1.0SEMAM JOÃO PESSOAhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semamGabrielhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/author/gabriel/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="Xr4FWP4T3o"><a href="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/comam/">COMAM</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/comam/embed/#?secret=Xr4FWP4T3o" width="600" height="338" title="“COMAM” — SEMAM JOÃO PESSOA" data-secret="Xr4FWP4T3o" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script> /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/semam/wp-includes/js/wp-embed.min.js </script> Voltar ao início Gestão Colegiada COMAM Conselho Municipal O órgão superior consultivo e deliberativo que define os rumos da política ambiental e preservação do ecossistema de João Pessoa. INSTITUCIONAL Sobre o Conselho Instituído pelo art. 176 da Lei Orgânica Municipal, o COMAM é o instrumento de participação direta da sociedade na gestão pública ambiental. Como órgão colegiado, sua finalidade é assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e execução da política de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, atuando em estreita colaboração com a SEMAM. Sua atuação garante que as decisões de impacto ambiental sejam debatidas de forma plural, transparente e democrática, integrando diversos setores da comunidade pessoense. Deliberativo Formular e executar a política ambiental do município, integrando o poder público e a sociedade na preservação dos recursos naturais. Atuação Gestão administrativa e técnica do SISMUMA, assegurando o cumprimento da Lei Municipal Complementar 029/2002. Transparência Total Atas e resoluções publicadas em Diário Oficial. Competências e Atribuições Definidas pelo Código Municipal de Meio Ambiente (LC 029/2002), as funções do COMAM abrangem todo o espectro da gestão ecológica. Diretrizes Ambientais Formular e debater as diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente, assegurando a preservação dos recursos naturais. Fiscalização e Controle Atuar como instância de controle social, acompanhando as ações de fiscalização e o cumprimento das normas ambientais. Licenciamento e Normatização Deliberar sobre licenciamentos de grande impacto e propor normas técnicas suplementares à legislação federal e estadual. Áreas Protegidas Opinar sobre a criação, alteração e gestão de Unidades de Conservação e áreas de especial interesse ambiental. Políticas Públicas Sugerir e avaliar planos, programas e projetos governamentais com reflexos no equilíbrio ecológico municipal. Julgamento de Recursos Atuar como última instância administrativa para julgamento de recursos referentes a autos de infração e multas. CONSELHO COMAM O Conselho Municipal de Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo de assessoramento superior nas questões referentes à preservação do ecossistema de João Pessoa. Conheça o Conselho em detalhes Atribuições Compete ao COMAM debater políticas, normas e diretrizes para a gestão ambiental, além de julgar recursos em processos de infração e deliberar sobre o licenciamento de atividades de grande impacto. Composição Formado por representantes do poder público, entidades civis e órgãos de classe, garantindo a pluralidade e a transparência nas decisões que afetam a biodiversidade urbana. Legislação Criado pelo art. 176 da Lei Orgânica Municipal e regulamentado pelo Decreto 4.292/2001, o COMAM opera sob as diretrizes do Código Municipal de Meio Ambiente (LC 029/2002). Funcionamento Reuniões ordinárias periódicas abertas ao público, onde são discutidos pareceres técnicos, projetos de lei ambiental e denúncias de relevância coletiva. Participe da Gestão Ambiental Como órgão colegiado, o COMAM é um espaço de exercício da cidadania. Acompanhe as pautas através do Diário Oficial do Município e participe das sessões plenárias. PLURALIDADE Composição do Conselho A estrutura do COMAM é paritária e multissetorial, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada. Paridade Garantia de equilíbrio entre o poder público e a sociedade nas tomadas de decisão. Poder Público Municipal Gabinete do Prefeito Secretaria de Planejamento (SEPLAN) Secretaria de Saúde (SMS) Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) Secretaria de Educação (SEDUR) Sociedade Civil e Entidades Representantes de ONGs Ambientais Conselhos de Classe Profissionais Setor Produtivo e Industrial Instituições de Ensino Superior Associações de Moradores Câmara Municipal de João Pessoa BASE JURÍDICA Legislação e Normativas Lei Complementar 029/2002 Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, estabelecendo as competências e a organização do COMAM. ART. 176 SISMUMA Regimento Interno Define as normas de funcionamento das sessões plenárias, processos de votação e responsabilidades dos conselheiros. Plenária Câmaras Técnicas Pautas e Atas Cidadão, você pode acompanhar todas as discussões do conselho. As reuniões são públicas e os registros estão disponíveis para consulta oficial. Reuniões Ordinárias Calendário Periódico Documentação Repositório de Atas Acessar Portal da Transparência Participe da Construção de uma João Pessoa Sustentável Acompanhe o COMAM e exerça sua cidadania ambiental. Fale Conosco (Linkar) Ver Estrutura SEMAM