Cícero Lucena apresenta pacote de obras e a implantação da Zona Azul no Centro Histórico da Capital
Dentro da programação pelos 440 anos de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta terça-feira (12), um pacote de ações voltado à revitalização, ocupação e desenvolvimento do Centro Histórico da Capital. Durante solenidade no novo prédio do Conventinho, o gestor autorizou a construção de novas moradias para 420 pessoas que residem em áreas de risco do Porto do Capim, a instalação da nova iluminação em LED de todo o perímetro central, assim como o recapeamento asfáltico de 43 vias, além do novo plano de mobilidade urbana e a implantação do sistema rotativo de estacionamento informatizado. “A implantação da Zona Azul está sendo realizada com os mais modernos recursos disponíveis no Brasil. Os totens permitem recarga, e o pagamento poderá ser efetuado em dinheiro, Pix, cartão de crédito ou por meio de aplicativo. Em breve, o aplicativo indicará a localização de vagas disponíveis em tempo real, embora a ocupação possa variar durante o deslocamento”, detalhou o prefeito sobre o novo sistema de estacionamento, que inicialmente está em fase educativa e informativa para implementação. Cícero Lucena, que esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra e auxiliares da gestão municipal, lembrou que este ano criou, por meio de decreto uma secretaria específica para cuidar do Centro Histórico – denominada Inovacentro. O prefeito projetou na autorização para outros dois residenciais – o do antigo prédio das Nações Unidas e do Ipase, além requalificação da Avenida Duque, da criação do Polo Audiovisual na antiga fábrica da Matarazzo, requalificação das margens do Porto do Capim, entre outras ações colocadas em prática por diversas secretarias da Prefeitura. Habitação – O residencial Rio Sanhauá é uma solução habitacional para 108 famílias, cerca de 420 pessoas da Comunidade Porto do Capim, que vivem em áreas de risco próximas ao rio. A Prefeitura também vai atender a comunidade com o projeto Compra Assistida, que possibilita a aquisição de imóveis em locais seguros, e com o Reforma do Lar, voltado à requalificação de moradias já existentes. “Ainda hoje de tarde será inaugurado um posto territorial no próprio Porto do Capim. Este posto funcionará como centro de atendimento e triagem para as famílias locais. Nos próximos 15 dias, será formalizada a documentação referente aos edifícios do Ipase, denominados Antônio Júnior e Nações Unidas”, projetou a secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha. Infraestrutura – Nesta ordem de serviço, são 27 quilômetros de nova malha viária para o perímetro do Centro Histórico da Capital, contemplando 43 ruas. As obras já começam de forma imediata, de acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, que também detalhou o novo programa de LED, com sistema de telegestão, que possibilita o acionamento de lâmpadas de forma remota por meio de um centro de monitoramento. “O projeto de LED, que abrange toda a cidade, está beneficiando o Centro de João Pessoa, que é o segundo bairro a receber os serviços, visando a iluminação completa do Centro Histórico, incluindo iluminação especial para as praças. Em relação à pavimentação, já vamos iniciar a remoção do asfalto antigo e a instalação do novo asfalto, com a fresagem prevista para a próxima semana”, projetou o secretário. O novo projeto de Mobilidade e desenvolvimento urbano integrado e sustentável está inserido no grande projeto em parceria com o Governo do Estado para toda a cidade, com cinco novos terminais de integração, sendo o do Varadouro responsável pela interligação com todas as regiões, ligando os corredores Epitácio Pessoa, Pedro II, Cruz das Armas e Dois de Fevereiro. Nesse projeto, o usuário do transporte coletivo vai pagar um único bilhete. Também conta com um plano de circulação de veículos, com os corredores principais destinados ao transporte público, um perímetro no entorno do Centro para caminhões, outro para microônibus elétricos e os carros automotivos podendo percorrer a área central. Esse planejamento visa distribuir melhor o fluxo e evitar que veículos de grande porte entrem dentro do Centro propriamente dito. Zona Azul JP – Sistema informatizado, com uso de aplicativo para recarga e monitoramento do uso do espaço no Centro. Também conta com outras linhas de atendimento, a exemplo de 30 monitores nas ruas para emissão de bilhetes, além de 19 parquímetros. A tarifa será de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 por hora para motos. A concessionária responsável pela operação informou que está gerando 40 empregos diretos nos pontos de venda que estão sendo cadastrados em estabelecimentos comerciais próximos aos parquímetros, estrategicamente localizados. Desta forma, o usuário terá sempre a opção de utilizar o parquímetro ou um ponto de venda.
Prefeitura de João Pessoa apresenta programa Viva o Centro para comerciantes e destaca isenções fiscais
O prefeito Cícero Lucena assinou na manhã desta segunda-feira (24), a ampliação do Poligonal do ‘Viva o Centro’, com a concessão de benefícios tributários e fiscais para cerca de mil imóveis em novas áreas da região. Ele também assinou ordem de serviço para reforma do antigo prédio da Prefeitura, na rua Cândido Pessoa – no Varadouro – que após as obras abrigará a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb/Guarda Metropolitana). O ato acontece em meio a um cuidado da gestão municipal para revitalização e fortalecimento do Centro Histórico. De acordo com Cícero Lucena, nessa retomada do Centro Histórico, a Prefeitura já revitalizou o Hotel Globo e o Conventinho e tem projetos para construção de conjuntos habitacionais, um polo audiovisual na antiga fábrica da Matarazzo e revitalização do antigo Lixão do Roger e Porto do Capim. Esse trabalho conta com a parceria do Governo do Estado e da Câmara Municipal, que também estão se instalando na região. O projeto visa o desenvolvimento econômico e ocupação do Centro, tanto no âmbito de moradias populares quanto de empreendimentos comerciais, movimentando, também, eventos culturais. “Toda essa região, com grupos organizados, com o comércio e a população de modo geral – o item segurança é algo que era fundamental para que todos possam acreditar que o Centro Histórico vai cumprir o seu papel devidamente restaurado, tendo emprego, moradia e áreas de lazer”, iniciou o prefeito, que em seguida detalhou que o novo poligonal do Centro, de isenção do IPTU e ITBI, além de redução de 5% para 2% o ISS, consolida o programa que já beneficiou 620 empreendimentos. “Vai ter mais gente circulando e dando mais vida ao Centro e toda essa área. Por isso que nós estamos fazendo essa ampliação do território do programa ‘Viva o Centro’, que se soma as outras ações que já vêm sendo colocadas em prática, como conjuntos habitacionais das nações unidades, prédio da Proserv, do Ipase, projeto Periferia Viva, revitalização do Porto do Capim, junto com medidas do Governo do Estado, que está trazendo seu gabinete de despacho, recuperação do Teatro Santa Rosa, Casa da Mulher, Parque Tecnológico, além da nova sede da Câmara Municipal”, concluiu o prefeito. De acordo com o secretário Municipal da Receita, Sebastião Feitosa, o novo decreto aumenta em 34% a área de imóveis já existente, o que representa cerca de mil imóveis contribuintes. “Esperamos com isso, que as pessoas nos procurem, porque estaremos prontos na Prefeitura para atender de imediato. Isso vai ter um reflexo muito grande do ponto de vista econômico do empresariado, que vai deixar de pagar um tributo lançado e cobrado anualmente, mas que tem um peso na conjuntura da atividade econômica”, afirmou. Já Para fortalecer esse cuidado com a região central da Capital, o prefeito Cícero Lucena criou a Secretaria de Preservação e Revitalização (Inovacentro), que tem à frente o secretário Thiago Lucena. “A gente não tem mais imposto para trazer isenção. Nem se a gente quisesse, não tinha mais. O Governo do Estado Também fazendo sua parte com o ICMS Cultural e patrimonial, aumentando seu edital de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões. Então, nessa nova Poligonal, serão contempladas novas avenidas emblemáticas da região do Centro, incluindo a Treze de Maio. É isso é só o começo, porque a gente está e vai desenvolver diversas outras ações”, projetou o secretário. Nova sede da Guarda – A edificação também chegou a abrigar um shopping popular e atualmente estava desocupado. Com projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento e execução a cargo da Secretaria de Infraestrutura, as obras serão feitas com recursos próprios do Município, um investimento de R$ 5,8 milhões. “Vai trazer movimento e vida para a região do nosso Centro Histórico. A instalação, no local, da sede da Semusb, levará para o Varadouro um grande contingente de integrantes da nossa conhecida Guarda Municipal. É mais presença no Centro, maior circulação de pessoas, e isso impactará em novas demandas e ofertas de serviços e de comércio”, observou o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão. Já o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dudu Soares, disse que o novo prédio vai abrigar 460 servidores da Guarda Municipal, que vai levar mais segurança para a região central. “Um marco histórico – tanto para Guarda quanto para o Centro Histórico. É um reconhecimento da gestão, que tem um olhar voltado para toda população. Um equipamento fantástico – completo. Então, a gente se prepara para receber os concursados que passaram no último concurso e que estão com processo de formação em andamento, para serem chamados ainda esse ano”, projetou. Veja as intervenções no novo prédio da Guarda Municipal: No térreo, funcionarão, além de recepção para atendimento ao público, os seguintes serviços: RecepçãoAtendimento ao PúblicoOuvidoriaCorregedoriaNúcleo de MediaçãoCopaDormitóriosAcademia (Ginástica/Musculação)Sala de Treinamento e DefesaDepósito de ArmamentoDiretorias e DivisõesSala de Reunião No primeiro andar, funcionarão: RecepçãoSalas de ReuniãoSalas de ComandoSalas de Assessoria JurídicaSalas de FinançasGabinete dos SecretáriosDivisão de Operações EspeciaisSalas de Vídeo e MonitoramentoSala de Telecomunicações Em ambos os pisos, haverá baterias de banheiros e vestiários. Há espaços disponíveis, ainda, para novas salas numa futura expansão. No subsolo, uma área para equipamentos e grupo gerador de energia.
Cícero Lucena destaca avanços da Prefeitura, anuncia novas secretarias e reitera parceria com vereadores
O prefeito Cícero Lucena fez a abertura, nesta terça-feira (4), dos trabalhos da 19ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de João Pessoa. Na ocasião, em discurso na casa legislativa, o gestor anunciou a criação da Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro). As novas secretarias, criadas por meio de medida provisória, serão apreciadas pela Câmara Municipal, com prazo de 60 dias para votação em plenário. Segundo Cícero, elas são resultados da restruturação de pastas já existentes e visam ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme necessidades identificadas nos últimos anos para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas. “Tivemos que priorizar muitas coisas como a Covid-19 no primeiro ano, como a geração de emprego através do programa de pavimentação de ruas, os avanços que tiveram nessa área, a reestruturação da Saúde, da Educação, foram prioridades que se faziam necessárias naquele momento. Mas, obviamente, que agora, além dos eventos retomados, das oportunidades da divulgação para o crescimento econômico, desenvolvimento, geração de emprego, agora quer mais, precisa de mais”, detalhou o prefeito. Prestação de contas e avanços – Cícero Lucena também fez um balanço do ano anterior, destacando as ações da Prefeitura para contribuir com o crescimento na geração de empregos, melhoria da infraestrutura, mobilidade urbana, reforma, reconstrução e construção de equipamentos públicos, reestruturação da saúde, fortalecimento da causa animal, entre outras intervenções. Medidas que impactaram João Pessoa, num cenário de crescimento populacional, se tornar vitrine do turismo nacional e internacional e ter sua qualidade de vida assegurada, sendo um diferencial entre as demais capitais nordestinas. ‘Iniciativa do Futuro’ – Entre as novidades para esse começo de novo mandato, o prefeito Cícero Lucena informou que ainda este mês de fevereiro estará anunciando o programa de incentivo escolar, com bolsa de R$ 200 para estudantes do 8° e 9° ano, além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).Renovação de compromissos – O prefeito também lembrou que João Pessoa avança para ter todas as suas ruas pavimentadas, iluminação em LED e que até o mês de junho estará entregando as oito Unidades de Saúde da Família (USF), de um total de 10 construídas do zero para acabar com áreas descobertas. Ele ainda projetou 70 novos ônibus para a renovação da frota do transporte público, a conclusão do projeto de urbanização e mobilidade das praias do Sol e Gramame, a Orla Sul, além de dar início a construção dos cinco terminais de integração e quatro corredores viários, em parceria com o Governo do Estado. Sessão histórica – O presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, lembrou que essa foi a última sessão de abertura dos trabalhos da atual sede, já que a casa legislativa está próxima de inaugurar o prédio novo. Essa obra, inclusive, contou com operação de crédito da Prefeitura de João Pessoa, que é parceira, também, no projeto de revitalização do Centro Histórico juntas com o Governo da Paraíba. “Em breve, estaremos na nova sede, aqui na Rua das Trincheiras, também para a revitalização do Centro Histórico. Então, está de parabéns, inclusive, essa Secretaria Municipal de Preservação e Recuperação do Centro Histórico. A Câmara também é parceira da Prefeitura e Governo do Estado na isenção de impostos para empresas instaladas no centro da cidade”, detalhou Dinho Dowsley. Nova legislatura – Os 29 vereadores eleitos em 2024 representarão a população pessoense até 31 de dezembro de 2028. Essa Legislatura é composta por 27 homens e duas mulheres. No biênio 2025/2026, a Casa Napoleão Laureano será comandada por uma Mesa Diretora composta da seguinte forma: presidente Dinho Dowsley (PSD); primeira vice-presidente Eliza Virgínia (PP); segundo vice-presidente Odon Bezerra (PSB); primeiro secretário Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); segundo secretário Marcos Henriques (PT); e terceiro secretário Durval Ferreira (PL).