Procon-JP notifica mais de 20 academias sobre lei que garante acesso do personal trainer sem taxa extra
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quinta-feira (29), 21 academias de ginástica para que façam as devidas adequações para o cumprimento da Lei Estadual 13.694/2025, que disciplina o acesso e a permanência do personal trainer nas dependências desses estabelecimentos, sem pagamento extra de taxas. A Lei 13.694/2025 dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida. Segundo o artigo 2º da legislação estadual, “todo consumidor dos serviços de que trata esta Lei tem direito a ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança”. O profissional de que trata esta Lei deve estar enquadrado nas profissões regulamentadas e relacionadas nas categorias de profissionais de saúde de nível superior estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. O personal trainer faz parte dessas profissões regulamentadas. Notificação pedagógica – De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, as notificações dão ciência, de forma pedagógica, sobre a lei que garante o direito ao consumidor de ser acompanhado nas atividades físicas realizadas em academias por profissionais. “Estamos informando sobre a necessidade do seu cumprimento”, alertou. Ele salienta que “a princípio, estamos atuando de forma educativa, até porque a lei é recém promulgada, mas na próxima visita a esses locais, já iremos autuar o estabelecimento que descumprir a legislação vigente”, frisou Junior Pires, acrescentando que a legislação deixa claro que todo consumidor tem o direito a ser acompanhado por um profissional de sua confiança. Prática abusiva – O titular do Procon-JP ressalta que, quem realmente utiliza o equipamento da academia é o consumidor, tendo o acompanhante profissional apenas a função de garantir a segurança dele. “Sem contar que, de acordo com o CDC em seu artigo 39 inciso I, a cobrança pela presença desse profissional pode caracterizar venda casada, o que é considerado prática abusiva”, pontua Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Venda casada é tema de reunião entre Procon-JP, rede de academias e Conselho Regional de Educação Física
Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit discutiu procedimentos que cessem ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo do fardamento (camisa) que o personal trainer está sendo obrigado a comprar, além do pagamento de uma taxa para entrar nas dependências das academias. Desde o ano passado que uma liminar da Justiça permite que as academias cobrem uma taxa para os profissionais entrarem nos estabelecimentos e também possam exigir um fardamento. “Por isso, acatamos a proposta deles de apresentarem alternativas ou disponibilização de outros fornecedores para tentar minimizar o prejuízo no orçamento desses profissionais”, informa o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior. Para ele, a cobrança do fardamento para o personal trainer entrar nas instalações das academias, sob à luz do CDC, é ilegal, já que eles pagam uma taxa para acompanhar seus alunos. “Mas os representantes da rede alegam que a cobrança do fardamento é legal porque se trata do livre comércio. Já no nosso entendimento existe, de fato, a venda casada”, explica. Marcos Souto Maior acrescenta que o Procon-JP dá essa demonstração de boa fé e o diálogo vai continuar para que se chegue a uma conclusão definitiva em um curto prazo. “Os representantes da rede de academia pediram um prazo de 20 dias para verificar se conseguem baixar o preço da camisa trocando de fornecedor. Segundo eles, o fardamento vem de uma empresa no Centro Oeste e, por isso, fica mais cara”, disse. O secretário executivo explica que o Procon-JP vai tentar todos os caminhos para assegurar a aplicação da lei. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos. As academias têm todo direito à defesa e, por isso, ficou definido que os estabelecimentos devem apresentar o orçamento de custos que justifique o alto preço do fardamento”, concluiu. Retrospectiva – No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das cinco unidades da Smart Fit em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’ mesmo com os profissionais já pagando uma taxa para terem acesso às dependências dos estabelecimentos.
Procon-JP encontra preço da mensalidade em academias de ginástica oscilando entre R$ 70 e R$ 234
Pesquisa de preços realizada pelo Procon-JP em academias de ginástica na Capital registra a mensalidade para a modalidade musculação oscilando entre R$ 70,00 e R$ 234,00, diferença de R$ 164,00, com os valores sendo praticados entre R$ 70,00 nas academias Hiperativo e ProForma (Valentina) e Força Livre (Torre) e R$ 234,00 na Academia Fórmula (Jardim Oceania). O valor mensal total nos estabelecimentos varia de acordo com o pacote de exercícios oferecidos nas várias modalidades (e escolhido pelo consumidor) e dos equipamentos que são disponibilizados. O levantamento do Procon-JP foi realizado em 27 academias de ginástica de João Pessoa no dia 7 de janeiro e traz preços para planos mensais, trimestrais, semestrais e anuais, com o valor considerando a escolha do pacote de exercícios. As modalidades mais comuns entre todos os estabelecimentos são musculação, aeróbica e danças variadas, com o pagamento podendo ser feito à vista, no cartão ou no pix. As academias que oferecem o menor preço na mensalidade disponibilizam os exercícios de musculação, coletivos e dança. Já o estabelecimento que está com pagamento mensal mais alto disponibiliza musculação, dança, FitDance, Yoga, alongamento, pilates, fight mix, bodypump, indoor cycle, beach tennis e powerjump. Segundo menor preço – O segundo menor preço, R$ 75,00, foi encontrado na academia Circuito do Corpo (Mangabeira); seguido de R$ 79,00 na Prime Academia (Mangabeira) e 80,00 nas academias Bio Forma (Mangabeira), Silva GYM (Cuiá), Corpo e Forma, (Tambauzinho) e Life Prime (Jardim São Paulo). O segundo maior preço ficou com Training Academia (Bairro dos Estados), R$ 230,00. Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br