{"id":884,"date":"2025-06-17T10:00:00","date_gmt":"2025-06-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=884"},"modified":"2026-02-06T10:07:24","modified_gmt":"2026-02-06T13:07:24","slug":"procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/","title":{"rendered":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recursos por parte da empresa. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a defesa da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele salienta que o processo tramitou de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as inst\u00e2ncias e instrumentos que a lei lhe assegura. \u201cMas o fato \u00e9 que a empresa deve arcar com as consequ\u00eancias por ter descumprido a legisla\u00e7\u00e3o e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A irregularidade<\/strong>&nbsp;\u2013 A infra\u00e7\u00e3o consumerista cometida pela empresa foi n\u00e3o repassar, de forma integral, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os mais elevados. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cab\u00edvel, como foi o caso, aplicar uma penalidade\u201d, salienta Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dos\u00f4metro<\/strong>&nbsp;<strong>da multa<\/strong>&nbsp;\u2013 O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa \u00e9 dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente \u00e0 \u00e9poca da irregularidade. \u201cConsiderando a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa teve um lucro l\u00edquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o amplamente divulgada na m\u00eddia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, \u00a7 3\u00ba, \u201cf\u201d, da Portaria 07\/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Retorno \u00e0 sociedade<\/strong>&nbsp;\u2013 Junior Pires explica para onde v\u00e3o as multas aplicadas pela Secretaria: \u201cAl\u00e9m de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em benef\u00edcio da sociedade, a exemplo dos programas sociais \u2018Procon-JP vai \u00e0s aulas (que j\u00e1 beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solid\u00e1ria, que j\u00e1 distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dinheiro das multas tamb\u00e9m \u00e9 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do pr\u00e9dio, al\u00e9m de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. \u201cRecentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do consumidor para os cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios da Secretaria\u201d, informa o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atendimentos do Procon-JP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sede:<strong>&nbsp;Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone:<strong>&nbsp;0800 083 2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procon-JP na sua m\u00e3o:&nbsp;<strong>83 98665-0179<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">WhatsApp Transporte p\u00fablico:<strong>83 98873-9976<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instragram:&nbsp;<strong>@procon_jp<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Site:&nbsp;<strong>procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procon-JP Digital:&nbsp;<\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Texto: Evanice Gomes<br>Edi\u00e7\u00e3o: Andrea Alves<br>Fotografia: Arquivo\/SECOM<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recursos por parte da empresa. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a defesa da distribuidora. Ele salienta que o processo tramitou de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as inst\u00e2ncias e instrumentos que a lei lhe assegura. \u201cMas o fato \u00e9 que a empresa deve arcar com as consequ\u00eancias por ter descumprido a legisla\u00e7\u00e3o e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil\u201d. A irregularidade&nbsp;\u2013 A infra\u00e7\u00e3o consumerista cometida pela empresa foi n\u00e3o repassar, de forma integral, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os mais elevados. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cab\u00edvel, como foi o caso, aplicar uma penalidade\u201d, salienta Junior Pires. Dos\u00f4metro&nbsp;da multa&nbsp;\u2013 O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa \u00e9 dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente \u00e0 \u00e9poca da irregularidade. \u201cConsiderando a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa teve um lucro l\u00edquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o amplamente divulgada na m\u00eddia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, \u00a7 3\u00ba, \u201cf\u201d, da Portaria 07\/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta\u201d. Retorno \u00e0 sociedade&nbsp;\u2013 Junior Pires explica para onde v\u00e3o as multas aplicadas pela Secretaria: \u201cAl\u00e9m de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em benef\u00edcio da sociedade, a exemplo dos programas sociais \u2018Procon-JP vai \u00e0s aulas (que j\u00e1 beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solid\u00e1ria, que j\u00e1 distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do munic\u00edpio\u201d. O dinheiro das multas tamb\u00e9m \u00e9 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do pr\u00e9dio, al\u00e9m de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. \u201cRecentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do consumidor para os cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios da Secretaria\u201d, informa o secret\u00e1rio. Atendimentos do Procon-JP Sede:&nbsp;Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone:&nbsp;0800 083 2015 Procon-JP na sua m\u00e3o:&nbsp;83 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico:83 98873-9976 Instragram:&nbsp;@procon_jp Site:&nbsp;procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital:&nbsp;totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[492,75,491,493,78,31],"class_list":["post-884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia","tag-auto-de-infracao-no-018259","tag-combustiveis","tag-distribuidora","tag-irregularidade","tag-multa","tag-procon-jp"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.4 (Yoast SEO v21.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recursos por parte da empresa. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a defesa da distribuidora. Ele salienta que o processo tramitou de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as inst\u00e2ncias e instrumentos que a lei lhe assegura. \u201cMas o fato \u00e9 que a empresa deve arcar com as consequ\u00eancias por ter descumprido a legisla\u00e7\u00e3o e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil\u201d. A irregularidade&nbsp;\u2013 A infra\u00e7\u00e3o consumerista cometida pela empresa foi n\u00e3o repassar, de forma integral, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os mais elevados. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cab\u00edvel, como foi o caso, aplicar uma penalidade\u201d, salienta Junior Pires. Dos\u00f4metro&nbsp;da multa&nbsp;\u2013 O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa \u00e9 dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente \u00e0 \u00e9poca da irregularidade. \u201cConsiderando a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa teve um lucro l\u00edquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o amplamente divulgada na m\u00eddia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, \u00a7 3\u00ba, \u201cf\u201d, da Portaria 07\/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta\u201d. Retorno \u00e0 sociedade&nbsp;\u2013 Junior Pires explica para onde v\u00e3o as multas aplicadas pela Secretaria: \u201cAl\u00e9m de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em benef\u00edcio da sociedade, a exemplo dos programas sociais \u2018Procon-JP vai \u00e0s aulas (que j\u00e1 beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solid\u00e1ria, que j\u00e1 distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do munic\u00edpio\u201d. O dinheiro das multas tamb\u00e9m \u00e9 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do pr\u00e9dio, al\u00e9m de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. \u201cRecentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do consumidor para os cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios da Secretaria\u201d, informa o secret\u00e1rio. Atendimentos do Procon-JP Sede:&nbsp;Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone:&nbsp;0800 083 2015 Procon-JP na sua m\u00e3o:&nbsp;83 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico:83 98873-9976 Instragram:&nbsp;@procon_jp Site:&nbsp;procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital:&nbsp;totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-17T13:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-06T13:07:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"raffael\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"raffael\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\"},\"author\":{\"name\":\"raffael\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354\"},\"headline\":\"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina\",\"datePublished\":\"2025-06-17T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-06T13:07:24+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\"},\"wordCount\":549,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"keywords\":[\"auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259\",\"combust\u00edveis\",\"distribuidora\",\"irregularidade\",\"multa\",\"procon-jp\"],\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\",\"name\":\"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina - Procon - Jo\u00e3o Pessoa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\"},\"datePublished\":\"2025-06-17T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-06T13:07:24+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"name\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor\",\"description\":\"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"alternateName\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\",\"name\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\",\"alternateName\":\"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/\"],\"publishingPrinciples\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354\",\"name\":\"raffael\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/56c72d429ddbb1230e97901c6f17705ee14ec2ff29db86b14ba0265a00338762?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/56c72d429ddbb1230e97901c6f17705ee14ec2ff29db86b14ba0265a00338762?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"raffael\"},\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/raffael\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina","og_description":"A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recursos por parte da empresa. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a defesa da distribuidora. Ele salienta que o processo tramitou de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as inst\u00e2ncias e instrumentos que a lei lhe assegura. \u201cMas o fato \u00e9 que a empresa deve arcar com as consequ\u00eancias por ter descumprido a legisla\u00e7\u00e3o e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil\u201d. A irregularidade&nbsp;\u2013 A infra\u00e7\u00e3o consumerista cometida pela empresa foi n\u00e3o repassar, de forma integral, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os mais elevados. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cab\u00edvel, como foi o caso, aplicar uma penalidade\u201d, salienta Junior Pires. Dos\u00f4metro&nbsp;da multa&nbsp;\u2013 O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa \u00e9 dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente \u00e0 \u00e9poca da irregularidade. \u201cConsiderando a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa teve um lucro l\u00edquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o amplamente divulgada na m\u00eddia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, \u00a7 3\u00ba, \u201cf\u201d, da Portaria 07\/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta\u201d. Retorno \u00e0 sociedade&nbsp;\u2013 Junior Pires explica para onde v\u00e3o as multas aplicadas pela Secretaria: \u201cAl\u00e9m de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em benef\u00edcio da sociedade, a exemplo dos programas sociais \u2018Procon-JP vai \u00e0s aulas (que j\u00e1 beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solid\u00e1ria, que j\u00e1 distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do munic\u00edpio\u201d. O dinheiro das multas tamb\u00e9m \u00e9 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do pr\u00e9dio, al\u00e9m de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. \u201cRecentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do consumidor para os cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios da Secretaria\u201d, informa o secret\u00e1rio. Atendimentos do Procon-JP Sede:&nbsp;Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Telefone:&nbsp;0800 083 2015 Procon-JP na sua m\u00e3o:&nbsp;83 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico:83 98873-9976 Instragram:&nbsp;@procon_jp Site:&nbsp;procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital:&nbsp;totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-06-17T13:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T13:07:24+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":1024,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","type":"image\/png"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina","datePublished":"2025-06-17T13:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:07:24+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/"},"wordCount":549,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259","combust\u00edveis","distribuidora","irregularidade","multa","procon-jp"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/","name":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-06-17T13:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:07:24+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-multa-distribuidora-de-combustiveis-por-nao-aplicar-reducao-no-preco-da-gasolina\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP multa distribuidora de combust\u00edveis por n\u00e3o aplicar redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.","publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"alternateName":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization","name":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa","alternateName":"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","contentUrl":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","width":1024,"height":1024,"caption":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa"},"image":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/"],"publishingPrinciples":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354","name":"raffael","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/56c72d429ddbb1230e97901c6f17705ee14ec2ff29db86b14ba0265a00338762?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/56c72d429ddbb1230e97901c6f17705ee14ec2ff29db86b14ba0265a00338762?s=96&d=mm&r=g","caption":"raffael"},"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/raffael\/"}]}},"views":25,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":885,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions\/885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}