Operação Verão do Procon-JP entrega 40 notificações a restaurantes, bares e similares da Orla
O Procon de João Pessoa dá continuidade, esta semana, à primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’ com a entrega do check list de leis em visitas preventivas e educativas em bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias da Capital. A fiscalização, que começou no último dia 22 de dezembro, já entregou 40 notificações informativas. Simultaneamente à Operação Verão 2026, o Procon-JP está disponibilizando a ‘Cartilha Dicas de Verão’ com orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas tenham um lazer seguro e possam tomar alguns cuidados através da informação sobre seus direitos durante a relação de consumo. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que a Cartilha está sendo distribuída em formato físico nos bares, restaurantes, quiosques e similares da orla, mas também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br. Primeira fase – A primeira fase da ‘Operação Verão’ está notificando o comércio da Orla sobre a necessidade da aplicação da legislação através da entrega de material informativo e verificação de alguma irregularidade que, se houver, deverá ser sanada no prazo de 48 horas. O titular do Procon-JP explica que o objetivo da fiscalização é identificar, orientar e notificar fornecedores de serviços sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço regular. A segunda fase inicia na próxima segunda-feira (12) e haverá autuações, se houver necessidade. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e 16h30) ; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP volta a atender das 8h às 17h e distribuição de fichas para o SAC é até as 16h30
Passado o período da promoção nacional Black Friday, em que o Procon de João Pessoa funcionou até as 22h, o atendimento do órgão volta ao horário normal e com alerta ao consumidor sobre a distribuição de fichas para atendimento no SAC da sede da Avenida Pedro I, 382, que ocorrerá das 8h às 16h30, com a assistência através do whatsapp 83 98665 0179 seguindo o horário das 8h às 17h. O secretário Junior Pires informa que o consumidor deve ficar atento ao horário da entrega de fichas, mas já adianta que, circunstancialmente, o consumidor que chegar após as 16h30 será atendido, principalmente os idosos, gestantes e portadores de deficiência, ainda mais nesse período de grande consumo devido às compras de final de ano. O titular do Procon-JP esclarece que a entrega das fichas até as 16h30 se justifica porque o atendimento normal ao consumidor no SAC leva, no mínimo, meia hora e, em alguns casos, pode chegar a 50 minutos ou uma hora. Junior Pires explica que “em época de grande consumo, é normal o consultor jurídico que atende no SAC ficar trabalhando até as 18h ou 18h30, quando mais de uma pessoa chega às 17h. Porém, volto a afirmar que, se houver necessidade, quem chegar até esse horário será atendido”. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP prossegue fiscalização educativa às lojas da Capital e disponibiliza Cartilha da Black Friday no site
O Procon de João Pessoa deu continuidade à fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital notificando mais 28 estabelecimentos sobre a legislação que deve ser cumprida durante a promoção e dando ciência da inspeção através do Plantão Black Friday, que autuou mais uma loja nesta terça-feira (25). O Procon-JP também está disponibilizando uma cartilha com orientações para a Black Friday e que pode ser baixada no site da Secretaria (procon.joaopessoa.pb.gov.br). O secretário Junior Pires explica que a cartilha é um guia para o consumidor consultar antes e durante a Black Friday e que traz dicas e orientações para a realização das compras de uma forma mais consciente. O objetivo do Procon-JP com as fiscalizações é de combater irregularidades durante o grande evento promocional, que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro em todo País. “Na inspeção educativa, os estabelecimentos são notificados para adequações se necessário e também sobre a legislação vigente que deverá ser seguida durante a mega promoção. Já no Plantão Black Friday, as lojas reincidentes são autuadas são passíveis de multas”, salienta o titular do Procon-JP. Plantão – O Plantão Black Friday iniciou na última segunda-feira (24), e atende ao consumidor em expediente extra, das 8h às 22h, só terminando nesta sexta-feira (28). “A Black Friday é uma data em que os consumidores tradicionalmente vão às compras para aproveitar os preços mais baixos, por isso o Procon-JP está em alerta para evitar abusos”, diz o secretário. Pesquisa – Junior Pires pontua que a Secretaria vem realizando pesquisas semanais desde o mês de outubro para monitorar os preços dos produtos mais procurados durante a mega promoção. “As pesquisas que vêm sendo realizadas darão uma noção dos preços de alguns produtos e também subsídio para os fiscais durante as visitas às lojas”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Prefeito lança nova edição do ‘Procon-JP vai às aulas’, apresenta ‘Carteira Solidária’ e reforça compromisso com a educação
O prefeito Cícero Lucena lançou, nesta terça-feira (6), a nova edição do programa ‘Procon-JP vai às aulas’, que capacitará 3.400 alunos do 9º ano e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) para o mercado de trabalho, com uma bolsa de R$ 700. A cerimônia ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ocasião em que o gestor também apresentou a terceira edição da ‘Carteira Solidária’, destinada a cerca de 35 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino, a partir do 5º ano. O ‘Procon-JP vai às aulas’ consiste em um programa educativo criado pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e executado em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Os alunos terão acesso a aulas de Direito do Consumidor, educação financeira, mediação de conflitos e empreendedorismo. Ao final da capacitação, os estudantes com a assiduidade completa e nota satisfatória na avaliação recebem uma bolsa. Já a ‘Carteira Solidária’ é o documento do estudante gratuito para que exerçam o direito à meia entrada cultural e à meia passagem no transporte coletivo. “É o Procon-JP cumprindo sua missão e demonstrando, na prática, seu verdadeiro propósito, ao chegar às escolas da Rede Municipal, levando informação por meio de cursos e ainda com uma bolsa de R$ 700. Isso é motivo de grande alegria para todos nós. Assim como a entrega gratuita das carteiras de estudante para todos os alunos da Rede Municipal, que reforça o compromisso com a inclusão e a cidadania”, afirmou o prefeito. O vice-prefeito Leo Bezerra acredita que essa iniciativa leva cidadania e conhecimento. “Esse programa nasce do compromisso da gestão do prefeito Cícero Lucena de investir não só na fiscalização, mas também na formação. Pois ensinar desde cedo os direitos e deveres do consumidor é preparar cidadãos mais conscientes, mais preparados para o mercado de trabalho e também para o mundo”, afirmou Leo Bezerra. De acordo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, o objetivo do programa é formar jovens que atuem como educadores dos direitos do consumidor em sua própria comunidade e, por ser um projeto de inclusão, é destinado aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Com essas ações, reforçamos o compromisso da gestão do prefeito Cícero Lucena com a educação de qualidade, inclusão social e preparação para o futuro dos nossos jovens”, afirmou o secretário. Conteúdo do curso: A capacitação contará com 50 horas/aula, divididas em cinco módulos de 10 horas cada. Os conteúdos abordam: • Formação em habilidades sociais para negociação de conflitos; • Formação básica de negociadores de conflitos; • Educação financeira; • Empreendedorismo • Noções de direito do consumidor.
Procon-JP segue com fiscalização às farmácias para conferir a aplicação da legislação
O Procon-JP segue com a fiscalização às farmácias da Capital, que iniciou na semana passada com a autuação de um estabelecimento instalado no Retão de Manaíra que estava sem sinalização para a fila preferencial, entre outras irregularidades. Nesta quinta-feira (24), a Secretaria visitou mais 10 locais e notificou mais um estabelecimento por falta de placas indicando o atendimento prioritário para doadores de sangue e pessoas com câncer, com o prazo de 48 horas para adequação. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está inspecionando o cumprimento de várias leis, a exemplo da proibição da cobrança de valor mínimo para pagamento no cartão de crédito. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires,aautuação emitidana semana passada se deveu às várias irregularidades registradas, como a ausência de preços em mais de 500 medicamentos. “Além disso, a farmácia não apresentava sinalização adequada para fila prioritária e falta de informações em relação à sinalização obrigatória de uma forma geral”. Junior Pires complementa, ainda, que também não foram encontrados exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nem o número do telefone do Procon-JP em local visível, como está previsto na legislação. “Todas as leis básicas estão inclusas no check list que a fiscalização do Procon-JP está averiguando, além das específicas do segmento”. Legislação – Entre as leis fiscalizadas estão: 10.048/2000, que trata sobre o atendimento preferencial; a Estadual nº 11.154/2018, quedispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e do Serviço de Violações aos Direitos Humanos (disque 100); a Estadual nº 11.090/2018, quedetermina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimentos prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Outras leis também constam no check list, como a Municipal nº 1.688/2010,quedispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares; a Municipal nº 14.617/2022,queobriga todas as entidades e empresas privadas a incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento. Leis especificas – Em legislação específica, o Procon-JP está inspecionando a Complementar nº 07/1995, que dispõe sobre o alvará de localização e funcionamento que deverá ser conservado no estabelecimento permanentemente em lugar visível e de fácil acesso ao público; a Lei Federal nº 13.021/2014,quedispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, com a exigência da autorização e o licenciamento da autoridade competente. Preços – Já a Lei Federal n° 10.962/2004 dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a municipal nº 12.622/2013 obriga aos fornecedores de qualquer gênero a restituírem, em espécie, o troco integral aos consumidores. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 98665-0179; WhatsApp Transporte público: 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.