Procon-JP e Guarda Civil recebem denúncias pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’
Irregularidades como cobranças de consumação mínima, couvert artístico indevido, taxas de serviço e de desperdício, preço alto e tabelado de serviços e produtos como aluguel de guarda-sóis e de alimentos, entre outras, podem ser denunciadas ao Procon-JP de forma imediata através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, dentro da função ‘Verão Seguro’. O APP está com duas novas funcionalidades voltadas ao fortalecimento da segurança e dos direitos dos consumidores pessoenses e turistas. A ferramenta ‘Verão Seguro’ liga o cidadão diretamente à Guarda Civil Metropolitana e ao Procon-JP, garantindo mais proteção e agilidade no atendimento em ambos os órgãos. “Essa nova ferramenta de denúncia é de extrema importância porque estamos em uma época em que o volume de visitantes e de pessoenses que procuram lazer na Orla é muito grande. Sol, calor, shows ao livre são sinônimos de aglomeração e, para que haja mais segurança, tanto na parte física quanto na relação de consumo, o aplicativo vem para proteger o cidadão, visitante ou não, que frequenta nossas praias”, ressaltou o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires. Operação Verão – O consumidor que frequenta as praias da Capital pode também fazer denúncia a um dos fiscais que estão percorrendo os estabelecimentos. A ação faz parte da Operação Verão 2026 do Procon-JP, que começou no dia 22 de dezembro, em fase educativa/preventiva, em bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla, notificados sobre a legislação a cumprir. “A partir da próxima segunda-feira (12), estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. Nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”, informou Junior Pires. Cartilha – Outra ação do Procon-JP é a edição da cartilha Dicas de Verão, que traz orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha está sendo distribuída em formato físico e disponível também nos sites do procon.joaopessoa.pb.gov.br e da www.joaopessoa.pb.gov.br. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30) ; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP fiscaliza estabelecimentos da Orla da Capital durante o final de semana
Os fiscais do Procon de João Pessoa estão percorrendo os estabelecimentos comerciais da Orla da Capital, neste sábado (10) e domingo (11), como parte das ações da primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’. Nas visitas preventivas e educativas, as equipes entregam o check list de leis aos proprietários de bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias. Na ocasião, também é distribuída a Cartilha Dicas de Verão aos consumidores que estão frequentando a Orla. A Operação Verão, que notificou até o momento 40 locais sobre a aplicação da legislação, participa também, na noite deste sábado (10), da inspeção durante a realização do Forró Verão, junto com outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. A fiscalização da Operação Verão do Procon-JP, que começou no último dia 22 de dezembro, está ocorrendo simultaneamente com várias ações na Orla, a exemplo da utilização do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ como canal de denúncia, a distribuição da Cartilha Dicas de Verão (física e virtual) e a realização da inspeção durante o Forró Verão. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, pontua que todas as atividades realizadas pela Secretaria são para trazer orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas possam usufruir de um lazer seguro, além de receber dicas sobre seus direitos na relação de consumo. E complementa: “A Cartilha Dicas de Verão que estamos distribuindo aos consumidores e fornecedores traz todas as informações necessárias para uma boa relação de consumo. Além do formato físico, a cartilha também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br e www.joaopessoa.pb.gov.br”. Segunda etapa da operação – Junior Pires acrescenta que “a partir da próxima segunda-feira, dia 12, estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. E, nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”. Atendimentos do Procon-JP: Sede:Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30); Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ganha novas funções para fortalecer segurança aos cidadãos
O aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ passa a contar, nesta sexta-feira (9), com duas novas funcionalidades voltadas ao fortalecimento da segurança dos moradores e das pessoas que estão aproveitando as férias curtindo as belezas da cidade. As funções do app estão inseridas na ferramenta ‘Verão Seguro’, que liga o cidadão diretamente à Guarda Civil Metropolitana e ao Procon-JP, garantindo aos consumidores locais e turistas mais proteção, agilidade no atendimento e comunicação direta com os órgãos municipais. O Verão Seguro é um canal oficial em que é possível fazer dois tipos de denúncias. A primeira função é receber reclamações contra cobranças indevidas feitas por flanelinhas em vias e espaços públicos da cidade, e podem ser enviadas direto para a Guarda Civil. A segunda liga o consumidor diretamente ao Procon-JP e está destinada ao recebimento de reclamações sobre cobranças abusivas de preços de produtos e serviços, a exemplo de aluguel de guarda-sóis e alimentos, praticadas por ambulantes ou prestadores de serviços nas praias. “Esse é um cuidado da gestão com quem vive e com quem visita nossa cidade. Não se pode ter essas cobranças exorbitantes e indevidas, não apenas na questão de cadeiras e guarda-sóis, mas também com os flanelinhas que cobram taxas. Para o turismo, essa é uma medida superpositiva, porque a pessoa quando viaja, quando ela vem com sua família, ela quer se sentir segura, quer ver que a prefeitura cuida da sua estadia”, observou o secretário-executivo de Turismo de João Pessoa (Setur), Daniel Rodrigues. O gestor da Pasta acrescentou que, além de ser bem fácil acessar o canal de denúncia, equipes de atendimento ao turista estarão a postos para explicar sobre seu funcionamento. “Também vamos colocar cartilhas nos hotéis para que as equipes desses estabelecimentos entreguem aos visitantes. O nosso objetivo é fazer com que todos se sintam em casa”, enfatizou. Como utilizar o aplicativo – Usar os dois canais é bem simples. É só baixar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ (versão iOS ou Android) e logo em destaque o cidadão encontra o ícone do Verão Seguro. Clique no ícone. Irão aparecer as opções com as novas funções do App. Escolha o que quer denunciar e clique em cima. Envie sua reclamação, acompanhada de fotos e a localização e os órgãos municipais tomarão as providências cabíveis contra as cobranças indevidas ou abusivas.
Procon-JP encontra diferença de R$ 54 no preço do filé bovino em pesquisa para preços de carnes
O Procon-JPencontrou diferença de até 54,00 no preço do quilo do filé bovino sem cordão em pesquisa para carnes realizada em supermercados e feiras livres da Capital, com o produto oscilando entre R$ 65,00 (Açougue Central – Mercado Central) e R$ 119,00 (Supermercado Manaíra – Manaíra). Confira aqui a tabela de preços. O levantamento do Procon-JP foi realizado no dia 7 de janeiro em 26 locais e coletou preços de 100 itens entre carne bovina (em cortes e moída), fígado bovino, frango, miúdos de frango, bacon, linguiça, além de ovos (brancos e vermelhos). O preço do quilo da carne de braço com osso apresenta a maior variação do levantamento, 149,95%, comercializado entre R$ 20,00 (Açougue do Vando – Mercado Central) e R$ 49,99 (Supermercado SuperFácil – Água Fria), diferença de R$ 29,99. Mais duas diferenças bem aparentes foram registradas no quilo da picanha nacional, R$ 49,99, que está com preços entre R$ 40,00 (Açougue do Vando – Mercado Central) e R$ 89,99 (Supermercados Rede Compras – Aeroclube); e no quilo do filé bovino com cordão, R$ 34,99, que oscila entre R$ 50,00 (Açougues do Vando – Mercado Central e Lampião – Mercado da Torre) e R$ 84,99 (Bemais – Bancários). Frango – Na pesquisa para preço do frango, a maior variação, 96,43% (também a maior diferença da pesquisa, R$ 21,59), ficou com o quilo do coração Bom Todo, que oscila entre R$ 22,39 (Supermercado Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 43,89 (Supermercado Rede Compras – Aeroclube). Outra diferença de preço bem aparente foi registrada no quilo da coxa e sobrecoxa Bom Todo, R$ 11,50, que está sendo comercializado entre R$ 12,99 (Supermercado SuperFácil – Água Fria) e R$ 24,49 (Supermercado Carrefour – Bancários). Ovos – Quanto ao preço dos ovos, o levantamento mostra a maior variação, 58,86%, na bandeja com 30 unidades do branco Avine, comercializado entre R$ 16,99 (Supermercado Latorre – Torre) e R$ 26,99 (Supermercado Bemais –Bancários), também a maior diferença da pesquisa: R$ 10,99. A bandeja com 30 ovos brancos Da Gema traz a segunda maior diferença, R$ 9,09, oscilando entre R$ 16,90 (Supermercado Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 25,99 (Supermercado Bemais –Bancários). Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP encontra diferença de mais de R$ 9 no preço do café em pesquisa de alimentos da cesta básica
O Procon de João Pessoa encontra diferença de até R$ 9,30 no preço do café moído São Braz 500g em pesquisa para alimentos que compõem a cesta básica, com o produto oscilando entre R$ 30,99 (Aquarius – Jaguaribe) e R$ 40,29 (SuperFácil – Água Fria), variação de R$ 30,01%. Confira aqui a tabela de preços. No entanto, a maior variação de preço de todo levantamento foi encontrada na margarina Qualy 250g, 116,23%, que oscila entre R$ 4,99 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 10,79 (Varejão – Varjão), diferença de R$ 5,80. A pesquisa foi realizada em 17 supermercados no último dia 6 e traz preços de 89 produtos como óleo, feijão (carioquinha e preto), arroz parboilizado, café, macarrão, massa para cuscuz, açúcar, sal, leite em pó e em caixa, margarina, manteiga, farinha de mandioca, maizena e biscoitos doces e salgados. Mais diferenças – As duas outras maiores diferenças foram registradas na manteiga Aviação 200g, R$ 8,49, que está sendo comercializada entre R$ 15,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 24,39 (Carrefour – Bancários), variação de 30,01%; e no leite em pó integral Ninho 750g, R$ 8,30, que está com preços entre R$ 32,49 (Hiper Mateus – Altiplano) e R$ 40,79 (Carrefour – Altiplano), variação de 25,55%. Mais variações – Duas marcas de margarina estão com as outras duas maiores variações: a Primor 250g, 115,08%, com preços entre R$ 3,25 (Varejão do Preço – Rangel) e R$ 6,99 (Varejão – Varjão), diferença de R$ 3,74; seguida da marca Deline 250g, 108,92%, que oscila entre R$ 3,25 (Varejão do Preço – Rangel) e R$ 6,79 (Varejão – Varjão), diferença de R$ 3,54. Supermercados visitados – A pesquisa visitou os seguintes estabelecimentos: Varejão (Varjão); Varejão do Preço (Rangel); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí Atacadista (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); Latorre e O Baratão (Torre); Super Box Brasil e Atacadão (Geisel); Rede Compras (Aeroclube); SuperFácil (Água Fria); Aquarius (Jaguaribe); Hiper Mateus (Altiplano); e São João (Mercado Central, Centro). Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Pesquisa do Procon-JP constata que o menor preço da gasolina nas bombas permanece o mesmo de dezembro
Pesquisa do Procon-JP constata que a gasolina comum mantém o mesmo menor preço do último dia 23 de dezembro para pagamento à vista, sendo praticado a R$ 5,75 (Ferrari – Centro e Elesbão – Água Fria), apesar do reajuste no ICMS de R$ 0,10 por litro (alíquota indo de R$ 1,47 para R$ 1,57, alta de 6,8%) em 1º de janeiro. Já o maior preço subiu de R$ 5,99 para R$ 6,15 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A diferença está em R$ 0,40, com 76 postos mantendo os mesmos preços. Confira aqui a tabela de preços. O reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina, o diesel e biodiesel (alta de R$ 0,05 por litro) e do gás de cozinha (R$ 1,05 por botijão) é resultado do Ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do ano passado, mas para ser aplicado em 1º de janeiro de 2026. Quanto ao pagamento no cartão da gasolina comum, o produto traz alta nas duas pontas, com o menor saindo de R$ 5,87 para R$ 5,89 (Opção – Geisel) e o maior de R$ 6,19 para R$ 6,35 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A pesquisa foi realizada em 109 postos em atividade no dia 5 de janeiro. Aditivada – Já a gasolina aditivada manteve os mesmos preços nas duas pontas do último dia 23 de dezembro: R$ 5,85 (Almeida – Paratibe) e R$ 6,37 (Maxi – Oitizeiro). No cartão, produto oscila entre R$ 6,09 (Canaã – Água Fria) e R$ 6,55 (Opção – Manaíra). Álcool – A pesquisa registra, ainda, que o álcool mostra alta nas duas pontas se comparado à pesquisa anterior do Procon-JP, saindo de R$ 4,09 para R$ 4,15 (Ferrari – Centro e Almeida – Paratibe) e de R$ 4,47 para 4,59 (Almeida – Oitizeiro), mas com 51 locais mantendo o mesmo preço. No cartão oscila entre R$ 4,39 (Opção – Geisel) e R$ 4,69 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A diferença no preço está em R$ 0,44. S10 – Outro combustível que teve o ICMS reajustado no dia 1º de janeiro foi o diesel S10, que apresenta leve alta no menor preço desde a penúltima semana de dezembro, saindo de R$ 5,55 para R$ 5,57 (Torre – Torre), mantendo o mesmo maior preço: R$ 6,59 (Select – Tambaú). A diferença está em R$ 1,02, com 62 postos mantendo o mesmo preço da pesquisa anterior. Diesel comum – O diesel comum manteve o mesmo menor preço do dia 23 de dezembro, R$ 5,53 (Independência – Tambiá), com o maior subindo de R$ 5,89 para R$ 5,94 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A diferença está em R$ 0,41. GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) está com os mesmos preços da pesquisa anterior e oscila entre R$ 4,85 (Estrela do Geisel) e R$ 4,86 (oito postos). O combustível está com preço único para pagamento na modalidade cartão: R$ 4,86. Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br
Operação Verão do Procon-JP entrega 40 notificações a restaurantes, bares e similares da Orla
O Procon de João Pessoa dá continuidade, esta semana, à primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’ com a entrega do check list de leis em visitas preventivas e educativas em bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias da Capital. A fiscalização, que começou no último dia 22 de dezembro, já entregou 40 notificações informativas. Simultaneamente à Operação Verão 2026, o Procon-JP está disponibilizando a ‘Cartilha Dicas de Verão’ com orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas tenham um lazer seguro e possam tomar alguns cuidados através da informação sobre seus direitos durante a relação de consumo. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que a Cartilha está sendo distribuída em formato físico nos bares, restaurantes, quiosques e similares da orla, mas também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br. Primeira fase – A primeira fase da ‘Operação Verão’ está notificando o comércio da Orla sobre a necessidade da aplicação da legislação através da entrega de material informativo e verificação de alguma irregularidade que, se houver, deverá ser sanada no prazo de 48 horas. O titular do Procon-JP explica que o objetivo da fiscalização é identificar, orientar e notificar fornecedores de serviços sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço regular. A segunda fase inicia na próxima segunda-feira (12) e haverá autuações, se houver necessidade. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e 16h30) ; Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte público:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Procon-JP lança cartilha com dicas e orientações para o consumidor aproveitar o verão de forma segura
Para garantir um lazer seguro para o consumidor, o Procon-JP preparou a cartilha ‘Dicas de Verão’, com orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha será distribuída em formato físico e estará disponível também no site procon.joaopessoa.pb.gov.br a partir desta segunda-feira (5). O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta que a procura dos locais para diversão na Orla pessoense é muito comum com a chegada do verão. “Bares, restaurantes, casas noturnas, quiosques e similares são os pontos mais frequentados pelos consumidores durante essa época do ano, estejam de férias ou não”, afirmou. Entre as orientações e tomando como base a legislação em vigor, o Procon-JP chama a atenção para direito à meia-entrada. Estudantes, idosos, doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso em locais como casas de shows musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, danceterias, bares, estádios esportivos, parques de diversão e museus. Consumação mínima – Mais uma orientação é a proibição da cobrança da consumação mínima, considerada prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido. Também não pode ser oferecida como alternativa, ou seja, é ilegal cobrar a consumação mínima vinculada a um valor apenas de entrada. Perda de comanda – Alguns bares, restaurantes e casas noturnas impõem ao consumidor o pagamento de uma multa no caso de perda de comanda. Essa cobrança, no entanto, é abusiva. Isso porque o estabelecimento não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. O cliente não deve ser responsabilizado pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigado a pagar valores abusivos. Outras leis – A cartilha traz, ainda, informações sobre outras leis: como a que garante visita à cozinha dos estabelecimentos; informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento; controle de pedidos; couvert artístico e de entrada; meia porção; substituição de acompanhamentos; demora na entrega da refeição. Mais leis – O consumidor terá acesso também a leis que regulam o pagamento por alimentos aparentemente estragados; formas de pagamento; uso de banheiros; estacionamentos particulares; preço alto e tabelado; cobrança de taxa de serviço e de taxa de desperdício; conservação de produtos; água mineral; e filtro solar. Operação Verão – O Procon-JP iniciou desde o último dia 22 de dezembro a fase educativa/preventiva da Operação Verão 2026 a estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla da Capital, que estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização, que vai autuar e multar em caso de irregularidades. “A distribuição da cartilha e a inspeção da Operação Verão ocorrerão simultaneamente”, informa Junior Pires. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Mais de 30 mil consumidores procuraram atendimento no Procon-JP em 2025
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) atendeu 30.043 consumidores ao longo de 2025, registrando um aumento de 3.794 em relação a 2024. A assistência presencial no SAC da sede, na Avenida Pedro I, chegou a 13.200, com a virtual alcançando a marca de 16.843 atendimentos. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comenta sobre a diferença do atendimento virtual em comparação ao presencial. “Para o consumidor com acesso à internet, é muito mais cômodo procurar o atendimento virtual porque pode ser acessado de qualquer lugar. Vale salientar a agilidade porque a resposta dos nossos consultores jurídicos é muito rápida”, afirmou. O atendimento realizado através do WhatsApp (83) 98665-0179 é o mesmo que é oferecido no SAC da sede. A assistência à distância é feita por advogados que tiram dúvidas, dão orientação e, dependendo da demanda, abrem processo administrativo, como ocorre no presencial. A consulta gratuita ao Serasa também pode ser feita através desse canal. Presencial – O titular do Procon-JP chama a atenção para o número de visitas ao SAC da sede em 2025. “Se observarmos, 13 mil atendimentos é muita coisa, considerando que existe o virtual. O serviço também é bastante ágil e o consumidor não espera mais que 15 minutos para ser atendido. Disponibilizamos, ainda, todo o apoio para que ele se sinta bem, com cadeiras confortáveis e acesso fácil à água potável e sanitários”, ressaltou. Telefone – O pessoense também procurou bastante o atendimento através do 0800-083-2015, que recebeu 1.791 ligações em 2025. “É através desse número que o consumidor pode tirar dúvidas e receber orientações e, ainda, ser encaminhado pelo consultor jurídico para outro setor da Secretaria que possa resolver a demanda”, informa Junior Pires. Bancos e serviço público –No quesito instituições financeiras, as empresas mais demandadas em 2025 no Procon-JP foram os bancos Bradesco (329), Itaú (308) e Caixa Econômica Federal (243). Entre as concessionárias de serviço público, estão a Cagepa (368) e a Energisa (219). Plano de saúde e telefonia – Quanto aos planos de saúde, a Unimed (79), a Hapvida (35) e a Smile (22) são os campeões de reclamações. Telefonia e internet também se posicionam entre as mais demandadas: Tim (419), Claro (349) e a Vivo (251) são as três primeiras. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I,382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Audiências de conciliação realizadas pelo Procon-JP fecham 2025 com 1.170 acordos em prol do consumidor
Qual o consumidor que nunca se viu com um problema financeiro que a princípio não via solução? Ou mesmo sentiu-se vítima em alguma transação comercial e não conseguiu resolver sozinho? Então, quando isso ocorrer, o caminho fácil e rápido de resolver o conflito consumerista, é procurar os órgãos de defesa do consumidor, como fez Leomacir de Souza, 38 anos, uma das 1.170 pessoas que fechou um acordo vantajoso na conciliação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa. A moradora da rua Auto da Compadecida, no bairro de Gramame, conta que já não sabia mais o que fazer. “Já tinha tentado negociar direto com a Energisa, mas não conseguia um acordo que pudesse pagar. Então, um dia, o ônibus do Procon-JP foi ao meu bairro e eu fui atendida lá, e agora estou livre de uma grande dor de cabeça, graças a Deus e ao Procon-JP”, iniciou. Leomacir de Souza fez reclamação em ação do ‘Procon-JP no seu bairro’ onde houve abertura de processo administrativo que culminou com audiência de conciliação no final do mês de novembro e a resolução do seu problema em um acordo que considera muito satisfatório e que não vai deixar o orçamento muito apertado. “A minha dívida era de mais de R$ 5 mil e, com a intermediação do Procon-JP, caiu para pouco mais de R$ 2 mil, com o pagamento dividido em pequenas parcelas. Estou muito satisfeita e aliviada por não mais correr o risco de ter minha luz cortada”, comenta a consumidora. Celeridade – Os 1.170 acordos em prol do cidadão pessoense fechados nas audiências de conciliação é resultado da celeridade no atendimento que ocorre diariamente no SAC da sede da avenida Pedro I, 382, ou através do Whatsapp (83 98665-0179), ou, ainda, das visitas do ônibus do Procon-JP nos bairros da Capital, e que começa com as aberturas de processos administrativos. Harmonização – A mediação realizada durante as audiências de conciliação é o meio mais eficaz para garantir o fechamento de bons acordos para o consumidor e para a finalização do processo. “O Procon-JP trabalha diariamente promovendo o equilíbrio e a harmonização da relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços”, pontua Junior Pires, secretário do Procon-JP. Passo a passo – O titular do Procon-JP explica que, durante o primeiro atendimento, quando há necessidade, abre-se um processo administrativo e a empresa reclamada é notificada e informada da data e horário para comparecer à audiência, momento em que o consultor jurídico do Procon-JP trabalha, principalmente, para um acordo amigável. “Já o consumidor recebe a data e horário da audiência quando faz a reclamação”, afirmou. Virtual ou híbrida – As audiências podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, com o consumidor fazendo a escolha no momento em que realiza a abertura da reclamação. No caso dos fornecedores, os representantes das empresas precisam comunicar com antecedência de pelo menos 24h qual o tipo de encontro deseja. Advogados disponíveis – O consumidor que vai ao Procon-JP não tem a necessidade de procurar um advogado particular porque a Secretaria disponibiliza uma equipe de profissionais que o acompanha desde o primeiro atendimento, seja de forma presencial ou virtual, até à última etapa, que é a audiência de conciliação. Compromisso – Junior Pires destaca a eficiência e o comprometimento dos advogados conciliadores que acolhem diariamente os consumidores nas salas de audiência. “O cidadão que chega ao Procon-JP já vem sofrido e estressado porque não tem mais a quem recorrer. É aí que entra a eficiência e o comprometimento social dos servidores do órgão com a parcela mais vulnerável da população”, frisou o secretário. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30) Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br