Procon-JP autua 29 postos de combustíveis por aumento indevido no preço da gasolina
A Operação Margem Explosiva da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) já autuou 29 estabelecimentos por alta indevida nos preços para o consumidor. A ação, que iniciou às 7h desta segunda-feira (11) e segue durante toda a semana, está fiscalizando os postos de combustíveis da Capital sobre o aumento de R$ 0,40 no preço da gasolina desde o último final de semana. O secretário Junior Pires informa que teve posto que recebeu mais de um auto de infração porque estava com mais de uma irregularidade, além do aumento de R$ 0,40, como placas com preços diferentes para um mesmo produto ou, ainda, com mercadorias com data de validade vencida. Ele explica que o Procon-JP também está requerendo, dentro de um prazo de 48 horas, as últimas notas fiscais de compra e venda da gasolina aos postos que foram notificados. “Os postos receberam notificação para entrega das últimas notas fiscais de compra da gasolina em um prazo de 48h. Essa documentação servirá para uma análise mais completa para anexar ao processo administrativo. Todos os postos autuados pelo aumento extemporâneo irão responder junto ao Procon-JP”, destacou. Verificação das bombas – A fiscalização iniciou nesta segunda-feira e contou com ação conjunta do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) que verificou possíveis irregularidades nas bombas e bico e a validade dos produtos comercializados nos postos e conveniências. A operação teve, ainda, o apoio da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. Ação planejada – O secretário salienta que, nesse primeiro momento da operação, os postos que aumentaram a gasolina em R$ 0,40 são o foco principal. “Um aumento significativo como esse em vários postos ao mesmo tempo em um final de semana parece ter sido uma ação, à primeira vista, bem planejada”, frisou Junior Pires. Pesquisa antecipada – O titular do Procon-JP esclarece que a fiscalização toma como parâmetro os preços coletados semanalmente nas pesquisas de preços dos combustíveis realizadas pela Secretaria e que é comparativa. “Antecipamos nossa pesquisa semanal, que normalmente é realizada às quintas-feiras, para esta segunda-feira. Vamos acompanhar passo a passo esse aumento atual”, disse. Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa é de 10 dias úteis a partir da data do recebimento do documento. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP notifica aplicativos de transporte de passageiros para explicar aumento de tarifas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou os aplicativos de transporte de passageiros para que expliquem os aumentos das tarifas praticados nesta segunda-feira (27), dia em que houve a interrupção do transporte público na Capital. As empresas Uber e 99 têm um prazo de 24h para a justificativa junto ao Procon-JP sobre a cobrança dos preços incomumente majorado. De acordo com o documento de notificação, o Procon-JP solicita a explicação de quais parâmetros são usados para a aplicação do preço dinâmico detalhando o tipo de ferramenta utilizada e o algoritmo aplicado em casos concretos, além de encaminhar uma simulação de um mesmo percurso em situação de normalidade e com a aplicação do preço dinâmico. O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, salienta que as empresas devem apresentar, ainda, o quantitativo em números do aumento da demanda neste dia 27 de janeiro e a justificativa para o aumento abusivo das tarifas e preços apresentados aos consumidores nesta segunda-feira. O titular do Procon-JP pontua, ainda, que as empresas devem apresentar uma explicação falando se o consumidor é devidamente avisado sobre a aplicação do preço diferenciado, como se dá essa informação e se há um limite de valor a ser cobrado dos passageiros. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP já autuou 12 postos dos 73 notificados em fiscalização sobre aumento no preço da gasolina
O Procon-JP autuou 12 postos de combustíveis dos 73 estabelecimentos notificados até a última sexta-feira (17), por aumento de preço abusivo na gasolina. A fiscalização verifica se está havendo irregularidade nos valores do produto praticados nas bombas desde o dia 10 de janeiro e que, no geral, teve um aumento médio de cerca de 35 centavos. Os postos autuados serão multados e têm até 10 dias úteis para procederem a defesa. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explica que “de acordo com as notas fiscais enviadas pelos primeiros estabelecimentos notificados, em se tratando da gasolina, a margem de lucro antes do aumento era de 9,5% e após a majoração dos preços nas bombas passou a ser de 15%. No caso do etanol, a margem subiu de 12% para 17%. Esses percentuais precisam ser esclarecidos, mas, a primeira impressão é de que pode haver abuso”. Prazos legais – Rougger Guerra lembra que o prazo de 48h dado aos postos é referente à data da entrega da notificação. Em se tratando de autuação, o prazo é de até 10 dias e, em ambos os casos, se conta em dias úteis. “Portanto, quem recebeu autuação na última sexta-feira (17), tem até 10 dias úteis para entregar a defesa, que é o tempo previsto pela legislação. Por enquanto, autuamos os 12 primeiros estabelecimentos, mas vamos continuar com o trabalho de análise das notas dos outros postos notificados”. Análise das notas – A análise realizada pelo Procon-JP nas notas fiscais enviadas pelos postos toma como base os valores praticados até 13 dias antes dos aumentos e se baseia nos preços coletados semanalmente pela pesquisa comparativa do Procon-JP. “Também são considerados os valores praticados pelas distribuidoras. Os documentos são avaliados de forma bastante minuciosa. Vamos continuar com o trabalho de fiscalização e com as análises das notas fiscais que nos chegam”, salienta o titular do Procon-JP. Penalidades – Os estabelecimentos que forem autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall