{"id":949,"date":"2025-07-28T18:00:00","date_gmt":"2025-07-28T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=949"},"modified":"2026-02-06T10:09:52","modified_gmt":"2026-02-06T13:09:52","slug":"operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos"},"content":{"rendered":"\n

A Opera\u00e7\u00e3o \u2018Entrega Justa\u2019, da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa, notificou 101 estabelecimentos da Capital desde o \u00faltimo dia 24 de julho. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, que terminou nesta segunda-feira (28), foi baseada na Lei Municipal 1.820\/2013 que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos e de material de constru\u00e7\u00e3o sediadas em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n

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As notifica\u00e7\u00f5es emitidas pelo Procon-JP durante a opera\u00e7\u00e3o, nesta primeira visita, s\u00e3o de cunho educativo. \u201cPor enquanto estamos dando ci\u00eancia sobre a legisla\u00e7\u00e3o e avisando que ela tem que ser respeitada. A partir de agora, quem for pego descumprindo, ser\u00e1 autuado e sofrer\u00e1 san\u00e7\u00f5es\u201d, informa o secret\u00e1rio Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o, a loja que descumprir a Lei 1.820\/2013 estar\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento. \u201cAviso que, numa pr\u00f3xima visita, j\u00e1 poder\u00e1 ocorrer autua\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o titular do Procon-JP.<\/p>\n\n\n\n

Junior Pires explica, ainda, que a lei promulgada em maio de 2013 est\u00e1 em vigor, mas ainda h\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o dos consumidores sobre a cobran\u00e7a do frete para a entrega dos produtos por parte dos estabelecimentos. \u201cO Procon-JP est\u00e1 dando ci\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o e solicitando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, principalmente para as redes e lojas de grande porte\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele salienta que, por enquanto, o Procon-JP est\u00e1 fazendo a comunica\u00e7\u00e3o para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo, acrescentando que \u201ctodos agora est\u00e3o cientes que a cobran\u00e7a da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodom\u00e9sticos, de m\u00f3veis e de material de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Telefone: <\/strong>0800-083-2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procon-JP na sua m\u00e3o: <\/strong>(83) 98665-0179<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>@procon_jp<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Site: <\/strong>procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Texto: Evanice Gomes
    Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira
    Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ele salienta que, por enquanto, o Procon-JP est\u00e1 fazendo a comunica\u00e7\u00e3o para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo, acrescentando que \u201ctodos agora est\u00e3o cientes que a cobran\u00e7a da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodom\u00e9sticos, de m\u00f3veis e de material de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade\u201d. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[571,570,147,81,22],"class_list":["post-949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-cobranca","tag-frete","tag-lei","tag-notificacao","tag-procon"],"yoast_head":"\nOpera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Opera\u00e7\u00e3o \u2018Entrega Justa\u2019, da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa, notificou 101 estabelecimentos da Capital desde o \u00faltimo dia 24 de julho. 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Ele salienta que, por enquanto, o Procon-JP est\u00e1 fazendo a comunica\u00e7\u00e3o para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo, acrescentando que \u201ctodos agora est\u00e3o cientes que a cobran\u00e7a da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodom\u00e9sticos, de m\u00f3veis e de material de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade\u201d. 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Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o, a loja que descumprir a Lei 1.820\/2013 estar\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento. \u201cAviso que, numa pr\u00f3xima visita, j\u00e1 poder\u00e1 ocorrer autua\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o titular do Procon-JP. Junior Pires explica, ainda, que a lei promulgada em maio de 2013 est\u00e1 em vigor, mas ainda h\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o dos consumidores sobre a cobran\u00e7a do frete para a entrega dos produtos por parte dos estabelecimentos. \u201cO Procon-JP est\u00e1 dando ci\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o e solicitando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, principalmente para as redes e lojas de grande porte\u201d, disse. Ele salienta que, por enquanto, o Procon-JP est\u00e1 fazendo a comunica\u00e7\u00e3o para que o direito do consumidor seja garantido e a entrega ocorra sem nenhum custo, acrescentando que \u201ctodos agora est\u00e3o cientes que a cobran\u00e7a da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodom\u00e9sticos, de m\u00f3veis e de material de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade\u201d. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone: 0800-083-2015 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-07-28T21:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T13:09:52+00:00","og_image":[{"width":768,"height":1024,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/07\/FOTOFRETE3-768x1024-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Opera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos","datePublished":"2025-07-28T21:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:09:52+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/"},"wordCount":380,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["cobran\u00e7a","frete","lei","notifica\u00e7\u00e3o","procon"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/","name":"Opera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-07-28T21:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:09:52+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/operacao-do-procon-jp-sobre-lei-que-proibe-cobranca-de-frete-notifica-101-estabelecimentos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Opera\u00e7\u00e3o do Procon-JP sobre lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de frete notifica 101 estabelecimentos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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