos comerciais do Centro da Capital. O Procon-JP também participa de Sessão Especial na Câmara de Vereadores de João Pessoa, a partir das 14h desta quinta-feira, pela passagem do aniversário do CDC. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a propositura é do vereador Odon Bezerra, primeiro coordenador do Procon da Capital, na então gestão do prefeito Cícero Lucena. “A história do CDC e do Procon-JP estarão presentes nesta Sessão”. Desde sua vigência, o Código mudou o perfil da relação de consumo e trouxe inovações que se tornaram essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com os Procons de todo País se responsabilizando pela aplicação dos princípios previstos no CDC. Junior Pires salienta que o aniversário do Código não pode ser esquecido e precisa ser comemorado com muita alegria porque é um marco positivo para a relação de consumo no que se refere aos direitos do consumidor. “Os Procons da Capital, do Estado e a CDL se uniram nesta ação educativa como uma prova de que, além da aplicação da legislação, o diálogo com todos os envolvidos na relação de consumo é salutar’’. Equiparação – Ele comenta que, como o consumidor é considerado o lado mais fraco da relação, tem, desde então, os seus direitos assegurados pelo Código. “A Lei Federal 8.078/1990 garante que haja equiparação na relação de consumo, protegendo o consumidor em seus direitos básicos”. CDC é referência – O titular do Procon-JP salienta que a legislação brasileira de defesa do consumidor é uma das mais amplas e completa do mundo. “Nosso Código é uma referência para o mundo e é de fundamental importância para a sociedade como todo porque amplia e garante um equilíbrio maior entre as duas partes da relação”. Ampliação – Junior Pires pontua que, mesmo 35 anos depois, o CDC continua atual e, quando alguma legislação é atualizada, o Código é ampliado, como ocorre constantemente com a expansão dos artigos que dão uma maior proteção aos superendividados através de dispositivos de prevenção, além de planos de saúde, telefonia etc. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone:0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.