Operação Verão do Procon-JP entrega 40 notificações a restaurantes, bares e similares da Orla
O Procon de João Pessoa dá continuidade, esta semana, à primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’ com a entrega do check list de leis em visitas preventivas e educativas em bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias da Capital. A fiscalização, que começou no último dia 22 de dezembro, já entregou 40 notificações informativas. Simultaneamente à Operação Verão 2026, o Procon-JP está disponibilizando a ‘Cartilha Dicas de Verão’ com orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas tenham um lazer seguro e possam tomar alguns cuidados através da informação sobre seus direitos durante a relação de consumo. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que a Cartilha está sendo distribuída em formato físico nos bares, restaurantes, quiosques e similares da orla, mas também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br. Primeira fase – A primeira fase da ‘Operação Verão’ está notificando o comércio da Orla sobre a necessidade da aplicação da legislação através da entrega de material informativo e verificação de alguma irregularidade que, se houver, deverá ser sanada no prazo de 48 horas. O titular do Procon-JP explica que o objetivo da fiscalização é identificar, orientar e notificar fornecedores de serviços sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço regular. A segunda fase inicia na próxima segunda-feira (12) e haverá autuações, se houver necessidade. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e 16h30) ; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP inicia primeira fase da Operação Verão 2026 nos estabelecimentos da Orla
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) iniciou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão 2026, com a primeira fase da inspeção, que é educativa/preventiva, começando no final da Praia do Bessa. Estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento. A primeira etapa da fiscalização consiste em notificar os fornecedores da necessidade da aplicação da legislação, além da entrega de material educativo que traz informações da relação de leis que será inspecionada e sobre o prazo de 48 horas para adequação. As entidades que congregam os estabelecimentos também estão sendo notificadas, a exemplo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB). Junior Pires, secretário do Procon-JP, informa que a operação vai percorrer os estabelecimentos da Orla da Capital para garantir que o consumidor não seja lesado durante o verão, momento em que o consumo aumenta consideravelmente, inclusive com grande fluxo de turistas. “O objetivo da fiscalização é identificar, notificar e orientar fornecedores sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço de forma regular”, explicou. Segunda etapa – A fase dois da fiscalização ocorre in loco, com visitas monitoradas, análise documental e fotográfica, conferência de cardápios, preços, comprovantes e publicidade, verificação de estacionamentos e locações de equipamentos. “É nesta etapa que autuamos quando houver irregularidades”, alertou o secretário. Catamarãs e estacionamento – A Operação Verão 2026 vai inspecionar, ainda, possível elevação injustificada de preços na alta estação, com foco em alimentos e bebidas, aluguel de equipamentos de praia, catamarãs e estacionamentos. Serão conferidas, ainda, a regularidade e veracidade de cardápios e tabelas de preços. Denúncias – O titular do Procon-JP avisa que a Secretaria vai tentar também reprimir possíveis práticas abusivas e ilícitas, incluindo o golpe do ‘cardápio falso’, além de priorizar o direito à informação clara e adequada. “Vamos garantir uma resposta rápida às denúncias formuladas pelos consumidores, tanto de forma presencial quanto através do atendimento virtual através do Whatsapp (83) 98665-0179”, disse. Critérios – Junior Pires cita algumas situações e critérios de possíveis abusividades que serão levados em conta: elevação injustificada de preços; vantagem manifestamente excessiva; informações divergentes ao consumidor; uso de cardápios paralelos; publicidade enganosa; práticas discriminatórias por perfil de consumidor, etc. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP notifica 15 distribuidoras de combustíveis e autua 69 postos sobre aumento da gasolina
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou 69 postos de combustíveis sobre o aumento da gasolina, nas bombas, desde o final de semana passado. Durante a operação ‘Margem Explosiva’, o Procon-JP também notificou 15 distribuidoras de combustíveis para entrega das notas fiscais de compra e venda da gasolina comum, referentes ao período de 10 de julho de 2025 até esta sexta-feira, 15 de agosto. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, esclarece que as notas fiscais de compra e venda da gasolina comum das distribuidoras são mais um caminho para se chegar ao fundo do motivo do aumento de até R$ 0,40 no preço da gasolina desde o último final de semana nos postos da Capital. O Procon-JP também está requerendo, dentro de um prazo de 48 horas contados a partir da data do recebimento, as últimas notas fiscais de compra e venda da gasolina comum aos postos. “A documentação servirá para uma análise mais completa para anexar ao processo administrativo. Todos os postos autuados pelo aumento extemporâneo irão responder junto ao Procon-JP”, explicou Junior Pires. Mais baratos – Na última terça-feira (12), o Procon-JP percorreu os postos de combustíveis para indicar, ao consumidor, os estabelecimentos que não praticaram aumento no preço da gasolina, mantendo, nas bombas, um valor abaixo dos R$ 6. “Mas os preços nos postos listados em nossa pesquisa já mudaram e chegamos a autuar alguns daqueles estabelecimentos”, esclarece Junior Pires. Parceiros – A operação ‘Margem Explosiva’ contou com a ação conjunta do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), que verificou possíveis irregularidades nas bombas e bico e a validade dos produtos comercializados nos postos e conveniências. A operação teve, ainda, o apoio da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. Multa pesada – Este ano, o Procon-JP já aplicou multa de R$ 250 mil a duas distribuidoras de combustíveis em decorrência dos autos de infração números 018259 e 18.258 lavrados em 23 de maio de 2023. Os autos de infração lavrados à época geraram processos administrativos que culminaram com as multas. Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa é de 10 dias úteis a partir da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP notifica 26 lojas sobre lei municipal que proíbe a cobrança de frete em estabelecimentos
O consumidor deve ficar atento para a Lei Municipal 1.820/2013, que proíbe a cobrança de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção sediadas em João Pessoa. Baseado na legislação, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital notificou, nesta quinta-feira (24), 26 estabelecimentos dentro da Operação ‘Entrega Justa’. A fiscalização, que por enquanto é educativa, segue até esta sexta-feira (25). O secretário Junior Pires esclarece que, apesar da lei já ter cerca de 13 anos, ainda há reclamação sobre o preço do frete cobrado pelos estabelecimentos para a entrega dos produtos. “Estamos cientificando que a lei existe e está em vigor e que a cobrança da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodomésticos, de móveis e de material de construção é irregular”, explicou. Ele acrescenta que, neste primeiro momento, a notificação é educativa, com o Procon-JP dando ciência da legislação e solicitando as adequações necessárias, principalmente para as redes e lojas de grande porte. “Por enquanto estamos fazendo a comunicação para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo”, frisou. Penalidade – Após a adequação, a loja que descumprir a Lei 1.820/2013 estará sujeita às penalidades previstas na própria legislação, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento. “Estamos fazendo uma visita orientadora, mas, em um segundo momento, já poderá ocorrer autuação”, ressalta Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP fiscaliza bancos para cumprimento de leis e autua agência por descumprir tempo de espera na fila
Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou uma agência bancária durante fiscalização aos bancos, que estava descumprindo o tempo de espera na fila, além de má prestação de serviço. A operação, que iniciou na última sexta-feira (30), está verificando o cumprimento da legislação pertinente ao setor, a exemplo da lei que regula o tempo de espera na fila para atendimento. Além da Lei das Filas, o Procon-JP está inspecionando o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda, bem como o funcionamento do painel eletrônico de chamadas, inclusive a utilização do aviso sonoro. A Lei Municipal 14.617/2022 também está sendo fiscalizada. Ela prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, pontua que a equipe de fiscalização da Secretaria está atenta à aplicação das leis que protegem as pessoas com deficiência, como a que obriga as agências a disporem de cadeira de rodas para possíveis eventualidades. A Lei Estadual 10.617/2015, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com sistemas em Braille e áudio nas principais agências da Paraíba, é outra fiscalização que está no check list do Procon-JP. “Além da Estadual 9.306/2010, que prevê a obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e cadeirantes”, salienta o secretário. Penalidades – Junior Pires informa que a agência bancária autuada está passível de multa e, dependendo da gravidade, a interdição temporária do estabelecimento. “O valor da multa é proporcional à gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para as empresas procederem a defesa é de 10 dias úteis a partir da data do recebimento do auto de infração”, destacou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP recolhe em supermercados duas marcas de azeite interditadas pela Anvisa
A Operação Consumidor Seguro do Procon-JP, que recolhe das prateleiras dos supermercados os alimentos interditados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está inspecionando a comercialização de mais um produto: as marcas de azeite Alonzo e Quintas D’Oliveira. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando, ainda, a retirada do creme dental Colgate Total Clean Mint e as seis marcas da manteiga da terra Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó, que também foram suspensas para a venda. O Procon-JP apreendeu 27 unidades do creme dental até a manhã desta quarta-feira (21). Tanto as marcas da manteiga como as do azeite não foram encontradas nas prateleiras dos 17 supermercados visitados durante a Operação. A Anvisa suspendeu, no início desta semana, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de azeite das marcas Alonso e a Quintas D’Oliveira. A medida foi tomada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, segundo a decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), os produtos têm origem desconhecida e infringem uma série de dispositivos legais. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que a Anvisa não conseguiu identificar a origem dos azeites das marcas citadas. “Além disso, elas não apresentaram licença sanitária nem registro junto ao Ministério da Saúde, requisitos essenciais para a comercialização no Brasil”, explicou. As duas marcas de azeite também apresentavam a existência de irregularidades na rotulagem e problemas relacionados às condições sanitárias das instalações responsáveis pela fabricação do produto. Procon-JP atento – Junior Pires esclarece que a Agência Nacional usa dos mesmos critérios para suspender a comercialização das seis marcas da manteiga e do creme dental. “Trata-se de cuidar da saúde e bem-estar do consumidor, o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). É prerrogativa do Procon-JP inspecionar os estabelecimentos para evitar que produtos não recomendado sejam vendidos. Estamos atentos a isso”. Penalidades – O estabelecimento que for pego comercializando quaisquer dos produtos suspensos para comercialização será notificado para que retire das prateleiras de forma imediata. Em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP apreende centenas de produtos com data de validade vencida em supermercado no Altiplano
A Operação Supermercados da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa apreendeu 215 unidades de alimentos vencidos e sem a data de validade ou de fabricação em um supermercado no bairro do Altiplano, nesta sexta-feira (25). O estabelecimento foi autuado e os produtos destruídos. A fiscalização do Procon-JP apreendeu produtos como frutas cristalizadas, pacotes de amêndoas, de castanhas do Pará, de uva passa escura e clara, potinhos de requeijão, queijo, entre outros. A inspeção verificou, além da data de validade, o cumprimento da legislação básica que protege o consumidor. Na quinta-feira da semana passada, um supermercado no Valentina foi autuado e teve o açougue interditado temporariamente, além de dezenas de produtos apreendidos. O açougue, que ficou interditado até que se adequasse às exigências de segurança e de saúde, cumpriu as normas exigidas e já está funcionando. Consumidor mais atento – O Procon-JP vem intensificando a fiscalização aos estabelecimentos que comercializam alimentos, uma vez que se trata da saúde do consumidor. Segundo o secretário Junior Pires, o consumidor tem estado mais atento e procurado a secretaria para fazer denúncias sobre esse tipo de problema. “O que é muito bom porque nos ajuda a resolver essa grave irregularidade”, destacou. O secretário pontua que um dos principais objetivos do Procon-JP é garantir a segurança e o bem-estar do consumidor. “Todos ficamos muito satisfeitos quando resolvemos os conflitos na relação de consumo porque quem sai ganhando é o consumidor. Esse é o objetivo principal do Procon-JP”, concluiu. Penalidades – O estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP autua e notifica lojas que comercializavam chocolate em kits com brinquedos
A Operação Páscoa Segura realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu um auto de infração e quatro autos de notificação a lojas de uma franquia para que façam a adequação, em até 24 horas, dos kits de chocolates acompanhados de brinquedos, sob pena de ter seus artigos apreendidos. Os brinquedos em questão não tinham informações importantes como a que idade se destina. A inspeção do Procon-JP, que visitou sete locais de revenda de chocolates, um dos produtos bastante procurado pelo consumidor nessa época do ano, principalmente aqueles em formato de ovos, está verificando diversas leis que regem a relação de consumo. A inspeção foi iniciada na manhã desta terça-feira (15) e segue até a próxima segunda-feira (21). “Demos um prazo para que a loja coloque essa informação [ a que idade se destina o brinquedo] nos produtos, uma vez que as outras questões estavam corretas. Se não houver a adequação, aí sim, vamos apreender os brinquedos e autuar a loja”, esclarece o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires. Informações precisas – A fiscalização está verificado irregularidades como a falta de validade ou data vencida nos vários tipos e formatos de chocolates, além de inspecionar se as informações nos rótulos dos produtos estão grafadas de forma correta, clara e precisa em língua portuguesa. Nas embalagens devem constar características dos produtos, qualidade, quantidade, composição, preços, prazo de validade e origem, entre outros dados, a exemplo do valor calórico, como garante as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atenção nas embalagens – O titular do Procon-JP aconselha que os consumidores não comprem produtos em más condições, a exemplo da embalagem rasgada, com furos, abertas ou amassadas, bem como se deve verificar a data de validade e, se for para crianças, verificar a que idade se destina. “Esses cuidados básicos são importantes e garantem a saúde do consumidor”. Mais leis – A Operação inspeciona, ainda, o cumprimento de outras legislações, como a que proíbe a fixação do valor mínimo para pagamento no cartão de crédito ou débito, entre outras. “Queremos garantir maior segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor, promovendo a conscientização dos fornecedores e a proteção do cidadão no momento da compra”, assegura Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP notifica 25 postos em operação para fiscalizar placas com preços dos combustíveis
Dos 114 postos de combustíveis cadastrados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, 25 foram notificados para adequação à Lei Estadual 13.117/2024 e ao Decreto Federal 10.634/2024, que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização nas placas promocionais em frente aos estabelecimentos. O Procon-JP começou a operação ‘Preço Real’ no início desta semana e encerrou nesta quinta-feira (27). Para o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, as notificações vão garantir a aplicação da legislação e impedir que os postos coloquem as placas de publicidade dos preços nos aplicativos em tamanho maior que o preço real do produto. “Já percebemos que os estabelecimentos estão substituindo as placas e colocando do jeito que a Lei Estadual 13.117/2024 especifica”. Antes da fiscalização, segundo ele, o consumidor poderia ser induzido ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações, indo de encontro ao que prevê o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei – De acordo com a legislação, os postos devem expor o preço real do combustível em formato maior que o do aplicativo. A notificação do Procon-JP recebida pelos estabelecimentos prevê que devem seguir a seguinte orientação: o preço real do produto deve ser exposto de forma destacada, seguido do preço promocional vinculado ao aplicativo de fidelização; além da informação do valor de desconto (seja em espécie ou percentual). Penalidades – A Lei Estadual 13.117/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs/PB. A legislação prevê, ainda, que o valor poderá ser estabelecido aquém do mínimo ou acima do máximo previsto, com o valor final a ser aplicado dependendo do faturamento médio mensal do estabelecimento. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP segue fiscalização da Operação Verão e se reúne com donos de estabelecimentos nesta quarta-feira
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A fiscalização, que se baseia no que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou, na última sexta-feira, 38 estabelecimentos para que justificassem os preços, cujo prazo para a defesa termina na tarde desta terça-feira. “Já constatamos que alguns locais estão praticando os preços normais para essa época do ano, e um comerciante de coco, que vendia o produto a R$ 6 baixou para R$ 5. Toda essa problemática será discutida amanhã na reunião com os representantes dos estabelecimentos”, pontua o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Segundo o titular do Procon-JP, o objetivo da Operação Verão é proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O aumento do turismo e o desenvolvimento da cidade como um todo também trazem o natural aumento da demanda e, por consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico. Denunciar é fundamental – Rougger Guerra salienta ao consumidor que é importante denunciar se há a desconfiança de irregularidade e, na dúvida, deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”, frisou. Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall