Praia Legal
Ordenamento e fiscalização do uso da orla de João Pessoa, garantindo segurança e acessibilidade para todos.
Brinquedos nos largos e calçadas da Orla
É proibida a circulação, uso ou aluguel de:
▪ Brinquedos motorizados de controle remoto individuais
▪ Veículos elétricos, motorizados ou autopropelidos
A proibição vale para o calçadão da Orla, Busto de Tamandaré e Largo da Gameleira.
O objetivo é garantir segurança e acessibilidade para todos.
Uso de banheiro público
Não é permitido:
- Cobrar pelo uso dos banheiros dos quiosques da orla
- Restringir o uso apenas a clientes ou funcionários
O uso dos banheiros é livre e público.
Penalidades: multa e cancelamento da permissão de funcionamento do estabelecimento.
Cobrança indevida para tirar foto
No entorno do Busto de Tamandaré, é proibido:
- Uso de drones, mesas, cadeiras, faixas ou qualquer tipo de propaganda sem autorização.
Atenção: qualquer cidadão pode tirar suas próprias fotos livremente, sem pagar nada.
Podem exercer o trabalho de fotografia no Busto de Tamandaré apenas os profissionais cadastrados e autorizados pela Sedurb, devidamente identificados com crachá.
Locação irregular de guarda-sóis
Não é permitido:
- Cobrar valores abusivos pelo aluguel de cadeiras, mesas ou guarda-sóis
- Exigir consumação mínima para uso dos equipamentos
- Alugar quantidades acima do limite autorizado para cada comerciante
Penalidades: multa, apreensão do material e cancelamento da autorização para atuar na orla.
Galeria
Sobre o programa
Programa voltado ao ordenamento e fiscalização da orla marítima de João Pessoa, garantindo segurança, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos.