A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Secretaria de Turismo (Setur, promove nesta quinta-feira, a partir das 9h, no audit\u00f3rio do Centro Administrativo Municipal (CAM), a solenidade para entrega de crach\u00e1s e fardas padronizadas aos ambulantes autorizados, atrav\u00e9s de Chamamento P\u00fablico (Edital Sedurb N\u00b0 010\/2026), a exercerem atividades comerciais nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, 134 trabalhadores ser\u00e3o contemplados com essa padroniza\u00e7\u00e3o, facilitando o controle e identifica\u00e7\u00e3o dos comerciantes devidamente autorizados. Vale salientar que toda atividade comercial desenvolvida nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e demais normas jur\u00eddicas e administrativas aplic\u00e1veis, bem como pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado entre a o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e a Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 18\/07\/2023 e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa no dia 14\/08\/2023.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm 2025 e 2026 a Prefeitura Municipal lan\u00e7ou editais para regularizar o com\u00e9rcio informal na faixa de areia e no cal\u00e7ad\u00e3o das praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, cumprimos o TCAC da Orla e reordenamos aquele espa\u00e7o t\u00e3o importante da cidade. E apesar do n\u00famero de inscritos superar as 200 vagas previstas no \u00faltimo edital, 134 candidatos atenderam aos crit\u00e9rios estabelecidos. A entrega dos crach\u00e1s e fardas aos comerciantes visa garantir a organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, tanto para os trabalhadores quanto para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.<\/p>\n\n\n\n
Todos os comerciantes informais autorizados a exercer suas atividades nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa dever\u00e3o portar o crach\u00e1 e farda de identifica\u00e7\u00e3o, e a devida autoriza\u00e7\u00e3o, sob pena de apreens\u00e3o imediata de mercadorias e equipamentos. O n\u00e3o cumprimento das regras do edital, do TCAC da Orla, das normas em vigor, e\/ou do contrato de autoriza\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o imediata da autoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 intransfer\u00edvel e permite somente que o com\u00e9rcio seja exercido pela pessoa identificada no contrato de autoriza\u00e7\u00e3o e no crach\u00e1 entregue pela Sedurb.<\/p>\n\n\n\n
Veda\u00e7\u00f5es \u2013 <\/strong>De acordo com o edital e o Termo de Compromisso assinado pelos comerciantes informais, para aqueles que atuam na faixa de areia \u00e9 proibido: a) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; b) Se estabelecer em ponto fixo e utilizar mesas e\/ou cadeiras\/bancos; c) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea da faixa de areia; d) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; e) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o fornecida.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedado aos comerciantes informais que atuam no cal\u00e7ad\u00e3o: a) Circular e vender na ciclovia, nos largos e pra\u00e7as da Orla; b) Utilizar ponto fixo, devendo trabalhar apenas com equipamentos que possam ser transportados a tiracolo; c) Utilizar carrinhos que fa\u00e7am uso de fontes de calor, tais como: botij\u00f5es de g\u00e1s, churrasqueiras, fritadeiras, fornos e aparelhos el\u00e9tricos\/eletr\u00f4nicos ou similares; d) A venda de artigos de vestu\u00e1rio, pet shop, jardinagem e outros; e) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; f) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea do cal\u00e7ad\u00e3o; g) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; h) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Texto: Bertrand Sousa A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Secretaria de Turismo (Setur, promove nesta quinta-feira, a partir das 9h, no audit\u00f3rio do Centro Administrativo Municipal (CAM), a solenidade para entrega de crach\u00e1s e fardas padronizadas aos ambulantes autorizados, atrav\u00e9s de Chamamento P\u00fablico (Edital Sedurb N\u00b0 010\/2026), a exercerem atividades comerciais nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa. Ao todo, 134 trabalhadores ser\u00e3o contemplados com essa padroniza\u00e7\u00e3o, facilitando o controle e identifica\u00e7\u00e3o dos comerciantes devidamente autorizados. Vale salientar que toda atividade comercial desenvolvida nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e demais normas jur\u00eddicas e administrativas aplic\u00e1veis, bem como pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado entre a o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e a Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 18\/07\/2023 e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa no dia 14\/08\/2023. \u201cEm 2025 e 2026 a Prefeitura Municipal lan\u00e7ou editais para regularizar o com\u00e9rcio informal na faixa de areia e no cal\u00e7ad\u00e3o das praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, cumprimos o TCAC da Orla e reordenamos aquele espa\u00e7o t\u00e3o importante da cidade. E apesar do n\u00famero de inscritos superar as 200 vagas previstas no \u00faltimo edital, 134 candidatos atenderam aos crit\u00e9rios estabelecidos. A entrega dos crach\u00e1s e fardas aos comerciantes visa garantir a organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, tanto para os trabalhadores quanto para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti. Todos os comerciantes informais autorizados a exercer suas atividades nas praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa dever\u00e3o portar o crach\u00e1 e farda de identifica\u00e7\u00e3o, e a devida autoriza\u00e7\u00e3o, sob pena de apreens\u00e3o imediata de mercadorias e equipamentos. O n\u00e3o cumprimento das regras do edital, do TCAC da Orla, das normas em vigor, e\/ou do contrato de autoriza\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o imediata da autoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 intransfer\u00edvel e permite somente que o com\u00e9rcio seja exercido pela pessoa identificada no contrato de autoriza\u00e7\u00e3o e no crach\u00e1 entregue pela Sedurb. Veda\u00e7\u00f5es \u2013 De acordo com o edital e o Termo de Compromisso assinado pelos comerciantes informais, para aqueles que atuam na faixa de areia \u00e9 proibido: a) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; b) Se estabelecer em ponto fixo e utilizar mesas e\/ou cadeiras\/bancos; c) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea da faixa de areia; d) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; e) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o fornecida. \u00c9 vedado aos comerciantes informais que atuam no cal\u00e7ad\u00e3o: a) Circular e vender na ciclovia, nos largos e pra\u00e7as da Orla; b) Utilizar ponto fixo, devendo trabalhar apenas com equipamentos que possam ser transportados a tiracolo; c) Utilizar carrinhos que fa\u00e7am uso de fontes de calor, tais como: botij\u00f5es de g\u00e1s, churrasqueiras, fritadeiras, fornos e aparelhos el\u00e9tricos\/eletr\u00f4nicos ou similares; d) A venda de artigos de vestu\u00e1rio, pet shop, jardinagem e outros; e) Utilizar qualquer instrumento manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico, ou de qualquer outra esp\u00e9cie, que tenha por finalidade atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas, por meio de propaga\u00e7\u00e3o sonora, no oferecimento de produtos pelos ambulantes, com vistas a evitar polui\u00e7\u00e3o sonora; f) Delimitar, cercar ou reservar qualquer \u00e1rea do cal\u00e7ad\u00e3o; g) Utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, fac\u00f5es e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; h) Circular al\u00e9m do per\u00edmetro e hor\u00e1rio delimitados na autoriza\u00e7\u00e3o. Texto: Bertrand SousaEdi\u00e7\u00e3o: Lilian Moraes<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":1443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
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