Procon-JP autua 29 estabelecimentos e notifica mais de 50 lojas em balanço final do plantão Black Friday
O Procon de João Pessoa autuou 29 estabelecimentos por irregularidades durante o plantão Black Friday realizado entre os dias 24 e 28 de novembro com expediente estendido até as 22h. A operação constatou expressivo número de violações às normas consumeristas estaduais e nacionais, com maior incidência na omissão de preços originais, a não apresentação do histórico de valores, o uso irregular de anúncio promocional, além de descontos fictícios. Também foram notificadas mais de 50 lojas em fiscalização educativa/preventiva desde o início de novembro. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o órgão seguirá adotando medidas fiscalizatórias contínuas, garantindo o equilíbrio nas relações de consumo, a transparência das ofertas e o cumprimento integral das legislações vigentes. Desde o último mês de outubro que o Procon-JP intensificou as inspeções aos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. “A fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até as 22h desde o último dia 24”, informa o secretário. Legislação – A ação teve como fundamento jurídico o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis estaduais como a 11.891/2021 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação correta, clara e precisa sobre preços praticados em período de Black Friday) e a 10.859/2017 (que disciplina a publicidade de preços e garante transparência ao consumidor). Festas de fim de ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor para continuar denunciando as suspeitas de irregularidades no consumo do dia a dia através do Whatsapp (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, afirmou. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP Sede:Av. Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (entrega de fichas até as 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Plantão Black Friday do Procon-JP autua 20 lojas e notifica mais de 50 estabelecimentos na Capital
O Plantão Black Friday da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou 20 estabelecimentos por irregularidades previstas na legislação que norteia a relação de consumo, além de notificar mais de 50 lojas em fiscalização educativa/preventiva. A emissão dos documentos é referente às inspeções que iniciaram na última segunda-feira (24) e terminaram no final da noite desta sexta-feira (28), dia oficial da Black Friday. Desde o último mês de outubro que o Procon-JP intensificou as inspeções aos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. “A fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o Plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até às 22h desde o último dia 24”, informa o secretário do Procon-JP, Junior Pires. O Procon-JP também realizou pesquisas de preços semanais dos produtos mais procurados na Black Friday desde outubro passado, uma forma de monitorar os preços mais de perto e saber a realidade dos descontos anunciados. “Graças às pesquisas, identificamos muitas irregularidades e situações ilegais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou. As irregularidades mais recorrentes foram desinformações de quais produtos estavam na promoção e a ausência dos preços praticados nos últimos três meses, valor do desconto abaixo da média que deve ser praticado durante a promoção, valor promocional igual ao valor original comprovado pelas pesquisas do Procon-JP ao longo dos dois últimos meses. O secretário acrescenta que foram constatadas, ainda, ilegalidades como venda casada, cuja loja colocava o produto em promoção referente à Black Friday apenas se o consumidor adquirisse mais de um artigo; e a publicização da promoção em vários produtos da loja que não estavam listados para entrarem na promoção, o que induz o consumidor ao erro, caracterizando publicidade enganosa. Festas de final de ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor para continuar denunciando as suspeitas de irregularidades no consumo do dia a dia através do WhatsApp (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, adiantou Junior Pires. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP notifica operadora Tim para que esclareça suspensão e intermitência de sinal em alguns pontos da Capital
Matéria: Evanice Gomes A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou a operadora de telefonia Tim para que explique, em um prazo de 24 horas, a suspensão e/ou intermitência dos serviços desde a última terça-feira, 25, em vários pontos da Capital, provocando transtornos aos usuários, principalmente àqueles que necessitam da linha para o trabalho cotidiano. Segundo o secretário Junior Pires, o Procon-JP vem recebendo inúmeras reclamações dos consumidores desde a última terça-feira. “A suspensão de um serviço importante como telefonia deve ser justificada junto aos usuários pela empresa, com antecedência. Sabemos que boa parte dos clientes da operadora depende desse serviço para as tarefas do dia a dia”. O documento do Procon-JP enviado à operadora pede explicações detalhadas do motivo que levou à suspensão do serviço. “É justo que, pelo menos, os consumidores saibam o motivo de não receberam nenhum aviso prévio sobre a interrupção”. Junior Pires acrescenta que o Procon-JP está seguindo os trâmites legais para saber quais as causas da interrupção. “Iniciamos pela notificação, mas, se a justificativa não contemplar a realidade do momento, veremos que outras medidas tomar”.
Procon-JP notifica operadora para que esclareça suspensão e intermitência de sinal na Capital
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou a operadora de telefonia Tim para que explique, em um prazo de 24 horas, a suspensão e/ou intermitência dos serviços em vários pontos da Capital, provocando transtornos aos usuários, principalmente àqueles que necessitam da linha para o trabalho cotidiano. Segundo o secretário Junior Pires, o Procon-JP vem recebendo inúmeras reclamações dos consumidores desde a última terça-feira (25). “A suspensão de um serviço importante como telefonia deve ser justificada junto aos usuários pela empresa, com antecedência. Sabemos que boa parte dos clientes da operadora depende desse serviço para as tarefas do dia a dia”, afirmou. O documento do Procon-JP enviado à operadora pede explicações detalhadas do motivo que levou à suspensão do serviço. “É justo que, pelo menos, os consumidores saibam o motivo de não receberam nenhum aviso prévio sobre a interrupção”, frisou o secretário. Junior Pires acrescenta que o Procon-JP está seguindo os trâmites legais para saber quais as causas da interrupção. “Iniciamos pela notificação, mas, se a justificativa não contemplar a realidade do momento, veremos que outras medidas vamos tomar”, alertou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Operação do Procon-JP sobre lei que proíbe cobrança de frete notifica 101 estabelecimentos
A Operação ‘Entrega Justa’, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, notificou 101 estabelecimentos da Capital desde o último dia 24 de julho. A fiscalização, que terminou nesta segunda-feira (28), foi baseada na Lei Municipal 1.820/2013 que proíbe a cobrança de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção sediadas em João Pessoa. As notificações emitidas pelo Procon-JP durante a operação, nesta primeira visita, são de cunho educativo. “Por enquanto estamos dando ciência sobre a legislação e avisando que ela tem que ser respeitada. A partir de agora, quem for pego descumprindo, será autuado e sofrerá sanções”, informa o secretário Junior Pires. Após a adequação, a loja que descumprir a Lei 1.820/2013 estará sujeita às penalidades previstas na própria legislação, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento. “Aviso que, numa próxima visita, já poderá ocorrer autuação”, pontua o titular do Procon-JP. Junior Pires explica, ainda, que a lei promulgada em maio de 2013 está em vigor, mas ainda há reclamação dos consumidores sobre a cobrança do frete para a entrega dos produtos por parte dos estabelecimentos. “O Procon-JP está dando ciência da legislação e solicitando as adequações necessárias, principalmente para as redes e lojas de grande porte”, disse. Ele salienta que, por enquanto, o Procon-JP está fazendo a comunicação para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo, acrescentando que “todos agora estão cientes que a cobrança da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodomésticos, de móveis e de material de construção é uma irregularidade”. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP aplica multa a empresa de ônibus por não reembolsar passagens vendidas durante greve dos motoristas
O Procon-JP notificou, na manhã desta segunda-feira (30), a empresa de ônibus intermunicipal Guanabara para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que tinham efetuado a compra do bilhete antecipadamente. A empresa autuada, que tem guichê instalado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, poderá receber multa diária de mil UFIR, cerca de R$ 50 mil, por descumprir a determinação para reembolsar os clientes. A fiscalização recebeu inúmeras denúncias de que a empresa estava vendendo as passagens mesmo depois do início da greve, o que foi constatado em visita ao guichê da Guanabara. De acordo com Junior Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as viagens normalmente realizadas pela empresa foram canceladas devido à greve. “No entanto, a empresa ainda estava vendendo passagens para vários dias adiante, mesmo após o começo da paralisação dos motoristas e sem ter a certeza de que iria prestar o serviço, o que é uma irregularidade”, explicou. Multa – Junior Pires salienta que, devido à gravidade da infração, a empresa receberá multa diária se não reembolsar os consumidores que tinham comprado a passagem com antecedência. “A empresa está sendo multada em mil UFIR, cerca de R$ 50 mil a cada dia que descumprir a determinação para devolução do valor das passagens”, afirmou. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976 ; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP notifica Sindipetro, postos e distribuidoras sobre aplicação da redução do preço da gasolina
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando todos os postos e as 12 distribuidoras de combustíveis que operam na Capital para que informem se já estão aplicando a redução no preço da gasolina, de acordo com o anúncio da Petrobras no dia 3 de junho. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) já recebeu a notificação na manhã desta quarta-feira (04). As informações requeridas pelo Procon-JP são sobre o valor exato da redução aplicada (em centavos por litro) e a data exata a partir da qual as distribuidoras iniciaram a comercialização da gasolina com os preços reduzidos. Para o secretário Junior Pires, esse tipo de informação é importante para a Secretaria ter os números em mãos durante a fiscalização para verificar a aplicação do reajuste para menos. Junior Pires adianta que esse tipo de ação é uma das atribuições legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que diz respeito à garantia da informação adequada e clara ao consumidor. “Estamos dando um prazo máximo de 24 horas para uma resposta, contado a partir da data do recebimento do documento”, explica o secretário. Valor para o consumidor – A notificação do Procon-JP questiona ao Sindipetro se o Sindicato possui estimativa do valor que será efetivamente repassado ao consumidor final em decorrência dessa redução e qual o prazo médio estimado para que tal redução seja percebida nas bombas. Transparência – O titular do Procon-JP ressalta, ainda, que a notificação requer essas informações para garantir a transparência na cadeia de comercialização de combustíveis, assegurando o direito do consumidor à informação e à proteção contra práticas abusivas, conforme determina a legislação vigente. Medidas legais – O não atendimento desta notificação dentro do prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação complementar aplicável. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP notifica nove postos de combustíveis por descumprir lei que regula dimensão de placas de preços
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta terça-feira (25), nove postos de combustíveis para cumprirem a Lei Estadual 13.117/2024, que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização do estabelecimento nas placas promocionais. A lei determina que o preço real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. Os estabelecimentos foram notificados para adequação à legislação em um prazo de 24h, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orientação: o preço real do produto de forma destacada; o preço promocional vinculado ao aplicativo de fidelização; e valor de desconto (do valor real ou percentual). O secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, pontua que, no geral, os postos colocam placas de publicidade dos preços dos combustíveis nos aplicativos em tamanho maior que o preço real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações. “Essa conduta também infringe o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar à lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que têm a prática de cobrarem preços diferentes considerando o aplicativo”, afirmou. Penalidade – A Lei Estadual 13.117/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs/PB. Apesar de já dispor sobre a multa, a legislação também prevê que o valor poderá ser estabelecido aquém do mínimo ou acima do máximo previsto. “O valor a ser aplicado vai depender também do faturamento médio mensal do estabelecimento”, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que “por enquanto estamos apenas notificando para adequação. Após o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante”. Procon-JP está de olho – Desde o início do mês de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combustíveis que resultou em um acréscimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os preços praticados nas bombas, com notificação de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legislação para aumento considerado abusivo. O secretário executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscalização não se restringe apenas aos preços dos combustíveis. “Existem também outras legislações que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, além da lei que prevê que o número do telefone do Procon-JP esteja exposto em local visível e de forma clara”, concluiu Marcos Souto Maior. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP já autuou 12 postos dos 73 notificados em fiscalização sobre aumento no preço da gasolina
O Procon-JP autuou 12 postos de combustíveis dos 73 estabelecimentos notificados até a última sexta-feira (17), por aumento de preço abusivo na gasolina. A fiscalização verifica se está havendo irregularidade nos valores do produto praticados nas bombas desde o dia 10 de janeiro e que, no geral, teve um aumento médio de cerca de 35 centavos. Os postos autuados serão multados e têm até 10 dias úteis para procederem a defesa. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explica que “de acordo com as notas fiscais enviadas pelos primeiros estabelecimentos notificados, em se tratando da gasolina, a margem de lucro antes do aumento era de 9,5% e após a majoração dos preços nas bombas passou a ser de 15%. No caso do etanol, a margem subiu de 12% para 17%. Esses percentuais precisam ser esclarecidos, mas, a primeira impressão é de que pode haver abuso”. Prazos legais – Rougger Guerra lembra que o prazo de 48h dado aos postos é referente à data da entrega da notificação. Em se tratando de autuação, o prazo é de até 10 dias e, em ambos os casos, se conta em dias úteis. “Portanto, quem recebeu autuação na última sexta-feira (17), tem até 10 dias úteis para entregar a defesa, que é o tempo previsto pela legislação. Por enquanto, autuamos os 12 primeiros estabelecimentos, mas vamos continuar com o trabalho de análise das notas dos outros postos notificados”. Análise das notas – A análise realizada pelo Procon-JP nas notas fiscais enviadas pelos postos toma como base os valores praticados até 13 dias antes dos aumentos e se baseia nos preços coletados semanalmente pela pesquisa comparativa do Procon-JP. “Também são considerados os valores praticados pelas distribuidoras. Os documentos são avaliados de forma bastante minuciosa. Vamos continuar com o trabalho de fiscalização e com as análises das notas fiscais que nos chegam”, salienta o titular do Procon-JP. Penalidades – Os estabelecimentos que forem autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall