Procon-JP fiscaliza supermercado e apreende alimentos com validade vencida há mais de seis meses
Apreensão de produtos alimentícios expostos nas prateleiras com data de validade vencida há mais de seis meses foi o saldo da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor a um supermercado no bairro Padre Zé, seguindo denúncia de um consumidor. As 95 unidades de alimentos que estavam irregulares foram destruídos no próprio estabelecimento após a entrega do auto de infração. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor pessoense está mais atento e verificando com cuidado a situação dos alimentos que está adquirindo. “As datas de validade estão sendo cada vez mais observadas pelo próprio cidadão e, se estão fora do prazo, ele nos aciona e atendemos com presteza. Isso é muito importante porque são muitos olhos monitorando os problemas na relação de consumo, principalmente de alimentos e de combustíveis”. As apreensões – O Procon-JP apreendeu produtos como Biscoitos (11 unidades de 250g), Tareco (duas unidades de 250g), rapadura de cana de açúcar (13 unidades), uma unidade de doce (250g), uma unidade de milho de pipoca (100g), ameixa seca (15 unidades de 158g), pão de queijo (sete unidades de 300g) e uma caixa de fermento com 45 unidades. Semana passada – Também seguindo denúncias, o Procon-JP apreendeu, na semana passada, dezenas de produtos alimentícios para humanos e ração para gatos e cães e autuou um supermercado no bairro de Mangabeira e outro no Valentina. Os produtos estavam apresentando irregularidades como a validade vencida ou sem a data de validade e de fabricação. Penalidades – O supermercado autuado sofrerá o rigor da lei e as penalidades são aplicadas considerando o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. O estabelecimento tem o prazo legal para a defesa, que é 10 dias a partir do recebimento do documento, como prevê a legislação. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP interdita temporariamente loja que vende sofás por cometer atividades irregulares
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor interditou temporariamente, por atividades irregulares, uma loja que comercializa sofás por encomenda em funcionamento no bairro do Varadouro, em João Pessoa. Dentre as reclamações contra o estabelecimento estão dezenas de denúncias dos consumidores que chegaram ao Procon-JP, configurando um padrão de condutas ilícitas, com a maioria dos processos administrativos não obtendo nenhuma resposta. A ação do Procon-JP contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana. “São muitas denúncias e reclamações contra a empresa e, a maioria, sem obter resposta a contento ou nenhuma resposta. O consumidor merece que tomemos alguma providência. Já tentamos reinteradas vezes resolver pelo diálogo, mas, como não surtiu efeito, partimos para essa medida extrema, o que foi necessário”, explicou Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. O titular do Procon-JP acrescenta que a loja terá amplo direito à defesa e após as adequações, poderá voltar a funcionar. A ação do Procon-JP se baseia em vários pontos: a não entrega dos produtos adquiridos mesmo após o pagamento integral; entrega com atraso excessivo, sem justificativa plausível e em desacordo com os prazos informados no ato da compra; fornecimento de produtos com vícios insanáveis, a exemplo de espumas danificadas, pés de móveis quebrado e tecidos divergentes. Mais irregularidades – Ainda foram constatadas irregularidades como substituição indevida dos itens contratados e com envios de produtos diferentes dos modelos adquiridos; recusa injustificada de reembolso, mesmo após a devolução do produto; além do descumprimento de acordos celebrados em audiências administrativas e a inexistência de canais efetivos de atendimento ao consumidor, frustrando qualquer tentativa de solução extraoficial. Ausência de documentos – Junior Pires complementa que há indícios de que o estabelecimento atua à margem da regularidade fiscal e contratual, comercializando produtos sob CNPJ irregular e com recebimentos em nome de terceiros, sem emissão de notas fiscais, como ficou configurado em diversas denúncias dos consumidores. Há suspeita, também, da ausência de alvará, licença e registros adequados. Penalidades – O estabelecimento flagrado em irregularidades está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa da empresa é de 10 dias a partir da data do recebimento da documentação referente à infração. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.