{"id":813,"date":"2025-05-07T17:30:00","date_gmt":"2025-05-07T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=813"},"modified":"2026-02-06T10:00:13","modified_gmt":"2026-02-06T13:00:13","slug":"procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/","title":{"rendered":"Procon-JP fiscaliza postos sobre lei da publicidade em placas e redu\u00e7\u00e3o do diesel"},"content":{"rendered":"\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa autuou um posto de combust\u00edvel por descumprimento \u00e0 Lei Estadual 13.117\/2024, que regula o tamanho dos pre\u00e7os vinculados aos aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o em placas promocionais em frente ao estabelecimento, e emitiu tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es, uma para adequa\u00e7\u00e3o da publicidade e duas para entrega das \u00faltimas notas fiscais de compra e venda do \u00f3leo diesel para conferir aplica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n\n\n
\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual, o pre\u00e7o real do combust\u00edvel deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, alerta aos donos de postos que sigam a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: o pre\u00e7o real do produto de forma destacada; o pre\u00e7o promocional vinculado ao aplicativo de fideliza\u00e7\u00e3o; e valor de desconto (do valor real ou percentual).<\/p>\n\n\n\n
Em fiscaliza\u00e7\u00e3o no m\u00eas de mar\u00e7o, 23 estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que geralmente as placas de publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos aplicativos apareciam em tamanho maior que o pre\u00e7o real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e clareza das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O titular do Procon-JP esclarece que a Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, complementa Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o do diesel<\/strong> \u2013 A Secretaria tamb\u00e9m notificou dois postos de combust\u00edveis para que entreguem as notas fiscais de compra e venda do \u00f3leo diesel e se j\u00e1 foi adquirido com a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o que est\u00e1 valendo desde o \u00faltimo dia 5 de maio. Segundo an\u00fancio da Petrobras, o combust\u00edvel ficou R$ 0,16 mais barato nas refinarias.<\/p>\n\n\n\n
Para Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. \u201cA notifica\u00e7\u00e3o se baseia no dever de transpar\u00eancia previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6\u00ba. III, e 31\u00ba\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n\n\n\n
\n
Texto: Evanice Gomes Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O titular do Procon-JP esclarece que a Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, complementa Junior Pires. Redu\u00e7\u00e3o do diesel \u2013 A Secretaria tamb\u00e9m notificou dois postos de combust\u00edveis para que entreguem as notas fiscais de compra e venda do \u00f3leo diesel e se j\u00e1 foi adquirido com a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o que est\u00e1 valendo desde o \u00faltimo dia 5 de maio. Segundo an\u00fancio da Petrobras, o combust\u00edvel ficou R$ 0,16 mais barato nas refinarias. Para Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. \u201cA notifica\u00e7\u00e3o se baseia no dever de transpar\u00eancia previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6\u00ba. III, e 31\u00ba\u201d, alertou. 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O titular do Procon-JP esclarece que a Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, complementa Junior Pires. Redu\u00e7\u00e3o do diesel \u2013 A Secretaria tamb\u00e9m notificou dois postos de combust\u00edveis para que entreguem as notas fiscais de compra e venda do \u00f3leo diesel e se j\u00e1 foi adquirido com a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o que est\u00e1 valendo desde o \u00faltimo dia 5 de maio. Segundo an\u00fancio da Petrobras, o combust\u00edvel ficou R$ 0,16 mais barato nas refinarias. Para Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. \u201cA notifica\u00e7\u00e3o se baseia no dever de transpar\u00eancia previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6\u00ba. III, e 31\u00ba\u201d, alertou. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Recep\u00e7\u00e3o: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-05-07T20:30:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T13:00:13+00:00","og_image":[{"width":900,"height":707,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/05\/FOTOPOSTOS1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Procon-JP fiscaliza postos sobre lei da publicidade em placas e redu\u00e7\u00e3o do diesel","datePublished":"2025-05-07T20:30:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:00:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/"},"wordCount":471,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["combust\u00edveis","consumidor","diesel","lei","Placas","procon","publicidade","redu\u00e7\u00e3o"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/","name":"Procon-JP fiscaliza postos sobre lei da publicidade em placas e redu\u00e7\u00e3o do diesel - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-05-07T20:30:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T13:00:13+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-postos-sobre-lei-da-publicidade-em-placas-e-reducao-do-diesel\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP fiscaliza postos sobre lei da publicidade em placas e redu\u00e7\u00e3o do diesel"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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