Documentos
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Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade – estabelece diretrizes gerais da política urbana e regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição.
Código de Posturas de João Pessoa
Código de Posturas de João Pessoa – normas de higiene urbana, uso do espaço público, publicidade, feiras, ordem e sossego público.
Plano Diretor de João Pessoa
Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de João Pessoa.
Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
mecanismo de flexibilização regulatória temporária para permitir soluções inovadoras para o Centro Histórico.
Atualização do Plano Diretor
Altera dispositivos da LC nº 164/2024 (Plano Diretor).
Incentivos Fiscais para o Centro Histórico
Altera a LC nº 53/2008 e institui incentivos fiscais para o Centro Histórico.
Lei Complementar Municipal de 2025
Lei complementar municipal publicada pelo município (conteúdo curto no documento enviado).
Imóveis Abandonados no Centro Histórico
Dispõe sobre a arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados no centro histórico.
Programa de Revitalização do Centro Histórico
Cria o Programa de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.
Transferência do Direito de Construir (TDC)
Regulamenta o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC).
Flexibilização Regulatória para o Centro Histórico
mecanismo de flexibilização regulatória temporária para permitir soluções inovadoras para o Centro Histórico
Código de Posturas de João Pessoa
Código de Posturas de João Pessoa – normas de higiene urbana, uso do espaço público, publicidade, feiras, ordem e sossego público.
Plano Diretor de João Pessoa
Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de João Pessoa.
Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
mecanismo de flexibilização regulatória temporária para permitir soluções inovadoras para o Centro Histórico.
Atualização do Plano Diretor
Altera dispositivos da LC nº 164/2024 (Plano Diretor).
Incentivos Fiscais para o Centro Histórico
Altera a LC nº 53/2008 e institui incentivos fiscais para o Centro Histórico.
Lei Complementar Municipal de 2025
Lei complementar municipal publicada pelo município (conteúdo curto no documento enviado).
Imóveis Abandonados no Centro Histórico
Dispõe sobre a arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados no centro histórico.
Programa de Revitalização do Centro Histórico
Cria o Programa de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.
Transferência do Direito de Construir (TDC)
Regulamenta o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC).