‘Procon-JP vai às aulas’ 2025 inicia curso para 613 alunos; Programa já beneficiou mais de 10 mil
O primeiro ciclo do curso sobre ‘Noções Básicas dos Direitos do Consumidor’ inicia, neste sábado (31), para 613 alunos do 9º ano contemplados no ‘Procon-JP vai às aulas’. A aula começa às 8h, na Escola Municipal Moema Tinoco Cunha Lima, no bairro Funcionários II, onde foram selecionados 420 alunos. Os outros 193 são da Escola Municipal Oscar de Castro. O Programa beneficiou 3.345 alunos só este ano e 10.024 estudantes desde a primeira edição, em 2021. As turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começam o curso em julho, sempre às terças-feiras à noite. As aulas serão realizadas, inicialmente, nos polos 8º e 9º em 11 escolas, com os estudantes se dividindo em 15 turmas. Ao final do curso, os contemplados receberão uma bolsa de ajuda de custo de R$ 700 e um certificado de conclusão, desde que tenham frequentado às aulas de forma regular e comprovada. Uma logística foi montada pela gestão municipal para facilitar a participação dos estudantes nas aulas, trazendo segurança e comodidade, como a disponibilização de ônibus para o transporte, além de alimentação, já que as aulas ocorrerão o dia todo, aos sábados. O curso se realizará nos dias 31 de maio, 7 e 14 de junho, e 5 e 12 de julho. O lançamento do ‘Procon-JP vai às aulas’ 2025 ocorreu no dia 6 de maio, em solenidade com o prefeito Cícero Lucena; o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires; e a secretária de Educação (Sedec), América Castro. “A parceria com a Secretaria Municipal de Educação é de fundamental importância, fornecendo toda infraestrutura e a logística nas escolas para a realização do curso. A secretária América Castro não mediu esforços para a realização das várias versões do Procon-JP vai às aulas’”, ressaltou Junior Pires. Bolsa de R$ 700 – Os alunos contemplados participarão de aulas de Direito do Consumidor, educação financeira, mediação de conflitos e empreendedorismo. “Ao final da capacitação, os estudantes com a assiduidade completa e nota satisfatória na avaliação recebem uma bolsa de R$ 700,00”, salienta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. Conteúdo – A capacitação contará com 50 horas/aula, divididas em cinco módulos de 10 horas cada. O curso vai abordar temas como formação em habilidades sociais para negociação de conflitos; formação básica de negociadores de conflitos; educação financeira; empreendedorismo e noções de direito do consumidor.
Pesquisa do Procon-JP registra redução no preço do diesel S10 em 40 postos e menor valor cai para R$ 5,59
Pesquisa de preços para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa registra que 40 postos reduziram valor do diesel S10 para o consumidor em comparação ao levantamento anterior, com o menor preço reduzindo R$ 0,10, saindo de R$ 5,69 para R$ 5,59 (Postos Setta e Opção – Alto do Mateus). O maior também mostra queda e saiu de R$ 6,59 para R$ 6,39 (Postos Deville – Água Fria e Free Way – Miramar). A diferença no preço do produto é de R$ 0,80. O menor preço do diesel comum também diminuiu em relação à semana passada, saindo de R$ 5,68 para R$ 5,59 (Independência – Tambiá), com o maior se mantendo em R$ 6,19 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial), registrando diferença de R$ 0,14. O levantamento do Procon-JP, que é realizado semanalmente, traz os menores preços de todos os tipos de combustíveis por região da Capital e é publicado nos sites da Prefeitura de João Pessoa e do Procon-JP. A pesquisa foi realizada em 111 postos que estavam em atividade nesta quinta-feira, 29 de maio. Gasolina – A gasolina comum vem mantendo os mesmos preços nas duas pontas há nove semanas, oscilando entre R$ 6,07 (Elesbão – Água Fria) e R$ 6,19 (19 postos) para pagamento à vista. A diferença está em R$ 0,12 e a média em R$ 6,173. Para pagamento no cartão, o produto está sendo praticado entre R$ 6,27 e R$ 6,49. O produto aditivado também manteve os mesmos preços nas duas pontas em comparação com o último dia 21 e oscila entre R$ 6,17 (Postos Expressão – Centro e Torre e Auto Posto Valentina) e R$ 6,52 (Maxi – Oitizeiro). Álcool – Outro combustível que manteve os mesmos preços nas duas pontas registrados na pesquisa anterior do Procon-JP foi o etanol, que está oscilando entre R$ 4,42 (Ferrari – Centro) e R$ 4,69 (Postos São José – Castelo Branco e Cruz das Armas, Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial, e Setta – Alto do Mateus). A diferença está em R$ 0,27 e o preço se manteve em 99 postos. GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) continua com um único preço nas duas pontas há quatro semanas seguidas e está sendo comercializado a R$ 4,99 em 11 postos.
Procon-JP notifica mais de 20 academias sobre lei que garante acesso do personal trainer sem taxa extra
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quinta-feira (29), 21 academias de ginástica para que façam as devidas adequações para o cumprimento da Lei Estadual 13.694/2025, que disciplina o acesso e a permanência do personal trainer nas dependências desses estabelecimentos, sem pagamento extra de taxas. A Lei 13.694/2025 dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida. Segundo o artigo 2º da legislação estadual, “todo consumidor dos serviços de que trata esta Lei tem direito a ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança”. O profissional de que trata esta Lei deve estar enquadrado nas profissões regulamentadas e relacionadas nas categorias de profissionais de saúde de nível superior estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. O personal trainer faz parte dessas profissões regulamentadas. Notificação pedagógica – De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, as notificações dão ciência, de forma pedagógica, sobre a lei que garante o direito ao consumidor de ser acompanhado nas atividades físicas realizadas em academias por profissionais. “Estamos informando sobre a necessidade do seu cumprimento”, alertou. Ele salienta que “a princípio, estamos atuando de forma educativa, até porque a lei é recém promulgada, mas na próxima visita a esses locais, já iremos autuar o estabelecimento que descumprir a legislação vigente”, frisou Junior Pires, acrescentando que a legislação deixa claro que todo consumidor tem o direito a ser acompanhado por um profissional de sua confiança. Prática abusiva – O titular do Procon-JP ressalta que, quem realmente utiliza o equipamento da academia é o consumidor, tendo o acompanhante profissional apenas a função de garantir a segurança dele. “Sem contar que, de acordo com o CDC em seu artigo 39 inciso I, a cobrança pela presença desse profissional pode caracterizar venda casada, o que é considerado prática abusiva”, pontua Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Procon-JP notifica sete revendedores de gás de cozinha para entrega de notas fiscais
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou sete revendedores de gás de cozinha para entrega das últimas notas fiscais de compra e venda do produto. O Procon-JP quer verificar a aplicação dos reajustes nos preços do produto ocorridos este ano e o valor final pago pelo consumidor. A inspeção toma como base as pesquisas de preços realizadas mensalmente pelo Procon-JP. Para Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a fiscalização é importante para inibir um possível aumento abusivo na revenda final. “O consumidor precisa saber, pelo menos, em quanto fica, para ele, o valor médio do produto. Por isso, estamos atentos, inclusive monitorando os preços através de nossas pesquisas, que servem como parâmetro para a análise das notas fiscais”. O gás de cozinha sofreu cinco reajustes desde o início deste ano, com os novos valores podendo chegar a R$ 115, indo até R$ 125, dependendo da forma de pagamento. Uma das explicações dos reajustes é que, até dezembro de 2024, o aumento do gás era embasado em paridade internacional. Em janeiro de 2025, a Petrobras passou cotas de gás para cada distribuidora, mas que não foram suficientes para manter o mercado abastecido, sendo preciso o complemento através da compra em leilão, o que pode encarecer o produto. Médias mensais – De acordo com pesquisas do Procon de João Pessoa, em janeiro os preços do botijão de 13 quilos do gás de cozinha oscilavam entre R$ 84,99 e R$ 115,00 para pagamento à vista, com média de R$ 104,14. “Já em março, a média do produto estava em R$ 109, com os preços praticados entre R$ 84,99 e R$ 120 para pagamento à vista”, informa Junior Pires. Em abril, levantamento de preços encontrou o botijão de gás de cozinha oscilando entre R$ 89,99 e R$ 120 para pagamento à vista, com média de R$ 107,19. Em maio, o menor preço do produto voltou a ser praticado a R$ 84,99, com o maior em R$ 120. A média voltou a ser R$ 109. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; Recepção: 3213-4702; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Procon-JP autua iFood e multa aplicativo por cobrança indevida de consumação mínima
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor aplicou uma multa de R$ 300 mil ao aplicativo iFood por cobrança irregular de consumo mínimo (venda casada) nas compras realizadas através da plataforma, com a prática se caracterizando como abusiva, o que é proibido pela Lei Federal 8.078/90 (artigo 39, inciso I, e IX do Código de Defesa do Consumidor – CDC). A multa é a finalização do processo administrativo e não cabe mais recurso. De acordo com Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a venda casada fere a liberdade de escolha do consumidor, decorrente da imposição de um produto ou serviço secundário para ter acesso ao produto principal – e a consequente prática abusiva. “Devido à gravidade da infração, estamos aplicando o rigor da lei ao aplicativo em forma de uma multa de R$ 300 mil. Adianto que qualquer empresa que descumprir essa norma do CDC também será autuada e multada”. O Código prevê que é vedada aos fornecedores a imposição de limites quantitativos na venda de produtos e serviços, bem como condicionar o fornecimento de produto ou serviço a outro, com tal prática só sendo admissível na ocorrência de justa causa para sua imposição, a exemplo de dependência ou relação de ordem técnica ou quando o estoque do fornecedor for limitado. Trâmites legais – Junior Pires esclarece que, nesse caso específico, a multa aplicada ao iFood é resultado de um longo processo administrativo, onde a empresa fez toda a defesa a que tinha direito e era possível. “Seguimos todos os trâmites legais, como fazemos rotineiramente com todos os processos que são abertos no Procon-JP”. Denúncia do consumidor – O titular do Procon-JP comenta que a empresa foi autuada em 2023 como consequência de denúncia de consumidores e comprovação do Procon-JP através de fiscalização. “Alerto ao consumidor que deve denunciar esse tipo de irregularidade para que possamos tomar as providências que a lei nos garante. Não apenas nesse tipo de serviço, mas em qualquer situação”, reforçou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 9 8873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Pesquisa do Procon-JP registra diferença de mais de R$ 14 no preço do quilo do pão francês
A diferença no preço do quilo do pão francês está em R$ 14,04, constata pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços do produto, que oscila entre R$ 9,95 (Pão da Vida – Mangabeira) e R$ 23,95 (Pão & Companhia – Manaíra). A variação chega a 141,1% e a média a R$ 16,04. O levantamento traz preços, ainda, do pão para cachorro quente, do pão para hambúrguer e do pão de caixa. Confira aqui a tabela de preços. O Procon-JP esteve em 38 padarias da Capital no dia 22 de maio, cobrindo mais de 30 bairros. Os outros menores preços registrados no pão francês são R$ 11,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo e Mercadinho e Panificadora Vale do Sonho – Valentina); a R$ 12,00 (São Severino – Jardim Cidade Universitária e Vasconcelos – Cruz das Armas). O Procon-JP registra, ainda, que o pão para cachorro quente está sendo comercializado entre R$ 11,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo) e R$ 33,99 (Pão & Companhia – Manaíra), diferença de R$ 22,38, variação de 203,5% e média de R$ 20,22. O segundo menor preço do produto foi encontrado a R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre), seguido de R$ 13,00 (Trigopan – Jardim Planalto). Hambúrguer – Quanto ao pão para hambúrguer, o produto oscila entre R$ 11,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo) e R$ 35,99 (Pão & Companhia), mostrando uma diferença de R$ 24,99, variação de 227,2% e média de R$ 22,72. Os outros dois menores preços do produto foram encontrados a R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre) e R$ 13,00 (Trigopan – Jardim Planalto). Pão de caixa – Já os preços do pão de caixa estão sendo praticados entre R$ 11,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo) e R$ 31,48 (Pão & Companhia – Manaíra), com variação de 186,2%, diferença de R$ 20,48 e média de R$ 20,46. O segundo menor preço está em R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre), seguido de R$ 13,00 (Trigopan – Jardim Planalto). Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP divulga menores preços dos combustíveis por região; litro da gasolina se mantém R$ 6,070
A gasolina comum vem mantendo o mesmo preço nas duas pontas há oito semanas, com o produto sendo comercializado entre R$ 6,070 (Elesbão – Água Fria) e R$ 6,190 (oito postos) para pagamento à vista, segundo pesquisa realizada pelo Procon-JP, que também traz, semanalmente, os menores preços, por região da Capital, de todos os combustíveis. As informações completas podem ser conferidas nos sites www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjoaopessoa.pb.gov.br O levantamento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que foi realizado em 111 postos que estavam em atividade no dia 21 de maio, registra que, para pagamento no cartão, a gasolina comum está oscilando entre R$ 6,270 e R$ 6,490. Quanto à gasolina aditivada, a pesquisa mostra que o produto também manteve os mesmos preços nas duas pontas em comparação com o último levantamento e oscila entre R$ 6,170 (Postos Expressão – Centro e Torre e Auto Posto Valentina) e R$ 6,520 (Maxi – Oitizeiro). Álcool – O Ácool também continua com os mesmos preços praticados na pesquisa anterior, nas duas pontas, e está oscilando entre R$ 4,420 (Ferrari – Centro) e R$ 4,690 (Postos São José – Castelo Branco e Cruz das Armas, Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial, e Setta – Alto do Mateus). S10 – Um combustível que mostrou redução no menor preço foi o diesel S10 (quatro semanas seguidas) em relação à semana passada, saindo de R$ R$ 5,790 para R$ 5,690 (Postos Fan-Mah – Mandacaru, Cristo e Varadouro, Setta e Opção – Alto do Mateus e Maxi – Oitizeiro), mantendo o mesmo maior preço: R$ 6,590 (Select – Tambaú). Diesel comum – O diesel comum também mostra redução no menor preço (há quatro semanas), caindo de R$ 5,790 para R$ 5,680 (Max – Otizeiro), mantendo o mesmo maior preço do levantamento anterior: R$ 6,190 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). GNV – Já o Gás Natural Veicular (GNV) continua com um único preço nas duas pontas há três semanas seguidas e está sendo comercializado a R$ 4,990 (13 postos).
Procon-JP recolhe em supermercados duas marcas de azeite interditadas pela Anvisa
A Operação Consumidor Seguro do Procon-JP, que recolhe das prateleiras dos supermercados os alimentos interditados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está inspecionando a comercialização de mais um produto: as marcas de azeite Alonzo e Quintas D’Oliveira. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando, ainda, a retirada do creme dental Colgate Total Clean Mint e as seis marcas da manteiga da terra Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó, que também foram suspensas para a venda. O Procon-JP apreendeu 27 unidades do creme dental até a manhã desta quarta-feira (21). Tanto as marcas da manteiga como as do azeite não foram encontradas nas prateleiras dos 17 supermercados visitados durante a Operação. A Anvisa suspendeu, no início desta semana, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de azeite das marcas Alonso e a Quintas D’Oliveira. A medida foi tomada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, segundo a decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), os produtos têm origem desconhecida e infringem uma série de dispositivos legais. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que a Anvisa não conseguiu identificar a origem dos azeites das marcas citadas. “Além disso, elas não apresentaram licença sanitária nem registro junto ao Ministério da Saúde, requisitos essenciais para a comercialização no Brasil”, explicou. As duas marcas de azeite também apresentavam a existência de irregularidades na rotulagem e problemas relacionados às condições sanitárias das instalações responsáveis pela fabricação do produto. Procon-JP atento – Junior Pires esclarece que a Agência Nacional usa dos mesmos critérios para suspender a comercialização das seis marcas da manteiga e do creme dental. “Trata-se de cuidar da saúde e bem-estar do consumidor, o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). É prerrogativa do Procon-JP inspecionar os estabelecimentos para evitar que produtos não recomendado sejam vendidos. Estamos atentos a isso”. Penalidades – O estabelecimento que for pego comercializando quaisquer dos produtos suspensos para comercialização será notificado para que retire das prateleiras de forma imediata. Em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
Ônibus do Procon-JP estaciona no Bairro das Indústrias e atende consumidores
O ônibus da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estaciona, nesta quinta-feira (22), na Rua Afeganistão, no Bairro das Indústrias, a partir das 14h. Além do serviço itinerante do ‘Procon-JP no seu bairro’, a visita a localidade terá atendimento no Odontomóvel e contará, ainda, com ação de embelezamento feminino. Os moradores do Bairro das Indústrias que procurarem o serviço móvel dpProcon-JP para atendimento jurídico referente à relação de consumo, precisa levar os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, salienta que o atendimento no serviço itinerante disponibiliza a mesma estrutura da assistência oferecida na sede da Avenida Pedro I, 382. “Os consultores jurídicos da Secretaria realizam o mesmo trabalho no ônibus, tirando dúvidas, dando orientações e, quando precisa, abrindo processo administrativo”. Atendimento Serasa – O atendimento no Procon-JP móvel também disponibiliza consulta gratuita ao Serasa. “O consumidor do Bairro das Indústrias que desejar esse serviço precisa apenas apresentar o CPF. No caso das informações para terceiros, é necessária uma procuração devidamente autorizada em nome da pessoa a ser consultada. Caravana do Cuidar – O programa ‘Procon-JP no seu bairro’ também participa da ação da Prefeitura de João Pessoa ‘Caravana do Cuidar’, toda sexta-feira, que faz atendimento itinerante à população em várias localidades, através dos vários serviços disponibilizados pelas secretarias do Município. Serviço: ‘Procon-JP no seu bairro’ Data: 22/05/2025 Local: Rua Afeganistão, Bairro das Indústrias Horário: A partir das 14h
Procon-JP fiscaliza supermercados para impedir venda de creme dental suspenso pela Anvisa
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando os supermercados em funcionamento em João Pessoa para impedir a comercialização do creme dental Colgate Clean Mint, que continua com venda suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na manhã desta terça-feira (20), o Procon-JP visitou 10 locais e em apenas um encontrou 18 unidades do produto, que foram recolhidas de imediato e o estabelecimento notificado. A Anvisa determinou, desde o final do mês passado, a suspensão da comercialização do produto em todo o País, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A Colgate entrou com um recurso, que resultou na suspensão automática da interdição, mas desistiu do processo e o creme dental segue interditado para a venda. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Junior Pires, a Anvisa registrou oito notificações envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso do creme dental. “Entre os principais sintomas relatados estão o inchaço nas amígdalas, nos lábios e na mucosa oral, sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão”. Penalidades – O estabelecimento que for pego comercializando o creme dental em questão será notificado para que retire os produtos das prateleiras de forma imediata e, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. Atendimentos do Procon-JP Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h; Telefone: 0800 083 2015; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instragram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.