1.0SEMAM JOÃO PESSOAhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semamGabrielhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/author/gabriel/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="OsFXMrX9r4"><a href="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/normas-ambientais/">Normas Ambientais</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/normas-ambientais/embed/#?secret=OsFXMrX9r4" width="600" height="338" title="“Normas Ambientais” — SEMAM JOÃO PESSOA" data-secret="OsFXMrX9r4" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script> /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/wp-includes/js/wp-embed.min.js </script> Voltar ao início Transparência e Legalidade Normas Ambientais Repositório oficial de leis, decretos e regulamentos que orientam a preservação e a gestão sustentável de João Pessoa. SMAP Sistema Municipal de Áreas Protegidas O SMAP é o conjunto de unidades de conservação e demais áreas protegidas do município, instituído para garantir a proteção de ecossistemas fundamentais como manguezais, matas ciliares e remanescentes de Mata Atlântica. Sua gestão visa assegurar a biodiversidade local, o equilíbrio climático e o bem-estar da população, integrando áreas públicas e privadas sob regramentos específicos de conservação. Documento Oficial (PDF) (Linkar) Gestão de Unidades Critérios técnicos para criação e manejo de áreas de proteção permanente. Repositório de Documentos Acesso rápido às legislações e normas vigentes organizadas por categoria. Leis Municipais Decretos e Regulamentos Instruções Normativas Código Municipal de Meio Ambiente Lei Complementar nº 029/2002 Principal instrumento jurídico que dispõe sobre a preservação e controle ambiental em João Pessoa. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Regulamentação do SMAP Decreto nº 4.567/2010 Estabelece os critérios para gestão e monitoramento das Unidades de Conservação municipais. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Procedimentos de Poda e Supressão IN SEMAM nº 01/2023 Orientações técnicas para intervenção em arborização urbana pública e privada. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Política Municipal de Mudanças Climáticas Lei nº 12.345/2021 Estabelece diretrizes para a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no município. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Normas de Emissão Sonora Decreto Municipal nº 6.789/2015 Regulamenta os limites e procedimentos de fiscalização de poluição sonora. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Critérios para Licenciamento Simplificado IN SEMAM nº 02/2023 Lista de atividades e documentos para licenciamento de baixo impacto. ACESSAR DOCUMENTO (Linkar) Arquivos Úteis Formulários e Requerimentos Arquivos oficiais em formatos editáveis e PDF para solicitações presenciais ou via 1Doc. Requerimento Padrão Formulário geral para abertura de processos administrativos. DOWNLOAD (Linkar) Formulário de Caracterização Documento para detalhamento de atividades para licenciamento. DOWNLOAD (Linkar) Solicitação de Poda Modelo oficial para requerimento de intervenção em árvores. DOWNLOAD (Linkar) Termo de Responsabilidade Documento de compromisso técnico para profissionais habilitados. DOWNLOAD (Linkar) Informações e Suporte Dúvidas Jurídicas (83) 3218-4937 Localização ASSEJUR/SEMAM – Centro Administrativo Municipal (CAM) Horário de Atendimento Segunda a sexta, das 8h às 17h Portal de Atendimento A maioria das solicitações baseadas nestas normas podem ser iniciadas de forma totalmente digital através da plataforma oficial 1Doc da Prefeitura de João Pessoa. Acessar Atendimento Digital (Linkar)