Operação Verão entra na fase 2 e Procon-JP alerta que irregularidades serão passíveis de multas
A Operação Verão 2026 do Procon de João Pessoa entra na segunda fase da fiscalização e os estabelecimentos que forem pegos praticando alguma irregularidade serão autuados e podem ser multados. Desde o dia 22 de dezembro que os fiscais estão percorrendo os bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital entregando um check list de leis em visitas preventivas e educativas. Mais de 70 locais foram notificados desde o início do trabalho. Outra ação do Procon-JP é a distribuição da Cartilha Dicas de Verão, destinada aos consumidores que estão ‘curtindo’ o calor nas praias da Capital. O documento traz orientações básicas sobre a legislação que regula a relação de consumo e também está disponível online – sites procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, comenta que “mesmo com o público alvo da cartilha sendo os consumidores locais e turistas, também está sendo distribuída junto aos fornecedores. Portanto, eles estão muito bem informados e não há motivo para que cometam irregularidades”. O secretário lembra que o Procon-JP está participando das ações simultâneas que estão ocorrendo na Orla junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. “Estamos, ainda, com mais um canal de denúncia dentro do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que também ampliou para reclamações na área da segurança, com um canal direto com a Guarda Municipal”. Forró Verão – Júnior Pires chama a atenção para a inspeção em conjunto com outros órgãos municipais durante o Festival Forró Verão. Para ele, trazer orientações e informações é garantir que os pessoenses e os turistas usufruam de um lazer seguro. “É muito importante nesse momento em que a Orla está em festa e as praias estão lotadas com consumidores em busca de um lazer ao ar livre”. Sanções – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP autua 29 estabelecimentos e notifica mais de 50 lojas em balanço final do plantão Black Friday
O Procon de João Pessoa autuou 29 estabelecimentos por irregularidades durante o plantão Black Friday realizado entre os dias 24 e 28 de novembro com expediente estendido até as 22h. A operação constatou expressivo número de violações às normas consumeristas estaduais e nacionais, com maior incidência na omissão de preços originais, a não apresentação do histórico de valores, o uso irregular de anúncio promocional, além de descontos fictícios. Também foram notificadas mais de 50 lojas em fiscalização educativa/preventiva desde o início de novembro. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o órgão seguirá adotando medidas fiscalizatórias contínuas, garantindo o equilíbrio nas relações de consumo, a transparência das ofertas e o cumprimento integral das legislações vigentes. Desde o último mês de outubro que o Procon-JP intensificou as inspeções aos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. “A fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até as 22h desde o último dia 24”, informa o secretário. Legislação – A ação teve como fundamento jurídico o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis estaduais como a 11.891/2021 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação correta, clara e precisa sobre preços praticados em período de Black Friday) e a 10.859/2017 (que disciplina a publicidade de preços e garante transparência ao consumidor). Festas de fim de ano – O titular do Procon-JP avisa ao consumidor para continuar denunciando as suspeitas de irregularidades no consumo do dia a dia através do Whatsapp (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, afirmou. Penalidades – Os estabelecimentos autuadosestão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP Sede:Av. Dom Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (entrega de fichas até as 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP inicia fiscalização às lojas de brinquedo; inspeção já apreendeu 440 artigos irregulares
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu início, nesta terça-feira (16), a operação de fiscalização nas lojas físicas que comercializam brinquedos e artigos infantis da Capital. A inspeção, que vai se estender até o próximo 12 de outubro, Dia das Crianças, apreendeu nesse primeiro dia de trabalho 440 produtos em um dos estabelecimentos visitados. A apreensão ocorreu devido à falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como da precariedade de informações nas embalagens dos produtos como, por exemplo, a que idade se destina, além de dezenas de artigos importados sem informações em língua portuguesa. O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados às crianças estão em conformidade com o que prevê a legislação. O Procon-JP inspeciona a aplicação de um check list de leis, a exemplo das especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o consumidor deve verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina. “As informações nas embalagens devem estar escritas em português, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. As instruções de montagem e de uso devem ser legíveis e compreensíveis”, ressaltou. Junior Pires explica que algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a segurança e a saúde das crianças.“Como se trata de produtos destinados ao público infantil, inclusive os da primeira idade, todo cuidado é pouco para que não se torne um problema. A operação é uma questão de segurança”, frisou. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 9 8873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP fiscaliza postos de combustíveis por aumento de R$ 0,40 no preço da gasolina no final de semana
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) deu início, às 7h desta segunda-feira (11), à Operação Margem Explosiva que está fiscalizando os postos de combustíveis da Capital para coibir possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina ocorridos no final de semana, com alguns estabelecimentos mostrando alta de até R$ 0,40 no preço do produto, nas bombas. Também serão inspecionadas as bombas (e bico) em ação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), bem como a validade dos produtos comercializados nos postos e conveniências. A Operação conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o secretário Junior Pires, o Procon-JP está apurando irregularidades nos valores praticados nas bombas desde o final de semana. “Recebemos denúncias dos consumidores e já constatamos, no sábado e no domingo, que realmente houve aumento no preço da gasolina em alguns locais. Estamos cobrando uma explicação dos postos para essa alta”, comentou. Explicação – Junior Pires salienta que, no primeiro momento da Operação, o foco são os postos que aumentaram a gasolina em R$ 0,40. Ele explica que o nome da Operação- Margem Explosiva- está contextualizada na justificativa dos donos de postos e distribuidoras de que os aumentos, quando ocorrem, são no sentido de recomposição da margem de lucro. “Consideramos que um aumento de R$ 0,40 em alguns postos de um dia para outro é uma margem bem explosiva e vai direto para o bolso do consumidor que já paga caro pelo produto”, explicou. O titular do Procon-JP esclarece que a fiscalização toma como parâmetro os preços coletados semanalmente nas pesquisas de preços realizadas pela Secretaria e que é comparativa. Os postos deverão se explicar através de documentos, como as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, que deverão ser analisadas e se está havendo abusividade. “O consumidor que quiser denunciar possíveis irregularidades pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 83 3213-4702 ou do whatsapp 83 98865-0179 ou ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br .” Penalidades – Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa de 10 dias úteis a partir da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP fiscaliza Crefisa e emite seis autos de infração por irregularidades no atendimento
O Procon-JP dá prosseguimento à fiscalização das unidades da Crefisa/Adobe na Capital e emite três autos de infração na loja instalada na rua Miguel Couto e mais três autos na unidade de Cruz das Armas, devido à má prestação de serviço aos aposentados e clientes em geral. A empresa é credenciada pelo Governo Federal para atender aos beneficiários do INSS. As autuações são consequência, principalmente, da falta de infraestrutura encontrada nos estabelecimentos, a exemplo do número insuficiente de cadeiras para o consumidor enquanto aguarda na fila e deficiência no atendimento, gerando demora excessiva, o que afronta o disposto na lei que garante prioridade aos idosos e pessoas com deficiência. Outras infrações encontradas foram a ausência de informação clara ao consumidor sobre os serviços oferecidos (Artigo 6º do CDC), a falta de sinalização adequada que evidencie trata-se de um correspondente bancário e não uma agência bancária (Artigo 31º do CDC), além de problemas de acessibilidade como falta de rampas e estrutura mínima para pessoas com deficiência. Reincidente – Em junho passado, as unidades da Crefisa foram autuadas sete vezes pelo mesmo motivo: irregularidades no atendimento aos aposentados, como a falta de infraestrutura básica nos prédios e a falta de acessibilidade, como ausência de rampas. Inspeção continua – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, esclarece que o Procon-JP segue inspecionando a empresa, verificando o cumprimento da lei que regula o tempo de espera para atendimento, principalmente para idosos, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda. “Estamos trabalhando para que os aposentados e pensionistas do INSS tenham a estrutura necessária para ter um mínimo de conforto na hora de receber seu dinheiro. Não vamos admitir o desrespeito flagrante à legislação”, afirmou. Penalidades – As unidades da Crefisa autuadas estão passíveis de multa e de interdição temporária, com o prazo legal de 10 dias úteis, a partir da data do recebimento do auto de infração, para que procedam a defesa. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público:9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP reúne academia de ginástica e Conselho de Educação Física para discutir práticas irregulares
O Procon-JP, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit se reúnem nesta segunda-feira (24), às 14h, para alinhar procedimentos que cessem as ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo da prática ilegal de venda casada que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de uma camisa, bem como a não opção ao consumidor do pagamento das mensalidades em dinheiro vivo. O Procon-JP, que vai sediar o encontro, autuou a Smart Fit na semana passada por não aceitar pagamento em espécie (dinheiro vivo). Para o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, o encontro tem o objetivo de tentar resolver todas as irregularidades e assegurar os direitos do consumidor. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos, todas essas questões”. No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das quatro unidades da academia em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’. O processo administrativo foi resultado de várias denúncias dos profissionais da área contra as unidades da academia na Capital, que estavam exigindo, além da compra de camisa, taxa de acesso e permanência em suas dependências. “São muitas reclamações. Já emitimos cautelar e autuamos a rede de academia. Vamos, agora, tentar um acordo para que esses problemas cessem de uma vez por todas”, afirmou Junior Pires. Serviço: Reunião entre Procon-JP, Cref10 e representantes da rede de academias Smart Fit Local: Sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, Tambiá Data: segunda-feira, 24/03 Horário: 14h