Sedurb define e orienta comerciantes informais que vão trabalhar na Festa das Neves e Celebra João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o sorteio para definição dos locais exatos para atuação dos comerciantes informais cadastrados e autorizados a trabalhar durante a Festa das Neves e o Celebra João Pessoa 2026. Na ocasião, também foram compartilhadas com os comerciantes orientações essenciais, por representantes da Vigilância Sanitária, relacionadas a boas práticas para manipulação de alimentos; e do Corpo de Bombeiros, sobre segurança em barracas, uso correto de fonte de calor e energia elétrica. De acordo com a programação, neste ano a Festa das Neves acontecerá no Parque Solon de Lucena entre os dias 30 de julho e 4 de agosto, enquanto o Celebra João Pessoa e a festa de 441 anos da cidade serão realizados, respectivamente, nos dias 1 e 5 de agosto, no Busto de Tamandaré. Ao todo, foram disponibilizadas 405 vagas para atuação dos comerciantes nos eventos. Do total de vagas ofertadas, 235 foram destinadas ao polo do Parque Solon de Lucena e outras 170 ao polo do Busto de Tamandaré. As oportunidades contemplam diferentes segmentos, como: tendas de alimentação, estruturas móveis para manipulação de alimentos, comercialização de bebidas e comidas prontas, além de food trucks. Os comerciantes informais cadastrados e autorizados deverão obedecer todas as regras de organização, padronização e segurança previstas no edital de chamamento da Sedurb. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem papel central na Festa das Neves 2026, organizando e fiscalizando o uso do solo urbano e as atividades do comércio informal durante os eventos no Parque Solon de Lucena e no Busto de Tamandaré. Para isso, lançamos um edital com todas as regras e realizamos o cadastro dos comerciantes informais que vão trabalhar nesses locais. Aqueles que cumpriram todas as normas previstas no edital receberão a autorização para comercializar seus produtos. Serão grandes eventos, celebrando o aniversário da nossa cidade com muita alegria, organização e segurança”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti. A lista final dos comerciantes informais autorizados a trabalhar nos mencionados eventos será divulgada até a sexta-feira (24), por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, acessando a categoria ‘Desenvolvimento Urbano’, aba ‘Eventos’. Vedações – De acordo com as regras previstas no edital, não será permitido: comercialização de produtos em garrafas de vidro; ter, manter, guardar ou armazenar garrafas de vidro no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados; utilizar qualquer tipo de estrutura fora dos limites da tenda, como: isopores, sombreiros, churrasqueiras, mesas de apoio, banners, faixas, estruturas de placas, entre outras; utilizar aparelhos elétricos com alto consumo de energia, como fritadeira elétrica e mais de um freezer; uso e/ou locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados; colocação de paredões (som alto) nas proximidades dos eventos; instalação de qualquer estrutura em local público, seja por comerciantes ou particulares, sem a devida autorização da Sedurb. Punições – Caso o comerciante informal não esteja devidamente autorizado nos dias dos eventos ou descumpra qualquer medida previamente estabelecida através do edital e Termo de Compromisso assinado, ficará sujeito à interdição, remoção e apreensão imediata de produtos e estrutura utilizada. Além disso, será notificado e automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos dois eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
Regimento Interno dos Mercados Públicos de João Pessoa assegura organização, uso adequado e gestão eficiente
Os mercados públicos e feiras livres são equipamentos destinados à promoção da economia popular, geração de trabalho e renda, estímulo à sociabilidade e valorização cultural. Em João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) é responsável pela gestão, regulamentação, coordenação e fiscalização destes espaços, além de realizar ações periódicas de manutenção, reparos e zeladoria, garantindo melhores condições de funcionamento e atendimento ao público. Neste contexto, o Regimento Interno dos Mercados Públicos de João Pessoa tem sido um aliado importante, para assegurar organização, uso adequado e gestão eficiente. Em vigor desde novembro de 2025, o documento foi publicado no Diário Oficial do Município (Edição n° 0899, pág. 007): https://x.gd/IDF7E e está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e as disposições do Código de Posturas Municipal. Permissão e autorização de uso de solo – Segundo o Regimento, a exploração de atividades comerciais e de serviços nos mercados é formalizada por meio de outorga de permissão de uso de solo público, formalizado por contrato de permissão onerosa, celebrado entre o interessado e a Sedurb. Já a participação em feiras livres ocorre por meio de Termo de Autorização de Uso de Solo, também expedido pela Sedurb. “Tanto a permissão quanto a autorização de uso de solo, para o trabalho nos mercados públicos e feiras livres, têm validade de um ano. Vale salientar que elas são pessoais, intransferíveis e poderão ser revogadas a qualquer tempo por interesse público, mediante ato fundamentado. Além disso, a permissão ou autorização de uso não exime o interessado de outras licenças exigíveis pela natureza da atividade comercial”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital, Marmuthe Cavalcanti. Para requerer a outorga, o interessado deverá protocolar solicitação na Sedurb, através do sistema 1Doc (https://x.gd/B52FJ), informando: a atividade a ser desenvolvida; equipamentos e estrutura pretendida; horário de funcionamento; dados pessoais e do regime empresarial, se houver. A solicitação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: identidade e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão negativa de débitos municipais; certidão de antecedentes criminais, nos termos do Art. 233 do Código de Posturas. O Regimento Interno dos Mercados Públicos de João Pessoa também estabelece que a renovação da permissão ou autorização deverá ser solicitada anualmente à Sedurb, com antecedência mínima de 30 dias do vencimento. A renovação estará condicionada à quitação de tributos, taxas e multas municipais, bem como ao pagamento do preço público e da taxa de alvará de funcionamento. O não requerimento no prazo estipulado acarretará em notificação e, após 30 dias, será considerada desistência. Já o interessado em desistir da permissão deverá apresentar termo formal de desistência, desde que inexistam débitos pendentes. Padronização e ocupação de barracas nas feiras livres – As barracas deverão seguir o padrão estabelecido quanto a estrutura, cobertura, cores, proteção lateral e metragem. A Sedurb definirá e demarcará o local de funcionamento de cada barraca, podendo alterá-lo, temporária ou definitivamente, por interesse público. É vedado ao feirante modificar ou ampliar sua área sem autorização escrita da Sedurb. Além disso, mercadorias não podem ser expostas diretamente no solo, devendo ser acomodadas em bancadas elevadas, respeitando os limites autorizados. O não uso do espaço por três dias de funcionamento consecutivos, ou o encerramento das atividades, poderá ensejar a redistribuição da vaga. Preços públicos e demais tributos – Os valores dos preços públicos e tributos devidos pela utilização dos espaços públicos são cobrados conforme as disposições do Código Tributário Municipal, e têm como base a Unidade Fiscal do Município (UFIR-JP), com atualização periódica. O cálculo é proporcional à área utilizada pelo box ou barraca, sendo a arrecadação feita pela Secretaria da Receita Municipal (Serem). O não pagamento dos valores devidos por três meses consecutivos implicará na revogação da permissão ou autorização, com remoção dos equipamentos, após prévia notificação. Proibições – De acordo o Art. 29 do Regimento Interno, é vedado aos permissionários e autorizatários: transferir ou ceder o ponto sem autorização da Sedurb; locar, vender ou negociar o uso do espaço público cedido; comercializar produtos não previstos na autorização concedida; ceder ou compartilhar o alvará com terceiros; permitir o uso do box ou barraca por pessoas não autorizadas; abater animais nas dependências dos mercados ou feiras; usar papéis impróprios ou não sanitários para embalar alimentos; perturbar o ambiente com ruídos, gritaria ou equipamentos sonoros abusivos; exibir propaganda comercial sem autorização da Sedurb; exercer comércio ambulante ou atividades ilícitas dentro dos mercados ou feiras. Penalidades – O descumprimento das disposições do mencionado Regimento sujeita o infrator às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração: advertência escrita, com a determinação de adoção das medidas necessárias; multa de até 100% do valor do preço público mensal de uso do solo, aplicável em dobro em caso de reincidência; revogação da permissão ou autorização de uso, com impedimento de nova concessão por até dois anos. Já a ocorrência de três interdições em seis meses, por qualquer órgão fiscalizador, implicará na cassação automática da permissão ou autorização.
Sedurb realiza ações de manutenção nos shoppings populares, mercados públicos e Cecaf
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realiza ações permanentes de manutenção e conservação em diversos equipamentos públicos. No mês de junho, 91 ações foram executadas em 20 bairros da Capital, garantindo melhores condições de funcionamento e atendimento ao público nos shoppings populares, mercados e cemitérios públicos, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), entre outros equipamentos. A categoria dos shoppings populares representou o maior volume de demanda, concentrando 28 intervenções; seguida pelos mercados públicos, com 18 serviços realizados. As atividades contemplaram serviços de manutenção predial, hidráulica, elétrica, pintura, capinação, limpeza, conservação de equipamentos públicos, recuperação estrutural e vistorias técnicas em mercados públicos, shoppings populares, praças, parques, cemitérios e demais equipamentos municipais. Shoppings populares – Atualmente, João Pessoa possui cinco shoppings populares. No Shopping do Varadouro foi realizada manutenção hidráulica. Já no Centro Comercial de Passagem (CCP) houve manutenção em alvenaria e hidráulica. No Shopping 4&400, localizado na Avenida B. Rohan, foi feita manutenção da caixa d’água. E no Shopping Frutuoso Barbosa, mais conhecido como Shopping dos Sapateiros, ocorreram serviços de pintura, recapeamento do piso, manutenção hidráulica e instalação de letreiro da fachada. Mercados públicos – Dentro do planejamento de ações da Sedurb, houve ação de limpeza no Mercado de Jaguaribe; serviços de limpeza, capinação, pintura de meio-fio e poda baixa no Mercado do Bessa; manutenção hidráulica no Mercado de Tambaú; além de manutenção em telhado, elétrica, hidráulica no Mercado de Valentina. Cecaf, praças e outros locais – Na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, ocorreram serviços de limpeza, capinação, pintura de gangorras e poda baixa. No Cemitério Santa Catarina foi realizada manutenção elétrica. Na base do Grupo de Remoção e Demolição (GRD) houve pintura, manutenção elétrica e emassamento das paredes dos banheiros. Com ações pontuais, a Sedurb também contribui com a zeladoria de praças e parques da cidade. Em junho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano fez a capinação e limpeza em praças do Bessa, Pedro Gondim, Altiplano, Alto do Mateus e Bancários.