Procon-JP apreende gasolina adulterada em dois caminhões que abasteciam posto no Bairro das Indústrias
Fiscalização realizada pelo Procon-JP na noite da quinta-feira (4) e concluída na madrugada desta sexta-feira (5), interceptou dois caminhões com 9 mil litros de gasolina tipo C adulterada. Os veículos vinham da distribuidora, no terminal de Cabedelo, para um posto no Bairro das Indústrias. A ação teve o apoio do Procon-PB, MPProcon e Polícia Militar. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a apreensão dos 9 mil litros de gasolina pode mudar o cenário de irregularidade encontrado no início desta semana no posto do Bairro das Indústrias, que estava com as bombas do produto interditadas temporariamente desde a tarde da última terça-feira (2). “Fomos ao posto ontem à noite seguindo denúncia do proprietário, que informou que a gasolina comercializada por seu estabelecimento já chegava adulterada para ele. Fomos até ao local e lá constatamos que o produto nos dois caminhões estava mesmo com quantidade de álcool 4% acima do permitido”. Próximo passo – Junior Pires esclarece que a gasolina vendida pela distribuidora no terminal de Cabedelo para o posto no Bairro das Indústrias não estava adulterada. “Não vamos especular de onde está vindo a adulteração. Mandamos o produto para os órgãos competentes para procederem uma investigação, inclusive para a Polícia Civil, que devem apurar quem são os responsáveis, para que arquem com as consequências do delito”. Custódia e autuação – O produto apreendido no caminhão particular ficará sob custódia no posto de combustíveis e a carga do caminhão da distribuidora ficara sob custódia na própria empresa. “Além disso, autuamos a distribuidora, que deve se defender e tentar explicar o motivo da comercialização da gasolina saída do seu terminal chegar adulterada ao destino”, salienta Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP multa mais uma distribuidora por não repassar redução no preço da gasolina aos postos
Mais uma distribuidora de combustíveis foi multada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por não repassar, aos postos, a redução no preço da gasolina prevista pela Petrobras em maio de 2023. Após a empresa receber, à época, o auto de infração 18.258, foi aberto processo administrativo, culminando com a multa de R$ 250 mil. O secretário Junior explica que o processo tramitou, ao longo desses dois anos, seguindo todas as etapas para a defesa da distribuidora de combustíveis, bem como as análises das assessorias jurídica e econômica do Procon-JP. “Garantimos ampla defesa à empresa como determina a legislação, mas agora a decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa, que vai arcar com uma multa de R$ 250 mil”. O secretário pontua que o auto de infração se baseia no fato de que a distribuidora não repassou a redução nos preços, de forma integral, aos postos de combustíveis, ferindo a liberdade econômica e os direitos do consumidor. “Recolhemos as notas fiscais de compra dos combustíveis no período da redução e constatamos que os postos não estavam adquirindo o produto com o valor a menos previsto pela Petrobras”. Redução em junho – O Procon-JP notificou mais de 100 postos, 12 distribuidoras de combustíveis e o Sindipetro para que informassem como foi aplicada a redução no preço da gasolina, de acordo com o anúncio da Petrobrás no dia 3 de junho de 2025. As informações requeridas pedem o valor exato da redução aplicada (em centavos por litro) e a data exata a partir da qual as distribuidoras iniciaram a comercialização da gasolina com os preços mais baixos. Retorno à sociedade – Junior Pires explica para onde vão as multas aplicadas pela Secretaria: “Além de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro também é aplicado em benefício da sociedade, a exemplo dos programas sociais ‘Procon-JP vai às aulas’ (que já beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o ‘Carteira Solidária’, que já distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do município”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP multa distribuidora de combustíveis por não aplicar redução no preço da gasolina
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combustíveis em decorrência do auto de infração nº 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa não aplicou a redução no preço da gasolina prevista pela Petrobras, à época. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legislação para a defesa da distribuidora. Ele salienta que o processo tramitou de forma eletrônica, através da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as instâncias e instrumentos que a lei lhe assegura. “Mas o fato é que a empresa deve arcar com as consequências por ter descumprido a legislação e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil”. A irregularidade – A infração consumerista cometida pela empresa foi não repassar, de forma integral, a redução no preço da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela política de preços da Petrobrás à época da autuação, sem apresentação de justa causa para a manutenção dos preços mais elevados. “É obrigação do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cabível, como foi o caso, aplicar uma penalidade”, salienta Junior Pires. Dosômetro da multa – O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa é dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente à época da irregularidade. “Considerando a informação de que a empresa teve um lucro líquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilhões, informação amplamente divulgada na mídia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, § 3º, “f”, da Portaria 07/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta”. Retorno à sociedade – Junior Pires explica para onde vão as multas aplicadas pela Secretaria: “Além de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro também é aplicado em benefício da sociedade, a exemplo dos programas sociais ‘Procon-JP vai às aulas (que já beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solidária, que já distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do município”. O dinheiro das multas também é destinado à aquisição de equipamentos e manutenção do bom funcionamento do prédio, além de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. “Recentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos próprios, além de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva formação na área de defesa do consumidor para os cidadãos e funcionários da Secretaria”, informa o secretário. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público:83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall