{"id":939,"date":"2025-07-21T19:00:00","date_gmt":"2025-07-21T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=939"},"modified":"2026-02-06T10:10:32","modified_gmt":"2026-02-06T13:10:32","slug":"procon-jp-alerta-consumidor-que-legislacao-permite-precos-diferenciados-no-pagamento-a-vista-ou-no-cartao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-alerta-consumidor-que-legislacao-permite-precos-diferenciados-no-pagamento-a-vista-ou-no-cartao\/","title":{"rendered":"Procon-JP alerta consumidor que legisla\u00e7\u00e3o permite pre\u00e7os diferenciados no pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa alerta ao consumidor que a Lei Federal 13.455\/2017 permite que o fornecedor de bens ou de servi\u00e7os pode estipular valores diferentes baseado na forma de pagamento, ou seja, a cobran\u00e7a pode ser diferenciada considerando o pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito. A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/166983\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.288\/2025<\/a>&nbsp;garante que a transa\u00e7\u00e3o via Pix tem o mesmo valor que a efetuada em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-7387b849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"788\" height=\"531\" src=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/07\/procon.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2050\" srcset=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/07\/procon.jpg 788w, https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/07\/procon-300x202.jpg 300w, https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/07\/procon-768x518.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 788px) 100vw, 788px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.joaopessoa.pb.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/dinheiro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-400697\"\/><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEssa quest\u00e3o ainda \u00e9 uma d\u00favida frequente entre os consumidores, principalmente em per\u00edodos de grande fluxo de consumo, como datas comemorativas\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele explica que, apesar da cobran\u00e7a de pre\u00e7os diferenciada ser legal, o estabelecimento tem que deixar vis\u00edvel essa informa\u00e7\u00e3o de forma clara e inequ\u00edvoca j\u00e1 que o consumidor tem o direito de optar antecipadamente pela forma de pagamento ou a que mais lhe conv\u00e9m. \u201cO poder de escolha, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um direito sagrado do cliente\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pix<\/strong>&nbsp;\u2013 De acordo a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/166983\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.288\/2025<\/a>, os fornecedores de bens e de servi\u00e7os devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que os efetuados em dinheiro. A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para esse meio de pagamento \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando os infratores \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Junior Pires pontua que a MP tamb\u00e9m equipara pagamentos via Pix a transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie para efeitos da&nbsp;<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-06-26;13455\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 13.455\/2017<\/a>, que regula a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o do meio de pagamento utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Clara e vis\u00edvel<\/strong>&nbsp;\u2013 O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de receber informa\u00e7\u00f5es de forma clara e vis\u00edvel e o fornecedor deve cumprir a regra que, nesse caso, s\u00e3o os valores dos pre\u00e7os para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular do Procon-JP salienta que a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreens\u00e3o do consumidor sobre o tema. \u201cO CDC garante que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deve ficar clara e que existe a obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de informar o pre\u00e7o final antes do consumidor realizar o pagamento\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lucro exorbitante<\/strong>&nbsp;\u2013 Outro alerta de Junior Pires se refere ao princ\u00edpio da razoabilidade na diferencia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. \u201cQuando a diferen\u00e7a no pre\u00e7o \u00e9 bem grande devido ao pagamento n\u00e3o ser \u00e0 vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princ\u00edpio da razoabilidade, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, complementou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sede:&nbsp;<\/strong>Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Telefone:<\/strong>&nbsp;0800-083-2015<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: (83) 98665-0179<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>WhatsApp&nbsp;<\/strong><strong>do t<\/strong><strong>ransporte p\u00fablico<\/strong>: (83) 98873-9976<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Instagram:<\/strong>&nbsp;@procon_jp<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Site:<\/strong>&nbsp;procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procon-JP Digital:<\/strong>&nbsp;totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Texto: Evanice Gomes<br>Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira<br>Fotografia: Arquivo\/Secom<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa alerta ao consumidor que a Lei Federal 13.455\/2017 permite que o fornecedor de bens ou de servi\u00e7os pode estipular valores diferentes baseado na forma de pagamento, ou seja, a cobran\u00e7a pode ser diferenciada considerando o pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito. A&nbsp;Medida Provis\u00f3ria 1.288\/2025&nbsp;garante que a transa\u00e7\u00e3o via Pix tem o mesmo valor que a efetuada em dinheiro. \u201cEssa quest\u00e3o ainda \u00e9 uma d\u00favida frequente entre os consumidores, principalmente em per\u00edodos de grande fluxo de consumo, como datas comemorativas\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires. Ele explica que, apesar da cobran\u00e7a de pre\u00e7os diferenciada ser legal, o estabelecimento tem que deixar vis\u00edvel essa informa\u00e7\u00e3o de forma clara e inequ\u00edvoca j\u00e1 que o consumidor tem o direito de optar antecipadamente pela forma de pagamento ou a que mais lhe conv\u00e9m. \u201cO poder de escolha, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um direito sagrado do cliente\u201d, salientou. Pix&nbsp;\u2013 De acordo a&nbsp;Medida Provis\u00f3ria 1.288\/2025, os fornecedores de bens e de servi\u00e7os devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que os efetuados em dinheiro. A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para esse meio de pagamento \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando os infratores \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Junior Pires pontua que a MP tamb\u00e9m equipara pagamentos via Pix a transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie para efeitos da&nbsp;Lei 13.455\/2017, que regula a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o do meio de pagamento utilizado. Clara e vis\u00edvel&nbsp;\u2013 O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de receber informa\u00e7\u00f5es de forma clara e vis\u00edvel e o fornecedor deve cumprir a regra que, nesse caso, s\u00e3o os valores dos pre\u00e7os para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento. O titular do Procon-JP salienta que a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreens\u00e3o do consumidor sobre o tema. \u201cO CDC garante que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deve ficar clara e que existe a obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de informar o pre\u00e7o final antes do consumidor realizar o pagamento\u201d, explicou. Lucro exorbitante&nbsp;\u2013 Outro alerta de Junior Pires se refere ao princ\u00edpio da razoabilidade na diferencia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. \u201cQuando a diferen\u00e7a no pre\u00e7o \u00e9 bem grande devido ao pagamento n\u00e3o ser \u00e0 vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princ\u00edpio da razoabilidade, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, complementou o secret\u00e1rio. Atendimentos do Procon-JP: Sede:&nbsp;Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone:&nbsp;0800-083-2015 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp&nbsp;do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram:&nbsp;@procon_jp Site:&nbsp;procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital:&nbsp;totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[562,23,561,26,563,22,337,412],"class_list":["post-939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-a-vista","tag-alerta","tag-cartao","tag-consumidor","tag-pagamento","tag-procon","tag-produtos","tag-servicos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.4 (Yoast SEO v21.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Procon-JP alerta consumidor que legisla\u00e7\u00e3o permite pre\u00e7os diferenciados no pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-alerta-consumidor-que-legislacao-permite-precos-diferenciados-no-pagamento-a-vista-ou-no-cartao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procon-JP alerta consumidor que legisla\u00e7\u00e3o permite pre\u00e7os diferenciados no pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa alerta ao consumidor que a Lei Federal 13.455\/2017 permite que o fornecedor de bens ou de servi\u00e7os pode estipular valores diferentes baseado na forma de pagamento, ou seja, a cobran\u00e7a pode ser diferenciada considerando o pagamento \u00e0 vista ou no cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito. 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O titular do Procon-JP salienta que a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreens\u00e3o do consumidor sobre o tema. \u201cO CDC garante que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deve ficar clara e que existe a obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de informar o pre\u00e7o final antes do consumidor realizar o pagamento\u201d, explicou. Lucro exorbitante&nbsp;\u2013 Outro alerta de Junior Pires se refere ao princ\u00edpio da razoabilidade na diferencia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. \u201cQuando a diferen\u00e7a no pre\u00e7o \u00e9 bem grande devido ao pagamento n\u00e3o ser \u00e0 vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princ\u00edpio da razoabilidade, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, complementou o secret\u00e1rio. 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A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para esse meio de pagamento \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando os infratores \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Junior Pires pontua que a MP tamb\u00e9m equipara pagamentos via Pix a transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie para efeitos da&nbsp;Lei 13.455\/2017, que regula a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o do meio de pagamento utilizado. Clara e vis\u00edvel&nbsp;\u2013 O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de receber informa\u00e7\u00f5es de forma clara e vis\u00edvel e o fornecedor deve cumprir a regra que, nesse caso, s\u00e3o os valores dos pre\u00e7os para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento. O titular do Procon-JP salienta que a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreens\u00e3o do consumidor sobre o tema. \u201cO CDC garante que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deve ficar clara e que existe a obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de informar o pre\u00e7o final antes do consumidor realizar o pagamento\u201d, explicou. Lucro exorbitante&nbsp;\u2013 Outro alerta de Junior Pires se refere ao princ\u00edpio da razoabilidade na diferencia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. \u201cQuando a diferen\u00e7a no pre\u00e7o \u00e9 bem grande devido ao pagamento n\u00e3o ser \u00e0 vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princ\u00edpio da razoabilidade, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, complementou o secret\u00e1rio. 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