Procon-JP alerta que novas regras garantem a troca de plano em caso de exclusão de hospitais e/ou serviços
O consumidor que tem plano de saúde e fica insatisfeito com a exclusão de um hospital ou de um serviço de urgência e emergência que funcione dentro do hospital da rede, na cidade onde mora ou onde contratou o plano poderá mudar de operadora com direito à portabilidade sem carência e sem a obrigação de cumprir os prazos mínimos de permanência no plano de um a três anos. O alerta está sendo feito pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa. As novas regras da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que estão valendo desde o último dia 31 de dezembro, prevê, ainda, que não será mais exigido que a operadora escolhida pelo consumidor seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontecia anteriormente em caso de portabilidade de carências. Segundo as regras da ANS, a empresa poderá até indicar o prestador substituto ou um estabelecimento de saúde já pertencente à rede, mas somente nos casos em que tenha havido aumento da capacidade de atendimento do prestador através da ampliação dos seus serviços/leitos ou da sua instalação física nos últimos 90 dias e que seja correspondente aos serviços que estão sendo excluídos. Para os casos de substituição de hospital, precisa manter ou elevar a qualificação em relação ao serviço disponível anteriormente. “Se o hospital excluído tiver um certificado de qualidade e de segurança só deve ser substituído por outro local que esteja no mesmo nível ou de superior excelência”, explica o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. O titular do Procon-JP salienta que o objetivo da ANS com essas novas medidas é garantir maior transparência e segurança aos consumidores beneficiários de planos de saúde. Exclusão – A ANS entende que, se o hospital ou unidade a ser excluída da rede pelo plano seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento nos últimos 12 meses, ela é uma das mais utilizadas pelos beneficiários e, por isso, a empresa não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo. Substituição – A avaliação de equivalência de hospitais para substituição passa a ter regras próprias agora, que deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Se o consumidor utilizou os serviços no prestador excluído no período analisado, deverão ser oferecidos no prestador substituto. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP encontra gasolina oscilando entre R$ 5,730 e R$ 6,090 em pesquisa de preços
O preço da gasolina comum nos postos de combustíveis da Capital está oscilando entre R$ 5,730 (Ferrari – Centro e Elesbão – Água Fria) e R$ 6,090 (Litoral Sul – Monsenhor Magno) para pagamento à vista, registra pesquisa para combustíveis realizada pelo Procon-JP, com o produto mostrando média de R$ 5,842, diferença de R$ 0,36 e variação de 6,3%. Para pagamento no cartão, o preço da gasolina comum varia entre R$ 5,890 e R$ 5,960. Confira a pesquisa completa aqui. O Procon-JP, que realizou a pesquisa em 109 postos que estavam em atividade no dia 9 de janeiro, mostra que a gasolina aditivada está com os preços oscilando entre R$ 5,830 (Postos Expressão – Centro e Torre) e R$ 6,190 (São Severino – Castelo Branco e Auto Posto Cristo – Cristo). A média está em R$ 5,993, a variação em 6,2% e a diferença em R$0,36. Para o álcool, a pesquisa registra que os preços nas bombas estão sendo praticados entre R$ 3,900 (Jesus de Nazaré – Castelo Branco) e R$ 4,290 (Setta – Auto do Mateus e Almeida – Novais). A diferença no preço do etanol está em R$ 0,39, a variação em 10% e a média em R$ 3,984. S10 – O levantamento constatou, ainda, que o diesel S10 está sendo comercializado entre R$ 5,580 (Santa Ana – Varjão) e R$ 6,190 (P & D –Bairro dos Estados, São Severino – Castelo Branco, Free Way – Miramar e Select – Tambauzinho). A variação no preço do produto está em 10,9%, a diferença em R$ 0,61 e a média em R$ 5,842. Diesel comum – Já o diesel comum está oscilando entre R$ 5,550 (Mônaco – Jaguaribe) e R$ 5,990 (Elesbão – Água Fria). A diferença está em R$ 0,44, a média em R$ 5,778 e a variação em 7,9%. GNV – Quanto ao Gás Natural Veicular (GNV), o produto está sendo comercializado entre R$ 4,590 (Metrópole – Tambiá) e R$ 5,090 (cinco postos). A pesquisa esteve em 10 revendedores que estavam em atividade no dia 9 de janeiro. Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa –www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP –www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Pesquisa do Procon-JP registra diferença de R$ 900 no preço do pacote de aulas em habilitação para carro
O consumidor que está pensando em adquirir a habilitação para carro deve consultar a pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em autoescolas da Capital, uma vez que a diferença chega a R$ 900,00 no pacote de aulas, com os valores oscilando entre R$ 1.000,00 (Livramento – Bancários) e R$ 1.900,00 (Vitória – Cruz das Armas) para pagamento à vista. Confira aqui a pesquisa completa. A pesquisa do Procon-JP registra, ainda, que na habilitação moto (A), a diferença é de R$ 900,00, com os preços sendo praticados entre R$ 1.000,00 (Liderança –Torre) e R$ 1.900 (Vitória – Cruz das Armas). Para habilitação carro/moto (AB), os preços variam entre R$ 1,200,00 (Modern Smart Drivind – Miramar) e R$ 2.700,00 (Vitória – Cruz das Armas). Para a habilitação caminhão/ônibus (D) os preços oscilam entre R$ 1.098,00 (Talentus – Jaguaribe) e R$ 1.800 (Liderança – Torre). Ambos os preços são para pagamento à vista. A pesquisa foi realizada em 14 autoescolas no dia 8 de janeiro. Adição de categoria – Para quem pretende adicionar categoria à habilitação já existente, a A (moto) acrescenta B (carro) está oscilando entre R$ 800,00 (Liderança – Torre) e R$ 1.900,00 (Vitória – Cruz das Armas), diferença de R$ 1.100,00. Já a B acrescenta A está com preços entre R 900,00 (Liderança – Torre) e R$ 1.500 (Habilitar – Mangabeira), diferença de R$ 600,00. Em ambos os casos, os preços são para pagamento à vista. Aulas práticas – Quanto às aulas práticas para pessoas já habilitadas, o preço unitário para pagamento à vista pode ser encontrado oscilando entre R$ 70,00 (Liderança – Torre) e R$ 100,00 (Rainha da Paz – Bairro dos Estados, Santa Terezinha – João Paulo II e N. S. de Fátima – Aeroclube), diferença de R$ 30,00. O pacote com cinco aulas está entre R$ 350,00 (Junior – Mangabeira) e R$ 750,00 (Abrantes – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 400,00. As autoescolas – O Procon-JP visitou os seguintes estabelecimentos: Rainha da Paz (Epitácio Pessoa); Livramento e Dirigindo Bem (Bancários); Talentus (Jaguaribe); Exclusiva e Modern Smart Driving (Miramar); Habilitar e Junior (Mangabeira); Santa Terezinha (João Paulo II ); Nossa Senhora de Fátima (Aeroclube); Top (José Américo); Liderança (Torre); Vitória (Cruz das Armas);e Abrantes (Epitácio Pessoa). Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP encontra preço da mensalidade em academias de ginástica oscilando entre R$ 70 e R$ 234
Pesquisa de preços realizada pelo Procon-JP em academias de ginástica na Capital registra a mensalidade para a modalidade musculação oscilando entre R$ 70,00 e R$ 234,00, diferença de R$ 164,00, com os valores sendo praticados entre R$ 70,00 nas academias Hiperativo e ProForma (Valentina) e Força Livre (Torre) e R$ 234,00 na Academia Fórmula (Jardim Oceania). O valor mensal total nos estabelecimentos varia de acordo com o pacote de exercícios oferecidos nas várias modalidades (e escolhido pelo consumidor) e dos equipamentos que são disponibilizados. O levantamento do Procon-JP foi realizado em 27 academias de ginástica de João Pessoa no dia 7 de janeiro e traz preços para planos mensais, trimestrais, semestrais e anuais, com o valor considerando a escolha do pacote de exercícios. As modalidades mais comuns entre todos os estabelecimentos são musculação, aeróbica e danças variadas, com o pagamento podendo ser feito à vista, no cartão ou no pix. As academias que oferecem o menor preço na mensalidade disponibilizam os exercícios de musculação, coletivos e dança. Já o estabelecimento que está com pagamento mensal mais alto disponibiliza musculação, dança, FitDance, Yoga, alongamento, pilates, fight mix, bodypump, indoor cycle, beach tennis e powerjump. Segundo menor preço – O segundo menor preço, R$ 75,00, foi encontrado na academia Circuito do Corpo (Mangabeira); seguido de R$ 79,00 na Prime Academia (Mangabeira) e 80,00 nas academias Bio Forma (Mangabeira), Silva GYM (Cuiá), Corpo e Forma, (Tambauzinho) e Life Prime (Jardim São Paulo). O segundo maior preço ficou com Training Academia (Bairro dos Estados), R$ 230,00. Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP segue fiscalização da Operação Verão e se reúne com donos de estabelecimentos nesta quarta-feira
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (8), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú. A fiscalização, que se baseia no que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou, na última sexta-feira, 38 estabelecimentos para que justificassem os preços, cujo prazo para a defesa termina na tarde desta terça-feira. “Já constatamos que alguns locais estão praticando os preços normais para essa época do ano, e um comerciante de coco, que vendia o produto a R$ 6 baixou para R$ 5. Toda essa problemática será discutida amanhã na reunião com os representantes dos estabelecimentos”, pontua o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Segundo o titular do Procon-JP, o objetivo da Operação Verão é proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O aumento do turismo e o desenvolvimento da cidade como um todo também trazem o natural aumento da demanda e, por consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico. Denunciar é fundamental – Rougger Guerra salienta ao consumidor que é importante denunciar se há a desconfiança de irregularidade e, na dúvida, deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”, frisou. Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP notifica 38 estabelecimentos na Orla para explicar possível aumento abusivo de preços
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou 38 estabelecimentos comerciais – entre bares, restaurantes e similares -, que funcionam na Orla da Capital. A ação faz parte da Operação Verão 2025, iniciada, nesta sexta-feira (3), com o intuito de fiscalizar os estabelecimentos, e também comerciantes, para coibir a prática irregular de preços exorbitantes, como está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon-JP ainda verificou o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesses locais. Donos de bares e restaurantes terão o prazo máximo de 48 horas para apresentar o cardápio de preços utilizado por este estabelecimento em 1º de outubro de 2024, bem como o atualmente praticado, com a comprovação fiscal dos preços praticados nestas datas, a fim de apurar eventual aumento abusivo e injustificado sobre os preços dos produtos oferecidos durante este período de alta estação. Os vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também terão que apresentar justificativa para os preços atualmente praticados, no mesmo prazo. Caso seja constatado o aumento de preços abusivos, a concessão de uso do espaço poderá ser cassada. O Procon-JP alerta que o aumento abusivo e desproporcional de preços será punido nos termos do art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que “proíbe a exigência de uma vantagem manifestamente excessiva do consumidor”, além de proibir “o aumento de preços sem justa causa”. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; Recepção: 3213-4702; Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP alerta que Anvisa suspendeu fabricação e comercialização de massa de tapioca por conter creatina
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação e a comercialização de massa de tapioca que contém como ingrediente a creatina, composto que não possui autorização para ser incorporado em alimentos comuns e é popularmente usado entre praticantes de atividades físicas. A decisão foi fundamentada na ausência de dados que comprovem a segurança do uso da creatina em alimentos, contrariando diversas regulamentações vigentes. O Procon-JP explica que a medida preventiva é fundamentada na falta de uma análise de segurança sobre o uso da creatina em alimentos e a Agência alerta que sua introdução em produtos alimentícios convencionais levanta questões importantes de segurança por não haver avaliação sobre os efeitos do composto quando consumido em alimentos não destinados a suplementação específica. A decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), com base na resolução 4.871/2024, que regula a suspensão da distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto de uma determinada empresa. De acordo a resolução, a Agência suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e utilização da tapioca de goma pronta com creatina, fabricada pela empresa Rocha & Filhos Ltda. Mais uma marca – Em 2024, outra marca de tapioca já tinha sido proibida de utilizar a creatina em sua composição. “De acordo com a Anvisa, um lote específico de produtos da marca Pernambuquinhafoi retirado do mercado, baseado na resolução nº 4.734, que destacou a presença do suplemento em um lote de tapioca”, informa o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Sob orientação – O documento da Agência esclarece que a substância tem autorização apenas para ser utilizada em suplementos alimentares e para adultos a partir de 19 anos. “A legislação atual permite o uso da creatina apenas em suplementos alimentares, destinados exclusivamente a adultos, desde que seja consumida sob orientação de um profissional de saúde, que irá determinar a quantidade apropriada para cada pessoa”, explica o titular do Procon-JP. Fonte de energia – A creatina é um suplemento amplamente utilizado para incrementar o desempenho físico, especialmente em atividades de alta intensidade. Ela funciona como uma fonte de energia adicional para as células musculares, sendo crucial na construção e manutenção da massa muscular. Utilizada corretamente, ela auxilia na recuperação pós-treino, promovendo um aumento significativo na massa muscular em atletas e entusiastas do fitness. Benefícios – A creatina oferece múltiplos benefícios não apenas para o desenvolvimento muscular, mas também para a saúde geral. Pesquisadores descobriram que ela pode contribuir positivamente para o desenvolvimento cognitivo e na prevenção da sarcopenia — uma condição relacionada à perda de massa muscular durante o envelhecimento. “Mas o seu uso só pode ocorrer sob o acompanhamento de um profissional da saúde”, salienta Rougger Guerra. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP deflagra nesta sexta a Operação Verão 2025 em bares e restaurantes da Capital para coibir preços abusivos
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor deflagra nesta sexta-feira, 03, a Operação Verão 2025 que vai fiscalizar os bares, restaurantes e similares em toda Orla da Capital para coibir a prática irregular de preços exorbitantes, como está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além dos preços abusivos, o Procon-JP também vai verificar o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesses locais. A fiscalização, que não tem prazo para acabar, tem o objetivo de proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O secretário Rougger Guerra pontua que João Pessoa se desenvolveu bastante nos últimos anos e hoje está colhendo os frutos desse trabalho. “É extremamente gratificante para todos que ajudaram na construção da imagem desta cidade linda e hospitaleira e, por isso, devemos ficar atentos para coibir irregularidades”. Ele acrescenta que, com o aumento do turismo e o desenvolvimento de João Pessoa como um todo, há o natural aumento da demanda e, via de consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico. Prática ilícita – Rougger Guerra informa que não existe tabelamento de preços para esses locais e o Procon-JP não vai entrar nessa seara. “O que vamos coibir, através da Operação que se inicia hoje, é a prática do aumento abusivo e injustificável de preços que vem sendo denunciados pela população e visitantes. Trata-se de prática ilícita de se aproveitar do período para promover aumento extorsivo de preços”. Logística – O titular do Procon-JP explica a logística da Operação: “Vamos utilizar parâmetros de comparação de preços atuais e anteriores praticados por estes estabelecimentos para aferir a razoabilidade e proporcionalidade dos aumentos promovidos. Tudo nos termos do Artigo 39 V e X do CDC. Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”. Alerta – A fiscalização está inspecionando desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor, além da legislação editada no município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como normas federais que surgiram após o CDC. “Na dúvida, o consumidor deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whats 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br”, alerta Rougger Guerra. Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá Recepção: 83 3213-4702 Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179 WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976 Instragram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall