{"id":737,"date":"2025-03-25T17:00:00","date_gmt":"2025-03-25T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=737"},"modified":"2026-02-06T09:59:15","modified_gmt":"2026-02-06T12:59:15","slug":"procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/","title":{"rendered":"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa notificou, nesta ter\u00e7a-feira (25), nove postos de combust\u00edveis para cumprirem a Lei Estadual 13.117\/2024, que regula o tamanho dos pre\u00e7os vinculados aos aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento nas placas promocionais. A lei determina que o pre\u00e7o real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
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Os estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em um prazo de 24h, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: o pre\u00e7o real do produto de forma destacada; o pre\u00e7o promocional vinculado ao aplicativo de fideliza\u00e7\u00e3o; e valor de desconto (do valor real ou percentual).<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, pontua que, no geral, os postos colocam placas de publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos aplicativos em tamanho maior que o pre\u00e7o real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e clareza das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa conduta tamb\u00e9m infringe o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar \u00e0 lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que t\u00eam a pr\u00e1tica de cobrarem pre\u00e7os diferentes considerando o aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Penalidade<\/strong> \u2013 A Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que \u201cpor enquanto estamos apenas notificando para adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP est\u00e1 de olho<\/strong> \u2013 Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combust\u00edveis que resultou em um acr\u00e9scimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os pre\u00e7os praticados nas bombas, com notifica\u00e7\u00e3o de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aumento considerado abusivo.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u201cExistem tamb\u00e9m outras legisla\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, al\u00e9m da lei que prev\u00ea que o n\u00famero do telefone do Procon-JP esteja exposto em local vis\u00edvel e de forma clara\u201d, concluiu Marcos Souto Maior.<\/p>\n\n\n\n
Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa notificou, nesta ter\u00e7a-feira (25), nove postos de combust\u00edveis para cumprirem a Lei Estadual 13.117\/2024, que regula o tamanho dos pre\u00e7os vinculados aos aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento nas placas promocionais. A lei determina que o pre\u00e7o real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. Os estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em um prazo de 24h, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: o pre\u00e7o real do produto de forma destacada; o pre\u00e7o promocional vinculado ao aplicativo de fideliza\u00e7\u00e3o; e valor de desconto (do valor real ou percentual). O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, pontua que, no geral, os postos colocam placas de publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos aplicativos em tamanho maior que o pre\u00e7o real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e clareza das informa\u00e7\u00f5es. \u201cEssa conduta tamb\u00e9m infringe o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar \u00e0 lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que t\u00eam a pr\u00e1tica de cobrarem pre\u00e7os diferentes considerando o aplicativo\u201d, afirmou. Penalidade \u2013 A Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que \u201cpor enquanto estamos apenas notificando para adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante\u201d. Procon-JP est\u00e1 de olho \u2013 Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combust\u00edveis que resultou em um acr\u00e9scimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os pre\u00e7os praticados nas bombas, com notifica\u00e7\u00e3o de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aumento considerado abusivo. O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u201cExistem tamb\u00e9m outras legisla\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, al\u00e9m da lei que prev\u00ea que o n\u00famero do telefone do Procon-JP esteja exposto em local vis\u00edvel e de forma clara\u201d, concluiu Marcos Souto Maior. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Recep\u00e7\u00e3o: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[75,17,57,147,275,81,277,59,21,22],"class_list":["post-737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-combustiveis","tag-fiscalizacao","tag-gasolina","tag-lei","tag-lei-estadual","tag-notificacao","tag-placas","tag-postos","tag-precos","tag-procon"],"yoast_head":"\n
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Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar \u00e0 lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que t\u00eam a pr\u00e1tica de cobrarem pre\u00e7os diferentes considerando o aplicativo\u201d, afirmou. Penalidade \u2013 A Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que \u201cpor enquanto estamos apenas notificando para adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante\u201d. Procon-JP est\u00e1 de olho \u2013 Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combust\u00edveis que resultou em um acr\u00e9scimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os pre\u00e7os praticados nas bombas, com notifica\u00e7\u00e3o de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aumento considerado abusivo. O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u201cExistem tamb\u00e9m outras legisla\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, al\u00e9m da lei que prev\u00ea que o n\u00famero do telefone do Procon-JP esteja exposto em local vis\u00edvel e de forma clara\u201d, concluiu Marcos Souto Maior. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Recep\u00e7\u00e3o: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-03-25T20:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-06T12:59:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/03\/WhatsApp-Image-2025-03-25-at-15.22.10-1.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"804\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"raffael\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"raffael\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/\"},\"author\":{\"name\":\"raffael\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354\"},\"headline\":\"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os\",\"datePublished\":\"2025-03-25T20:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-06T12:59:15+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/\"},\"wordCount\":548,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"keywords\":[\"combust\u00edveis\",\"fiscaliza\u00e7\u00e3o\",\"gasolina\",\"lei\",\"lei estadual\",\"notifica\u00e7\u00e3o\",\"Placas\",\"postos\",\"pre\u00e7os\",\"procon\"],\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/\",\"name\":\"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os - 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A lei determina que o pre\u00e7o real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. Os estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em um prazo de 24h, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: o pre\u00e7o real do produto de forma destacada; o pre\u00e7o promocional vinculado ao aplicativo de fideliza\u00e7\u00e3o; e valor de desconto (do valor real ou percentual). O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, pontua que, no geral, os postos colocam placas de publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos aplicativos em tamanho maior que o pre\u00e7o real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e clareza das informa\u00e7\u00f5es. \u201cEssa conduta tamb\u00e9m infringe o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar \u00e0 lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que t\u00eam a pr\u00e1tica de cobrarem pre\u00e7os diferentes considerando o aplicativo\u201d, afirmou. Penalidade \u2013 A Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que \u201cpor enquanto estamos apenas notificando para adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante\u201d. Procon-JP est\u00e1 de olho \u2013 Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combust\u00edveis que resultou em um acr\u00e9scimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os pre\u00e7os praticados nas bombas, com notifica\u00e7\u00e3o de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aumento considerado abusivo. O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u201cExistem tamb\u00e9m outras legisla\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, al\u00e9m da lei que prev\u00ea que o n\u00famero do telefone do Procon-JP esteja exposto em local vis\u00edvel e de forma clara\u201d, concluiu Marcos Souto Maior. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Recep\u00e7\u00e3o: (83) 3213-4702 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-03-25T20:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T12:59:15+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":804,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/03\/WhatsApp-Image-2025-03-25-at-15.22.10-1.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os","datePublished":"2025-03-25T20:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:59:15+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/"},"wordCount":548,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["combust\u00edveis","fiscaliza\u00e7\u00e3o","gasolina","lei","lei estadual","notifica\u00e7\u00e3o","Placas","postos","pre\u00e7os","procon"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/","name":"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-03-25T20:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:59:15+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-nove-postos-de-combustiveis-por-descumprir-lei-que-regula-dimensao-de-placas-de-precos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP notifica nove postos de combust\u00edveis por descumprir lei que regula dimens\u00e3o de placas de pre\u00e7os"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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