Prefeitura de João Pessoa apresenta programa Viva o Centro para comerciantes e destaca isenções fiscais
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), apresentou, na manhã desta quarta-feira (9), o programa Viva o Centro para a Rede Comércio Seguro. A reunião, que aconteceu no auditório do 1º Batalhão da Polícia Militar, no Centro, teve como objetivo estreitar o diálogo com comerciantes e divulgar os benefícios fiscais em vigor para a região central, como isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O secretário da Inovacentro, Thiago Lucena, reforçou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do comércio da região central por meio de incentivos fiscais e estratégias de segurança. “Queremos que as pessoas aqui presentes conheçam e compartilhem as informações sobre o Viva o Centro. Esperamos que mais comerciantes possam usufruir dos benefícios já em vigor e conheçam os projetos de curto e médio prazo que desejamos implementar no Centro Histórico da Capital”, comentou. Criada em parceria entre a Polícia Militar e os comerciantes situados no Centro da cidade, a Rede Comércio Seguro busca articular soluções com diversos órgãos públicos, ampliando os princípios de prevenção criminal. “A rede, que começou em três ruas e hoje abrange seis vias do Centro, atua com base na integração comunitária e no mapeamento de problemas que afetam a sensação de segurança, como iluminação precária, calçadas danificadas, presença de usuários de drogas e pessoas em situação de rua”, explicou a Capitã Dayana Cruz, do 1º Batalhão da Polícia Militar, que coordena o projeto. Segundo ela, o apoio da Prefeitura de João Pessoa tem sido essencial para o sucesso do projeto, já que é por meio da gestão municipal que muitas das demandas dos comerciantes podem ser atendidas e colocadas em prática. “A presença do secretário Thiago Lucena hoje aqui reforça essa parceria, para que os comerciantes possam conhecer os incentivos do Viva o Centro, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para melhorar a região central, que eles muito bem conhecem”, acrescentou Capitã Dayana Cruz. Isenções fiscais do Viva Centro – A Prefeitura de João Pessoa lançou um pacote de incentivos para revitalizar o Centro da cidade, com isenção total de IPTU e ITBI, além da redução do ISS de 5% para 2%. O Governo do Estado também contribui com isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As medidas visam estimular o comércio e a moradia na região central. O programa Viva o Centro inclui ainda microcrédito com condições especiais, capacitação profissional, intermediação de mão de obra e atendimento ao empreendedor. Ações de segurança, como a instalação de câmeras e criação da Patrulha do Comércio Seguro, reformas de prédios públicos e incentivo ao turismo e à cultura também fazem parte do pacote. Texto: Ellyka GomesEdição: Cristina CavalcanteFotografia: Kleide Teixeira
Prefeitura de João Pessoa apresenta programa Viva o Centro para comerciantes e destaca isenções fiscais
O prefeito Cícero Lucena assinou na manhã desta segunda-feira (24), a ampliação do Poligonal do ‘Viva o Centro’, com a concessão de benefícios tributários e fiscais para cerca de mil imóveis em novas áreas da região. Ele também assinou ordem de serviço para reforma do antigo prédio da Prefeitura, na rua Cândido Pessoa – no Varadouro – que após as obras abrigará a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb/Guarda Metropolitana). O ato acontece em meio a um cuidado da gestão municipal para revitalização e fortalecimento do Centro Histórico. De acordo com Cícero Lucena, nessa retomada do Centro Histórico, a Prefeitura já revitalizou o Hotel Globo e o Conventinho e tem projetos para construção de conjuntos habitacionais, um polo audiovisual na antiga fábrica da Matarazzo e revitalização do antigo Lixão do Roger e Porto do Capim. Esse trabalho conta com a parceria do Governo do Estado e da Câmara Municipal, que também estão se instalando na região. O projeto visa o desenvolvimento econômico e ocupação do Centro, tanto no âmbito de moradias populares quanto de empreendimentos comerciais, movimentando, também, eventos culturais. “Toda essa região, com grupos organizados, com o comércio e a população de modo geral – o item segurança é algo que era fundamental para que todos possam acreditar que o Centro Histórico vai cumprir o seu papel devidamente restaurado, tendo emprego, moradia e áreas de lazer”, iniciou o prefeito, que em seguida detalhou que o novo poligonal do Centro, de isenção do IPTU e ITBI, além de redução de 5% para 2% o ISS, consolida o programa que já beneficiou 620 empreendimentos. “Vai ter mais gente circulando e dando mais vida ao Centro e toda essa área. Por isso que nós estamos fazendo essa ampliação do território do programa ‘Viva o Centro’, que se soma as outras ações que já vêm sendo colocadas em prática, como conjuntos habitacionais das nações unidades, prédio da Proserv, do Ipase, projeto Periferia Viva, revitalização do Porto do Capim, junto com medidas do Governo do Estado, que está trazendo seu gabinete de despacho, recuperação do Teatro Santa Rosa, Casa da Mulher, Parque Tecnológico, além da nova sede da Câmara Municipal”, concluiu o prefeito. De acordo com o secretário Municipal da Receita, Sebastião Feitosa, o novo decreto aumenta em 34% a área de imóveis já existente, o que representa cerca de mil imóveis contribuintes. “Esperamos com isso, que as pessoas nos procurem, porque estaremos prontos na Prefeitura para atender de imediato. Isso vai ter um reflexo muito grande do ponto de vista econômico do empresariado, que vai deixar de pagar um tributo lançado e cobrado anualmente, mas que tem um peso na conjuntura da atividade econômica”, afirmou. Já Para fortalecer esse cuidado com a região central da Capital, o prefeito Cícero Lucena criou a Secretaria de Preservação e Revitalização (Inovacentro), que tem à frente o secretário Thiago Lucena. “A gente não tem mais imposto para trazer isenção. Nem se a gente quisesse, não tinha mais. O Governo do Estado Também fazendo sua parte com o ICMS Cultural e patrimonial, aumentando seu edital de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões. Então, nessa nova Poligonal, serão contempladas novas avenidas emblemáticas da região do Centro, incluindo a Treze de Maio. É isso é só o começo, porque a gente está e vai desenvolver diversas outras ações”, projetou o secretário. Nova sede da Guarda – A edificação também chegou a abrigar um shopping popular e atualmente estava desocupado. Com projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento e execução a cargo da Secretaria de Infraestrutura, as obras serão feitas com recursos próprios do Município, um investimento de R$ 5,8 milhões. “Vai trazer movimento e vida para a região do nosso Centro Histórico. A instalação, no local, da sede da Semusb, levará para o Varadouro um grande contingente de integrantes da nossa conhecida Guarda Municipal. É mais presença no Centro, maior circulação de pessoas, e isso impactará em novas demandas e ofertas de serviços e de comércio”, observou o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão. Já o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dudu Soares, disse que o novo prédio vai abrigar 460 servidores da Guarda Municipal, que vai levar mais segurança para a região central. “Um marco histórico – tanto para Guarda quanto para o Centro Histórico. É um reconhecimento da gestão, que tem um olhar voltado para toda população. Um equipamento fantástico – completo. Então, a gente se prepara para receber os concursados que passaram no último concurso e que estão com processo de formação em andamento, para serem chamados ainda esse ano”, projetou. Veja as intervenções no novo prédio da Guarda Municipal: No térreo, funcionarão, além de recepção para atendimento ao público, os seguintes serviços: RecepçãoAtendimento ao PúblicoOuvidoriaCorregedoriaNúcleo de MediaçãoCopaDormitóriosAcademia (Ginástica/Musculação)Sala de Treinamento e DefesaDepósito de ArmamentoDiretorias e DivisõesSala de Reunião No primeiro andar, funcionarão: RecepçãoSalas de ReuniãoSalas de ComandoSalas de Assessoria JurídicaSalas de FinançasGabinete dos SecretáriosDivisão de Operações EspeciaisSalas de Vídeo e MonitoramentoSala de Telecomunicações Em ambos os pisos, haverá baterias de banheiros e vestiários. Há espaços disponíveis, ainda, para novas salas numa futura expansão. No subsolo, uma área para equipamentos e grupo gerador de energia.
Cícero Lucena celebra adesão de mais de 600 empresas ao ‘Viva o Centro’ e projeta ampliação do programa
O prefeito Cícero Lucena informou que cerca de 620 empresas já aderiram aos incentivos tributários do programa ‘Viva o Centro’, onde a Prefeitura de João Pessoa isenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reduz para apenas 2% o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os empreendimentos que se instalam no Centro Histórico da cidade. Essa medida faz parte do projeto de retomada e ocupação da região central, em parceria com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e o Governo do Estado, que, nesta segunda-feira (17), lançou os editais 2025 do ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico, no Centro Cultural de São Francisco. Durante a solenidade, ao lado do governador João Azevêdo, do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, além de secretários de estado e o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, o gestor da Capital celebrou esse olhar do poder público para o Centro. Cícero Lucena adiantou que pretende lançar, em 15 dias, a ampliação do ‘Viva o Centro’, mais um projeto para a revitalização do Ponto de Cem Réis e lembrou que esse ano também criou a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (InovaCentro), que vai ter sede na região. “É algo fundamental, porque injeta recursos diretamente nas reformas dos prédios através da iniciativa privada. Exemplo de mais de 600 empresas que já se beneficiam dos incentivos tributários da Prefeitura. Então, isso demonstra que o programa, que não é só isso, tem as ações de construção, de reestruturação, que estamos avançando para atingir esses objetivos da recuperação do nosso Centro Histórico. A Prefeitura já encaminhou, na semana passada, a ampliação desses incentivos para associações e outras entidades, bem como estamos estudando uma demanda que existe de ampliar o território que tem esse benefício”, afirmou o prefeito. ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico – As medidas do Governo do Estado beneficiaram mais de 100 empresas no ano de 2024. Esse ano, são R$ 4 milhões para atividades culturais e artísticas, outros R$ 10 milhões para o patrimônio histórico, onde o governo faz a renúncia fiscal para investimento e atividades na região, para revitalização de prédios e ocupação dos espaços para atividades que gerem desenvolvimento econômico e cultural. O governador João Azevêdo celebrou o avanço do programa, já no segundo ano consecutivo, dentro das medidas do ‘Viva o Centro’, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Ele ainda fez um chamamento para a iniciativa privada possa aderir aos incentivos. “O Centro Histórico de João Pessoa merece toda essa atenção e o esforço do Governo do Estado. Espero que, cada vez mais, empresários e pessoas que gostam do nosso Centro possam aderir ao programa. São mais recursos investidos, onde o Governo abre mão de receita, mas o impacto disso é muito grande. É apresentado um projeto, que é analisado, dentro daquilo que vai ser a restauração, que não pode apenas revitalizar o prédio, mas dar uma função – seja de comércio ou visitação – tem que ter uma dinâmica para atrair pessoas para essa região”, explicou o governador. A solenidade também foi marcada pela entrega de certificados as empresas que estão investindo na região central da Capital, aderindo aos incentivos fiscais ou tributários. O arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, agradeceu ao prefeito e o governador pela visão de retomada do Centro. “A preocupação da preservação destas igrejas e conventos, destes prédios, que estão sob a nossa responsabilidade, que são da Igreja, mas que são patrimônios históricos, portanto, pertencem ao povo paraibano”, disse. Outras medidas no Centro Histórico – Ainda segundo o prefeito Cícero Lucena, o Centro Histórico estará sendo impactado nas áreas de infraestrutura e habitação. “Vamos fazer o recapeamento asfáltico, estamos dando a ordem de serviço para instalarmos a sede da Guarda Civil Metropolitana, no prédio antigo da Prefeitura. As obras dos apartamentos da antiga Proserv, que já iniciaram, o Conventinho já foi entregue – totalmente recuperado. Além disso, temos o Porto do Capim, que conseguimos recurso federal, Parque do Roger, construção de moradia no Edifício das Nações Unidas, do prédio antigo do Ipase”, frisou Cícero Lucena.