Procon-JP lança cartilha com dicas e orientações para o consumidor aproveitar o verão de forma segura
Para garantir um lazer seguro para o consumidor, o Procon-JP preparou a cartilha ‘Dicas de Verão’, com orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha será distribuída em formato físico e estará disponível também no site procon.joaopessoa.pb.gov.br a partir desta segunda-feira (5). O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta que a procura dos locais para diversão na Orla pessoense é muito comum com a chegada do verão. “Bares, restaurantes, casas noturnas, quiosques e similares são os pontos mais frequentados pelos consumidores durante essa época do ano, estejam de férias ou não”, afirmou. Entre as orientações e tomando como base a legislação em vigor, o Procon-JP chama a atenção para direito à meia-entrada. Estudantes, idosos, doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso em locais como casas de shows musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, danceterias, bares, estádios esportivos, parques de diversão e museus. Consumação mínima – Mais uma orientação é a proibição da cobrança da consumação mínima, considerada prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido. Também não pode ser oferecida como alternativa, ou seja, é ilegal cobrar a consumação mínima vinculada a um valor apenas de entrada. Perda de comanda – Alguns bares, restaurantes e casas noturnas impõem ao consumidor o pagamento de uma multa no caso de perda de comanda. Essa cobrança, no entanto, é abusiva. Isso porque o estabelecimento não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. O cliente não deve ser responsabilizado pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigado a pagar valores abusivos. Outras leis – A cartilha traz, ainda, informações sobre outras leis: como a que garante visita à cozinha dos estabelecimentos; informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento; controle de pedidos; couvert artístico e de entrada; meia porção; substituição de acompanhamentos; demora na entrega da refeição. Mais leis – O consumidor terá acesso também a leis que regulam o pagamento por alimentos aparentemente estragados; formas de pagamento; uso de banheiros; estacionamentos particulares; preço alto e tabelado; cobrança de taxa de serviço e de taxa de desperdício; conservação de produtos; água mineral; e filtro solar. Operação Verão – O Procon-JP iniciou desde o último dia 22 de dezembro a fase educativa/preventiva da Operação Verão 2026 a estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital, que estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização, que vai autuar e multar em caso de irregularidades. “A distribuição da cartilha e a inspeção da Operação Verão ocorrerão simultaneamente”, informa Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP prossegue fiscalização educativa às lojas da Capital e disponibiliza Cartilha da Black Friday no site
O Procon de João Pessoa deu continuidade à fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital notificando mais 28 estabelecimentos sobre a legislação que deve ser cumprida durante a promoção e dando ciência da inspeção através do Plantão Black Friday, que autuou mais uma loja nesta terça-feira (25). O Procon-JP também está disponibilizando uma cartilha com orientações para a Black Friday e que pode ser baixada no site da Secretaria (procon.joaopessoa.pb.gov.br). O secretário Junior Pires explica que a cartilha é um guia para o consumidor consultar antes e durante a Black Friday e que traz dicas e orientações para a realização das compras de uma forma mais consciente. O objetivo do Procon-JP com as fiscalizações é de combater irregularidades durante o grande evento promocional, que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro em todo País. “Na inspeção educativa, os estabelecimentos são notificados para adequações se necessário e também sobre a legislação vigente que deverá ser seguida durante a mega promoção. Já no Plantão Black Friday, as lojas reincidentes são autuadas são passíveis de multas”, salienta o titular do Procon-JP. Plantão – O Plantão Black Friday iniciou na última segunda-feira (24), e atende ao consumidor em expediente extra, das 8h às 22h, só terminando nesta sexta-feira (28). “A Black Friday é uma data em que os consumidores tradicionalmente vão às compras para aproveitar os preços mais baixos, por isso o Procon-JP está em alerta para evitar abusos”, diz o secretário. Pesquisa – Junior Pires pontua que a Secretaria vem realizando pesquisas semanais desde o mês de outubro para monitorar os preços dos produtos mais procurados durante a mega promoção. “As pesquisas que vêm sendo realizadas darão uma noção dos preços de alguns produtos e também subsídio para os fiscais durante as visitas às lojas”. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 Telefone: 0800 083 2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br