Procon-JP e Guarda Civil recebem denúncias pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’
Irregularidades como cobranças de consumação mínima, couvert artístico indevido, taxas de serviço e de desperdício, preço alto e tabelado de serviços e produtos como aluguel de guarda-sóis e de alimentos, entre outras, podem ser denunciadas ao Procon-JP de forma imediata através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, dentro da função ‘Verão Seguro’. O APP está com duas novas funcionalidades voltadas ao fortalecimento da segurança e dos direitos dos consumidores pessoenses e turistas. A ferramenta ‘Verão Seguro’ liga o cidadão diretamente à Guarda Civil Metropolitana e ao Procon-JP, garantindo mais proteção e agilidade no atendimento em ambos os órgãos. “Essa nova ferramenta de denúncia é de extrema importância porque estamos em uma época em que o volume de visitantes e de pessoenses que procuram lazer na Orla é muito grande. Sol, calor, shows ao livre são sinônimos de aglomeração e, para que haja mais segurança, tanto na parte física quanto na relação de consumo, o aplicativo vem para proteger o cidadão, visitante ou não, que frequenta nossas praias”, ressaltou o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires. Operação Verão – O consumidor que frequenta as praias da Capital pode também fazer denúncia a um dos fiscais que estão percorrendo os estabelecimentos. A ação faz parte da Operação Verão 2026 do Procon-JP, que começou no dia 22 de dezembro, em fase educativa/preventiva, em bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla, notificados sobre a legislação a cumprir. “A partir da próxima segunda-feira (12), estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. Nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”, informou Junior Pires. Cartilha – Outra ação do Procon-JP é a edição da cartilha Dicas de Verão, que traz orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha está sendo distribuída em formato físico e disponível também nos sites do procon.joaopessoa.pb.gov.br e da www.joaopessoa.pb.gov.br. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) ; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP vai atender consumidor das 8h às 22h para fiscalizar denúncias de forma imediata
A partir desta segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) vai assistir ao consumidor pessoense em um terceiro expediente, dentro da Operação Plantão Black Friday. Além do atendimento convencional das 8h às 17h, as equipes estarão trabalhando, através do virtual (83 98665-0179 e 0800 083 2015) e da fiscalização, das 17h às 22h, para atender as denúncias de forma imediata. O expediente extra se estende até a próxima sexta-feira (28), dia oficial da Black Friday. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que o expediente noturno devido à Black Friday não vai alterar o horário normal de atendimento durante a semana. “Nosso horário na sede para atendimento presencial, bem como no virtual, continua das 8h às 17h. Portanto, encerrando o trabalho do dia, outra equipe começa o terceiro turno”, frisou. Ele explica que o objetivo do Plantão Black Friday é necessário devido à grande demanda de denúncias que estão chegando ao Procon-JP e que estão sendo comprovadas, in loco, pela fiscalização da Secretaria. “Por isso montamos as equipes para ficarem alertas e atenderem o consumidor quando houver necessidade”, afirmou. O secretário pontua que desde a semana passada a fiscalização do Procon-JP está sendo acionada para verificar algumas irregularidades, a exemplo de propaganda enganosa (ilegalidade que induz o consumidor ao erro de forma proposital) e maquiagem nos preços, situações ilegais que são previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desde outubro – O titular do Procon-JP salienta que o órgão vem intensificando as fiscalizações aos estabelecimentos que estão anunciando participação na Black Friday desde o último mês de outubro. “Também estamos realizando pesquisas de preços semanais internas dos produtos mais procurados nesta promoção desde outubro para termos uma noção se realmente está havendo os descontos anunciados”, alertou. Sanções – Junior Pires informa, ainda, queos estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Atendimentos do Procon-JP: Plantão Black Friday: (83) 98665-0179 Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Vigilância Sanitária e Procon-JP fiscalizam embarcações que realizam passeios no Litoral
A Prefeitura de João Pessoa iniciou, nesta quarta-feira (29), uma ação de fiscalização nas embarcações que saem da orla da Capital e realizam passeios turísticos no Litoral. A atividade está sendo realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Victor Viana, o objetivo da operação é garantir que as embarcações que comercializam alimentação e bebidas cumpram as normas de segurança alimentar e a qualidade dos serviços oferecidos. “A ação tem como foco a proteção da saúde pública, garantindo que as normas de saúde sejam respeitadas, porque é fundamental que os turistas e todas as pessoas que frequentam essas embarcações se sintam seguras quanto ao que estão consumindo”, afirmou. Durante as fiscalizações estão sendo observados pontos como manipulação e acondicionamento dos alimentos e bebidas comercializadas, além da estrutura física das embarcações e a destinação dos resíduos. “Em caso de inconformidades identificadas pelas equipes, as embarcações são notificadas para sanar os problemas e atender as diretrizes de segurança alimentar”, explicou Jundívio Lacerda, fiscal da Vigilância Sanitária de João Pessoa. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, destacou que a participação do Procon-JP na operação busca garantir que esse tipo de lazer atenda aos consumidores sem nenhuma irregularidade. “Estamos verificando desde a venda dos ingressos nas embarcações até a logística de segurança oferecida por esses serviços”, pontuou. Denúncias – Em caso de observar algum tipo de irregularidade, os turistas e moradores da cidade podem denunciar a situação aos órgãos responsáveis. O consumidor pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone (83) 3213-4702, por meio do número de WhatsApp (83) 98865-0179 ou, ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br. Já a Vigilância Sanitária pode ser acionada através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou por meio da Ouvidoria da Saúde, pelo telefone 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.