1.0SEMAM JOÃO PESSOAhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semamraffaelhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/author/raffael/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="cvTFVdM9iq"><a href="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/servicos-fiscalizacao/">Serviços Fiscalização</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/servicos-fiscalizacao/embed/#?secret=cvTFVdM9iq" width="600" height="338" title="“Serviços Fiscalização” — SEMAM JOÃO PESSOA" data-secret="cvTFVdM9iq" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script> /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/wp-includes/js/wp-embed.min.js </script> Voltar ao início PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA Fiscalização Ambiental Cuidando do patrimônio natural de João Pessoa através do monitoramento rigoroso e canais diretos de denúncia. Denuncie Agora Ajude-nos a proteger João Pessoa. Denuncie crimes ambientais e poluição sonora em tempo real. Disk Denúncia WhatsApp João Pessoa na Palma da Mão Utilize o aplicativo oficial da prefeitura para abrir chamados de fiscalização com geolocalização. Download disponível (IOS/ANDROID) Defesa e Recursos Informações sobre como proceder com defesas administrativas e recursos ao COMAM. Disk Denúncia WhatsApp Serviços de Fiscalização Processos detalhados para denúncias, monitoramento e procedimentos legais de defesa. Denúncias Ambientais Canal direto para o cidadão relatar infrações contra o meio ambiente, como desmatamento ilegal, poluição sonora, descarte irregular de resíduos, maus-tratos a animais silvestres e ocupação de áreas protegidas. Requisitos Descrição detalhada da ocorrência, endereço exato ou ponto de referência, e preferencialmente fotos ou vídeos para comprovação. Contato (83) 98650-2857 (WhatsApp / Disk Denúncia) Local Todo o território municipal de João Pessoa. Monitoramento Ambiental Vigilância sistemática de Áreas de Preservação Permanente (APP), Unidades de Conservação e remanescentes de Mata Atlântica para prevenir ocupações e danos ambientais. Requisitos Monitoramento realizado por equipe técnica e drones em áreas estratégicas. Contato (83) 3218-9200 Local Áreas Verdes e Unidades de Conservação Municipais. Fiscalização Preventiva e Corretiva Ações de campo para vistoria de denúncias e verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais emitidas pela secretaria. Requisitos Cumprimento do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar 029/2002). Contato (83) 3218-9208 Local Sede SEMAM / Local do fato. Monitoramento de Eventos Fiscalização de eventos públicos e privados para garantir o cumprimento dos limites de emissão sonora e correta gestão de resíduos, visando o bem-estar da população. Requisitos Autorização ambiental para eventos e cumprimento dos níveis de decibéis permitidos. Contato (83) 98650-2857 Local Locais de eventos em João Pessoa. Defesa de Auto de Infração Direito do autuado de apresentar defesa administrativa contra autos de infração ambiental lavrados pela equipe de fiscalização. Requisitos Cópia do Auto de Infração, petição de defesa escrita fundamentada, documentos de identificação e provas. Contato (83) 3218-9000 Local Protocolo SEMAM – Centro Administrativo Municipal (CAM). Recursos ao COMAM Instância superior para recurso administrativo contra decisões da SEMAM em processos de fiscalização e licenciamento. Requisitos Recurso formal encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente após decisão em primeira instância. Contato (83) 3218-9200 Local Sede SEMAM – Água Fria. Legislação e Transparência As ações de fiscalização da SEMAM são pautadas no Código Municipal de Meio Ambiente e no Plano Diretor de João Pessoa, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra sem comprometer os recursos naturais das futuras gerações. 24h Denúncia Digital Plenária Sessões COMAM Horário de Atendimento Sede Expediente Interno 08:00 – 17:00 Atendimento ao Público 08:00 – 14:00 Dias de Funcionamento Segunda a Sexta